:: ‘Bahia’

​Foto: Alessandro Dantas

O plenário do Senado sustou, nesta quarta-feira (9), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste. O projeto para sustá-la foi uma das discussões iniciadas na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo ele, a resolução do CMN elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento não enquadradas como rurais. “Sustar essa resolução é importante para adequar o financiamento das políticas de desenvolvimento e auxiliar na retomada da promoção regional, uma vez que os fundos financiam a taxas mais baixas e promovem o investimento das regiões mais carentes”, destacou Pinheiro.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que coíbe contratações irregulares de servidores públicos pelo Município de Catu, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer e não fazer contra o Município. A ação solicita que a Justiça determine a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. Segundo Márcia Munique, a ação é necessária pois “o Município, através do seu gestor, continua a, deliberadamente, descumprir a lei e as cláusulas do TAC”.

O MP pede ainda à Justiça que determine ao Município que se abstenha de nomear ou contratar servidores sem prévia aprovação em concurso; deixe também de contratar para cargos em comissão, exceto para funções de direção, chefia e assessoramento; não mais contrate de forma temporária sem observar o caráter temporário e de excepcional interesse público da contratação; nem tampouco contrate pessoa jurídica cujo objeto do contrato seja o fornecimento de trabalhadores. A ação pede ainda a dispensa de todos os servidores contratados irregularmente; a realização de processo seletivo simplificado, nos casos de contratação de servidores temporários, atendidos os requisitos legais; e também que seja encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei no qual deverão estar previstas as alterações constantes do TAC. A ação tomou por base uma investigação que constatou que o acordo, firmado desde 2011, não vinha sendo obedecido.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) disponibilizou o cartão de convocação do Processo Seletivo 2016.1. O documento pode ser acessado no portal da instituição. Com o cartão de convocação, o candidato tem acesso a informações como o local e a sala onde fará as provas.

Os exames serão aplicados nos dias 20 e 21 de março (domingo e segunda-feira), pela manhã. Neste processo seletivo, a Uefs inscreveu 11.931 candidatos, que disputam 951 vagas distribuídas em 28 cursos, inclusive Farmácia e licenciatura em Música. Esses cursos têm o vestibular realizado apenas no início do ano.

Sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção receberam dos procuradores da República placas de homenagem em reconhecimento ao apoio prestado

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, em ato simbólico, homenageou sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, na tarde da última sexta-feira, 4 de março. Os cidadãos foram condecorados com uma placa na qual continha um texto em que a instituição reconhece o apoio dado à campanha. A abertura da solenidade foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais. “Com esta homenagem, buscamos dar um singelo e justo reconhecimento a vocês, que demonstraram empenho excepcional em nossa luta por um país melhor, livre da corrupção”, pontou o procurador da República no início da cerimônia.

Foram reconhecidos por desenvolver relevantes serviços às Dez Medidas Alex Sousa, assessor jurídico do MPF, voluntário na realização de palestras para multiplicadores e na organização de coletas de assinaturas, articulador da parceria com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador; Antônio Marcos Braga, assistente técnico das procuradorias cíveis do Ministério Público do Estado da Bahia, por engajar voluntários, organizar ações de coletas e desembolsar recursos próprios para custear materiais utilizados; e Danilo Andrade, procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por entregar 2700 assinaturas derivadas de suas ações; Felisberto Bulcão Filho, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que idealizou ações em prol da campanha e de quem partiu a iniciativa de gravar uma entrevista com procuradores para campanha exibida nacionalmente; José Abelardo Meneses, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, representado no ato pelo conselheiro Antônio Dória, por levar a profissionais de saúde o conhecimento sobre a campanha em eventos da área médica; Maria do Socorro Campos, diretora do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, por participar de eventos públicos e privados para divulgar a campanha, coletando assinaturas em unidades de saúde baianas; e Uziel Oliveira, industriário, que colheu 6,6 mil assinaturas e cujo desempenho fo reconhecido nacionalmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça eletrônico de hoje, dia 9, a nomeação dos novos promotores de Justiça substitutos que fortalecerão a atuação do órgão no interior do estado. Os 47 nomeados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foram também convocados para comprovar o período de três anos de atividade jurídica e apresentar os documentos (14 a 18 de março), além de realizar a avaliação médica (29 a 31 de março). Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e títulos.

