:: ‘Bahia’

Novos nomes para a diretoria-executiva da Emasa foram aprovados em assembleia do Conselho de Administração da empresa, que se reúne em Assembleia Geral às 14 horas de hoje. Foram aprovados e empossados o ex-secretário de Transportes e Trânsito, Abraão José Ribeiro Filho, que exerceu as funções de 1º de dezembro de 2015 a 13 de junho passado, para a presidência; os funcionários efetivos Reginaldo Souza Santos e Aldair Campos de Oliveira, para as diretorias de Planejamento (Expansão) e Financeira, respectivamente, além de Aurélio Solla Perez Filho, para a diretoria Administrativa.

Os dirigentes serão responsáveis por tocar o dia adia da Emasa neste período passada a fase mais aguda da crise hídrica decorrente da seca que se abateu sobre o sul da Bahia desde dezembro do ano passado. Como consequências Itabuna sofreu a mais grave seca dos mananciais dos rios Almada e Cachoeira que abastecem a população, que foi obrigada a consumir água com altos teores de cloretos (salinidade).

Para reverter o quadro, a Prefeitura e a Emasa investiram na aquisição de 176 reservatórios que foram colocados em locais estratégicos e na aquisição de motobombas e equipamentos para a captação alternativa de Castelo Novo, no Almada. Além disso, o município contou com recursos de R$ 4,5 milhões no primeiro semestre repassados à aplicação na operação de carros pipa pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Defesa Civil, e da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), do Governo da Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município, mesmo após ter decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, durante o período de situação de emergência decretado na municipalidade, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.

A decisão tomou por base o pronunciamento do Ministério Público de Contas, que opinou pela procedência do termo de ocorrência, vez que, no exercício de 2013, o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu apenas R$44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Salvador apresentou, em julho, aumento de 0,19%, variação inferior à apurada no mês anterior (0,63%). Em julho de 2015, o IPC havia registrado variação de 1,81%, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

No acumulado dos últimos 12 meses (ago. 2015-jul. 2016), a taxa situou-se em 9,52%, resultado inferior ao acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores (jul. 2015-jun. 2016), que foi 11,29%.

Em julho 2016, os produtos/serviços que tiveram maiores contribuições positivas na formação da taxa, com suas respectivas variações de preços, foram:Gasolina (7,36%), Automóvel novo (4,51%), Calça comprida feminina (14,22%), Perfume (5,66%), Camisa masculina (7,95%), Camisa infantil (32,42%),Refrigerador (13,69%), Etanol (5,76%), Cabeleleiro (4,53%), Pintura automotiva (9,94%). Em contrapartida, os produtos cujos preços exerceram maiores pressões negativas foram: Cruzeiro marítimo (50,48%), Pacote Turístico (19,89%), Televisor (36,00%), Tênis de adulto (18,73%), Serviço de reparo automotivo (3,17%), Passagem aérea (15,75%), Calça comprida masculina (6,20%), Cebola (29,30%), Saia feminina (18,56%), Calça comprida infantil(29,98%).

Ressalte-se que, no mês de julho, dos 375 produtos/serviços pesquisados pela SEI, 124 registraram baixa nos preços, 79 não tiveram alterações e 172 apresentaram acréscimo. Levando-se em conta apenas os reajustes individuais, os produtos cujos preços mais variaram positivamente em julho do ano corrente foram: limão (40,34%), camisa infantil (32,42%), talheres (28,58%), laranja pera (20,04%), tangerina (19,67%), ferro elétrico (18,94%), calça comprida feminina (14,22%), móvel para copa/cozinha (13,87%), refrigerador (13,69%) e meia masculina (11,96%).

Vale salientar que, em julho 2016, dos sete grandes grupos que compõem o IPC/SEI, quatro registraram aumentos, enquanto três variaram negativamente. Nestes grupos são destacados os principais produtos/serviços que apresentaram aumento ou queda nos preços. Apresentam aumento os grupos: Transporte e comunicação (2,03%), Saúde e Cuidados pessoais (1,02%), Alimentos e bebidas (0,59%) e Habitação e encargos (0,03%).  Em contrapartida, houve variação negativa nos grupos: Artigos de residência (1,18%), Vestuário (1,70%) e Despesas pessoais (2,07%).

