:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos obtidos por ele nas eleições de 2018. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele afirmou que deixa a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “como político honrado”. O parlamentar chegou a dizer que a decisão pode ter sido tomada por ele ser um “médico humanitário”.

“Além do trabalho na Casa, saio como político honrado, combativo e crítico ácido dos mal feitos, sem nunca ter um ato apontado que desabonasse o meu comportamento. A cassação foi por eu ser um médico humanitário ou com o objetivo de calar a minha voz. Passo tranquilo à história”, escreveu.

Após a campanha eleitoral de 2018, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de oferecer consultas médicas gratuitas em clínica clandestina em troca de votos. Conforme o MPE, no local onde os exames eram realizados havia cartazes da candidatura de Targino e as receitas médicas continham nome e foto do candidato. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM), ele se pronunciou sobre o acontecido em seu Twitter. Targino é acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018.

De acordo com o deputado, ele combateu o bom combate contra corruptos, contra traficantes que se tornaram poderosos com a força do dinheiro público e do crime. “Hoje o TSE derrubou um político 100% limpo. É a vitória dos corruptos contra os honestos. É muito triste. Em breve Irei nominar os interessados nisto”, disse.

Machado garantiu ainda que sai de cabeça erguida. “Deus me trará força. Combati a corrupção sempre com provas, nunca fui atacado. Felicidade, passei no vestibular: vivi na lama e não me melei. Usaram da força política para me cassar, só por servir o povo como médico humanitário por 40 anos. A vida segue”, ressaltou.

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Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Em sessão finalizada na noite desta terça-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM).

Targino é acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018.

Com a decisão, o primeiro suplente Thiago Correia (PSDB) deverá assumir o mandato de forma definitiva. Correia atualmente ocupa a vaga do secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT). :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer reservar 5% do valor de todas as emendas parlamentares à área de segurança pública. Para tanto, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório a destinação de cota de 5% das emendas ao combate a violência no Estado.

Ao justificar a medida, Capitão Alden argumentou que ela vai assegurar “o fiel cumprimento” da missão das forças policiais na prevenção e combate ao crime. Para o deputado, a proposta possibilitará uma melhor formação da atividade militar, atendendo “às necessidades de dedicação integral às atividades de treinamento e de serviço, tudo com elevado custo”.

Ele citou também que os recursos vão garantir “os mecanismos necessários para o emprego e a operação de armamentos, de equipamentos e de sistemas de uso militar”. E destacou as necessidades de “desempenho padronizado” em deslocamentos armados e equipados e a adequação aos padrões exigidos durante os períodos de instruções e de treinamentos.

Na justificativa, Alden lembra que a Constituição Estadual cristaliza em seu art. 77, IV, que são de iniciativa privativa do governador do Estado os projetos que disponham sobre servidores públicos. Mas ressalta que o Art. 146, por sua vez, assevera que a segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

No país, ao todo, existem 29 Delegacias de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR), espalhadas por 26 estados, de acordo com o Ministério da Justiça, a Bahia, no entanto, não faz parte desse grupo. A autarquia havia estipulado o prazo até o dia 14 de agosto deste ano para o envio do projeto de criação, com vistas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no entanto, nada foi feito pelo Governo do Estado, conforme divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já tramita um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR).

De acordo com o documento, a DECCOR, com sede em Salvador, teria como competência “adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o estado da Bahia”.

A deputada estadual e autora da proposta, Talita Oliveira eleva o tom e afirma que “a Bahia está passando vergonha mediante a todos os estado da União”. “ Quando eu apresentei esse projeto, muitos disseram que não adianta enquanto a Polícia for comandada pelo governo. Vocês acham que se a delegacia especializada em combate à corrupção não representasse risco para o PT, o governo não teria feito uma? Eles vão perder R$ 1,3 milhão à toa? Vão perder a oportunidade de dizer que criaram uma delegacia?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, sugerindo que, através da secretaria responsável, adote medidas para a extensão da rede de abastecimento de água para a localidade de Fazenda Chapada, no município de Ipecaetá, beneficiando mais de 100 famílias.

No documento, o parlamentar explica que a Fazenda Chapada fica próximo ao distrito de Cavenge e ressalta que a localidade está apenas a 500 m da rede de abastecimento de água. “As famílias estão sofrendo com a falta de água e clamam por soluções”, afirma o legislador. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para ALBA.

O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:

– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área  de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom defendeu, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, dos transportes intermunicipais, dos carros de som e trios elétricos.

No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado lembrou que recentemente o Governo do Estado adiou o pagamento do IPVA de veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas.

No entanto, ressalvou o legislador ao justificar a proposta, “é válido ressaltar que esses outros profissionais também estão sofrendo com crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus”. :: LEIA MAIS »