:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Tom Araújo – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tom Araújo (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que obriga concessionárias de pedágios que atuam na administração de rodovias estaduais a disponibilizarem aos cidadãos a opção de pagamento das tarifas por meio de cartão de débito ou crédito, bem como pela tecnologia de aproximação NFC.

De acordo com o Artigo 2º do texto, caso a matéria seja aprovada, caberá ao Executivo adotar as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para que a nova exigência seja aditada aos contratos em andamento. A partir do procedimento contratual, as empresas terão mais 120 dias para que promovam a adequação da prestação dos seus serviços.

O parlamentar democrata argumenta que a utilização de meios digitais para a realização de pagamentos, dentre outras transações financeiras, vem caminhando para se tornar a principal forma utilizada pela sociedade. Ao citar a pesquisa “O Brasileiro e sua relação com o dinheiro”, realizada pelo Banco Central do Brasil, o deputado destaca que o estudo mostrou um cenário no qual 48% da população recebe o salário ou pagamento na forma de depósito em conta bancária, contra 29% em dinheiro; 34% sai de casa portando mais do que R$ 50,00 em cédulas; e 52% utiliza a forma de cartão de débito, e 46% cartão crédito. Em outro recorte, ressalta Tom Araújo, o levantamento mostra que 76% dos estabelecimentos do país já aceitam cartão de débito, e 74% cartão de crédito, como forma de pagamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sindicombustíveis

Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com cópia para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Sindicombustíveis Bahia pede providência para intensificar o combate ao mercado irregular de carga de combustíveis, devido ao aumento das ocorrências de roubo de caminhão-tanque e apreensão de carga fraudada pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

Ainda no ofício, o Sindicombustíveis Bahia lembrou que recentemente enviou à Sefaz uma Proposta de Lei prevendo o perdimento da carga fraudada. “Sugerimos agora incluir na proposta a apreensão do veículo que transporta a carga fraudada, assim como penalizar o motorista do caminhão com a apreensão da sua carteira de habilitação”, acrescentou o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vias de tráfego intenso, as BAs 522 e 523 têm causado transtornos aos motoristas que precisam passar por elas, especialmente nos trechos entre os municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde. O asfalto de ambas está degradado e as queixas são principalmente sobre a quantidade de buracos causados principalmente pelo grande fluxo de veículos e fortes chuvas.

Ciente do problema, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa, e ao secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, para viabilizarem, com a maior brevidade possível, a recuperação dessas rodovias.

Angelo ressalta que Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, localizados na Região Metropolitana de Salvador, são municípios com mais de 150 mil habitantes, importantíssimos para o desenvolvimento regional. “A recuperação dessas BAs é fundamental para o fortalecimento do comércio de toda Região Metropolitana e também para o escoamento da produção industrial e agrícola. Isso sem falar na segurança dos habitantes, que precisam trafegar por elas, vez que uma via pavimentada resulta na prevenção de acidentes”, frisa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

O Governo da Bahia investiu R$ 15,5 bilhões entre janeiro de 2015 e abril de 2021, ficando em valores absolutos atrás apenas de São Paulo na destinação de recursos para obras e ações voltadas diretamente ao atendimento das demandas da população. Com um orçamento cinco vezes maior, o Executivo paulista investiu três vezes mais (R$ 46,6 bilhões), no mesmo período, conforme explicou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Na audiência, realizada de forma virtual realizada na manhã desta terça-feira (15), Vitório avaliou o cumprimento das metas fiscais do Estado no primeiro quadrimestre deste ano e tranquilizou os deputados. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, disse ele, a Bahia conseguiu manter o equilíbrio das contas públicas, além de seguir com a capacidade de investimento acima dos outros estados da federação.

A apresentação do cumprimento das metas do Estado a cada quatro meses é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público do Parlamento da Bahia.

Para dar uma ideia da situação de equilíbrio das contas aos parlamentares, Vitório observou que o Rio de Janeiro, entre 2015 e 2021, só investiu R$ 13,45 bilhões, sendo seguido do Ceará, com investimentos de R$ 12,94 bilhões, e o Pará, com R$ 9,75 bilhões. Minas Gerais, apesar da maior população e da força da economia, não aparece nem entre os cinco primeiros estados no quesito investimentos.

Outro ponto citado pelo secretário da Fazenda para demonstrar o equilíbrio das contas foi o perfil do endividamento da Bahia. De acordo com ele, em 2006, a Bahia precisaria de toda receita corrente líquida – “e mais alguma coisa” – para quitar a dívida pública. Hoje, metade da receita corrente líquida já seria suficiente para saldar a dívida. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Carlos Geilson

A “relação republicana” vai prevalecer entre os poderes, disse hoje (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o deputado estadual Carlos Geilson, em alusão ao momento de tensão entre o Legislativo Municipal e o prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. Ele visitou a Casa da Cidadania durante a sessão e foi convidado pelo presidente Fernando Torres (PSD) para adentrar ao plenário e usar a Tribuna para falar aos vereadores.

