:: ‘Alagoinhas’

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto, sancionou, nesta segunda-feira (09) a Lei nº 2.615/2022, que autoriza o pagamento aos professores da rede municipal de 60% dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef.

Durante a solenidade de sanção da Lei, ocorrida no Gabinete da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), Joaquim Neto agradeceu e destacou o papel do Poder Legislativo em dar celeridade ao processo de votação. Segundo ele, que sinalizou os precatórios como “o maior pagamento já feito no município aos professores”, o repasse mostra respeito aos servidores.

O secretário de Educação, Gustavo Carmo, pontuou que a Lei é o último ato formal para o pagamento dos precatórios aos professores.  “Hoje temos a garantia e a estabilidade jurídicas necessárias para efetuar nesse pagamento, o que, como é de conhecimento de todos, sempre foi a intenção do prefeito, e mostra disso é que o recurso foi preservado e depositado em conta específica”, salientou o secretário.

Gustavo Carmo também ressaltou outras ações do governo municipal que atestam a valorização da categoria, a exemplo dos esforços para conceder o reajuste de 33% no piso salarial dos professores determinados pelo governo federal e a realização em janeiro deste ano, em forma de abono, do maior rateio, desde 2017, já feito pelo governo municipal das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no qual foram incluídos mais 170 trabalhadores da Educação, entre eles motoristas, serventes e cozinheiras. :: LEIA MAIS »

Foto: SMTT/PMA

Após pactuação firmada entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), diretoria da União das Associações Comunitárias Rurais de Alagoinhas (UARA), representantes de associações e permissionários, ficou definido que as tarifas do transporte coletivo na zona rural serão atualizadas.

Com valores abaixo da tarifa técnica apontada em estudos realizados pela SMTT, os reajustes passam a valer nesta quarta-feira (13), e irão variar de acordo com os roteiros, respeitando as características de cada localidade.

O superintendente da SMTT, André Barros, destacou a construção coletiva para garantir transparência e gestão democrática ao processo. Com o objetivo de definir valores que satisfizessem tanto os usuários, quanto os prestadores do serviço, a SMTT promoveu uma série de reuniões para ouvir as demandas das comunidades e permissionários, as quais também contaram com ampla participação dos vereadores Juracy, Juci Cardoso e representante do mandato da vereadora Luma Menezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

A convite do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, representantes da Associação de Carroceiros de Alagoinhas se reuniram com o governo municipal para debater sobre a substituição gradativa dos veículos de tração animal, bem como alternativas de trabalho às famílias que utilizam a coleta de lixo por este meio como fonte de renda. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (07), no gabinete do prefeito, e contou com as presenças do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Roberto Torres, da secretária da Fazenda, Roseane Conceição, do Chefe de Gabinete, Raimundo Queiroz, e da primeira-dama do município, Ludmilla Fiscina.

O prefeito lembrou a importância econômica desses profissionais na história da cidade, e reiterou o compromisso da gestão tanto em relação ao avanço do município na proteção dos animais, quanto ao suporte aos carroceiros.  “Nosso objetivo nessa reunião é garantir que a transição gradativa não vai deixar nenhuma família desamparada, e que juntos, trabalharemos com antecedência para readequar a situação até o final do ano de 2022”, disse o prefeito, que também mencionou as recomendações do Ministério Público Estadual para adoção de medidas nesse sentido.

O vice-prefeito e titular da pasta de Serviços Públicos, Roberto Torres, ressaltou que todo o processo será pautado pelo diálogo contínuo. “ É preciso fazer um levantamento do perfil social, para que a gestão municipal conheça as necessidades de cada família, e, assim, adotar medidas eficazes”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Após a desobrigação do uso de máscaras em lugares abertos, Alagoinhas apresenta boletim epidemiológico com o número de pacientes internados zerados pelo segundo dia consecutivo.

A medida publicada na última sexta-feira (1º), em Diário Oficial, flexibilizou o uso de máscaras no município, a partir deste domingo (03), com o uso do equipamento de proteção se tornando facultativo em ambientes abertos, sejam públicos ou privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo. Os fatores levados em consideração para a tomada dessa decisão foi a queda nos números de casos da Covid-19 no município.

De acordo com os boletins divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), o município possui 08 casos ativos, sendo que não foi registrado nenhum novo caso neste domingo (03). Nos últimos dois dias nenhum caso de internação foi identificado e o último óbito pela doença lançado no sistema da SESAU ocorreu no início de fevereiro de 2022.

