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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.

A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC) já definiu as datas dos festivais Metropolitano de Música Gospel e Vozes da Terra. Ambos acontecerão em dezembro. Entre os dias 01 e 03 acontecerá a 15º edição do Festival Metropolitano de Música Vozes da Terra e entre os dias 08 e 10 a 9ª edição do Festival Metropolitano de Música Gospel.

Os eventos premiarão o 1º, 2º e 3º colocado respectivamente com R$ 7.000, R$ 5.000 e R$ 3.000. Também serão premiados melhor interprete feminino e melhor interprete masculino com premiação de R$ 1.500,00 cada.

Os editais dos referidos festivais já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br). O cronograma será seguido conforme estabelecido, não havendo prorrogação do prazo para inscrição dos candidatos.

Os eventos que em seu último acontecimento lotou espaços no Centro Cultural Amélio Amorim, Teatro Margarida Ribeiro e Prime Music, este ano terá espaço privilegiado, o Centro de Cultura Maestro Miro. Em breve será divulgada portaria para comissão de jurados que farão a seleção dos 24 finalistas para cada evento.

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sediará, na próxima terça-feira (30), às 16h, o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam 271 anos. Na oportunidade, será sugerido o nome do historiador Luiz Henrique Dias Tavares para ser homenageado, já que ele dedicou anos de estudo e publicações ao tema. O Arquivo baiano, criado em 1890, é considerado um dos mais importantes da América Latina pelo seu acervo e é administrado pela Fundação Pedro Calmon (FPC).

A ação é feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria de Cultura (Secult), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. “Com esse ato, iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que possibilitará o tombamento definitivo como Patrimônio Cultural da Bahia”, explicou o diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial.

A ideia partiu de um conjunto de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, Associação Cultural Ilê Ayê, Ipac, FPC, e outras entidades, personalidades e estudiosos do tema. Segundo o diretor geral do Ipac, com a possibilidade do tombamento, o bem cultural passa a ter prioridades nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. “Esses recursos podem ser aplicados para a conservação do patrimônio tombado e para a sua articulação sócio-cultural e difusão no estado e no país”, ressaltou o gestor estadual.

A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799, na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O Ipac já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).

Emancipação

A Revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.

A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.

O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados.

Duas pessoas foram presas na manhã de hoje, 26, durante a operação “Immobilis”, que tem por objetivo desmantelar organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas na Bahia e em outros estados. Um dos mandados de prisão temporária foi cumprido em Teresina/PI e tem como alvo Cícero Rodrigues Ferreira Silva, ex-juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti/PI, que emitiu decisões judiciais com o propósito de beneficiar o grupo criminoso. A operação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaeco) com o apoio operacional do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco). A prisão do ex-juiz contou com o apoio do Gaeco do Piauí.

Além das prisões, estão sendo realizadas pela Operação buscas e apreensões e conduções coercitivas. Segundo as investigações, o grupo efetuava a transferência fraudulenta de imóveis (casas, apartamentos e propriedades rurais) e os alienava posteriormente. Foram identificadas dezenas de imóveis, em todo o país, objeto das ações da organização criminosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, nesta sexta-feira 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições.

De acordo com a recomendação, os representantes legais desses órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação.

As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.

O TJ-BA, por unanimidade, não acolheu, nesta quinta-feira (25/08), os Embargos de Declaração apresentados pelo Estado, contra a decisão da Justiça que confirmou a liminar que assegura o direito à incorporação das promoções concedidas a partir de 2012 nas aposentadorias dos trabalhadores. Com o novo julgamento, fica mantida a decisão que garante a incorporação das promoções a todos os servidores, sem que seja necessário esperar o período de cinco anos na nova classe.

O mérito da questão, mandato de segurança número 0013315-61.2015.8.05.0000, foi confirmado pela justiça em julgamento realizado no dia 14 de abril, tendo a liminar sido integralmente confirmada pelo voto de 15 desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público.

O Sindsaúde-Ba impetrou Mandado de Segurança em 2015, visando garantir aos servidores que se aposentaram o recebimento de proventos em valor igual ao dos seus vencimentos. A Procuradoria Geral do Estado, através da Sesab, estava notificando os trabalhadores, informando a restrição do direito à incorporação da promoção para quem não tivesse completado o período exigido.