Torres suspendeu a sessão por 15 minutos para que o parlamentar pudesse fazer uso da palavra. Ponderando que os “embates fazem parte da política e da vida pública”, Geilson afirmou: “com certeza haverá, sim, uma relação republicana entre o Legislativo e o Executivo. A relação republicana é importante para que as coisas aconteçam e se materializem nos interesses da população”.

Atividade da Câmara na pandemia

Geilson também destacou as medidas tomadas pela presidência da Casa para manter as atividades presenciais na pandemia, garantindo a segurança de todos e a execução plena dos trabalhos. “As medidas para contenção do coronavírus aqui realmente são interessantes, isolam cada vereador na sua atividade parlamentar. Lamento que a Assembleia [Legislativa da Bahia] continue fechada. Uma reunião da Mesa Diretora impôs mais um fechamento, com reabertura em julho. Projetos importantes, muitos deles, são aprovados de forma remota. Aqui não: os projetos são aprovados olho a olho, tete a tete, cada um podendo usar esta tribuna popular para expressar os seus sentimentos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia prorrogaram o sistema de trabalho remoto até o final de julho. Portanto, o retorno do trabalho presencial na ALBA fica adiado para agosto, quando nova avaliação sobre a disseminação da pandemia e sobre as taxas de ocupação de leitos clínicos e UTIs será realizada.

A reunião virtual levou em consideração a orientação do Serviço Médico, que tem uma infectologista como consultora, que aponta a resiliência desses índices e a baixa imunização total da população, pois apesar de pouco mais de 25% dos baianos estarem vacinados com a primeira dose, o quadro de imunizados com as duas aplicações da vacina cai para a metade – cerca de 12%.

A ocorrência de casos de infecção em gabinetes, apesar das restrições para atendimento do público externo, também foram consideradas pelos integrantes do colegiado, pois o atendimento nos gabinetes e os trabalhos nas comissões técnicas, audiências públicas, encontram dificuldades no trabalho remoto. Porém, a produção legislativa do período tem ocorrido com a rapidez e eficiência necessárias.

O presidente Adolfo Menezes ficou satisfeito com o nível do debate na reunião da Mesa Diretora, que evidenciou o empenho de todos em evitar riscos desnecessários para assessores, funcionários, visitantes e para os próprios parlamentares com uma decisão açodada. Para ele, o mais importante é poupar vidas e continuar com o trabalho diuturno de forma virtual até que haja um declínio no número de óbitos, infecções e ocupação hospitalar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Jr. (PDT) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) propôs ao governador Rui Costa a implantação, em todas as unidades escolares do Estado, do sistema de inteligência artificial, com reconhecimento facial. O sistema obedeceria aos moldes dos que já funcionam em “diversos locais públicos” na Bahia, especialmente em estações de metrô e nos circuitos de festas populares.

O sistema utilizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia é de eficácia comprovada para identificar infratores e utiliza tecnologia “mais avançada em todo mundo”, atestou o pedetista, adiantando que “muitos marginais, inclusive estando disfarçados, já foram capturados graças a tal sistema”. A adoção dele nas escolas “vai trazer diversos benefícios”, proporcionando que “pessoas estranhas ao núcleo escolar tenham sua entrada vetada”.

Também permitirá, acredita o parlamentar, o controle de frequência, dispensando, assim, a realização da chamada, já que o professor terá controle da presença do aluno. De igual forma, os pais e responsáveis seriam informados de modo automático e por meio eletrônico da entrada do aluno e da sua saída da escola. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) – Foto: Divulgação / ALBA

Sensibilizado com o momento de redução de trabalho da classe artística, o deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) saiu em defesa dos músicos locais e sugeriu ao governador Rui Costa e ao superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, a prioridade na contratação desses artistas para a realização de lives no período do São João 2021. Segundo o parlamentar, com o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, muitos festivais previstos para esta época foram cancelados e desfeitos, o que deve impactar no sustento desses profissionais.

“O público deve evitar qualquer tipo de aglomeração ou proximidade com outras pessoas a fim de reduzir a velocidade de contágio do coronavírus. Nesse contexto, a classe artística musical, sofreu uma grande queda no seu orçamento, atingindo principalmente os cantores e as bandas locais, os artistas de pequeno porte. Não podemos deixá-los desamparados”, ressaltou.

O mês de junho é, tradicionalmente, marcado pelos festejos a Santo Antônio, São João e São Pedro. Apesar da origem cristã, no Brasil, os eventos se transformaram em uma celebração multicultural que movimenta, anualmente, a indústria da música. No entanto, em decorrência da pandemia do coronavírus, neste ano de 2021 não teremos os festejos juninos presenciais, e os artistas estão apostando no digital para trabalhar esse ativo e levar o São João para perto do público. :: LEIA MAIS »