:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Foto ilustração: Jean Caverna, Jerônimo Rodrigues, Binho Galinha e Roberta Santana

Na manhã desta quarta-feira (8), o deputado estadual Binha Galinha (Patriota) conseguiu um equipamento na área de saúde para o Distrito de Maria Quitéria, onde tem ligação familiar e eleitoral. Uma ambulância, através do Governo do Estado, que vai atender o povo carente da região. Num convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, foi possível conseguir os investimentos que vão se reverter em benéfico na área da saúde para o distrito.

“Estou feliz em ajudar minha cidade, em especial o Distrito de Maria Quitéria onde tenho relação familiar, propriedade, amigos e muitos eleitores. A área da saúde precisa chegar ao povo carente. E em Maria Quitéria tem muita gente precisando de ajuda”, argumentou Binho Galinha. (Ascom)

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O orçamento para o ano de 2024 do Estado da Bahia terá uma emenda impositiva do deputado estadual Binho Galinha (Patriota), que destinará R$ 1,502.000,00 para o Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) em Feira de Santana. “O recurso que é para custeio será para ampliar o atendimento do hospital”, informa Binho Galinha.

O Orçamento 2024 deve ser aprovado ainda esse ano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). (Ascom)

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, segundo ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária, que atualmente não é contemplada pela legislação federal em vigor.

De acordo com a proposição, para usufruir desse benefício, os cidadãos maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com fotografia. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.

A regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

“No Brasil, o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Quem esteve visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quinta-feira (26) foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Em entrevista ao site Política In Rosa, Hilton falou como o partido se posicionará nas eleições 2024 em Feira de Santana e Salvador.

Sobre Feira, o deputado disse que a cidade é também uma das prioridades da legenda e todos da direção estadual tem consciência de que Jhonatas Monteiro tem feito um mandato espetacular. “Nós percebemos que é um mandato de vereador que ocupa inclusive pautas nacionais e consegue evidenciar o nome e a cidade de Feira de Santana. É um orgulho muito grande para a gente. E a perspectiva de manter a nossa bancada aqui é muito importante”, disse.

Hilton garantiu que o PSOL vai ter candidato ou candidata a Prefeitura de Feira de Santana e que o partido já está discutindo isso. “Nossa militância já está mobilizada para fazer esse debate e onde o companheiro Jhonatas vai ajudar mais nesse processo eleitoral. Sabemos que a contribuição dele sempre vai ser central, mas existem grandes objetivos. Um deles é ter uma intervenção que marque do ponto de vista do executivo, de ter uma candidatura a prefeito que realmente marque a cidade mais uma vez. Se nós vamos vencer ou não, é uma outra questão, mas que tem uma afirmação programática muito significativa. E ao mesmo tempo fazer uma bancada de vereadores aqui em Feira de Santana”, afirmou.

Jhonatas prefeito ou vereador

Questionado sobre se já estava decidido se Jhonatas seria candidato a reeleição como vereador ou o candidato a prefeito pela legenda em 2024, Hilton assegurou que neste momento ele está em dúvida. “Nós precisamos, de fato, de uma bancada forte e dar continuidade a essa tradição que nós começamos aqui. Jhonatas foi o candidato a vereador mais votado da história de Feira e, ao mesmo tempo, fez um mandato que esteve à altura dessa marca histórica”, diz.

Para ele, mexe com o coração que o companheiro Jhonatas não esteja na Câmara de Vereadores e não esteja liderando uma bancada. “Por outro lado, nós precisamos de quadros experientes para que possa representar bem no Executivo. Acho que Jhonatas cabe para as duas coisas e a vamos amadurecer essa ideia de fato. Confesso para você que ainda não tenho uma opinião formada, mas a minha dúvida é sempre afirmativa”, declarou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que exerça a iniciativa de lei para a criação do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o parlamentar, a intenção é que o referido código especifique e classifique as transgressões disciplinares e regulamente o processo administrativo disciplinar.

