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Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu ontem, dia 10, o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra, que contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo na Bahia.

Durante o encontro, que aconteceu na sede do MPBA, no CAB, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, apresentou o relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei sobre o racismo contra pessoas afrodescendentes. A representante da ONU alertou sobre o uso excessivo da força policial e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, e destacou que o racismo estrutural atravessa todo o Sistema de Justiça, desde as abordagens policiais até as decisões nos tribunais.

A mesa de abertura do encontro foi presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de combate ao racismo e à intolerância religiosa, juntamente ao promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Também estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Casciano de Santana, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), e Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (11) para informar que recebeu na quinta-feira (10) do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública uma resposta positiva, aprovando a instalação em Feira de Santana do Projeto Convive, Centro de Convivência pela Vida.

“É um projeto de R$15.700,000 que vai ser implantado no Bairro da Mangabeira. Um público alvo de 40 mil pessoas. Lá, teremos atividades esportivas, de assistência social, médicas, de cultura e todas as atividades de qualificação profissional, visando a redução da criminalidade e da violência. Entre 16 cidades do Brasil, Feira de Santana foi selecionada junto com outras cidades em razão da violência que aqui tem e do número de mortes que acontecem na nossa cidade”, informou.

Colbert Filho ainda informou que, durante os dois primeiros anos, o Ministério da Justiça vai pagar também a manutenção desse Centro de Convivência pela Vida. “É um esforço que nós estamos fazendo juntamente com o Ministério da Justiça, visando reduzir a violência que nesse momento nos atinge em Feira de Santana. Acho que essa notícia é importante para nos mostrar como estamos participando efetivamente das questões específicas e de interesse do povo com relação a Segurança Pública”, afirmou.

Foto: Reprodução/TCM-BA

Obras paralisadas ou não iniciadas, atraso em relação ao prazo ou desembolso e projetos em desconformidade com o que foi pactuado. Essas foram algumas das situações observadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante fiscalização na Política Estadual de Atenção Básica, principalmente na estratégia de qualificação da infraestrutura da Atenção Básica nos municípios, por meio de transferências voluntárias realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para obras de construção e reforma de unidades básicas de saúde, pronto atendimento e hospitalares.

A equipe de auditores da Gerência 2D analisou 41 convênios em 29 municípios e, apesar das irregularidades encontradas, a partir dos questionários aplicados durante as visitas, constatou que os entrevistados estão “muito satisfeitos” com as intervenções locais. A maioria considerou que as obras vão contribuir para a preservação e modernização da estrutura hospitalar; ampliará os espaços para potencializar a capacidade máxima de pacientes, além de melhorar o conforto em relação à estrutura anterior.

De acordo com o coordenador da 2ª CCE, Denilson Machado, uma das referências para o trabalho é a Resolução nº 03/2018, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que aprovou as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3212/2018, relacionadas à temática “Controle externo na gestão da saúde pública”. “O TCE tem buscado realizar trabalhos contendo análises das políticas públicas do Estado, com auditorias que possam, em alguma medida, contribuir para o aprimoramento da gestão e, em consequência, para a melhoria dos serviços entregues à população”. A auditoria teve início no dia 1º de janeiro e segue até 31 de novembro de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana será representada na Feira Nacional de Matemática, prevista para 2025. Dois trabalhos desenvolvidos por alunos de escolas municipais foram selecionados durante a XII Feira Baiana de Matemática, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro em Amargosa, para representar o estado no evento nacional.

A XII Feira Baiana de Matemática contou com a apresentação de 55 projetos de 11 municípios diferentes da Bahia. Entre eles, destacaram-se quatro projetos de escolas municipais de Feira de Santana: dois da Escola Municipal Ana Brandoa e dois da Escola Municipal Professora Lídice Atunes Barros.

A seleção e indicação dos projetos foi realizada a partir das Feiras Escolares de Matemática, iniciativa promovida pela Secretaria de Educação de Feira de Santana. Após a apresentação para visitantes de escolas públicas, estudantes de graduação, professores e o público em geral, todos os quatro trabalhos foram agraciados com medalhas e troféus. O evento proporcionou uma rica troca de experiências e conhecimentos entre os estudantes, valorizando e potencializando o aprendizado da matemática.

