:: ‘Bahia’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou recurso interposto por Alice Portugal (PCdoB), candidata à prefeita da capital baiana pela coligação “Sim para Salvador” (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB). Em sessão realizada nessa segunda-feira (12/9), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a decisão zonal, que havia determinado a retirada de trechos da propaganda de Alice em que aparece o termo “golpista”, associado à imagem do prefeito ACM Neto (DEM), candidato à reeleição.

O juiz relator Paulo Roberto Lyrio Pimenta considerou que as referidas peças caracterizaram prática de calúnia e difamação e que as expressões “golpe” e “golpista” foram usadas de forma aleatória para violar a honra e a imagem do gestor. Segundo o magistrado, não se pode qualificar como “golpe” o apoio ao processo do impeachment.

Divergências

O juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho foi o primeiro a divergir do voto do relator. Ao comentar a veiculação questionada por Neto, em que o locutor diz “pra golpista eu digo não, pra Alice eu digo sim”, o magistrado entendeu que a proibição do termo é uma forma de censura. “Impedir de falar a palavra golpe é censurar”, afirmou. O juiz Fábio Alexsandro Bastos também discordou do voto e ressaltou que o uso da palavra não causou dano ao recorrido, já que o tema tem sido discutido amplamente pelos eleitores.

Os demais membros da Corte Eleitoral Baiana; juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, juiz Gustavo Mazzei Pereira, e o vice-presidente desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; acompanharam o relator.

Indeferidos

Na mesma sessão, os membros do TRE-BA julgaram outros 45 recursos referentes aos pedidos de registros de candidatura. Desses, a Corte decidiu negar, por unanimidade, o recurso do candidato a vereador de Salvador, Ednaldo da Conceição, o Nal do Canal (PHS). Na ocasião, o juiz relator Marcelo Junqueira Ayres Filho, manteve a decisão do juiz zonal em indeferir a candidatura por não apresentar condições mínimas de instrução.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro unidades da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), relativas ao exercício de 2013, multando os gestores em valores que variaram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e imputando débitos a dois deles. Além de ser multado no valor de R$ 5 mil, o gestor da Diretoria Geral, Péricles Cerqueira Monteiro, será obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.748, 29, enquanto Ângela Maria Gonçalves (Superintendência de Assistência Social), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.659,06, valores que deverão ser atualizados monetariamente.

Também tiveram as contas desaprovadas e foram multados em R$ 3 mil os gestores Marlúcia Alves Nunes (Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar) e Raimundo Nonato Teixeira Filho (Fundo Estadual de Assistência Social). Por sua vez, tiveram aprovadas as prestações de contas as unidades Cordec (Coordenação de Defesa Civil), Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente) e Diretoria Geral (esta última relativa ao período de 1º.11 a 31.12), sob responsabilidade, respectivamente, dos seguintes gestores: Salvador Brito de São José, Tania Maria Borges Timóteo de Almeida e Maristela Olveira Nery Lopes.

O voto do conselheiro relator Pedro Henrique Lino, que ainda recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa, sendo vencido o voto do revisor Marcus Presídio, que divergiu parcialmente e foi acompanhado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/09), multou em R$15 mil o prefeito de Capela do Alto Alegre, Joseney da Silva Santos, pela contratação irregular de diversos profissionais da área médica para preencher cargos públicos existentes no hospital municipal, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades na contratação dos profissionais sem a realização do devido concurso público, vez que a Cooperativa Instituto de Desenvolvimento da Educação e da Saúde – IDESP foi contratada para exercer funções originariamente estatais, dispostas em qualquer estrutura administrativa municipal, portanto atividades finalísticas da entidade, que só poderiam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.

A contratação de sociedade para prestação de serviços na área da saúde é permitida apenas como complementação do quadro de serviços prestados pelos municípios. No caso da Cooperativa IDESP, era nítido o mero caráter de intermediação de mão de obra, pois a contratação não estava vinculada a um programa de saúde específico, uma das formas de demonstrar que a terceirização das atividades serviu para complementar e melhorar os serviços públicos.

Na noite da última terça feira (06), na sede Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), os trabalhadores dos Correios no estado rejeitaram a proposta da ECT e aprovaram, por unanimidade, o estado de greve. A assembleia para deflagração ou não da greve por tempo indeterminado está marcada para o dia 14 de setembro.

O candidato da coligação Feira Agora Tem Opção, Jairo Carneiro(PP), voltou a fazer críticas ao atual prefeito de Feira de Santana, afirmando que ele desprezou verbas importantes destinadas à cidade e que deveriam ter sido usadas em vários setores, especialmente na saúde. A declaração foi durante entrevista concedida ao programa Jornal Transamérica, da Rádio Transamérica FM, apresentado pelo radialista e deputado Carlos Geilson.

Durante 30 minutos de entrevista, Jairo respondeu a perguntas dos apresentadores e de ouvintes que telefonaram para saber detalhes dos compromissos do candidato que foi deputado federal por cinco mandatos. E como fez questão de ressaltar, enquanto exercia a função deputado, destinou muito dinheiro para a cidade.

