:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Josafá Marinho (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Josafá Marinho (Patriota) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que instituí um Fundo de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a conscientização sobre o autismo é uma causa de intervenção imediata do Poder Público.

O texto do projeto apresentado na ALBA, explica que a proposição tem por objetivo fomentar a integração dos portadores de TEA à sociedade, prestando assistência, independentemente de contribuição à seguridade social, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Josafá salientou que “é inegável que o Estado necessita agir com celeridade no que se refere à criação de um fundo voltado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, pois se trata de uma ação que possibilitará o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas em prol dos portadores do TEA”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leo Prates (PDT) – AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leo Prates (PDT) indicou ao Governo da Bahia a descentralização dos serviços do Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), através de unidades regionais em cidades do interior. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é facilitar o acesso de pessoas com deficiência que residem longe da capital ao atendimento oferecido por esta instituição.

“Atualmente, as pessoas com deficiência no interior da Bahia enfrentam um enorme desafio na busca por atendimento em reabilitação especializada para deficiência física, auditiva, intelectual, com ostomias e múltiplas deficiências, tendo que se deslocar até a capital para ter acesso a estes serviços”, explica Prates, no documento encaminhado através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Ele argumenta que, pela Lei 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a vida digna e ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional, além de medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no seu tratamento. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O engenheiro eletricista e deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (19), o reajuste de até 21,35% na conta de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova tarifa para o serviço de fornecimento da eletricidade começar a valer já a partir desta sexta-feira (22). A medida, avalizada pelo governo Bolsonaro, irá afetar 6,3 milhões de clientes na Bahia, segundo a Coelba.

“Em meio a carestia, ao desemprego, a inflação que corrói a renda do trabalhador, Bolsonaro, através da Aneel, faz uma maldade dessa com nosso povo. É um presidente insensível e que já mostrou que não gosta, nem se sensibiliza com a dificuldade e a dor de nossa gente. Bolsonaro deixou tudo caro no Brasil”, afirmou Almeida.

O parlamentar também correlacionou o reajuste a privatização da matriz energética brasileira, promovida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o deputado petista já tinha criticado a aprovação da medida provisória (MP 1031/21), que permitia a privatização da Eletrobrás. Na época, a matéria contou com apoio de deputados aliados do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jacó – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir ao governador Rui Costa que zere as multas dos exercícios de 2020 e 2021 sobre os atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o Estado precisa adotar medidas para garantir o efetivo pagamento do imposto. Mas, por outro lado, o governo não pode deixar de levar em consideração que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, no auge da crise da pandemia da Covid-19, provocaram atrasos nos pagamentos de diversas obrigações, inclusive do IPVA.

Segundo Jacó, não se trata de isenção do pagamento de um tributo, mas de zerar as multas do valor principal. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade – ASCOM

O ato de instalação da Frente Parlamentar da Juventude da Bahia, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa (ALBA), foi marcado por emoção e revolta. O depoimento da mãe Claudineia da Silva, que perdeu o filho Jackson Cleiton, 16 anos, em uma ação policial causou comoção e indignação aos presentes no evento.

O encontro, conduzido pelo presidente da frente, deputado Angelo Almeida (PSB), contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de órgãos governamentais. A instalação da frente parlamentar ocorreu na mesma data em que é comemorado o Dia Mundial da Juventude, 30 de março. Em sua fala, o deputado Angelo Almeida contextualizou a importância do espaço de debate para a construção de iniciativas que possam impactar positivamente a vida dos jovens. “A juventude é a fase da vida em que se realizam os primeiros processos afetivos e políticos na vida de uma pessoa. É quando escolhemos nossos rumos, alguns para o resto da vida. Diante disso, surgem questionamentos, como o que os governos têm feito para assegurarem direitos para quem está passando por esta etapa da vida?”, disse o legislador.

Durante o evento, diversos participantes manifestaram preocupação com os casos de mortes de jovens na Bahia e no Brasil, como o do adolescente morto na cidade de Santo de Jesus durante ação da polícia, no início deste mês de março. Conforme explanação da mãe Claudineia da Silva, Jackson Cleiton dirigia uma motocicleta com o irmão Emanoel como passageiro, ocasião em que a polícia surgiu e efetuou o disparo. “Meu filho foi vítima de violência por policiais despreparados que acertaram ele na nuca”, contou ela, que pediu apoio das autoridades presentes na busca por Justiça.

