:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), falou sobre as eleições 2020 em Feira de Santana.

De acordo com Pastor Tom, Feira de Santana tem um líder que se chama José Ronaldo de Carvalho (DEM). “A eleição para prefeito de Feira passa por esse grande líder que é o ex-prefeito José Ronaldo. Ainda não sabemos quem é o candidato dele (Ronaldo). Respeito todos os pré-candidatos, mas, essas pesquisas que rodam por Feira de Santana vão ter uma mudança drástica quando Ronaldo indicar o seu candidato a prefeito. Aquele que José Ronaldo apoiar vai ganhar as eleições no primeiro turno ”, afirmou.

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

Permitir o acesso dos jovens na autoescola três meses antes completar a maior idade é o que propôs o deputado estadual Osni Cardoso (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ao defender a proposta, o deputado lembrou que principal ressalva legal para que o jovem com menos de 18 anos de idade possa conduzir veículos automotores é o fato de ser ele inimputável penalmente perante eventuais crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto em pauta não afronta essa condição, porquanto os procedimentos contemplados não se caracterizam como ações que possam gerar crimes de trânsito”, argumento.

Para ele, a proposta iria reduzir significativamente a angustia dos candidatos a primeira habilitação nos exames teóricos, importantes sobre todos os pontos de vista, e que não raras vezes conduzem a reprovação em razão do estado desse estado de espírito. “Ao permitirmos que o jovem inicie antecipadamente o processo, aumentaremos as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei”, acredita. :: LEIA MAIS »

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Declarar o idioma iorubá patrimônio imaterial da Bahia é o que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que “o idioma Iorubá chegou ao Brasil com o povo negro escravizado e se mantém vivo em todo o território nacional, especialmente nas religiões de matriz africana e corriqueiramente no vocabulário do povo baiano, que em sua maioria descende do povo africano”.

De acordo com Hilton, “o Iorubá é muito mais do que uma língua de comunicação formal, é muito mais do que uma interlocução interpessoal, é o que é falado dentro das comunidades religiosas de matriz africana, é, sobretudo, um sinal de identidade, de resistência e de memória ancestral”.

Para o parlamentar, as tradições trazidas pelo povo negro foram e são de grande influência na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira. Dessa forma, “se faz fundamental a preservação dos vestígios imateriais da presença negra africana em solo brasileiro. Contudo, infelizmente, nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeias do que as africanas, e as dos povos originários, promovendo assim um silenciamento histórico”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação

Agora é lei: as operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. O projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, foi promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP). A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata.

A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia. “O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, argumentou.

O deputado ressalta o texto da lei. De acordo com o pessedista, a matéria leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida. Também alega uma harmonia das relações de consumo como premissa do Código de Defesa do Consumidor. “Os mais pobres serão beneficiados”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou nesta quinta-feira (6) uma resposta do governo do estado para a recomendação feita pelo Ministério Público estadual (MP-BA) sobre o presídio de Feira de Santana após uma série de irregularidades encontradas na unidade. A 3ª Promotoria de Justiça do município sugeriu à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) medidas para evitar a entrada de drogas e aparelhos celulares no Conjunto Penal de Feira de Santana, que abriga 1.884 presos.

“Estamos diante de um caso grave, que necessita de total prioridade do governo do estado. Não é novidade que bandidos utilizam celulares de dentro das prisões para comandar ações criminosas. É inadmissível que a entrada de celulares e drogas continuem a ocorrer nos presídios, ainda mais no conjunto penal da segunda maior cidade do estado. Esperamos que o governo siga as recomendações do Ministério Público e que combata a grande presença desses itens ilícitos dentro da unidade” afirmou.

Para o deputado, o governo precisa dar uma resposta à população sobre os graves fatos narrados pelo MP-BA. “Inclusive, é preciso que haja uma atuação também nos demais presídios, pois, diante dos fatos que vemos frequentemente, este não é um caso isolado e limitado ao presídio de Feira, mas é uma realidade dos demais conjuntos prisionais do estado”, frisou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Divulgação

Proporcionar possibilidades de empregos aos jovens, desenvolver a potencialidade para o primeiro emprego e preparar a juventude para assumir postos de trabalho. Esses são os principais objetivos do projeto de lei nº 23.676/2019, que dispõe sobre a implantação do “Programa Educacional Jovem Trabalhador”.

Segundo estabelece o projeto, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), o programa será desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo, com a colaboração das entidades e associações educacionais, comunitárias, sindicais, empresariais e filantrópicas, com atuação no Estado da Bahia.

Tavares sugere ainda que caberá ao programa capacitar e qualificar jovens trabalhadores através de palestras, seminários, oficinas, debates, entrevistas e testes vocacionais. Outra iniciativa do projeto de lei, acrescenta o parlamentar,  será ainda de estimular os jovens para que conheçam  sobre os direitos constitucionais, trabalhistas e civis, além de buscar o desenvolvimento de debates sobre temas relacionados às modificações socioeconômicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou uma emenda ao projeto de reforma do estatuto dos servidores para adequar a proposta de contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados do estado com o molde aprovado em Brasília. Pela proposta encaminhada pelo governo, os servidores inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 3.117,00, passariam a contribuir com uma alíquota de 14% para a Previdência.

A emenda proposta por Targino propõe que o estado utilize o mesmo sistema de cálculo aprovado pela Emenda Constitucional do Governo Federal, que prevê que só devem contribuir aqueles aposentados e pensionistas que ganham mais que o regime geral da previdência, com valor superior aos R$ 6 mil. (Bahia Notícias)

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) quer garantir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e Juventude Credenciados. Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo obriga os órgãos e as entidades que integram a administração pública a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos.

Ao justificar a proposta, Fabíola argumentou que ela vai possibilitar maior e mais efetiva participação dos agentes na prevenção e fiscalização de ameaças ou violações aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.  “Como é sabido e ressabido, trata-se de atividade voluntária, de maneira a evidenciar a necessidade de garantir mecanismos para facilitar a efetivação do labor por parte dos agentes”, acrescentou ela.

No documento, ela ressaltou ainda que o próprio Tribunal de Justiça reconhece a filantropia no exercício das atividades dos Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente. No Provimento nº 11/2006 do TJ estabelece  que competem “aos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente as mesmas atribuições previstas para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 260, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, observada, entretanto, a gratuidade inerente aos serviços prestados”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), voltou a denunciar, nesta terça-feira (21), a falta de segurança na zona rural da Bahia, especialmente no recôncavo, onde fazendas continuam a ser roubadas e furtadas por bandidos. No início do mês, pelo menos 100 cabeças de gado foram furtadas ou roubadas em fazendas do Recôncavo num intervalo de três dias.

“Apesar das reclamações dos fazendeiros da região e da nossa crítica, nada foi feito e os roubos e furtos de animais continuam acontecendo. A comunidade rural está em polvorosa. O que acontece nas periferias da cidade em termos de violência está acontecendo também no campo. As comunidades das periferias estão mais protegidas do que as do campo”, criticou o parlamentar.

De acordo com Targino, nesta semana, fazendeiros do recôncavo voltaram a lhe procurar para denunciar o problema, que tem se intensificado neste início de ano com novos casos registrados nos últimos dias. “O campo virou terra de ninguém. Não há uma única fazenda no Recôncavo que ainda não tenha sido roubada, assaltada. Como é que cria 200, 300 cabeças de gado e perde 30, 40 ou 50? Qual o lucro que vai ter nisso?”, desabafou o fazendeiro José da Costa Falcão Júnior, conhecido como Júnior Falcão, dono da fazenda São João. :: LEIA MAIS »