:: ‘Bahia’

O prefeito ACM Neto enviou para a Câmara de Salvador três projetos de lei que tratam das finanças do município. “Trata-se de um verdadeiro absurdo. Em pleno período eleitoral, ACM Neto envia para a Câmara Municipal projetos de lei para autorizar empréstimos de US$ 317,5 milhões, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão com instituições internacionais”, afirma Hilton Coelho.

“O Projeto de Lei 274/16, de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no valor de US$ 67,5 milhões, supostamente para desenvolvimento de obras de saneamento básico no Subúrbio Ferroviário. Concordamos com melhorias para a região, porém, o projeto precisa ser debatido para que não represente expulsão da população local. Trata-se de um endividamento em dólar, que em preços atuais (R$ 3,25) eleva a dívida municipal em quase R$ 220 milhões”, detalha o legislador.

Ele lembra que “o Projeto de Lei 273/16, também de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que prevê uma operação de crédito de US$ 250 milhões, para execução do projeto Salvador Social, que não é especificado na lei e jamais foi discutido com a Câmara Municipal. Mais uma vez, quer um cheque em branco. Quem confia em emiti-lo? ”, questiona.

Para Hilton Coelho “é um contrassenso contrair dívidas exorbitantes no exterior e ao mesmo tempo, através do Projeto de Lei 272/16, parcela o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal (Previs, antigo IPS), para ampliar o discurso de déficit previdenciário e facilitar o discurso privatizante”.

“Como pode, em pleno processo eleitoral, apresentar projetos que vão gerar passivos de mais de R$ 1 bilhão. É um descaso com a democracia que comete ACM Neto que já se considera eleito. Isto demonstra sua soberba. O momento eleitoral deve servir para debater inclusive estes processos de endividamento que sufocam o Estado.

Interessante é que um dos maiores argumentos daqueles que apoiam o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff é justamente que houve a quebra do Estado. ACM Neto, apesar de se filiar às linhas golpistas, propõe empréstimos bilionários a Salvador que ampliam de forma considerável a dívida do município”, finaliza Hilton Coelho.

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

O vereador Tonhe Branco (PHS) desabafou na manhã desta terça-feira (30). Tonhe garantiu que não desistiria de sua candidatura como estão querendo. Ele ainda falou sobre uma liderança sua que o abandonou e foi para os braços do vereador Carlito do Peixe (DEM). “O peixe que o vereador Carlito do Peixe pescou foi uma traíra. E vou mostrar que com ou sem a traíra vou voltar a ser vereador de Feira de Santana”, disse. O vereador concluiu dizendo que continuaria fazendo uma política limpa.

Karoliny Dias

O vereador Carlito do Peixe se explicou. O vereador disse que nunca procurou nenhuma nenhuma liderança, mas foi procurado, citando o exemplo do ex-vereador Alcione Cedraz. Segundo Carlito, Alcione não se entendeu com o vereador Roque Pereira (DEM) e o procurou, fechando apoio com o mesmo.

“Cesar Corró, assessor do vereador Tonhe Branco, disse que não saiu candidato e estava ouvindo vários vereadores. Disse a ele que não conversava com ele enquanto tivesse ligação com o vereador. Ele voltou a me procurar dizendo que já havia conversado com o vereador e não acertamos nada com dinheiro. O acerto foi com trabalho”, explicou.

Karoliny Dias    

No final da tarde desta segunda-feira (29), o prefeito José Ronaldo inaugurou, após uma caminhada pelo centro da cidade, o Comitê 25, da coligação “O Trabalho Vai Continuar”. O espaço, que fica na avenida Maria Quitéria, próximo ao cruzamento com a avenida Getúlio Vargas, é um local que, de acordo com a assessoria, os cidadãos poderão interagir com o candidato, dando sugestões para o programa de governo e também para os programas de campanha em rádio, TV e redes sociais, além de obter material de campanha.

Ao inaugurar o comitê, ao lado também de vereadores e candidatos a vereador, José Ronaldo ressaltou que o espaço é do povo. “Estará aberto para todos que desejem pegar material, trazer suas propostas para o programa de governo e ajudar com ideias para as mídias”, afirmou, ao agradecer pelo apoio de todos, porque “O Trabalho Vai Continuar”.

A candidata à Prefeitura de Salvador pelo PCdoB, Alice Portugal, informou que a coordenação da campanha cumprirá a decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pede a retirada de trecho da propaganda eleitoral.

A candidata afirmou que o prefeito ACM Neto tenta, “por meio de artimanhas jurídicas”, impedir a transmissão de opiniões, ideias e reportagens que fazem referência negativa ao nome dele, no programa eleitoral. “Ele quer esconder o que o noticiário revelou e sufocar nosso programa”, protestou Alice.

