:: ‘Bahia’

Prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pela presidente da Câmara de Ibiassucê, Maria de Lourdes Brito, contra o prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade por irregularidades cometidas em sua administração, nos exercícios de 2013 e 2014. O gestor foi multado em R$1 mil e deverá restituir a quantia de R$8.505,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, confirmou a irregularidade no pagamento de horas extras ao tesoureiro municipal, Marinaldo Silva Santos, ocupante de cargo comissionado, nos meses de julho, agosto e setembro, na quantia mensal no valor de R$1 mil, bem como a utilização de recursos públicos no montante de R$5.505,00 para o custeio de publicidade do município com foto do gestor. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou oito ações civis públicas contra os municípios baianos de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. O objetivo é obrigar as prefeituras a implantarem o ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência de todos os servidores públicos da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e odontólogos.

Constantes representações ao MPF por parte dos cidadãos dos municípios levaram o órgão a instaurar, em agosto de 2014, inquéritos civis públicos para apurar as faltas de atendimento pelo SUS por ausência ou atraso de médicos ou odontólogos. Identificadas as falhas, o MPF expediu recomendações aos municípios para que instalassem o registro eletrônico de frequência, dentre outras medidas.

Diante do não atendimento ou atendimento parcial das recomendações, o procurador da República Fernando Zelada ajuizou as ações civis entre o segundo semestre de 2015 e janeiro de 2016. Nas ações o procurador requer que seja concedida a antecipação da tutela, tornando imediata a obrigatoriedade da implantação das medidas previstas, sob a pena de multa diária no valor de R$ 5mil em caso de não cumprimento.

A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30.

Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”. Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) criticou a demora nas obras as do está Jóia da Princesa em Feira de Santana, o que está prejudicando os times da cidade. A reforma estava marcada para acabar em março deste ano e só começou agora, em tempos de Campeonato Baiano.

“O Fluminense de Feira, numa fase boa, poderia estar jogando com mando de campo trazendo renda para o clube. Terá que jogar em Salvador por falta de estádio em nosso município, isso é lamentável. Chegaram a pedir que os vereadores fizessem uma vaquinha cada um contribuindo com R$ 200 para irem a Salvador. Isso é uma vergonha”, criticou Nery.

Resposta do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o prazo de entrega é para o dia 3 de maio, ou seja, ainda existem 35 dias dentro do prazo. “Ninguém nunca investiu em reforma o valor que o prefeito José Ronaldo está investindo, R$ 3 milhões”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

Escandalizado com a violência que em sua opinião só tem aumentado em Feira de Santana, o vereador Eli Ribeiro (PRB) comentou a cabeça de um homem que apareceu no bairro do Feira VII. De acordo com Eli, o motivo de tudo isso estar acontecendo na cidade é por causa do trafico de drogas. “Estamos vendo coisas hoje em dia que não víamos antes. Isso tudo por causa das drogas”, desabafou.

Karoliny Dias

Em conformidade com o decreto estadual de contingenciamento (Decreto nº 16.417/2015), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) conseguiu superar significativamente as metas estabelecidas no decreto governamental e reduzir suas despesas em 56,15%, no comparativo de 2015 com 2014. “Contribuímos com o contingenciamento estadual e conseguimos reduzir nossas despesas sem precisar interromper nenhum projeto”, afirma o secretário Carlos Martins.

Em escala nacional e internacional, o cenário é de crise financeira. Ao publicar o decreto, o Governo do Estado propõe uma ação e esforço conjuntos das suas secretarias, autarquias e empresas de economia mista, buscando racionalizar as despesas e melhorar a qualidade do gasto público, sem comprometer a prestação de serviço.

Neste contexto, a redução nas despesas de custeio foi efetivada em praticamente todos os setores da Sedur. As despesas com viagens tiveram decréscimo de 57% e, com congressos e eventos, a redução foi de 55%. Nos itens referentes a serviços de consultoria e publicidade, a economia verificada foi de mais de 97%. As despesas com frota de veículos também foi reduzida, representando uma economia de mais de 13%, além da contenção de mais de 85% com transporte e locomoção.

O secretário Ildes Ferreira esteve presente na abertura

Oferecer conteúdo relevante com a participação de especialistas em palestras de alto nível, tornando assim as aulas cada vez mais atrativas a todos os interessados no conhecimento sobre as questões étnico raciais. Com este objetivo foi iniciado nesta terça-feira, 29, na Casa dos Conselhos, o Módulo 2016.1 do Núcleo de Estudos Para a Promoção da Igualdade Racial (NEPIR).

O curso do NEPIR é promovido pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras – Comdecne – e se realiza ininterruptamente há cinco anos em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Sedeso.

O secretário Ildes Ferreira esteve presente na abertura das aulas e destacou a importância da formação de multiplicadores para atuar nos mais diversos setores da sociedade, contribuindo com as políticas públicas de ações afirmativas. “Quando há informação e conhecimento, todos saem ganhando”, pontuou o secretário.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Após um incêndio que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na loja de flores artificiais Célia Flores no Feiraguai, o vereador Marcos Lima (PRP) pediu mais atenção do Corpo de Bombeiros para esses comércios. De acordo com o vereador, é preciso se fazer mais fiscalizações para evitar que tragédias aconteçam. “Na região da Sales Barbosa os ambulantes serão retirados e colocados no Shopping Popular. Tem que ver o que pode ser feito até mesmo pelo governo municipal para cobrar do Corpo de Bombeiros mais fiscalização”, disse.

Karoliny Dias