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, destacou que cabe ao Estado proteger o cidadão, e em especial os jovens, da violência. “Nossos jovens estão aí para exercícios da felicidade plena, não para a morte”, alertou. Jean Santos, pró-reitor de Assistência Estudantil da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), solidarizou-se com a família de Jackson Cleiton e afirmou que vivemos tempos sombrios, o que já considera como “barbárie”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Mirela Macedo – Foto: Divulgação/ALBA/Ascom

A deputada estadual Mirela Macedo solicitou ao governador Rui Costa que, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), promova um regramento que garanta reajuste anual no valor das bolsas concedidas pela fundação, iniciando com uma implementação imediata de 30%.

Na indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a parlamentar informa que o Programa de Bolsas da Fapesb tem como objetivo principal auxiliar a qualificação de recursos humanos na Bahia, a fim de viabilizar a política estadual de ciência, tecnologia e inovação. Segundo ela, o programa se tornou um dos principais referida fundação. É realizado por meio de cotas institucionais para as bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, de editais, para as bolsas de pesquisador visitante, mestrado, doutorado e pós-doutorado e de bolsas vinculadas ao desenvolvimento de projetos de pesquisa (bolsas-projeto), modalidades estas concedidas a projetos selecionados através dos editais das diretorias científicas e de inovação, sendo elas: apoio técnico, inovação tecnológica, iniciação tecnológica, iniciação científica, pesquisador local, dentre outras. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se juntará ao esforço dos integrantes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para restaurar e modernizar dois espaços culturais fundamentais, localizados no Centro Histórico de Salvador, que integram daquela instituição. A Casa de Ruy Barbosa e o edifício Ranulfo Oliveira – sede da ABI. Para o presidente Adolfo Menezes, “a Bahia precisa se unir em defesa da preservação da memória do ilustre baiano que foi Ruy Barbosa, sendo imperativa a reabertura do museu que leva o seu nome”.

Ontem, ele recebeu a visita do diretor Executivo da ABI, jornalista Ernesto Marques, a quem garantiu “apoio e empenho”, dentro das condições do Parlamento, para o importante trabalho que se inicia. Ernesto Marques fez uma explanação detalhada sobre o ousado projeto que os dirigentes da Associação Bahiana de Imprensa estão articulando e que passa pela recuperação da posse do imóvel onde funciona a Casa de Ruy Barbosa – sede de um museu dedicado à memória do ilustre baiano, atualmente fechado, e da restauração de seu prédio sede.

Ele lembrou a parceria firmada em 2010 entre a ABI e a ALBA, através de um convênio de cooperação técnica que viabilizou a reforma e transferência (de lugar) da biblioteca Jorge Calmon, guardiã de precioso acervo sobre o jornalismo da Bahia e cinema – pois recebeu em doação da família do estudioso baiano Walter da Silveira, que está sendo integralmente restaurado. A Assembleia Legislativa também se associará ao projeto “Memória da Imprensa”, que pretende perenizar o testemunho de grandes nomes do jornalismo baiano, através de entrevistas profundas, para uma revista e a guarda da versão integral desses depoimentos no Museu da Imprensa – documentos primários para futuros estudos sobre a imprensa de nossa terra. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) – Foto: Arquivo/ASCOM

A implantação de um Hospital da Criança na região oeste do estado foi solicitada pelo deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) em indicação endereçada ao governador Rui Costa. No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que quase todos os 36 municípios que compõem os três territórios de identidade da região, com a aproximadamente 700 mil habitantes, não possuem atendimento especializado em pediatria.

Para ele, este dado, aliado a grandes distâncias para a capital, faz com que a região enfrente uma grande carência de atendimento na referida especialidade médica, que seria completamente preenchida com a implantação do equipamento.

“Com o objetivo exclusivo de atendimento a crianças de faixa etária compreendida de zero até 18 anos incompletos, o Hospital da Criança será apto para atendimento de média e alta complexidade, que compreende desde uma maternidade e diversos serviços, a exemplo: diagnose e ambulatório de especialidades médicas pediátricas, dentre elas urologia, pneumologia, cardiologia, ortopediatria etraumatologia, neurologia, nefrologia, infectologia, cirurgia pediátrica e oncologia”, define Antonio Henrique.

Ele acrescenta à lista de profissionais especializados a estarem disponíveis na unidade de saúde os fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem. :: LEIA MAIS »