:: ‘Bahia’

O deputado Pedro Tavares (PMDB) pediu ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a pavimentação asfáltica da rodovia estadual BA-142, que liga as cidades de Andaraí a Mucugê, na Chapada Diamantina. De acordo com ele, a obra terá uma influência positiva na vida dos cidadãos da região. “Ainda que se trate de um pequeno trajeto de aproximadamente 49 quilômetros é certo que a má conservação da estrada vem causando sérios transtornos aos motoristas que utilizam esse percurso para seus deslocamentos”, argumenta Tavares.

Na avaliação do parlamentar, a recuperação da via se mostra altamente relevante para garantir o progresso econômico e viabilizar a geração de riqueza e renda para os moradores destas localidades. “Frise-se a intensa atividade turística nessas regiões circundadas por montanhas, um grande patrimônio natural, sendo mais da metade do seu território coberto pelo Parque Nacional onde são encontradas inúmeras cachoeiras, rios e uma rica fauna e flora”, acrescentou.

Entre os principais atrativos naturais do município de Andaraí, Tavares citou as praias do Rio Paraguaçu, a Vila de Igatu, a Cachoeira do Ramalho, a Lapa do Bode, as piscinas do Rio Coisa Boa, os poços da Donana e da Paraíba e as cachoeiras do Rio Garapa.

A candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, vai ser a primeira a aparecer na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que estreia na próxima sexta-feira (26/08). A ordem foi definida por sorteio, nesta sexta-feira (19), durante uma cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que contou com a presença dos representantes das coligações.

Pelo sorteio, depois de Alice vem Sargento Isidório (PDT), Rogério Tadeu da Luz (PRTB), Fábio Nogueira (PSOL), ACM Neto (DEM), Célia Sacramento (PPL) e Cláudio Silva (PP). A propaganda do primeiro turno estará no ar desta sexta (26) até o dia 29 de setembro – a Reforma Eleitoral de 2015 reduziu o período da propaganda de 45 para 35 dias.

No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As emissoras deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para a campanha majoritária.

Em relação às inserções, elas serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, entre 5h e 00h.

Instituir o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias é a proposta do deputado David Rios (PMDB) apresentada na Assembleia Legislativa como projeto de lei e que tem como objetivo possibilitar às comunidades que não disponham de bibliotecas ou que seu acesso seja precário  e também o acesso à cultura e  à educação, por meio de livros, periódicos, jornais e revistas.

O programa estadual de bibliotecas comunitárias tem ainda as seguintes finalidades: implantar em todos municípios do Estado; facilitar o acesso da população aos livros didáticos, de pesquisa e literários, além de incentivar o acesso à leitura. As bibliotecas comunitárias poderão contar com voluntários e receber doação de livros, revistas e materiais de pesquisa em bom estado para sua implantação e desenvolvimento.

O programa de que trata esta lei será implantado, prioritariamente, em cidades do interior do Estado e em bairros da capital onde não existam bibliotecas.

“Pesquisas indicam que criança que lê e tem contato com a leitura desde cedo aprende melhor, pronuncia melhor as palavras e se comunica melhor de forma geral. Desenvolve ainda, a criatividade, a imaginação, a dicção, a cultura, conhecimentos e valores. Ler é um hábito poderoso e quem ler bem, escreve bem, fala bem e desenvolve outras coordenações bem”, destaca David Rios.

Na justificativa, o parlamentar acrescenta a importância da implementação do programa para despertar o gosto da leitura nas crianças e jovens, que, atualmente, em muitas comunidades e cidades, não possuem acesso à leitura. Tratando-se, portanto, de incentivo à atividade extraescolar.

Uma decisão da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), condenou a Companhia do Metrô da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, em razão de descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho. A pedido do MPT, a indenização será revertida em favor de entidades ou projetos que serão especificados posteriormente, na fase de liquidação.

Além da indenização por danos morais, a empresa deverá conceder aos empregados o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sem prejuízo da remuneração, bem como abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite de duas horas diárias.

