:: ‘Bahia’

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que ouviu um barulho forte de dentro da sua casa como se um acidente automobilístico tivesse acontecido. Ao sair, Isaias percebeu que a zuada era de um ligeirinho que estava em alta velocidade por que estava sendo perseguido por prepostos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. “As pessoas estavam trafegando pela rua, crianças indo para a escola. O que faltou para acontecer alguma tragédia? Que a SMTT arrume outro jeito de perseguir os ligeirinhos. Dessa forma não está certo”, declarou o vereador.

Karoliny Dias

A Prefeitura de Salvador convoca os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). O recadastramento é gratuito e acontece por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

Jadson Silva Ruas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29), considerou parcialmente procedente o termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, em razão do pagamento irregular ao INSS da quantia de R$159.142,07, a título de multas e juros, por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias e pelo pagamento excessivo de diárias no exercício de 2014.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$159.142,07, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$5 mil.

O termo evidenciou que durante o exercício a administração não planejou corretamente o fluxo de pagamentos, acarretando ônus injustificado aos cofres públicos municipais, em virtude dos gastos reiterados com juros e multas pela impontualidade na quitação de obrigações.

Sobre as diárias, a administração gastou no exercício o montante de R$207.629,00, sendo R$121.592,00 pagos apenas ao prefeito Jadson Ruas, em ofensa ao princípio da razoabilidade e o suficiente para considerar que o gestor vem utilizando essa verba de natureza indenizatória com o propósito complementar a própria remuneração.
Cabe recurso da decisão.

A educação é o caminho mais importante para a formação de uma sociedade mais crítica e ciente de seus direitos e deveres. Apostando nessa premissa, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) leva adiante o propósito de convidar os cidadãos a fortalecer o controle social por meio do projeto Ouvidoria vai à Escola, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação (SEC). Desta vez, 250 alunos do ensino médio do Centro Comunitário de Seabra assistiram, na noite de segunda-feira e na tarde de terça-feira, à palestra proferida pelo ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, sobre controle social e as atribuições da corte de contas baiana.

Marcado pela intensa participação dos estudantes e professores, o encontro trouxe para a comunidade estudantil noções de cidadania, controles externo, interno e social, além de educação financeira. O ouvidor Paulo Figueiredo aproveitou o fórum de discussão para transmitir uma mensagem aos estudantes. “Daqui certamente sairão gestores públicos, pessoas que terão de tomar decisões e administrar recursos. Por isso todos devem ter consciência de que é preciso seriedade e lisura com a coisa pública. E estes são os melhores lugares para disseminar esta mensagem: as escolas, as universidades, os espaços de convivência, de conhecimento, do saber. O Tribunal de Contas do Estado tem a grande felicidade de participar desse momento, promovendo a transparência e convidando vocês a fiscalizar e a exercer o controle social”, salientou o ouvidor.

Arnaldo da Silva Pires

O atual prefeito de Ibicoara/BA, Arnaldo da Silva Pires, foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992, cometido durante mandato anterior por ele exercido. A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública, se houver; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié acusou Pires pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União. Dentre eles, repasses dos ministérios das Cidades, Esportes, Educação e Saúde. As ilicitudes referem-se a simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas.

Para orientar sobre os riscos do mosquito Aedes aegypti, a Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), realiza nesta quinta-feira (31) a videoconferência ‘Dengue, Chikungunya e Zika: a escola e os desafios da tríplice epidemia’, com os palestrantes Maurício Barreto, mestre em Saúde Comunitária e PHD em Epidemiologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e Marcos Vanier, professor de pós-graduação da Fiocruz. Será das 13h30 às 17h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Avenida Paralela, em Salvador.

A atividade, proposta pelo programa Ciência na Escola, integra a campanha do Governo do Estado de combate ao Aedes aegypti e vai mobilizar estudantes e educadores do Colégio Estadual de Aplicação Anísio Teixeira. Durante o encontro, será realizada uma aula de campo com estudantes, exposições e o ônibus Ciências na Estrada da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

Entregue à comunidade na noite de segunda-feira, 28, a Unidade de Saúde da Família Tomba I e III Dr. Renato D’El-Rey Sá Bittencourt Câmara vai ser, temporariamente, usado como policlínica – a localizada no bairro vai passar por reformas nos próximos meses. Os atendimentos foram iniciados logo após a inauguração.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho lembrou que a região já ganhou novas unidades no Panorama e outra no conjunto Liberdade e que muitas outras, dezoito, serão entregues ainda neste ano e que no total, entre novas e reformadas, a quantidade chega a 55 unidades de saúde.

Afirmou que o homenageado era um cidadão que se preocupava com o bem estar dos seus semelhantes e que fez da medicina – foi médico sanitarista – um meio de ajudar as pessoas. “Por isso, vamos trabalhar para que a unidade esteja à altura do seu patrono”. Disse ainda que a reforma na policlínica, a primeira das sete construídas na cidade, vai aumentar a sua capacidade de atendimento.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou à prefeitura de Porto Seguro que não realize contratação simplificada enquanto houver candidatos aprovados em concursos públicos. Por meio de inquérito civil público, o MPF identificou a contratação de servidores por meio de seleção simplificada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas do município.

De acordo com a recomendação, os contratos não poderiam ter sido realizados, visto que há candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso nº 01/2006 e que ainda não foram nomeados. A contratação por processo simplificado está prevista no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e somente é admitida em casos excepcionais, por tempo determinado e quando não há candidatos aprovados em concurso.