:: ‘Bahia’

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu, pelo prazo de dois anos, todas as penhoras online e sequestros de valores, inclusive verbas de patrocinadores, rendas de partidas de futebol, doações, subvenções e todas e quaisquer receitas financeiras, contra o Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Bahia S.A.,  nas execuções na Justiça do Trabalho na Bahia.

A suspensão considera, entre outros fatores, o cumprimento do acordo firmado em 2011, no Juízo de Conciliação do TRT5 (JC2), que já possibilitou o pagamento de 98 processos, no valor total de R$ 13.244.582,00. Numa nova pactuação, também no JC2, o Bahia comprometeu-se a aumentar, de forma programada, o valor dos aportes mensais, indo dos atuais de R$ 420 mil para 600 mil em dois anos, representando, assim, um aumento de mais de 80% no montante para pagamento de dívidas trabalhistas.

A nova conciliação mantém a previsão de complementação dos aportes com 7,5% sobre eventuais receitas provenientes de novos negócios do clube, como prêmios, patrocínios, competições e negociações de direitos econômicos, envolvendo ou não o passe ou a transferência de atletas.

Caso haja um atraso superior a cinco dias na realização do aporte mensal, caberá, ao Juízo de Conciliação de Segunda Instância, unicamente, determinar o bloqueio de valores, inclusive através do sistema Bacen-jud (online), bem como promover qualquer medida executória que se torne necessária ao pagamento das parcelas trabalhistas. Já um atraso superior a 30 dias do aporte mensal configurará motivo suficiente para que, independentemente de qualquer medida judicial ou administrativa, seja desconstituído o acordo.

O Órgão Especial do TRT já autorizou suspensão de constrições em casos semelhantes de conciliação que envolveram o Esporte Clube Vitória, a Fundação Visconde de Cairu, o Hospital Salvador e a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), dentre outras instituições.

Após a impugnação da candidatura a vice do ex-vereador Josafá Ramos Dantas, mais conhecido como Tutinho  (foto em destaque), a coligação “Feira Agora Tem Opção” escolhe até o próximo dia 12 o nome do novo candidato a vice-prefeito de Jairo Carneiro (PP) para a Prefeitura de Feira de Santana. Este é o prazo que a lei estabelece para que a chapa majoritária esteja completa.

A coligação está sendo obrigada pela justiça eleitoral a fazer a mudança depois que a inscrição Tutinho (PR) foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jairo Carneiro revelou ainda que o nome do substituto de Tutinho vai ser indicado pelo deputado federal  Fernando Torres (PSD).

Segundo o deputado federal Paulo Azi (DEM), o ex-governador Jaques Wagner continua a “insistir na desinformação e sem limites para as inverdades”. Paulo ressalta ainda que Wagner, continua obstinado em propagar “que o legítimo e constitucional processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff é golpe, imputando a pecha de golpista aos adversários”. “Golpe é querer rasgar a Constituição Federal e não respeitar o que a nossa Lei Magna prevê para quem a desrespeita, seja o cidadão comum ou o presidente da República”, assinala Azi.

Quanto às críticas de Jaques Wagner às decisões judiciais que proibiram o uso de certos conteúdos na propaganda da candidata Alice Portugal contra o prefeito ACM Neto, Azi ressalta. “A Justiça Eleitoral está cumprindo a lei ao proibir que a discussão política vire um festival de calúnias, difamações e injúrias. O embate eleitoral deve ser pautado pela verdade para o bem do eleitorado, mas Wagner, pelo jeito, pensa diferente”, concluiu.

O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

O vereador afirma na justificativa do projeto que a participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias.”, defende Hilton.

A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito coloca em debate, para decisão soberana da população de Salvador, a proposta da prefeitura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estacionamento nas ruas de Salvador, conhecidas por “Zona Azul”.

De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A instituição da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o advento da atual administração induziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estacionamentos particulares e que shoppings levassem a questão à Justiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os aumentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na condição de vida e de trabalho de diversos soteropolitanos”, ressalta o vereador.

Hilton Coelho realizou diversos “gabinetes de rua”, recolhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da privatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respaldando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque a proposta do Executivo sob o crivo direto dos cidadãos do município”, reitera o vereador proponente.

O projeto prevê, ainda, que dada a inexistência de Legislação Municipal que regule o procedimento do plebiscito, deve-se utilizar, por analogia e no que couber, o que dispõe as Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e a Lei Federal nº 9.709/1998, e a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Eleitoral, artigo 2º.

O governador Rui Costa enviou ao Legislativo baiano projeto de lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar, ao Estado da Bahia, área de terra medindo 530.401,94m² (quinhentos e trinta mil quatrocentos e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localizada nos km 3 e km 4 do Distrito Industrial de Jequié. O governador quer urgência na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e, na mensagem enviada ao presidente Marcelo Nilo, adianta que esta terra visa  “a regularização fundiária do denominado bairro Agenor Coelho de Aragão”.

Aprovado o projeto, estará autorizada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ou entidade da administração indireta integrante da sua estrutura, a doação da área objeto desta Lei aos respectivos beneficiários, através da outorga de escrituras de regularização fundiária. Caso o governo não proceda a distribuição dos lotes no prazo de dois anos, haverá “reversão da área ao patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic)”.

A Superintendência Municipal de Trânsito está realizando alguns ajustes visando melhorar as condições de tráfego dos veículos na região do cruzamento elevado entre as avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas, após a abertura da trincheira. A primeira medida foi o fechamento de cruzamentos temporários.

“Já fechamos o cruzamento da rua Domingos Barbosa de Araújo com a Maria Quitéria. E estamos fechando o da rua Sabino Silva, onde existia um semáforo e já foi desativado. Esses cruzamentos foram abertos durante o período de obras. Mas com a liberação da trincheira, não se fazem mais necessários”, explica o superintendente municipal de Trânsito, Francisco Júnior.

