:: ‘Bahia’

O prefeito ACM Neto irá sancionar, nesta terça-feira (06), às 15h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por motatáxi em Salvador. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto desse ano, justifica a necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009.

Após a sanção, a lei será encaminhado para a Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação.

A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria.

O prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo pretende pavimentar 100% das ruas da cidade de Feira de Santana nos próximos quatro anos. A proposta de Governo foi anunciada durante caminhada no bairro Santo Antônio dos Prazeres, na noite deste sábado, 04, quando ele reafirmou o compromisso de promover ainda mais desenvolvimento para esta comunidade.

Durante a caminhada, José Ronaldo priorizou justamente a passagem por algumas das poucas ruas do Santo Antônio dos Prazeres que ainda estavam sem pavimentação. “Nos próximos anos vamos deixar 100% das ruas pavimentadas. Hoje apenas 1,5% delas estão sem pavimentação. Aqui neste bairro são cerca de 100 ruas, sendo que falta apenas pouco mais de meia dúzia”, frisou.

Segundo o prefeito, até início do próximo ano, será inaugurada no bairro uma escola que já está construída. Nesta mesma região da cidade já foram construídas creche, Unidade de Saúde da Família e pavimentadas dezenas de ruas.

Visando garantir que todas as determinações da Justiça Eleitoral a respeito da reforma na Lei Eleitoral sejam seguidas em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está  realizando um trabalho de fiscalização em cima da poluição sonora gerada por carros de som que fazem a propaganda eleitoral no município. A secretaria está participando das ações por determinação da Justiça Eleitoral e é a própria Justiça quem determina as ações que devem ser adotadas. É uma ação específica e coordenada pelo juiz Cláudio Pantoja. Nesta sexta-feira, 2, quatro carros de som foram apreendidos.

A Lei define que o limite sonoro para estes veículos é de 80dB(decibéis) a 7 metros do veículo, e do período estipulado entre 7h às 22h. Outra orientação desta Lei é de Zona de Restrição que caracteriza como irregular o trânsito dos carros de som em áreas próximas a prédios públicos como escolas e hospitais. Todos os carros apreendidos, serão recolhidos ao pátio da Justiça Eleitoral. Os processos de apreensão e soltura dos veículos são determinados pelo órgão. Carros de candidatos que forem flagrados infringindo a orientações, estarão sujeito a multas de 5 mil a 25 mil reais, até impugnação da campanha. Qualquer pedido de recurso para revisão do caso deve ser encaminhado ao órgão do poder judiciário.

O secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho, afirma que uma medida que pode ser tomada pelos candidatos é de que orientem os motoristas dos seus carros de som a baixar em seus celulares o aplicativo do decibelímetro. O app é responsável por medir o nível de decibéis que o carro de som está emitindo no momento e o manterá informado e alerta para evitar o descumprimento da Lei.

Fazem parte da força-tarefa responsável por realizar essa fiscalização nas blitz de poluição sonora a Polícia Militar, prepostos da Secretaria de Meio Ambiente e da Justiça Eleitoral. O seu trabalho é ir pra rua e identificar aqueles que estão infringindo a Lei e conduzí-los ao judiciário. Nenhum segmento tem o direito de descumprir a legislação por vontade própria, estando sujeito a ser enquadrado no crime de desobediência ao gestor.

Os dias em que são realizadas as blitz são determinados pela Justiça Eleitoral e a Semmam apenas cumpre essas determinações. Esta é uma ação totalmente desvinculada à Operação Feira Quer Silêncio, que ainda continuará sendo realizadas nos fins de semana.

A diretoria executiva da Codeba aprovou a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), que vai gerar subsídios para a preparação do edital de nova licitação para cessão de uso onerosa do Moinho de Trigo, no município de Ilhéus. “Nosso objetivo é garantir que o moinho volte a exercer seu papel comercial local”, resumiu o presidente da Codeba, Pedro Dantas. O moinho está localizado em uma área não afeta as operações portuárias de quase 11 mil metros quadrados pertencente ao Porto de Ilhéus.

“A reativação do equipamento vai garantir aumento de receita para o município por meio de tributos, geração de empregos diretos e indiretos, maior dinamismo para o Porto de Ilhéus, facilitador de chegada e escoamento de vários produtos, dentre outras vantagens”, destacou o diretor comercial e de desenvolvimento de negócio da Codeba, Élio Regis. O moinho esteve em operação de 1994 até 2004, quando processava cerca de 80 mil toneladas de trigo, ao ano.

O EVTEA vai reavaliar os preços da última licitação realizada pela Codeba em março deste ano, cujo procedimento licitatório foi deserto. Na época, foi levado em consideração o valor patrimonial, sendo cobrado o mínimo de R$ 83.445,00 ao mês, totalizando R$ 1 milhão ao ano. “O estudo irá avaliar os investimentos necessários e assim a Codeba ter parâmetros mais condizentes com a realidade de mercado para estabelecer os valores”, enfatizou Élio Regis.