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) denunciou à Justiça Federal, na última sexta-feira 19 de agosto, uma organização criminosa acusada de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal. A investigação resulta da Operação Ali Babá – iniciada em 2013 em Feira de Santana, a 120km de Salvador – e identificou o envolvimento de 11 pessoas que, no momento, encontram-se presas.

A quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era liderada há mais de dez anos por David Augusto Filgueiras Viana, e estava sob investigação desde 2013. Os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” — intermediários em operações financeiras ilícitas — para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa.

“A organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder aos art. 171, §3º e 14, inciso II do Código Penal, por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado no art. 2,  §3º, daLei nº 12.850/13, por comandar a organização criminosa.

Os outros dez réus — Agnaldo dos Santos, Argilan Oliveira Franco, André Luiz Santos Braga de Souza, Joymmir Coutinho de Souza, Caroline Pereira Melo, Carlos André Alves de Araújo, Carlos Sydney Novais de Andrade, Claudinei Alves de Araújo, Marcelo Silva Araújo, e Carlos Eduardo de Andrade Pessoa — foram também enquadrados no art. 2 da Lei nº 12.850/13. Os quatro primeiros irão, ainda, responder por diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o de estelionato e o de falsidade ideológica.

A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo Município de Jussari para a contratação de novos servidores, bem como as nomeações ocorridas com base no certame. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas. A decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana contra o Município; a empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela elaboração e aplicação das provas; além do prefeito do Município, Walnio Ribeiro Muniz.

Na ACP, o promotor de Justiça sustentou que diversas irregularidades foram detectadas, a exemplo de ratificações no edital e participação no concurso dos membros que compuseram a comissão permanente de licitação. Inocêncio de Carvalho destacou ainda que o resultado parcial do concurso, realizado em 2015, foi diferente do resultado final, que foi homologado. Posteriormente, um resultado diferente foi publicado no site da empresa que realizou o concurso, sem que uma nova homologação fosse realizada. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, o afastamento de Joaquim Mendes de Sousa Júnior e Maria Tânia Ribeiro Sousa dos cargos de prefeito e vice-prefeita de Caatiba (BA) após ação de improbidade por fraude em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal. Ainda foi determinado o bloqueio de bens dos dois e de mais 12 envolvidos nas irregularidades até o valor de R$ 1.154.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil reais).

A decisão acata pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 16 de agosto e resulta da Operação Mato Cerrado, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União em julho deste ano. De acordo com a investigação, houve fraude em licitações para contratar cooperativas constituídas irregularmente, viabilizando a transferência ilegal de pagamento de servidores públicos. A análise do sigilo dos dados bancários e telemáticos pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF/BA demonstrou que os investigados superfaturavam as notas fiscais, incluíam parentes na folha de pagamento e apropriavam-se de verba pública.

A Justiça Federal determinou o afastamento, ainda, de Thiago Lemos Cardoso Luz do cargo de secretário de Administração do município de Ribeirão do Largo pelo mesmo prazo de 180 dias; e desconstituiu as empresas Capital Cred Intermediações e Luzes Patrimonial Ltda.

O esquema que contava com mais 11 envolvidos, dentre eles a esposa do prefeito, Kelle Geyse Santana Santos Mendes – ex-secretária da Saúde do município, empresas e outros servidores públicos.

Confira o nome de todos os réus no processo: Joaquim Mendes de Sousa Junior; Capital Cred Intermediações e Assessoria Financeira Ltda; Cleveland Bispo dos Santos; Cooperativa de Administração e Apoio Logístico; Gilmar Pereira Santos; Jacirene Oliveira dos Santos; José dos Santos Pereira Neto; Juracy Silva Varges; Kelle Greyse Santana Santos Mendes; Luzes Patrimonial Ltda; Maria Tânia Ribeiro Sousa; Paulo de Almeida Luz; Thiago Lemos Cardoso e Welbe de Almeida Silva.

O promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Adalberto Alves Pinto, o ex-Secretário de Finanças Wilter Gomes da Silva, e o ex-Secretário de Administração, Eliezer Vieira Lima. Segundo a ação civil, Eliezer desviou e apropriou-se indevidamente de cheques emitidos pela Prefeitura destinados supostamente ao pagamento de antigos servidores públicos. Ele aproveitou-se de informações cadastrais dos servidores para continuar recebendo remunerações como se os mesmos ainda estivessem prestando serviço à municipalidade, explica o promotor de Justiça, que também apresentou denúncia contra o ex-secretário de Administração.