Outra mudança que está sendo implementada são os ajustes semafóricos de tempo em toda a região. Também será implantada nova sinalização, no sentido de orientar melhor os motoristas. Francisco Júnior acredita que a partir das mudanças que estão sendo aplicadas e com um maior conhecimento da população acerca do novo layout do trânsito daquela região, será garantida a fluidez no tráfego, inclusive em horários de pico.

“Temos a certeza que daqui pra frente, com os ajustes que estão sendo feitos, o trânsito nesta importante região do centro da cidade fluirá atendendo os anseios da população”, ressalta o superintendente.

A Embasa informa que concluiu, às 17 horas da quinta-feira (1º), o serviço de conexão de uma nova rede adutora para atender o Centro de Reservação Norte. O abastecimento está sendo retomado de forma gradativa e a completa regularização do serviço se dará em até 48 horas.

Os municípios e bairros que tiveram o fornecimento de água interrompido para a realização do serviço foram: municípios de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis; bairros de Feira de Santana – Santa Mônica, Santo Antônio dos Prazeres, SIM, Av. Eduardo Fróes da Mota, Mangabeira, Conj. ACM, Conceição I e II, Campo Limpo, Asa Branca, George Américo, Campo do Gado Novo, Cidade Nova, Parque Ipê, Feira V, Conj. João Paulo II, Papagaio, Lot. Jardim das Oliveiras, Morada das Árvores, Gabriela, Sobradinho, Feira VI, Novo Horizonte e toda a zona rural do município.

Centro de Reservação

Com a conexão da nova rede, o Centro de Reservação Norte vai iniciar o período de testes. O Centro é um complexo formado por três grandes reservatórios, com capacidade de armazenar até oito milhões de litros cada (totalizando 24 milhões de litros). O empreendimento, visa assegurar maior regularidade ao abastecimento na parte norte da cidade, área em que ocorrem dificuldades na distribuição de água. A obra incluiu ainda a implantação de uma adutora com 2,7 km de extensão e mais de 56 mil metros de rede de distribuição.

Serão beneficiados bairros Campo Limpo, Novo Horizonte, Gabriela, Pampalona, Pedra Ferrada, Feira VI, George Américo, Cidade Nova e Asa Branca. Estão sendo investidos, entre recursos próprios da Embasa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2/OGU), cerca de R$ 54 milhões na construção. A obra será entregue ainda este ano, beneficiando cerca de 280 mil pessoas.

Como tratar cada vez melhor o paciente crítico, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Este é um dos objetivos do I Simpósio de Terapia Intensiva do Interior da Bahia (SITIBA), que será realizado em Feira de Santana nos próximos dias 16 e 17  de setembro. Aberto a profissionais e estudantes da área de saúde, o evento debaterá temas que fazem parte do cotidiano dessa especialidade médica e acontecerá no Auditório do Hotel Atmosfera.

Em sua primeira edição, o Sitiba tem como principal objetivo proporcionar a profissionais intensivistas e emergencistas, de várias áreas (enfermeiros, nutricionistas, médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas), que atuam em Feira de Santana e região, a oportunidade de uma vasta discussão científica em torno de temas da terapia intensiva, que irá refletir num atendimento de excelência aos pacientes críticos de UTI e Emergência.

Assuntos como “Segurança e qualidade em Terapia Intensiva”; “Assistência de Enfermagem no pós operatório”; “Ultrassonografia na UTI”; “Sepse: Infecção Generalizada” fazem parte da programação que será ministrada por profissionais que são referência nas respectivas áreas de atuação, a exemplo de Dr. José Mário Teles, Dr. Gilson Feitosa Filho, Drª. Nanci Silva e Dr. Júlio Neves dentre outros nomes importantes da medicina intensiva. Técnicas que ainda não são aplicadas em Feira de Santana, além de novos deadlines em ressuscitação cardiopulmonar lançadas mundialmente no final de 2015, também serão discutidas no simpósio. “Estamos muito felizes em promover essa discussão em Feira de Santana. A ideia é promover um encontro com uma grade cientifica de excelência, para oferecer atualização aos participantes”, explicou o médico intensivista Lúcio Couto, um dos organizadores do evento.

Os interessados em participar do evento, já podem se inscrever através da internet (www.sitiba.com.br), pelo telefone (75 3623-5781) ou presencialmente na empresa Mederi, situada à rua Ariston José de Cerqueira, nº 421, bairro Capuchinhos. As vagas são limitadas.

Os bancários de Feira de Santana, reunidos em assembleia na quinta-feira (01), na sede do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, rejeitaram a proposta de redução de salário feita pela Fenaban e, por unanimidade, aprovaram a greve por tempo indeterminado a partir de 00:00h do dia 06 de setembro. Se acordo com a categoria, o índice oferecido pelos banqueiros está muito aquém do reivindicado pela categoria que quer reajuste salarial de 14,78% (reposição da inflação mais 5% de aumento real), PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de três salários mais R$ 8.317,90, além de mais contratações, investimento em segurança e melhores condições de trabalho.

Eles ainda afirmam que a pauta é mais extensa e pode ser perfeitamente atendida, já que o setor bancário segue como o mais lucrativo da economia nacional e não passa por crise. Além de não garantir aumento real, a proposta da Fenaban reduz os salários em 2,80%, não garante empregos, não avança na saúde, nem das demandas de segurança e de igualdade de oportunidades dentre outros itens da pauta de reivindicações. Para organizar a paralisação de terça-feira (06), o Sindicato realiza nova assembleia, na segunda-feira (05), na Sede do Sindicato