A decisão, proferida pelo juiz José Arnaldo de Oliveira, considerou que a empresa costumava submeter seus empregados a jornadas excessivas de trabalho. Segundo o magistrado, a condenação visa restabelecer o equilíbrio social, através da correção de condutas lesivas e impedindo que elas se repitam no futuro, tendo em vista que a prorrogação do serviço além dos limites permitidos pela legislação e a inobservância dos períodos mínimos para alimentação e repouso comprometem, por consequência, medidas de higiene, saúde e segurança dos trabalhadores.

Na manhã desta quarta-feira (24), o candidato a prefeito em Feira de Santana Zé Neto, apresentou algumas de suas propostas em caminhada realizada na rua Desembargador Filinto Bastos, mais conhecida como Rua de Aurora, uma das mais tradicionais do centro de Feira de Santana.

No evento, Zé Neto ouviu solicitações de trabalhadores e comerciantes que atuam na rua, sobretudo proprietários de oficinas e de lojas de autopeças usadas. Ele indicou a importância do comércio informal para a economia do município, lembrando que as pessoas que se dedicam a essa atividade necessitam de apoio da prefeitura.

Na reunião técnica da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), nesta quarta-feira (24), em Ipojuca, Pernambuco, foi apresentada a proposta de obrigatoriedade da implantação de um projeto de apoio às vítimas de acidentes de trânsito, em todos os órgãos.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) surpreendeu com a informação de que já licitou o projeto Pró-Vítimas, que vai oferecer atendimento psicológico, social e jurídico às pessoas que sofreram acidentes e familiares. A iniciativa da Bahia deverá servir de modelo para outros estados. “Tivemos a coragem de sair na frente e criar esse suporte para quem ainda sofre as consequências de um acidente. Estamos abertos para compartilhar informações com os Detrans que já se mostraram interessados. Em setembro, tornaremos público o projeto”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Outra experiência baiana levantada nos debates e que poderá ter seguidores no país é o benefício da carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, por meio do curso de direção da Escola Pública de Trânsito (Eptran). “É gratificante ver o reconhecimento do trabalho da nossa escola que, de 2015 até o final deste ano, terá formado mais de três mil condutores. O novo desafio da Eptran é o projeto ‘Trânsito Cidadão’, nas escolas públicas”, ressaltou Lúcio Gomes.

A reunião técnica antecedeu o 54° Encontro Nacional dos Detrans, que será aberto nesta quinta-feira (25), em Pernambuco, com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias (BA), Francisco Silva Conceição, o secretário de Saúde do município, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário Nicolau Júnior e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória – artigos 299 do CP, 89 e 90 da Lei 8.666.

O prefeito e o secretário de saúde do município de Candeias promoveram a terceirização integral do serviço de saúde em três unidades médico-hospitalares do município por meio de diversos instrumentos jurídicos: contratação emergencial; pagamento por reconhecimento de dívidas; pregão presencial e concorrência pública.

Segundo as investigações, Nicolau Júnior chefiava uma organização criminosa que utilizava diversas empresas para operar em vários nichos econômicos, atuando por meio de “laranjas”. Umas das empresas envolvidas no desvio é o Instituto Médico e Cardiológico da Bahia (IMCBA) que era utilizada para aliciar prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão de hospitais, prontos socorros e unidades de pronto atendimento de prefeituras da Bahia, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que proporcionava o enriquecimento ilícito.

As investigações revelaram que, na ocasião das contratações, o IMCBA sequer possuía a natureza jurídica de Organização Social – não cumprindo os requisitos formais estabelecidos na Lei nº 9.637/98 –, tratando-se de uma verdadeira empresa utilizada para a prática de crimes.

Em Candeias, o prefeito e o secretário contrataram por dispensa de licitação a IMCBA para gerir, na modalidade gestão plena, o Hospital Municipal José Mário dos Santos, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Posto de Saúde Luiz Viana Filho. Segundo o MPF, esse tipo de sociedade facilita a obtenção de vultosos contratos de gestão com entes públicos municipais, cujo formato impossibilitava qualquer controle, diante da falta de discriminação dos itens contratados e da ausência de uma adequada prestação de contas.

