:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O Ministério Público estadual recomendou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a adoção de reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) não terá seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 votos a 3, em sessão realizada nesta segunda-feira (02).

O juiz Freddy Pitta Lima votou pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para ele, não há provas robustas sobre o pedido de voto ao deputado. O parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico e político. (Bahia.Ba)

Nelson Leal, Alan Sanches, Fabíola Mansur e Targino Machado – Foto: Divulgação

Os jornalistas credenciados junto ao Comitê Edson Alves de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeram, em votação secreta, os quatro deputados considerados como destaques por sua atuação parlamentar e que receberão o Troféu Imprensa 2019. Os vencedores foram o presidente Nelson Leal (PP), com 15 votos; Alan Sanches (DEM) e Fabíola Mansur (PSB), com 14 votos cada; e Targino Machado, líder do DEM, com 11 votos. Também foi eleita – por unanimidade – a diretoria do comitê para o próximo biênio, sob a presidência do jornalista Raul Monteiro.

Excepcionalmente, esse ano a votação ocorreu em dois dias, pois as chuvas que conturbaram Salvador na última terça-feira impediram muitos profissionais da imprensa especializada de chegar à sede do Legislativo, no Centro Administrativo. A dificuldade de locomoção levou a diretoria do comitê a autorizar, pela primeira vez, a continuidade do processo de escolha dos melhores deputados de 2019 por todo o dia de ontem, até as 17h, quando foi feita a apuração – trabalho coordenado pelo presidente Osvaldo Lyra. Votaram 30 profissionais credenciados e, ao contrário de anos anteriores, quando houve concentração de votos, esse ano 33 dos 63 deputados  foram votados – alguns com número significativo, levando em conta o número do colégio eleitoral.

VOTADOS :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Um projeto de lei para instituir normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT), o PL 23.665/2019 tem por objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista. “A proposição visa reduzir os agrotóxicos nas práticas de manejo dos recursos naturais e para a transição agroecológica, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais e de serviços públicos de apoio técnico e científico, contribuindo para a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos”, explicou o parlamentar.

O parlamentar destacou o PL que tramita na Casa Legislativa de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que trata sobre uma política estadual a cerca do uso de agrotóxico. Segundo Jacó, o presente PL “normatiza procedimentos e contribui com o tema”. A proposição tem ainda como referência PL apresentado por parlamentares do PT e PSOL no estado de São Paulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) encaminhou indicação  ao governador Rui Costa onde apresenta 14 sugestões para sanar a falta de água a partir da 2ª metade do Rio Utinga. A escassez atinge as populações dos municípios de Wagner, Lençóis e Lagedinho, se dirigindo até a sua foz na Apa Marimbus e Iraquara, em Andaraí. A atual gestão de suas águas, informa o documento que foi protocolado na Assembleia Legislativa, “vem acarretando sérios prejuízos econômicos”, até para a subsistência humana. Arimateia sugere medidas para “implantação imediata” a serem executadas por diferentes órgãos estaduais. Elas seriam “de baixo custo para mitigar e/ou até resolver alguns aspectos relacionados à injustiça que ocorre na região da 2ª metade do Rio Utinga”.

Dentre elas estão a abertura da comporta de fundo da Barragem do Rio Utinga; fiscalização,  monitoramento e  controle da contenção de água nos barramentos da Fazenda Sarpha localizada na micro bacia do Rio Cachoeirinha; incremento e fiscalização de todos os irrigantes e outros usuários de água bruta que tem relação com a perenidade do Rio Utinga, exigindo a apresentação das outorgas e lacrando as bombas daqueles que não as possuem. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O deputado estadual Pastor Tom (ainda no PSL) esteve em Brasília nesta quarta-feira (20) para participar de uma discussão em torno das demandas do país. O parlamentar também fez o registro do momento em que também visitou o Senador Flávio Bolsonaro. “O senador foi bastante receptivo e se colocou à disposição do povo baiano”, disse.

Já sobre o partido Aliança pelo Brasil, Pastor Tom declarou que esse é um novo projeto político e que também passará a fazer parte. Especula-se ainda que com, a ida do Pastor Tom para o partido Aliança pelo Brasil, ele poderá ser o presidente estadual da sigla na Bahia.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (18), para discorrer sobre o equilíbrio das contas do Executivo. “A gestão fiscal do Estado da Bahia está em estado pré-falimentar. O comprometimento das receitas líquidas do Estado já ultrapassou o percentual de 95%, chegando a 96,2% – a Bahia e mais 12 estados do Brasil”.

O parlamentar citou ainda a nota C que a Bahia recebeu do Tesouro Nacional, o que impede o Estado a ter garantia da União para realizar operações de crédito.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de um ambiente dentro dos presídios da Bahia onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados, com objetivo de promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. “O referido programa está possuindo êxito em outros estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis”, justificou o parlamentar.

Ao apresentar a indicação ao escrutínio do governador, o deputado pede que a autoridade leve em consideração que o Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo e uma das alternativas da redução da população carcerária são programas de redução de pena através do estudo e do trabalho.

O parlamentar também cita o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos de rua no Estado, “não havendo ainda um controle populacional coerente”.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) comanda nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os trabalhos da sessão especial em comemoração aos 68 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e a concessão do Título de Cidadão Baiano ao pastor Valdemar Jacinto Costa.

O homenageado, paulista de nascimento, realiza diversas ações em prol da sociedade soteropolitana e da comunidade evangélica desde que adotou a capital baiana como sua casa. Ele está há 19 anos na presidência do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede na Avenida Vasco da Gama.