:: ‘Alcobaça’

Mapa: Ilustração / Sistema Rodoviário Estadual

Usar a BA-290 para sair de Teixeira de Freitas e seguir em direção à Alcobaça para poder aproveitar as praias do Extremo Sul baiano será mais confortável e segura com a recuperação de 58,8 quilômetros da rodovia. A restauração deste trecho da BA-290 está inclusa entre os seis avisos de licitação para realização de obras publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18). A rodovia a ser requalificada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), facilitará o deslocamento de moradores e turistas para os municípios de Caravelas e Prado, além de Alcobaça.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, destaca as principais ações realizadas pela Seinfra no Extremo Sul do estado. “Estamos com um trabalho na região desde o mês de dezembro com ações emergenciais para a recomposição de vias afetadas pelas chuvas, como na BA-284, que liga Itamaraju ao distrito de Pau D’Alho e entre Prado e Itamaraju. Outro trecho importante, e que está com obras em fase inicial, é a passagem urbana de Teixeira de Freitas”, ressalta o secretário. O investimento é de aproximadamente R$ 105 milhões para a restauração ou a pavimentação de mais de 200 km de rodovias da região.

Também foi iniciado nesta sexta (18) o processo licitatório para a recuperação e manutenção da sinalização luminosa do Aeroporto de Valença, que possibilitará a operação com voos noturnos no equipamento do Baixo Sul baiano. Os outros quatros avisos de licitação publicados são para a pavimentação de acessos e passagens urbanas nas regiões do Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Vale do Jiquiriçá e Sudoeste Baiano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao desaprovar as contas do convênio 163/2014 (Processo TCE/005485/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Alcobaça, condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (01), o ex-prefeito Bernardo Olívio Firpo Oliveira (ocupante do cargo entre 2013 e 2016) a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos estaduais (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora) e a pagar duas multas, uma sancionatória, de R$ 16.052,72 (multa máxima à época da vigência do convênio) e outra, compensatória, de R$ 105.000,00 (100% do dano causado ao erário), em virtude das irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados.

O convênio teve como objeto “a construção de praças públicas nos distritos de Novo Destino e Pouso Alegre, na zona rural do município de Alcobaça/BA”. A Segunda Câmara ainda aplicou multa de R$ 4 mil a Leonardo Coelho Brito (prefeito de 2017 a 2020) por não ter adotado as providências necessárias para a conclusão do empreendimento iniciado na gestão anterior, e imputou débito de R$ 4.617,76 (devidamente corrigidos até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual) a Givaldo Muniz, atual prefeito municipal, pela não devolução de saldo do convênio. Por fim, foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA. :: LEIA MAIS »