Considerando a população elegível para a vacinação, a cobertura vacinal é de 96,98% de pessoas com mais de 18 anos vacinadas com a primeira dose ou dose única; 93,86% de primeira dose para adolescentes de 12 a 17 anos; e 68,69% de primeira dose para crianças de 05 a 11 anos. Já a segunda dose, a porcentagem é de 87,31% para todas as idades. Na terceira dose ou dose de reforço, a porcentagem de aplicação do imunizante é de 32,30%. :: LEIA MAIS »

Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Por meio de decreto que será publicado nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Alagoinhas flexibilizará o uso de máscaras no município. De acordo com o documento, a partir do próximo domingo, dia 3 de abril, o uso do equipamento de proteção será facultativo em ambientes abertos, sejam públicos ou privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo.

No entanto, a obrigatoriedade do uso de máscaras segue mantida em ambientes fechados, sejam públicos ou privados, em transportes coletivos, estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde e por pessoas com sintomas gripais, em qualquer ambiente de uso coletivo.

Também fica mantida a obrigatoriedade da exigência da apresentação do comprovante vacinal, conforme as determinações descritas nos decretos anteriores.

A atualização das medidas de enfrentamento à pandemia foi feita com base na ampla vacinação no município, e após avaliação dos indicadores epidemiológicos nas últimas semanas, que apontou uma queda significativa do número de infectados pelo vírus, e de óbitos e internações em decorrência da Covid-19. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), informou que a Policlínica Municipal de Alagoinhas localizada na Travessa 13 de Junho, passará por reforma em sua estrutura física.
Segundo a gestão, por conta dessa mudança, a partir do dia 04 de abril, os serviços de especialidades e procedimentos diversos ofertados na Policlínica, no Centro de atenção integral ao diabético e hipertenso (CAIDH) e Centro especializado de cuidados em Anemia Falciforme (CECAF) funcionarão temporariamente na UPA de Santa Terezinha, junto ao Gripário para demanda espontânea.

Já as atividades do Serviço de Assistência Especializada em HIV/Aids, Centro de Testagem e Acolhimento – SAE/CTA – e Programas de Hanseníase e Tuberculose funcionarão no espaço físico do CAIDH/CECAF, ao lado do laboratório SERMEC e em frente ao Colégio Estadual. As obras tem o tempo estimado de três meses para a sua conclusão. (PMA)

Foto: Roberto Fonseca/PMA

O universo da leitura e o contato com publicações que estimulam o desenvolvimento integral da criança ficarão mais amplos e ricos a partir desta terça-feira (22) para os estudantes das creches da Rede Municipal de Alagoinhas, com a aquisição de kits com Caixa Literária e brinquedoteca.

Composta por livros sensoriais, de pano ou outro material, histórias infantis, contos de fadas e fábulas, a Caixa Literária servirá de apoio para instigar o sentido das crianças durante as atividades, e também será disponibilizada no Cantinho de Leitura, um espaço dentro da sala de aula, onde elas poderão aproveitar, no ritmo que mais lhe agradar, flexibilidade que contribui para o interesse contínuo pela leitura, tanto em relação à educação quanto ao entretenimento. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto.

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020.

A representação foi ajuizada pelo diretório municipal do Democratas (DEM), que denunciou o prefeito pelo uso de bens móveis pertencentes à Administração Pública e utilização promocional de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em benefício próprio.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que entendeu que as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de covid-19, conquistar proveito político-eleitoral, vinculando a própria imagem, de forma reiterada, à distribuição de cestas básicas e donativos à população, descumprindo, inclusive, ordem judicial que determinava abstenção na participação pessoal nos tais atos.

“Houve, assim, uso, em benefício de candidato, de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato, em dimensão que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial violação às condições de paridade de armas entre os candidatos”, ressaltou o ministro Banhos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

A SMTT de Alagoinhas agora tem acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). A recente inclusão ao Sistema, capitaneada pelo agente efetivo Vagner Dias, confere à autarquia acesso direto a conteúdos restritos da Segurança Pública, como a consulta por indivíduo (até então, a SMTT só podia consultar dados do veículo).

A SMTT também está habilitada a cadastrar seus agentes no Sistema, possibilitando a participação dos mesmos em cursos de qualificação gratuitos, ofertados pelo Ministério da Justiça. A novidade representa um avanço no cumprimento da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo intuito é integrar os serviços de segurança. Entre as alterações previstas, está a inclusão dos agentes viários e portuários no Sistema. (PMA)