Entre os projetos selecionados estão “Dinâmica das Forças: Elevador Hidráulico”, desenvolvido pelos estudantes Igor Ricardo dos Santos Souza e Samara Jolie Aquino da Cunha, da Escola Municipal Ana Brandoa, com a orientação da professora Dayse Pereira Santos Figueredo. E “Iluminação Pública: Estudo sobre Distância entre Postes e Eficiência Luminosa”, desenvolvido pelos estudantes Daiele Mayane Germando da Silva e Ivan Luis de Souza Santos, da Escola Municipal Professora Lídice Atunes Barros, com orientação do professor Joseph Teles Santos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a política pública de descentralização do atendimento e tratamento das pessoas portadoras com anemia falciforme. O objetivo da proposta é garantir acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde para diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos pacientes.

O texto prevê, no Artigo 2º, autorização para criação de centros de referência em cada região de saúde da Bahia. Com o intuito de universalizar o atendimento das pessoas com anemia falciforme, o projeto propõe o aumento da capacidade operacional de atendimento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Além disso, a matéria sugere a elaboração de um plano de ação detalhado para a descentralização do atendimento para viabilizar a integração dos serviços de saúde municipais e estaduais.

Em sua justificativa, a deputada ressaltou que o Ministério da Saúde classifica a anemia falciforme como uma doença hereditária caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos no sangue, tornando-os parecidos com uma foice, daí o nome falciforme. “Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando anemia. A doença possui diversos sintomas, a exemplo de dor nos ossos e articulações, inchaço das mãos e dos pés, infecções, úlcera de perna e sequestro do sangue no baço, levando às mais diversas consequências para o paciente”, descreveu a parlamentar. :: LEIA MAIS »

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta quinta-feira (10/10), que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A inspetoria cita que das 18 movimentações bancárias feitas através de “TED”, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta “PMC Recursos Próprios MDE”, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas. :: LEIA MAIS »

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Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.

Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.

Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro.

Eleitor no exterior

Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FPC

A Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), promove curso de teatro para jovens e adultos na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior – Salvador. O curso acontece nos dias 23 e 30 de outubro – 6, 13, 20 e 27 de novembro e 4, 11 e 18 de dezembro, às quartas-feiras, das 14h às 16h.

A oficina será ministrada pelo ator, contador de histórias e arte educador, Raí Santana. Os interessados devem se inscrever pelo link ‘Inscrição‘. No total, são 30 vagas disponíveis.

As aulas vão acontecer no Espaço Caramuru. O objetivo da oficina é trabalhar a desinibição e a expressão corporal por meio de jogos teatrais e improvisação.

Os participantes serão certificados. A carga horária será de 30h. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Bonfim/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou nesta quarta-feira (09), em coletiva à imprensa, os resultados de uma pesquisa sobre as audiências de custódia realizadas em 2023, na capital do estado. O estudo analisa 2.898 prisões e contradiz o senso comum sobre retornos frequentes ao sistema prisional após concessões de liberdade provisória e reincidência criminal.

Além disso, confirma mais uma vez que as prisões continuam a recair predominantemente sobre homens jovens, negros, com baixa escolaridade e sem recursos financeiros. De acordo com o relatório, os crimes contra o patrimônio – como roubo e furto – permanecem como os que geram mais flagrante, um fenômeno que pode ser associado à desigualdade social e busca urgente por recursos. Entre outros dados, revela que, em termos percentuais, o Judiciário soltou menos pessoas em 2023 que no ano anterior.

“Os relatórios anuais sobre audiências de custódia têm revelado um padrão persistente no perfil das pessoas que são presas em flagrante: jovens de baixa renda, negros, com pouca escolaridade, são os mais vulneráveis tanto à criminalidade quanto às ações policiais. Precisamos de políticas públicas que ofereçam esperança e protejam esses jovens, para que não sejam atraídos pelo caminho do crime”, reforça a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio.

De acordo com Firmiane, esses dados são cruciais para o Sistema de Justiça e para o Executivo e Legislativo pensarem em políticas públicas mais inclusivas e prevenir a criminalização da pobreza. A ideia é buscar soluções que considerem as desigualdades sociais e evitar o encarceramento como única resposta. :: LEIA MAIS »