O documento faz referência à Lei n.º 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. Contudo, de acordo com o liberal, é imperioso pontuar a necessidade de substituir o Regulamento Disciplinar da Instituição, trazendo também os formatos de instauração de conselhos de disciplina e conselho de justificação. Ele advoga também a necessidade de reforçar a preocupação com a humanização e dignidade do policial militar no exercício de suas funções. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que visa instituir, na grade curricular do Ensino Médio, disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional, Ambiental e do Consumidor.

A matéria surge em meio às mudanças recentes na legislação educacional do país, notadamente a Lei Federal nº 13.415/2017, que reestruturou o Ensino Médio. Essa Lei ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais até 2022, e introduziu uma organização curricular mais flexível. Isso inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, permitindo escolhas mais amplas aos estudantes nas áreas de conhecimento e formação técnica.

Como justificativa, o deputado Pablo Roberto destacou que, apesar dessas mudanças, “a proposta curricular de ensino ainda pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades da educação pública”. Ele argumentou que “é crucial que a rede pública de ensino ofereça disciplinas que vão além da matriz curricular básica, abrangendo assuntos diretamente relacionados à cidadania”.

Essa iniciativa, de acordo com Pablo Roberto, visa garantir que os alunos, “independentemente de suas áreas de interesse profissional, adquiram conhecimentos essenciais sobre o funcionamento do Estado, seus direitos como consumidores e, principalmente, seus deveres e direitos na preservação do meio ambiente”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Kátia Oliveira (UB) quer que o Governo do Estado construa um Centro Cultural, em Simões Filho, com sala de espetáculo para 300 pessoas, camarins, estúdio de audição e gravação musical, salas multiuso e espaço para exposições artísticas, com infraestrutura acessível para as pessoas com deficiência, além de área de convivência. O pleito e as especificações constam de indicação que a parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e onde discorre sobre conceitos de cultura e sobre as manifestações culturais do município.

No documento legislativo, ela opina que “a manifestação cultural é uma experiência tipicamente humana” e que “cultura é produto da inteligência e da vivência dos indivíduos sobre o espaço numa determinada época”, para concluir que “há uma variedade de culturas, tendo em vista a impossibilidade de unir de forma harmônica e generalizante as expressões culturais dos vários grupos e setores da sociedade”. Kátia Oliveira também defende as expressões culturais como um direito social.

A legisladora também dissertou sobre a história de Simões Filho para justificar o pedido do Centro Cultural, informando que se trata de uma cidade média, com cerca de 120 mil habitantes e considera “de extrema importância a construção deste espaço público”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Anunciado na última segunda-feira (16), durante agenda das Nações Unidas pela Alimentação, o projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano.

Como lei, o programa Bahia Sem fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que, com a legislação, o trabalho deixa de ser pontual e de intermediação das doações e passa a ocupar um lugar de assistência técnica.

“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.

A entrega do projeto de lei coincide, segundo o governador, com o dia em que as entidades estaduais estão elaborando propostas para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento acontecerá em dezembro deste ano, em Brasília, onde serão elaboradas propostas para a política nacional de combate à fome. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por Eduardo Salles, e de Agricultura e Política Rural, comandada por Manuel Rocha, aprovaram por unanimidade a realização no dia 21 de novembro, a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, da reunião conjunta dos dois colegiados como forma de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais). Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato.

Os parlamentares entregarão panfletos para convidar os usuários da rodovia a participarem, no dia 28 de novembro, a partir das 9h, da sessão conjunta das duas comissões que convocou o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da concessionária.

“O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio nestes trechos e ter rodovias de péssima qualidade. Nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Mas vamos mostrar aos que nos elegeram que nossa luta continua e seguiremos trabalhando incansavelmente para mudar essa realidade que tem tirado inúmeras vidas todos os anos”, enfatizou Eduardo Salles.

O deputado reforçou que é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência realizada em abril e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos das duas rodovias e que têm causado danos à população baiana. :: LEIA MAIS »