“Eu fui, ao longo de 20 anos em Brasília, o deputado que mais destinou verba orçamentária para Feira de Santana. Infelizmente o atual prefeito, que na época também estava à frente da prefeitura, não foi buscar esse dinheiro e o município perdeu. Só uma das destinações para a saúde, foi de R$ 1 milhão e Feira perdeu”, reafirmou Jairo, dizendo ainda que “tudo está documentado”.  O candidato atribuiu o desprezo à “falta de interesse por razões políticas”.

Quando o apresentador do programa perguntou a Jairo se ele não se sentia constrangido ao saber que o governador Rui Costa esteve em Feira de Santana e deu apoio explícito ao candidato de outro partido, ele explicou com tranquilidade: “A minha candidatura foi decidida em duas reuniões, uma delas no Palácio de Ondina e a outra na Governadoria. Rui Costa foi a palavra final para que eu saísse candidato e ele só não está no meu programa porque a legislação eleitoral proíbe que filiados a partidos diferentes estejam juntos na campanha do rádio e TV, caso não estejam na mesma coligação”.

Jairo disse ainda que o apoio do governo à sua candidatura é tão forte que conta com o compromisso de Rui Costa para a construção do Hospital Regional de Feira, além de apoio total aos seus projetos. “Além de Rui, temos o vice-governador João Leão, nosso líder estadual do PP que tem sido muito importante nessa caminhada”, explicou Jairo.

Quase no fim da entrevista, o candidato respondeu a um dos assuntos mais polêmicos da sua campanha: a emancipação do distrito de Humildes. “Desde que eu era deputado federal, defendia a emancipação de Humildes, pois conheço os anseios dos moradores de lá. Participei de várias reuniões com lideranças locais, sei dos problemas que Humildes enfrenta, principalmente da discriminação que sofre. O povo de Humildes merece ter vida própria e digna e se eu for prefeito, não vou ter nenhum tipo de dificuldade em continuar defendendo que aquela localidade seja emancipada, como quer a maioria do seu povo”, concluiu Jairo.

Amanhã (14) acontecerá o Encontro com o Presidente do mês de setembro. O evento, que será realizado a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores,  tem como principal objetivo aproximar o Legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

O Encontro com o Presidente é realizado sempre na primeira quarta-feira do mês, mas devido ao feriado nacional de 7 de setembro foi adiada para esta quarta (14). O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), esperar encontrar com toda imprensa local.

“Tenho grande satisfação em encontrar com os membros da imprensa local e na oportunidade conversar e tirar as dúvidas de todos. É o momento em que os edis têm  para estreitar os laços, fortalecer a confiança e aumentar a transparência do nosso trabalho enquanto vereador”, disse Ronny.

A vereadora Neinha (PTB) criticou a forma como o distrito de Bonfim de Feira é tratado pelo governo do estado. “Bonfim é tão esquecido que nem uma torre de telefone e nem mesmo a estrada é de boa qualidade. É uma calamidade atravessar aquela estrada. Esse é um dos distritos esquecidos pelo governo do estado”, criticou.

O vereador Alberto Nery (PT) informou que está marcada para ser feita a licitação para a escolha da empresa que fará a estrada do local.

Karoliny Dias

Foi indeferida a candidatura de Albercio da Costa Brito Filho, mais conhecido como Albercinho (PSD), à prefeitura de Ituaçu-BA. Após a decisão da Justiça quem pode ganhar mais força é a candidatura de seu adversário, Adalberto Luz (PTB) e Luiz Pessoa, vice.

Diversas entidades metalúrgicas do país se reuniram no último dia 8 de setembro, em São Paulo, para unificar a luta em defesa dos trabalhadores. Os dirigentes sindicais avaliam que as reformas trabalhistas e da Previdência propostas pelo governo federal são um ataque aos direitos dos trabalhadores, aos movimentos sociais e ao movimento sindical. Como já era alertado por diversos setores da sociedade, com o impeachment consumado o atual governo pretende atender com rapidez aos interesses de setores empresariais. Com isso, propostas como a flexibilização da CLT, aumento da carga horária de trabalho, a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado nas relações trabalhistas, idade mínima para aposentadoria, a proposta de terceirização para atividades-fim, entre outros projetos, são ameaças reais que surgiram no horizonte dos trabalhadores.

Por esses motivos, os metalúrgicos do país irão paralisar suas atividades no dia 29 de setembro. Será um ato contra as reformas em curso e com um indicativo de greve geral, caso os projetos que tramitam contra os trabalhadores não sejam descartados pelo Congresso Nacional. “Não temos como recuar, agora temos que tomar conta das ruas para garantir os nossos direitos”, convoca o presidente da FITMetal, Marcelino Rocha. Sobre uma greve geral ele aponta que a proposta é real e os metalúrgicos, somados a outras categorias, irão trabalhar firmes para isso. “É importante que os trabalhadores e as entidades sindicais participem das atividades conjuntas e discutam no local de trabalho formas de unidade necessária para construir e participar das paralisações que ocorrerem e de uma, cada vez mais próxima, greve geral”, completa.