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Foto: Mateus Bonfim/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulgou nesta quarta-feira (09), em coletiva à imprensa, os resultados de uma pesquisa sobre as audiências de custódia realizadas em 2023, na capital do estado. O estudo analisa 2.898 prisões e contradiz o senso comum sobre retornos frequentes ao sistema prisional após concessões de liberdade provisória e reincidência criminal.

Além disso, confirma mais uma vez que as prisões continuam a recair predominantemente sobre homens jovens, negros, com baixa escolaridade e sem recursos financeiros. De acordo com o relatório, os crimes contra o patrimônio – como roubo e furto – permanecem como os que geram mais flagrante, um fenômeno que pode ser associado à desigualdade social e busca urgente por recursos. Entre outros dados, revela que, em termos percentuais, o Judiciário soltou menos pessoas em 2023 que no ano anterior.

“Os relatórios anuais sobre audiências de custódia têm revelado um padrão persistente no perfil das pessoas que são presas em flagrante: jovens de baixa renda, negros, com pouca escolaridade, são os mais vulneráveis tanto à criminalidade quanto às ações policiais. Precisamos de políticas públicas que ofereçam esperança e protejam esses jovens, para que não sejam atraídos pelo caminho do crime”, reforça a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio.

De acordo com Firmiane, esses dados são cruciais para o Sistema de Justiça e para o Executivo e Legislativo pensarem em políticas públicas mais inclusivas e prevenir a criminalização da pobreza. A ideia é buscar soluções que considerem as desigualdades sociais e evitar o encarceramento como única resposta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-CAR

Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada nesta terça-feira (8), pelo Governo Federal, a agricultura familiar da Bahia ganha um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já vislumbra os benefícios que essa nova legislação pode trazer.

A região de Irecê, onde atua a cooperativa, é a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a nova lei representa uma oportunidade para a agricultura familiar, ao ampliar a participação de diversas oleaginosas, como a mamona, no setor de biocombustíveis.

“A Bahia é o maior produtor de mamona no contexto nacional. A sanção dessa lei permite que oleaginosas como a mamona sejam usadas na formulação de biocombustíveis, ou que sejam beneficiadas diretamente pelos agricultores familiares organizados em cooperativas”, destaca Jeandro. Ele também menciona o impacto positivo na aviação brasileira, já que o óleo de mamona poderá ser utilizado na produção de bioquerosene.

A Coopersertão expandiu a produção de mamona com o apoio da CAR, que viabilizou a construção de uma Unidade Básica de Semente (UBS), galpão de armazenamento na UBS, estrutura de escritório e campo de semente irrigada, além da aquisição de máquinas, kits de insumos e acompanhamento técnico. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), recentemente adquiriu novos servidores web e aparelho nobreaks para ter mais eficiência na disponibilização do serviço de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), uma ferramenta que melhora a qualidade da assistência e um facilita os processos de trabalho na Atenção Básica, fornecido pelo Ministério da Saúde e utilizado pelos municípios.

Os servidores têm capacidade de processamento de alto desempenho e fonte de energia redundante. Já os nobreaks são úteis quando há interrupção temporária de energia, impedindo que os servidores sejam desligados de forma abrupta e não sejam danificados.

A aquisição traz benefícios consideráveis ao atendimento ao cidadão, pois destina equipamentos exclusivos para o funcionamento do prontuário eletrônico, resultando num desempenho mais eficiente do processamento das informações, na disponibilização dos prontuários para as Unidades de Saúde e reduzindo o tempo de resposta do sistema.

Em Alagoinhas, 98% das Unidade de Saúde fazem o uso do prontuário eletrônico e as unidades que foram recentemente inauguradas, como a da Baixa da Candeia e do Urupiara, já estão sendo preparadas para também fazerem uso do sistema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu na manhã desta quarta-feira, dia 9, mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte de uma operação nacional contra a pornografia infantil. O cumprimento do mandado foi uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e da Polícia Civil por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O mandado foi cumprido durante a segunda fase da ‘Operação Canduras’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, visando a desarticulação de uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens. Em Feira, foi apreendido um aparelho celular e um cartão de conta bancária.

A operação contou com o apoio de mais oito Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e feitas duas prisões em flagrante. Além de Feira de Santana, as ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos pornográficos. As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil. As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) duas autorizações para empréstimos internacionais com garantia da União para o estado da Bahia, no valor total de US$300 milhões (cerca de R$1,6 bilhão). Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), cada um responsável por metade do valor total. Os projetos serão promulgados.

A primeira autorização está prevista no PRS 42/2024. Os recursos do BID, no valor de US$ 150 milhões, serão aplicados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II), que busca ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção da Bahia, com o fortalecimento da atenção primária e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade.

A autorização para o segundo empréstimo, de igual valor, está no PRS 43/2024. Os recursos, provenientes da CAF, devem financiar a construção de uma ponte entre a capital do estado, Salvador, e a ilha de Itaparica.

Antes de irem a votação no Plenário do Senado, os pedidos de autorização para esses empréstimos haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta mesma terça-feira — eles seguiram para o Plenário com requerimento de urgência. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), autora da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas”, continuou ela. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Bahiatursa (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia), referente ao exercício de 2021 (Processo TCE/012872/2022), e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas.

Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instrui o presente feito, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro.

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à aplicação das sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/IAT

O governo baiano irá direcionar U$52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento.

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano – e a boa situação fiscal do Estado – foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (08/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

As prefeituras que tiveram pareceres prévios aprovados pela rejeição das contas são dos municípios de Abaré, administrado por Fernando José Teixeira Tolentino; e Carinhanha, sob o comando de Geraldo Pereira Costa.

O motivo que ensejou a rejeição da prestação anual de contas foi o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”.

A administração do município de Abaré apresentou um saldo a descoberto no valor de R$2.343.969,45; enquanto o município de Carinhanha demonstrou indisponibilidade financeira em ordem de R$4.919.662,71. :: LEIA MAIS »