Foi inaugurada na última sexta-feira, uma nova sala para uso dos médicos residentes do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF). O espaço conta com uma biblioteca e computadores, para uso em treinamentos e discussões dos residentes com os seus preceptores. O local é também um espaço para estudos, pois foram disponibilizados diversos títulos nas áreas específicas de suas residências.

Os 20 residentes que fazem a especialização no HGESF são acompanhados por uma equipe composta por dois preceptores e pela equipe da educação permanente, que agora tem um espaço físico para desempenhar suas atividades com melhor qualidade.

A cerimônia de inauguração contou com a participação do diretor geral do HGESF, Luis Carlos Cavalcante Galvão; do diretor médico, José Higino Santos Cartaxo; dos preceptores: Marcio Passos Leandro, preceptor em Ortopedia e Pedro Mota, preceptor em Clínica Médica, e da equipe da educação permanente, Ana Cristina Ribeiro e Helena de Jesus.

Para o diretor geral, o setor é primordial para o bom andamento das atividades desenvolvidas pelos médicos residentes, tendo em vista que as questões tanto burocráticas quanto dos procedimentos clínicos ou cirúrgicos podem ser discutidos e resolvidos no local.

“Esse espaço complementa as ações voltadas para o processo ensino aprendizagem e, consequentemente, beneficia o paciente, pois nesse espaço voltado para os médicos residentes serão desenvolvidas atividades científicas para melhor lidar com os casos clínicos do HGESF”, afirma Luis Carlos.

A residência médica

Os residentes que atuam no Hospital Geral Ernesto Simões Filho têm total apoio e acompanhamento de preceptores, que são especialistas que acompanham os residentes em suas atividades, tanto teóricas quanto práticas, atuando conjuntamente nos atendimentos e na discussão de casos. Em breve, duas novas especialidades serão implantadas na Unidade, a residência médica em Anestesiologia e em Cirurgia Geral.

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, na ultima sexta-feira (2), suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

A lei  foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média,  era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, na última terça-feira 30 de agosto, ação civil pública com pedido liminar contra o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB5 – Bahia e Sergipe). O objetivo é garantir que os atuais e futuros servidores do Conselho sejam reconhecidos dentro do regime de contratação estatutária — e não das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme edital de concurso público promovido pelo CRB5.

Segundo o MPF, o CRB5 divulgou o edital em janeiro deste ano, estabelecendo aos candidatos a serem contratados o regime de trabalho da CLT. No entanto, de acordo com o procurador da República Leandro Nunes, a instituição violou o art. 39 da Constituição Federal e o art. 1º da Lei nº 8.112/90: “sendo o Conselho uma autarquia federal, seus funcionários não podem estar submetidos ao regime celetista, devendo estar enquadrados no regime jurídico único disposto na Constituição e regulamentado pela lei em questão”, ratificou Nunes. A ação movida pelo órgão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, já demonstrado em decisões anteriores.

O MPF requereu a concessão de medida liminar determinando ao Conselho que reconheça atuais e futuros servidores do CRB5 como estatutários – inclusive aqueles contratados por meio do concurso público realizado em janeiro deste ano – e que não contrate nenhum servidor sob o regime celetista; sob pena de multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento. O procurador também reiterou os mesmos pedidos em caráter definitivo, após o final do julgamento.

O Ministério Público estadual realiza na próxima quinta-feira, dia 8, o “Seminário Diga Sim ao Amor”. O evento faz parte do “2° Encontro das Mães pela Diversidade na Bahia” e terá como tema central “A Violência contra a população LGBT e o papel do Poder Público”. O objetivo é debater questões referentes às violências familiares, sociais e institucionais a que é submetida a população LGBT e a ampliação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da homofobia e seus agravos.

O evento terá apresentação cultural e lançamento da campanha “Famílias Contra a Homofobia e LGBTFOBIA”. Haverá mesas com os temas: “Falando sobre Amor, Ativismo e Direitos” e “Ações do Poder Público”. O seminário contará com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotora de Justiça Marcia Regina Ribeiro Teixeira; da coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa Da Mulher (Gedem), promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz; da defensora pública e subcoordenadora de direitos humanos Eva Rodrigues; do coordenador do Centro de Referência LGBT do munícipio de Salvador, Vida Bruno; da coordenadora Nacional do Coletivo de Mães pela Diversidade, Maju Giogi, entre outros.

O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou queda de 3,7%, na comparação do segundo trimestre de 2016 com igual período de 2015. Já considerando a série com ajuste sazonal (2º trimestre de 2016 em comparação com o 1º trimestre de 2016), o resultado foi contração de 1,1%.