O desembargador relator acolheu o pedido de liminar formulado pela entidade, em Junho de 2015, garantindo “aos associados do Sindsaúde-BA a aposentadoria com base na remuneração relativa à classe que os mesmos ocupam, quando do advento da aposentadoria”.

Em alusão à passagem dos 26 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o combate à cultura do estupro contra crianças e adolescentes foi tema de discussão em Sessão Especial proposta pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB). O evento foi realizado pelo quinto ano consecutivo e contou com palestras de especialistas sobre a culpabilização da vítima em situações de abuso e sobre o panorama das políticas públicas de enfrentamento à agressão sexual.

Dados trazidos pelo Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual (VIVER) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia indicam que 84% dos casos encaminhados à instituição são relativos a menores de 18 anos de idade e, pelo menos, 70% das ocorrências acontecem no ambiente familiar.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Ministério da Justiça e Cidadania informa que 56,8% dos casos de violência sexual no país foram contra pessoas de zero a 17 anos de idade. A Bahia contribuiu fortemente com este índice, registrando o segundo lugar nas denúncias do Disque 100, com 447 registros.

Em sua experiência como enfermeira do VIVER, Daniele Vasconcelos relatou que em muitos dos casos que são atendidos na instituição, a própria mulher violentada chega com uma sensação deturpada de culpa e até mesmo de arrependimento. “Vivemos numa cultura do machismo. Por trás da violência, há sempre uma ameaça. Precisamos entender que é necessário denunciar, nunca calar, afim de que essa agressão não prossiga”, orientou.

Para a Superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Salvador, Mônica Kalile, as ações que vão trazer efetivamente a mudança na cultura de legitimação do estupro são campanhas educativas massivas para conscientizar a sociedade de que este tipo de agressão é uma violação de direitos humanos. “Com relação à atenção, o ideal é fortalecer os serviços, como o VIVER, o Centro de Referência Loreta Valadares, a Vara de Combate e aparelhar melhor delegacias especializadas. Quanto à sociedade, o papel é denunciar”, arrematou.

O deputado José de Arimateia destacou a importância dos conselheiros tutelares que, segundo ele, ainda exercem sua atividade profissional de forma precária por falta do conhecimento dos Poderes Executivos Municipais sobre relevância do trabalho.

O parlamentar solicitou também a sensibilidade dos pares na aprovação de Projetos de Lei de sua autoria que ainda tramitam na Casa, a exemplo do PL 20.383/2013, que cria a Semana Estadual de Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente e o PL 21.417/2015, que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. “É lamentável, mas durante esses 26 anos de existência do ECA, ainda não tivemos avanços significativos, pois para sair do papel, o Estatuto precisa do apoio do Poder Público”, reivindicou.

O candidato Jairo Carneiro da coligação “Agora Feira Tem Opção” participa de uma caminhada no bairro Feira X, na noite de hoje (26), a partir das 19h. A concentração vai ser na rua L, próximo ao Sabor de Mel.

Os médicos na Maternidade José Maria de Magalhães, no bairro Pau Miúdo, em Salvador, fazem paralisação de 24 horas, na próxima segunda. Os profissionais protestam contra o atraso dos salários, que vem se repetindo nos últimos meses. A paralisação é de advertência, mas, caso o problema persista, os médicos estão dispostos a entrar em greve por tempo indeterminado.

O vice-presidente do Sindicado dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Luiz Américo Câmara, assinala que os médicos já enfrentam condições precárias de trabalho na maternidade e não aceitam ser ainda mais penalizados. “É inadmissível o que está acontecendo, os profissionais exigem que os salários sejam pagos em dia”, ressalta Américo.

Na avaliação do Sindimed, o que ocorre hoje é um desrespeito que atinge não apenas os profissionais da saúde, mas toda população. Quando o Governo do Estado permite à Santa Casa – gestora terceirizada da maternidade -, deixar de pagar os salários, quer dizer que não valoriza as pessoas que são assistidas na unidade hospitalar.