:: ‘Bahia’

Na tarde desta terça-feira (09), O deputado estadual e líder governo, Zé Neto (PT), se reuniu com o secretário Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti; o vereador, Beldes Ramos; e representantes do distrito de Bonfim de Feira, padre Luiz Carlos e Valdeci Paixão, para tratar sobre a restauração da estrada que liga o distrito a BA 052, conhecida como Estrada do Feijão.

Para o deputado Zé Neto, é fundamental a recuperação da estrada do distrito de Bonfim. “Hoje estivemos aqui na Seinfra com as representações políticas que reclamam com plena legitimidade a necessidade de recuperação imediata da estrada. O ano passado foi um ano apertado, esse ano também não está fácil, mas o nível que estrada se encontra atualmente, não será possível deixar que a situação se prorrogue. Tivemos do nosso secretário Marcus toda atenção e vamos continuar cobrando para que nos próximos dois meses tenhamos uma solução para o pleito da população de Bonfim, que é a recuperação da estrada”, afirmou.

Zé Neto também destacou empenho do vereador Beldes em prol da comunidade. “Inclusive o nosso vereador Beldes vem cobrando há alguns meses, e hoje mais uma vez fiz questão de vir pessoalmente com ele para que tenhamos a condição de ver resolvida a situação. Juntos, vamos fazer todo esforço para que uma solução seja encontrada”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou Pedro Ribeiro Neto, dono da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na última quarta-feira, 2 de março.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, Ribeiro Neto definia a Supermotos como uma associação sem fins lucrativos, ocultando sua natureza comercial. Durante quase sete anos, de 2008 a 2015, o denunciado utilizou a empresa para vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A situação ilegal da empresa era omitida aos clientes.

O MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86, que possui pena prevista de reclusão entre um a quatro anos e multa. Ribeiro Neto também é acusado de omitir informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento, conforme arts. 66 e 76 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), com penalidade de detenção de três meses a um ano e multa.

Um dos problemas enfrentados pelos rodoviários que atuam no sistema de transporte público de Feira de Santana começou a ser solucionado nesta quinta-feira (10). Após uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho, provocada pelo Sintrafs (o sindicato da categoria), com representantes da empresa Rosa, um acordo para o pagamento do FGTS em atraso foi firmado. Segundo a Rosa, um pedido de parcelamento do débito junto à Caixa Econômica Federal já foi deferido. Dessa maneira, os trabalhadores terão o seu direito garantido.

O presidente do sindicato, o vereador Alberto Nery, ratificou a preocupação da entidade com a postura das novas empresas que operam o sistema há apenas três meses e já apresentam os mesmos problemas das antecessoras. “Estamos muito atentos a conduta das novas empresas, pois não podemos admitir a falta de cumprimento das leis trabalhistas, muito menos de empresas que acabaram de chegar na cidade. Os problemas antigos não podem se tornar rotina e vamos sempre buscar os meios legais para garantir os direitos do trabalhadores. O não recolhimento do FGTS é grave, mas hoje, diante da procuradora, eles assumiram o compromisso de efetuar o pagamento”, declarou.

A possível violação da ordem urbanista em razão da implantação do empreendimento Residencial Coração de Maria, do Programa Minha Casa Minha Vida, situado no Cassange, será discutida na próxima sexta-feira (11/3), às 14h, no Ministério Público da Bahia, no CAB.

A entrega das chaves aos moradores está prevista para o próximo dia 30 de março, no entanto, moradores do Cassange reclamam do não cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e acusam o governo de não disponibilizar saneamento básico e infraestrutura para todo o bairro.

“Nós só estamos reivindicando nossos direitos. O Cassange é a única área de Salvador desprovida de saneamento básico e infraestrutura. Estamos indignados! Como é que o governo do Estado quer mais de 9 mil pessoas venham para esse condomínio, mas não dá condição básica de moradia para seu entrono?”, questionou Sol Rodrigues, presidente da Associação dos Moradores de Cassange e líder social do bairro.

Os moradores de Cassange prometem comparecer à audiência convocada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para pressionar o governo a cumprir com o acordado.

O prefeito do município de Adustina, José Aldo Rabelo de Jesus (PMDB), – acompanhado pelos vereadores Antonio Vieira Dias e Gidelson Batista Duarte – compareceu na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, onde assinou uma Declaração permitindo ao Estado dar continuidade à construção da adutora do Projeto Águas do Sertão, passando por localidades do município.