José Dutra Júnior registra que, entre outubro de 2011 e agosto de 2012, o secretário de Administração dirigia-se ao setor financeiro, apresentando-se como responsável por receber os cheques, falsificava as assinaturas dos supostos beneficiários e depositava na conta de terceiros para posterior devolução das quantias, motivo pelo qual deve responder civil e criminalmente. Adalberto e Wilter foram acionados por terem violado seus deveres de cuidado, sendo “negligentes e imprudentes” quando subscreveram os cheques e não verificaram a destinação dos mesmos. Na ação civil, o promotor pede a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, da Lei 8.429/92, e, na denúncia, nas sanções previstas no art. 71 e 312 do Código Penal.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta propaganda “enganosa” feita por empresas do ramo imobiliário, tendo em vista a venda de lotes de terra no bairro Papagaio, com a promessa de que naquela localidade seria construído um novo shopping center.

Segundo o edil, em entrevista, o empresário Edson Piaggio de Oliveira, diretor da Empreendimentos Imobiliários, Construções e Participações Ltda. (EPP), chegou afirmar que não tem nenhuma responsabilidade no caso mencionado.

No entanto, conforme José Carneiro, “todos sabem que ali usaram o nome, inclusive, do empreendedor Edson Piaggio, da empresa EPP, para facilitar as vendas dos lotes. Na verdade, eu acho até que ele tem ‘culpa no cartório’, porque fez uma parceria com uma empresa de São Paulo, que a informação que todos têm é que anda ‘caindo das pernas’, financeiramente falando. O bom nome da empresa EPP, do senhor Edson Piaggio, permitiu que a população, aqueles que investem em empreendimentos pudessem comprar aqueles lotes, e isso influenciou muito com propagandas”.

Ainda de acordo com o vereador, Edson Piaggio se contradisse em suas declarações sobre o assunto.  “Ele, inclusive, na entrevista, disse que a EPP não tem participação, mas logo depois se contradiz, quando disse que a EPP tem 20% dos lucros e, se não der lucro, ele não tem absolutamente nada. E o grande problema é que quem adquiriu o lote de terra ali naquela região, a preço de ouro, em torno de R$ 110 mil cada lote, hoje não acha R$ 50 mil, quase três anos depois e, o pior de tudo, quem adquiriu esses lotes ainda não tem o direito sequer de passar a escritura, já que o loteamento não está desmembrado”, afirmou.

José Carneiro acrescentou que houve até um  coquetel de lançamento das vendas dos lotes no bairro Papagaio, com a presença dos representantes das duas empresas supracitadas.

“O senhor Edson Piaggio não pode tirar ‘o braça da seringa’ não. Ele é um cidadão de bem, um cidadão bem sucedido, de empresa consolidada, e quem adquiriu o lote ali foi confiando na imagem da empresa presidida e de propriedade do senhor Edson Piaggio. Então, não me venha com essa história de que a EPP deve ficar isenta da responsabilidade, porque nós não vamos admitir”, alertou o edil, recomendando às pessoas que ficaram prejudicadas com a aquisição dos lotes a acionarem, imediatamente,  a Justiça, a fim de que as providências sejam tomadas.

Reafirmando a prioridade do seu mandato para o miolo de Salvador, o vereador Gilmar Santiago (PT) no fim de semana teve agendas em Valéria, Pirajá e Sete de Abril. “O meu mandato luta para que esta região se transforme em uma nova centralidade de atração de investimentos, mas para isso é preciso melhorar a infraestrutura urbana”, avalia Gilmar.

Segundo Gilmar, o governo do estado está fazendo a parte dele com a extensão do metrô e a nova estação rodoviária em Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio e o projeto da ligação Valéria-Usiba.

“O miolo comporta as chamadas indústrias de tecnologia limpa e, com o metrô e a nova rodoviária, terá um crescimento do setor de serviços. Tudo junto vai gerar emprego e renda, melhorando a vida dos moradores”, projeta Gilmar.