Parlamentar se filiou ao novo partido na última segunda-feira

Em uma cerimonia simples, o deputado estadual Alan Sanches,  ex-integrante do PSD, filiou-se, na última segunda-feira, dia 7, ao Democratas (DEM). O deputado Alan Sanches deixa o PSD por insatisfação com o governo do Estado, e confirma de forma oficial sua ida para a oposição. Junto com o prefeito ACM Neto e o vereador Duda Sanches, Alan selou seu novo destino partidário.

“Rumo para um projeto consistente, amadurecido, que segue numa luta constante por melhorias por Salvador e pela Bahia e eu serei mais um soldado desse grupo e trabalharei ainda mais pelo nosso estado, pela nossa capital”, disse.

Diagnóstico Municipal vai formular políticas de proteção das crianças e adolescentes

Na próxima sexta-feira (11/03), será lançado o Diagnóstico Municipal para a Formulação e Planejamento da Política de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Camaçari. O evento acontece às 14h, no auditório da Segov (Secretaria de Governo).

Feito com base em pesquisas, o diagnóstico traça o perfil das crianças e adolescentes do Município, indica os pontos de vulnerabilidade e levanta informações que embasem e norteiem o planejamento de políticas de proteção à criança e ao adolescente.

O diagnóstico foi elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), em parceria com secretarias municipais e com o projeto Amigo de Valor.

A orla de Salvador será palco, no próximo domingo (13), a partir das 8h, de um passeio de bike pelo fim da violência contra as mulheres. A ação, organizado pela Prefeitura, através Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), contará com a participação de 800 ciclistas que sairão do Dique do Tororó, passando pela Avenida Centenário, Ondina, Rio Vermelho, Quartel de Amaralina, retornando ao Dique do Tororó pela Avenida Vasco da Gama. O passeio tem como parceira a organização Plan International Brasil, dentro da campanha “Quanto custa?”, encabeçada pela empresa.

Para participar da pedalada, que está na sua terceira edição, basta comparecer com a bicicleta e trocar um pacote de leite em pó integral por uma camiseta. As doações serão encaminhadas às creches comunitárias atendidas pelo município.

Vereador critica situação das escolas, “descumprimento da legislação” e defende categoria

O vereador por Salvador Everaldo Augusto (PCdoB), que também é professor, saiu em defesa dos educadores da rede municipal de ensino, em greve desde o dia 3 de março. “Há uma crise na educação municipal. Os professores não acreditam nas promessas da atual gestão e por isso decidiram manter a greve e só encerrá-la após o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi um compromisso da equipe do prefeito em reunião no Ministério Público do Estado da Bahia”, esclareceu o vereador.

De acordo com Everaldo Augusto, a categoria está convivendo com sérios problemas em sala de aula e reivindica, de imediato, a contratação do segundo docente como preconiza a lei, que garante também uma reserva pedagógica na qual um terço da carga horária é destinada à formação do professor e preparação das aulas dentro da escola. Outro problema apontado por Everaldo diz respeito à estrutura física.

“As salas nas escolas, chamadas pelos educadores de ‘saunas de aulas’, são cubículos sem ventilação e sem adequação mínima para o profissional ministrar uma aula. Há excedente de alunos, ineficiência da merenda escolar e isso tudo deságua nos baixos indicadores que a educação municipal acumula ao longo dos anos. Este desconforto geral prejudica o rendimento e o aprendizado dos alunos e são apenas alguns exemplos de problemas relacionados à rede física das escolas, mas existem outros e mais graves”, destacou.