:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Reprodução/TV ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021  que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). A medida foi celebrada pelo presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte no Estado, deputado Robinson Almeida (PT), que relatou a matéria na Casa Legislativa. A iniciativa também beneficia o transporte intermunicipal e hidroviário baiano.

“Hoje damos essa excelente notícia para esses trabalhadores que muito contribuem para a mobilidade da população e para a economia de nossos municípios”, afirmou Robinson Almeida.

“Essa foi uma solicitação que apresentei ao governador Rui Costa, dada as dificuldades enfrentadas pela categoria na pandemia do Coronavírus. Nesse período, estive reunido com diversos representantes dos trabalhadores, com o senador Jaques Wagner, com os secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Infraestrutura, com o diretor da Agerba para encontrar soluções que atenuassem os efeitos dessa grave crise sobre os trabalhadores. Hoje aprovamos essa anistia, celebramos essa conquista, porque só conquista, quem luta”, enfatizou o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM/UB) esteve, na manhã desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, e concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o apoio recebido por ele do vereador Zé Curuca, do mesmo partido. Pedro disse que está em seu terceiro mandato consecutivo e que nunca teve a oportunidade de militar politicamente em Feira de Santana.

“Fiz grandes amigos em Feira de Santana. Feira é uma cidade plural e todo mundo tem que passar por ela, principalmente eu que tenho minha base política no interior da Bahia e sempre passo por aqui. Nunca tive a oportunidade de ter tido um apoio político forte na cidade”, disse.

Pedro ainda disse que, com muita alegria e surpresa, teve a honra de receber o apoio do vereador Zé Curuca. “Zé Curuca tem um trabalho forte em Feira de Santana, principalmente no Distrito de Humildes. É uma honra ter essa parceria e colocar o nosso mandato a disposição da cidade para defender os interesses dessa terra querida”, falou.

Ao ser questionado sobre o que os eleitores de Feira podem esperar dessa parceria, o deputado declarou que promete trabalhar com coerência, responsabilidade e que vai defender os interesses da cidade no parlamento estadual. “Sou alguém que chega para somar, contribuir e colocar o seu mandato a disposição da população de Humildes e toda Feira de Santana”, revelou.

Eleições para governador em 2022

Pedro ressaltou que o cheiro de mudança está no ar. “A esperança tomou conta da população da Bahia. O ex-prefeito ACM Neto é jovem, comprometido, experiente e que fez um grande mandato como prefeito de Salvador. E a população da Bahia abraça esse nome. Esse nome pode, com certeza, transformar para melhor a vida da população baiana”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, em pronunciamento na sessão plenária, desta terça-feira (7), disse que o grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, “quer a volta das trevas da exclusão” na Bahia. Na semana passada o petista derrotou, na justiça, o presidente nacional do DEM, no caso que envolveu a ONG Parque Social, presidida pela mãe do ex-gestor, Maria Rosário Magalhães. A entidade tinha recebido quase R$ 3 milhões em repasse da administração de ACM Neto. Robinson chamou Neto de “aprendiz de ditador” e acusou o político de, por não aceitar críticas, querer impor a censura no estado.

“A oposição quer voltar às trevas, ao passado da exclusão do nosso povo. Quer voltar inclusive com aprendiz de ditador, que foi derrotado na semana passada no Tribunal de Justiça”, disparou.

O parlamentar também rebateu críticas da oposição ao governo Rui Costa e recordou que quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo do estado, em 2007, encontrou a Bahia abandonada, com estradas esburacadas, a saúde sucateada, a segurança pública sem investimentos e o estado líder no ranking do analfabetismo nacional. O petista foi endossado pelo deputado estadual Zó (PC do B), que lembrou que os policiais sofriam com viaturas sucateadas, sem combustível, sem colete e armamento para combater o crime. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (01), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: Divulgação/Ascom

A troca de experiências para fomentar boas práticas no combate à violência contra as mulheres deu o tom do “Elas no Senado”, evento ocorrido nesta terça-feira (30), no Senado Federal, que contou com a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, e presidido pela senadora Leila Barros, a iniciativa foi compartilhada pela deputada federal e procuradora da mulher adjunta na Câmara Federal, Lídice da Mata, e por Ilana Trombka (diretora-geral do Senado). Integrando a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o encontro, que contou com a presença de parlamentares presidentes de procuradorias da mulher de diversos estados, também visa promover e adotar programa que reserva 2% das vagas dos contratos de servidoras terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta extremamente necessária e encontros como esse são essenciais para oportunizar o intercâmbio de experiências. Na oportunidade, destaquei a necessidade de um fundo estadual de enfrentamento à violência, projeto que nosso mandato vem batalhando na Bahia desde 2015. Quem sabe o senado possa encabeçar uma grande campanha nacional para que as Assembleias Legislativas de todo país criem um fundo estadual com esse propósito. Sem isso seremos a base da pirâmide de qualquer iniciativa orçamentária”, lamentou Fabíola.

Em seu primeiro evento oficialmente nomeada como Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Mansur destacou ainda a necessidade da luta contínua por orçamento específico para a criação de novas casas abrigos, DEAMs, no fomento à geração de emprego e renda, rondas Maria da Penha e tantas outras iniciativas importantes. “É essencial que a gente entenda que não basta ser mulher, mas sim, ter o comprometimento com a causa”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco projetos encaminhados pelo governo. Entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.

Desta vez, o Governo do Estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com os votos contrários da bancada de oposição. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador do Estado, que encaminhe projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratados sob o regime especial de direito administrativo (Reda). O PL inclui os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, e atualmente percebem remuneração básica inferior a um salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40 horas.

O objetivo da sugestão, de acordo com a proponente, é atender as reivindicações dos servidores em questão, que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, que hoje percebem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Na indicação, a parlamentar informou que, em 2019, o Executivo encaminhou um projeto de lei à ALBA, corrigindo a discrepância apontada quanto à remuneração básica do funcionalismo estadual, onde mais de 20 mil trabalhadores do serviço público, com carga horária de 40 horas semanais, recebiam menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção governamental, tendo sido editada a Lei 14.165/2019, que apresentava os critérios para o reajustamento da remuneração para os servidores que cumpriam carga horária de 40 horas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução/ALBA

Oferecer à população em vulnerabilidade social a isenção de taxas cobradas pelo Detran para a retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o objetivo da indicação endereçada ao governador Rui Costa protocolada na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP).

“Vivemos um drama no país com muitas pessoas desempregadas ou no mercado informal. E muitos trabalhadores perdem uma oportunidade no mercado de trabalho porque para preencher a vaga é necessário possuir a CNH e eles não têm recursos para pagar as taxas”, esclarece Eduardo Salles.

O parlamentar apresentou nesta quarta-feira a indicação da implantação na Bahia do Projeto CNH Social ao diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, e ao diretor de Habilitação do órgão, Max Passos. “Minha proposta é que o governo estadual possa licitar uma quantidade de carteiras de habilitação por ano e as autoescolas concorreriam. Venceria quem oferecesse o menor preço. Os deputados estaduais e federais podem colocar emendas e os prefeitos recursos para aumentar a oferta para a população mais carente”, detalha Eduardo Salles.

A indicação do deputado propõe a instituição de critérios como não possuir antecedentes criminais, ter ensino fundamental completo, matrícula no CadÚnico, domicílio na Bahia, não ter sofrido nos 12 meses anteriores penalidades graves decorrentes de desrespeito às leis de trânsito e não ter sido condenado nos últimos cinco anos em ações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito. :: LEIA MAIS »