:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia.

De acordo com Targino, no ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua.

Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) solicita, através de indicação endereçada ao governador Rui Costa, para que tome providências, junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), para solucionar a constante falta de água na localidade de Piaba, no distrito de Tiquaruçu, pertencente ao município de Feira de Santana.

No documento encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da oposição diz que a população da localidade de Piaba vive sem abastecimento de água. Machado esclarece que as 50 famílias que moram no lugar só recebem água em carro-pipa, que passa apenas de três em três meses. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Mirela Macedo – Foto: Divulgação

Declarar o Rei Momo como patrimônio imaterial do Estado da Bahia é o que propõe o Projeto de Lei 23.699/2019 de autoria da deputada estadual Mirela Macedo (PSD). A parlamentar justifica a proposição afirmando que, há mais de meio século, o Rei Momo compõe o patrimônio cultural imaterial de Salvador. “Considerado o dono do Carnaval, é ele quem comanda a folia, possuindo uma personalidade zombeteira, delirante e sarcástica”, explicou.

No documento, Mirela relembrou um pouco da história do Rei Momo no Carnaval de Salvador. A brincadeira carnavalesca surgiu desde a escolha de Milton Ferreira da Silva, o Ferreirinha, em 1959, para ser o primeiro Rei Momo oficial, em concurso instituído pelos jornalistas Edmundo Filho e Silva Filho, do casting de locutores da rádio Excelsior, que, por muitos anos, deteve a patente.

Segundo a parlamentar, a escolha de Ferreirinha “foi de conveniência, favorecida pelo seu físico avantajado, compatível com o imaginário do Deus da pilharia da mitologia grega, e pelo fato de ser motorista da Sutursa, órgão de turismo da Prefeitura do Salvador. Teve um longo reinado de 29 anos, substituído em 1989 pelo seu filho Nilson Ferreira”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou que o governador Rui Costa (PT) deu mais um ‘presente de grego’ aos servidores neste final de ano, ao comentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência dos funcionários públicos estaduais. Segundo Targino, Rui chega ao final de 2019 da mesma forma que terminou 2018: “com um pacote de maldades para os servidores e para a Bahia”.

O parlamentar pontua que a oposição não é contra a reforma, uma vez que a Previdência da Bahia tem um déficit superior a R$ 4 bilhões e, se nada for feito, o rombo pode comprometer fatalmente as contas do estado. Entretanto, o líder da oposição destaca que os servidores já sofrem com a falta de valorização do governo e, agora, serão novamente penalizados. “O governador decidiu fazer, com esta PEC, tudo aquilo que ele criticou na reforma da previdência aprovada no Congresso. Entre os pontos está o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 60 para 62 anos). Além disso, prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência. Ora, os servidores estão há cinco anos sem reajuste, nem mesmo a reposição da inflação, e agora o governador quer penalizá-los ainda mais. Na prática, aposentados e pensionistas terão redução de salário”, ponderou o deputado.

O democrata voltou a criticar o discurso do governador que, na campanha do ano passado, se disse contra a reforma e, este ano, mudou o posicionamento. “Rui tem tentado jogar para a plateia, fazendo um discurso muito conveniente de apoiar e não apoiar a reforma a depender do momento e da situação. Por sorte, essa estratégia não tem dado certo”, disparou Targino. :: LEIA MAIS »

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada  pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (17). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) em seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com um discurso em que dirigiu elogios ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa. O tucano disse reconhecer o trabalho realizado no Estado pelas forças de segurança e citou dados como o de que 58 municípios não registraram homicídios entre janeiro e novembro, e que a Bahia reduziu em 10% o número de mortes violentas, além da redução do número de roubos a veículos na capital. “Não faço oposição por oposição, quando está certo, eu elogio. Se não está certo, eu vaio”, explicou o parlamentar.

Sobre o depoimento

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) subiu à tribuna logo em seguida e comentou a fala do parlamentar oposicionista. “Para mim, um depoimento de um deputado de oposição tem o valor simbólico muito maior do que um deputado de situação quando se trata de uma pauta tão desafiadora, como é a Segurança Pública”.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), lamentou, nesta segunda-feira (16), os recentes casos de violência que assustaram a população baiana e voltou a criticar a política de segurança adotada pelo governo do estado. Na semana passada, três chacinas chamaram a atenção do estado e tiveram repercussão nacional. “É um absurdo ver a população da Bahia sitiada pelo tráfico. Ano após ano o governo vem perdendo a guerra para o tráfico, e quem paga o preço é a população, que fica desprotegida. O reflexo disso são os alarmantes números de violência na Bahia, especialmente os homicídios”, diz o parlamentar, lembrando que o estado fechou 2017 com 7.487 mortes, segundo o Atlas da Violência, o que posiciona a Bahia na liderança nacional em números absolutos de assassinatos.

A primeira chacina ocorreu na última sexta-feira (13), quando quatro motoristas de aplicativos foram encontrados mortos, com sinais de golpes de facão, na comunidade Paz e Vida, no bairro da Mata Escura. No dia seguinte, três pessoas foram mortas no recuo da Avenida Juracy Magalhães Júnior. Uma criança foi baleada neste caso e também morreu. Antes, na quinta-feira, em outra chacina, quatro pessoas foram mortas em uma residência em Mussurunga. “O pecado dos motoristas do aplicativo: não se sentirem com confiança de trafegar em alguns locais da cidade. A resposta dos traficantes foi sacrificar quatro pessoas. E essa sensação de insegurança toma conta do estado, até mesmo nos mais lugares mais pacatos”, afirma Targino. :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) sugeriu à prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), com “a competência para analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e ao combate à criminalidade, gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas”.

Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alden lembrou que é preciso maior enfrentamento à criminalidade e trabalhar na prevenção da violência em todos os níveis institucionais, “zelando sempre pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência do serviço público, principalmente no que se refere à proteção do cidadão e da sociedade”.

Ele lembrou que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), seleciona propostas municipais e de consórcios de municípios referentes às ações de prevenção à violência e criminalidade no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, Pronasci e do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. “Com a criação do Comsep, será possível propiciar desenvolvimento, com critérios para a celebração de contratos ou convênio entre os órgãos governamentais na área de segurança pública, propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços de segurança pública no âmbito do município”, esclareceu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e à Companhia de Ações Regionais (CAR) a requalificação da feira livre de Paripiranga. De acordo com a parlamentar, o município, que está localizada na Zona Fisiográfica do Nordeste, tem como sua base econômica a agricultura familiar.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Fátima explica que dois terços da população paripiranguense economicamente ativa trabalham na plantação de culturas como milho, abóbora e feijão, na produção de hortifrutigranjeiros e na criação de animais de pequeno porte, em mais de 5 mil pequenas propriedades rurais. “Esses agricultores comercializam parte de sua produção diretamente na feira livre do município, onde também se abastecem dos principais produtos que precisam para sobreviver e para manter sua produção. Portanto, trata-se de um centro de comércio fundamental no município e precisa de um olhar especial do poder público”, declarou a parlamentar.

A petista explicou que “algumas intervenções são extremamente necessárias, como, por exemplo, a construção de um novo e moderno mercado em substituição ao açougue que não atende às mínimas condições sanitárias e de saúde pública, a reforma dos boxes e da praça, bem como a pavimentação asfáltica de todo espaço do centro comercial”. :: LEIA MAIS »