As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

A atividade econômica do estado caiu 3,9% no primeiro semestre de 2016, em relação a igual período de 2015. No acumulado dos quatro trimestres, terminados no segundo trimestre de 2016, o PIB registra uma taxa negativa de 3,8%, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. A projeção para o ano de 2016, feita pela SEI, é de queda de 3,1%.

2º Trimestre de 2016

Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB da Bahia apresentou contração de 3,7% no segundo trimestre de 2016. Essa queda é decorrente do desempenho do Valor Adicionado a preços básicos (VA) que fechou o trimestre com retração de 3,9% e dos Impostos sobre produtos (-3,5%). Os três setores que contribuem para a geração do Valor Adicionado tiveram quedas de -14,4% (Agropecuária), -2,4% (Indústria) e -2,4% (Serviços).

Dentre os setores, o desempenho negativo da agropecuária baiana (-14,4%) foi mais significativo em virtude do fato de este setor era o que vinha minimizando a queda do PIB baiano desde 2015 e também no primeiro trimestre quando registrou taxa negativa. Essa queda da agropecuária baiana esteve associada diretamente às fortes perdas na produção de grãos em função da seca, que atinge a maior parte das áreas produtoras, inclusive a região oeste do estado.

A redução da atividade econômica do setor industrial baiano no segundo trimestre de 2016 se deve, principalmente, ao resultado negativo da Extrativa mineral (-19,6%) e Eletricidade e gás, água e esgoto (-8,0%), seguida da Construção que caiu 2,0%. Somente a Indústria de Transformação apresentou um crescimento (1,1%), comparado ao segundo trimestre de 2015.

Quanto ao desempenho do setor de Serviços baiano, a atividade Aluguel teve crescimento de 2,6% no trimestre de abril a junho de 2016. Contudo, atividades – que possuem mais do que 50% do total do setor – sofreram considerável queda. Foram elas: Comércio (-7,9%); Administração Pública (-2,6%); e Transporte (-6,9%).

1º Semestre de 2016

No acumulado de janeiro a junho de 2016, registrou-se queda de 3,9% (diante do primeiro semestre de 2015), consequência de dois trimestres do ano com resultados negativos. A Agropecuária variou negativamente em 15,7% e a Indústria e os Serviços apresentaram queda de 2,9% e 2,2%, respectivamente.

O resultado negativo do setor agropecuário da Bahia em 2016 (-15,7%) pode ser explicado pelo comportamento de alguns produtos que possuem safra significativa no período analisado e pela produtividade. Com exceção do café (2,9%), os produtos da safra de grãos registraram queda na sua produtividade, em comparação ao ano anterior. As principais variações negativas foram: soja (-30,3%), feijão (-25,1%); milho (-21,8%) e algodão (-21,4%). No caso das lavouras de cana-de-açúcar, mandioca e cacau registraram ganho de produtividade.

A maior queda do setor industrial se deu na Extrativa mineral: retração de 15,1%. A Construção civil (-3,9%) e a atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-7,8%) também recuaram no período analisado. Já a Indústria de Transformação registrou variação positiva de 1,4%.

O valor adicionado de Serviços do estado caiu 2,2% no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo os cálculos trimestrais da SEI (2016). Destaques para as contrações de 8,8% do Comércio (atacadista e varejista), de Transporte (-6,7%) e Administração pública (-2,3%). Dentre as atividades de maior peso no setor, apenas Aluguel (2,6%) teve aumento na taxa em comparação ao primeiro semestre de 2015.

Avaliação 2016

Segundo João Paulo Caetano Santos, Coordenador de Contas Regionais e Finanças Públicas da SEI, o desempenho da economia baiana no segundo trimestre reflete as dificuldades pelas quais passa a economia brasileira, conforme demonstrado nos dados do PIB brasileiro divulgados pelo IBGE.

“O recuo da economia baiana, no segundo trimestre, foi determinado pela queda dos três grandes setores, mas podemos destacar algumas atividades que contribuíram de forma específica para a taxa trimestral: primeiro, a queda da administração pública, medidas de contenção de gastos públicos por parte do governo apesar de se refletirem em queda do segmento, tendem a fortalecer e equilibrar as contas públicas estaduais, favorecendo a manutenção de serviços essenciais bem como investimentos importantes ao crescimento econômico; segundo, o desempenho da agropecuária baiana, fortemente afetada pela severa seca que atingiu as principais regiões produtoras do estado e que consistiu em fortes quebras na safra de grãos, particularmente da soja, milho e feijão; terceiro, o comércio varejista que por mais um trimestre tem forte queda a qual reflete a instabilidade de todo o conjunto da economia com queda de renda e aumento do desemprego. Por fim, podemos destacar o desempenho da indústria de transformação que, em meio a todo esse cenário de retração, esboça os primeiros dados de a tendência de queda da economia está se revertendo, fazendo-nos entender e apostar que os dados dos próximos trimestres sejam melhores que os dos primeiros trimestres”.