A denúncia destaca que o processo de dispensa de licitação foi formalizado em um rápido lapso de tempo, apenas quatro dias. Além disso, integrantes da comissão de licitação reconheceram que receberam parecer pronto para assinatura, atestando que a proposta de preço mais vantajosa foi apresentada pela IMCBA.

A dispensa de licitação, realizada em julho de 2012, fundamentou a assinatura de três contratos emergenciais entre o IMCBA e a prefeitura de Candeias, no valor global de R$ 6,9 milhões para o período de 90 dias. Em outubro, o IMCBA continuou atuando nas mesmas unidades sem a devida cobertura contratual, o que lhe proporcionou um pagamento no valor de R$ 5,5 milhões. Em 2013, foi realizado outro pagamento de R$ 5,8 milhões, sem cobertura contratual.

O Pregão Presencial nº 2/2013 teve a participação apenas da IMCBA. Foram firmados os dois contratos de gestão, ambos com o IMCBA, cujos objetos foram a operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Municipal de Candeias. Os contratos totalizaram R$ 24,2 milhões, resultando na terceirização do serviço de saúde nessas unidades.

Os levantamentos e análises realizados pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF, evidenciaram toda a fraude dos atos constitutivos desse ICMBA, no que concerne à composição da sua diretoria, presidência e a sua própria gestão. A denúncia ressalta que Nicolau Júnior buscou direcionar os depoimentos a serem prestados na Polícia Federal, escolher quem poderia depor e impedir que aqueles que pudessem fragilizar as versões apresentadas pelo grupo comparecessem à Polícia Federal.

“A contratação do instituto ocorreu de forma direcionada e ao arrepio das normas que disciplinam esse tema, tanto a lei que regulamenta a qualificação de entidade como organização social e o contrato de gestão, quanto a lei de licitações”, explica a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

Além disso, o objeto contratado foi amplo e genérico, houve o repasse integral das verbas contratadas, a prefeitura não fiscalizou a prestação do serviço contratado e o instituto não apresentou a documentação necessária para comprovar a execução dos serviços que foram pagos.

Operação Copérnico – A denúncia faz parte da Operação Copérnico, que investiga o desvio de recursos públicos transferidos pela União a prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde locais. Estima-se que, no período entre 2011 e 2015, cerca de R$ 145 milhões do SUS tenham sido utilizados para repasse ao IMCBA pelos municípios baianos de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e Salvador.

Em julho deste ano, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior e deferiu o pedido de busca apreensão, bem como a condução coercitiva de sete envolvidos no esquema de fraude.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/08), multou em R$7 mil a prefeita de Almadina, Alba Gleide Moura de Góes Pinto, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com as festividades de Emancipação Política da Cidade e Festa de São Pedro no exercício de 2013.

O relator da denúncia, conselheiro Fernando Vita, considerou que houve a violação aos princípios da razoabilidade e economicidade, quando a gestora destinou recursos no montante de R$315.982,28 apenas para as duas festas, quantia que poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.

Tendo em vista a constatação da ocorrência de “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação”, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2009, além de aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.

O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, concordou com o posicionamento dos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram diversas irregularidades, entre as quais destacaram-se a formalização de contratos de gerenciamento sem respaldo jurídico, fragilidades na execução financeira da contratação com a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda, irregularidades na contratação direta de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).

O revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhou o relator e destacou o papel do Núcleo de Atuação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE, que, juntamente com a Assessoria Técnico Jurídica do TCE e do Ministério Público de Contas, também opinou pela desaprovação das contas da SAIS. O conselheiro João Evilásio Bonfim divergiu dos votos do relator e do revisor quanto à desaprovação, tendo sugerido a aprovação das contas, com ressalvas, e a aplicação de multa ao gestor, enquanto a conselheira Carolina Matos Alves Costa concordou com a desaprovação, mas propôs a elevação do valor da multa e a imputação de débito ao gestor no valor de R$ 589.907,00, tendo sido os dois votos vencidos.