 O projeto aproveita o potencial hídrico subterrâneo do Aqüífero Tucano, uma das maiores reservas subterrâneas do Brasil. A obra levará água a milhares de pessoas moradoras de diversos municípios localizados na região semiárida da Bahia.

 A comitiva de Adustina foi recebida pela coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (COAF), Elisa Pellegrini, que esteve representando o secretário Josias Gomes, titular da Serin.

 “Com esta autorização estou contribuindo para melhorar bastante o fornecimento de água para milhares de pessoas que atualmente sofrem com a seca. Ao assinar o documento também sinalizo a formalização da parceria institucional com o governo do Estado”, destaca o prefeito de Adustina.

​Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado sustou, nesta quarta-feira (9), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste. O projeto para sustá-la foi uma das discussões iniciadas na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo ele, a resolução do CMN elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento não enquadradas como rurais. “Sustar essa resolução é importante para adequar o financiamento das políticas de desenvolvimento e auxiliar na retomada da promoção regional, uma vez que os fundos financiam a taxas mais baixas e promovem o investimento das regiões mais carentes”, destacou Pinheiro.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que coíbe contratações irregulares de servidores públicos pelo Município de Catu, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer e não fazer contra o Município. A ação solicita que a Justiça determine a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. Segundo Márcia Munique, a ação é necessária pois “o Município, através do seu gestor, continua a, deliberadamente, descumprir a lei e as cláusulas do TAC”.

O MP pede ainda à Justiça que determine ao Município que se abstenha de nomear ou contratar servidores sem prévia aprovação em concurso; deixe também de contratar para cargos em comissão, exceto para funções de direção, chefia e assessoramento; não mais contrate de forma temporária sem observar o caráter temporário e de excepcional interesse público da contratação; nem tampouco contrate pessoa jurídica cujo objeto do contrato seja o fornecimento de trabalhadores. A ação pede ainda a dispensa de todos os servidores contratados irregularmente; a realização de processo seletivo simplificado, nos casos de contratação de servidores temporários, atendidos os requisitos legais; e também que seja encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei no qual deverão estar previstas as alterações constantes do TAC. A ação tomou por base uma investigação que constatou que o acordo, firmado desde 2011, não vinha sendo obedecido.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) disponibilizou o cartão de convocação do Processo Seletivo 2016.1. O documento pode ser acessado no portal da instituição. Com o cartão de convocação, o candidato tem acesso a informações como o local e a sala onde fará as provas.

Os exames serão aplicados nos dias 20 e 21 de março (domingo e segunda-feira), pela manhã. Neste processo seletivo, a Uefs inscreveu 11.931 candidatos, que disputam 951 vagas distribuídas em 28 cursos, inclusive Farmácia e licenciatura em Música. Esses cursos têm o vestibular realizado apenas no início do ano.

Sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção receberam dos procuradores da República placas de homenagem em reconhecimento ao apoio prestado

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, em ato simbólico, homenageou sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, na tarde da última sexta-feira, 4 de março. Os cidadãos foram condecorados com uma placa na qual continha um texto em que a instituição reconhece o apoio dado à campanha. A abertura da solenidade foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais. “Com esta homenagem, buscamos dar um singelo e justo reconhecimento a vocês, que demonstraram empenho excepcional em nossa luta por um país melhor, livre da corrupção”, pontou o procurador da República no início da cerimônia.

Foram reconhecidos por desenvolver relevantes serviços às Dez Medidas Alex Sousa, assessor jurídico do MPF, voluntário na realização de palestras para multiplicadores e na organização de coletas de assinaturas, articulador da parceria com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador; Antônio Marcos Braga, assistente técnico das procuradorias cíveis do Ministério Público do Estado da Bahia, por engajar voluntários, organizar ações de coletas e desembolsar recursos próprios para custear materiais utilizados; e Danilo Andrade, procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por entregar 2700 assinaturas derivadas de suas ações; Felisberto Bulcão Filho, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que idealizou ações em prol da campanha e de quem partiu a iniciativa de gravar uma entrevista com procuradores para campanha exibida nacionalmente; José Abelardo Meneses, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, representado no ato pelo conselheiro Antônio Dória, por levar a profissionais de saúde o conhecimento sobre a campanha em eventos da área médica; Maria do Socorro Campos, diretora do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, por participar de eventos públicos e privados para divulgar a campanha, coletando assinaturas em unidades de saúde baianas; e Uziel Oliveira, industriário, que colheu 6,6 mil assinaturas e cujo desempenho fo reconhecido nacionalmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.