O TRE determinou que sejam retiradas as imagens com manchetes de jornais que mostram declarações da vice-prefeita Célia Sacramento. Em entrevista ao jornal A Tarde, Célia sugeriu que obras realizadas pela prefeitura poderiam ter sido superfaturadas. “O conteúdo retirado foi fartamente divulgado por jornais, blogs, sites, redes sociais e TVs de Salvador”, defendeu Alice.

A candidata também desafiou o prefeito a discutir cara a cara os interesses do povo. “Eu quero pedir às emissoras que marquem os debates para que possamos colocar as ideias para a população”.

Um encontro de lideranças do PTN com o governador Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (25), em Salvador, selou a estratégia do partido para as eleições deste ano. O presidente da legenda na Bahia, deputado federal Bacelar, reuniu candidatos a prefeito e vereador de todo o estado para reafirmar a aliança com o governador. O PTN lançou, para o pleito de 2016, 29 candidaturas a prefeito, sendo que quatro disputam a reeleição, 44 a vice-prefeito e 1.127 a vereador.

O líder da sigla aposta em crescimento eleitoral. “Agora, com o governador Rui Costa, com certeza, seremos ainda mais fortes”, declarou Bacelar. Eleições passadas O deputado apresentou os números alcançados pelo PTN nas eleições municipais de 2012, quando o partido conseguiu eleger seis prefeitos e 87 vereadores. No total, foram 135 mil votos para os postulantes a prefeituras e 462 mil votos para as câmaras municipais, entre eleitos e não eleitos.

Apoio do governador

O governador Rui Costa parabenizou o trabalho do PTN e garantiu apoio aos candidatos do partido. “Política é a arte de fazer amigos para se chegar a um projeto comum. Coloco-me totalmente à disposição do PTN nestas eleições. Espero ajudar a aumentar o gráfico de prefeitos e vereadores eleitos pelo partido. Desejo boa sorte a todos os candidatos. Podem contar comigo”.

No próximo dia 02 de outubro, 374 itabunenses disputarão, pelo voto, as 21 cadeiras da Câmara Municipal. Do total, 32% são mulheres. As candidaturas femininas cresceram em relação à eleição passada. Em 2012, dos 382 votados para o Legislativo itabunense, 30% eram mulheres (duas candidatas conseguiram se eleger). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos 21 vereadores no exercício de mandato em Itabuna, dois decidiram não participar das Eleições 2016: o médico Carlos Coelho (PSD) e Carlito do Sarinha (Solidariedade), este no quinto mandato eletivo. Ainda conforme o Tribunal, dentre os parlamentares que buscam a reeleição, oito trocaram de partido no decorrer da legislatura.

O eleitorado oscilou de 145 mil para 150 mil em quatro anos. No pleito atual os votos serão disputados por 14 coligações partidárias (cinco delas compostas por partidos isolados). A divisão dos votos válidos pelos votos obtidos pela coligação estabelece o Quociente Eleitoral. Novo cálculo entre o somatório da coligação pelo QE cada define as vagas de cada uma na Câmara. Uma 3ª divisão é feita se sobrarem vagas (que determina os eleitos por média).

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e autoriza a remissão destas operações.

“Busca-se, com estas medidas, possibilitar o adimplemento das operações contraídas junto ao extinto  Baneb, possibilitando a estes mutuários o acesso a novas linhas de financiamento e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo”, afirmou o governador na mensagem anexa ao projeto de lei.

A proposição concede remissão das dívidas dos mutuários cujos contratos foram celebrados junto ao extinto Baneb e cedidos ao Fundese ou à Desenbahia, condicionada à existência de saldo devedor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais), em atenção ao princípio da economicidade, considerando a inviabilidade econômica da cobrança da dívida devido aos custos elevados para sua efetivação.Poderão gozar dos benefícios previstos nesta Lei pessoas físicas ou jurídicas que contrataram operações de crédito junto ao extinto Baneb e cedidas ao Fundese ou à Desenbahia e pessoas físicas ou jurídicas que são coobrigadas em operações de crédito contratadas junto ao extinto Baneb e cedidas ao Fundese ou à Desenbahia, na condição de fiador, avalista ou hipotecante.

O projeto de lei indica que a liquidação da dívida poderá ser realizada à vista ou em parcelas, obedecidas as seguintes condições: pagamento à vista: exclusão de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios e o valor da dívida corrigido pela variação da Taxa de Referência – TR, do Banco Central do Brasil; pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais: redução de 70% (setenta por cento) dos encargos moratórios e parcelas corrigidas com taxa de juros fixos de 12% (doze por cento) ao ano; pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais: redução de 50% (cinquenta por cento) dos encargos moratórios e parcelas corrigidas com taxa de juros fixos de 12% (doze por cento) ao ano.