:: ‘Bahia’

Na próxima quarta-feira (16/03), às 9h, no auditório da Segov (Secretaria do Governo), no Centro Administrativo, acontece o Seminário Canal da Cidadania – Implantação da emissora de televisão da Prefeitura de Camaçari. Desafios e perspectivas da TV Digital aberta municipal. Entre os objetivos do evento está a apresentação do processo de aquisição de outorga do canal. O seminário é aberto a toda sociedade.

A migração do sinal analógico para o digital, formação do conselho local, alcance, canais comunitários e iniciativas de financiamento serão alguns dos assuntos abordados por Octávio Pieranti, coordenador-geral de Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, e Pola Ribeiro, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública, direta e indireta, em âmbito federal, estadual e municipal e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T).

O prefeito ACM Neto disse nesta quinta-feira (10) que, como a folha começa a ser fechada nesta sexta-feira (11), a administração municipal passa a computar o desconto dos dias parados dos professores e que a medida será estendida a qualquer servidor que aderir a movimento grevista. “A Prefeitura está sempre aberta ao diálogo, mas  esta greve anunciada é política e não vou transigir, mesmo porque a data-base da categoria é maio. Não é justo querer parar a cidade e receber como se estivessem trabalhando”, disse o prefeito.

ACM Neto acrescentou que os professores e os servidores em geral foram valorizados na atual gestão como nunca foram antes e tiveram conquistas históricas, como implantação de planos de carreira e remuneração, plano de saúde, ampliação de gratificações e reajustes salariais. “Também melhoramos as condições de trabalho e implantamos as mesas permanentes de negociação. O momento é de colaborar com a cidade e a sua população”, concluiu o prefeito.

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Euvaldo Jorge (que migrará para o PPS), cobrou a votação do seu Projeto de Lei nº 143/2015, que estabelece penalidades aos proprietários de veículos que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano, na última quarta-feira (9).

“Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos coibir muito. O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que passou e espero que entre na pauta de votação o mais rápido possível, tornando-se lei”, disse o vereador.

De acordo com Euvaldo Jorge, apesar de já existir um decreto que proíbe esse tipo de serviço, ainda é possível identificar a atividade por toda a cidade. “O problema ainda é recorrente em nosso município, infelizmente, e a cada dia vem se agravando no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, na Estação Rodoviária, no Terminal Marítimo de São Joaquim, feiras populares, shoppings, etc. Nós temos que acabar de vez com esse problema que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, explicou.

Deputado federal Uldurico Júnior

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou nesta quinta-feira, 10, o anúncio feito ontem pelo deputado federal Uldurico Júnior, de que vai se filiar ao Partido Verde. A mudança foi anunciada em reunião no gabinete do senador Álvaro Dias (PV-PR), com a presença do presidente nacional da legenda, José Luiz Penna, do líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (PV-MA), e do ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Junior, que atua na mesma região de origem do parlamentar, que é de Teixeira de Freitas.

“Fico super feliz e desejo boas vindas na entrada de Uldurico, um deputado jovem e atuante que vai contribuir muito com o PV da Bahia. É Partido Verde crescendo, agora com dois deputados jovens, um estadual e outro federal”, afirmou Marcell. Uldurico é o deputado mais jovem do Brasil, baiano, neto do ex deputado pelo Paraná, Alencar Furtado, e que vai somar forças à Bancada Verde no Congresso Nacional.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso impetrado por Adhemar Barroso Alves, ex-gestor do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e manteve decisão fixada no Acórdão 085/2014, de desaprovação da prestação de contas da gestão de 2007, além de imputar ao gestor uma responsabilização financeira no valor de R$ 472.725,16 e a multa máxima prevista naquele ano, de R$ 10.000,00, valores que deverão ser pagos com a devida atualização monetária. O recorrente solicitou ao plenário a revisão da decisão, que foi tomada pela unanimidade dos conselheiros em abril de 2014, mas os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para convencer os órgãos técnicos do TCE (Assessoria Técnico Jurídica e Coordenadoria de Controle Externo) nem o Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão plenária de terça-feira, os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator do processo de apelação) e Marcus Presídio concordaram em parte com a argumentação da defesa do gestor, mas os demais integrantes do plenário seguiram o voto do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que foi pela manutenção integral do Acórdão 085/2014. A decisão pela desaprovação das contas, cujo relator foi o conselheiro Pedro Henrique Lino, levou em conta a existência de graves irregularidades, a exemplo de celebração indevida de convênios, gastos efetuados indevidamente em eventos, liquidação de despesas de consultoria antes da conclusão dos serviços e irregularidades na execução de obras de reformas em agências regionais do órgão, entre outras.

A Justiça baiana decretou nesta quarta-feira (09) a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. Parte dos docentes paralisou as atividades há cinco dias. A decisão é da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

A decisão determina também o retorno imediato às atividades, com multa diária estabelecida em R$ 50 mil em caso de descumprimento. Apesar da paralisação, mais de 60% das escolas estão funcionando normalmente desde o início do movimento. A decisão judicial atendeu ao pedido da Prefeitura.

Foto: Reginaldo Ipê

O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), e o ouvidor de carreira da prefeitura, Humberto Viana Filho, assinaram na manhã desta quarta-feira (9), em solenidade no Salão Nobre da Câmara, um Termo de Cooperação Técnica entre as ouvidorias do Legislativo e Executivo. Assinaram também o documento o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e o chefe de Gabinete do prefeito, João Roma.

O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a articulação, integração e o intercâmbio entre as ouvidorias da Câmara e prefeitura, visando à cooperação mútua para a obtenção das finalidades institucionais, especialmente no âmbito das ouvidorias, por meio da disponibilização de acesso via web da Plataforma Integrada de Relacionamento com o Cidadão.

De acordo com o ouvidor-geral Henrique Carballal, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica significa “mais ação para atender às demandas do cidadão”. Ainda em sua fala, destacou a dedicação do corpo técnico da Ouvidoria da Câmara e pediu mais incremento para o órgão chegar aos bairros da cidade.

Na tarde desta terça-feira (09), O deputado estadual e líder governo, Zé Neto (PT), se reuniu com o secretário Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti; o vereador, Beldes Ramos; e representantes do distrito de Bonfim de Feira, padre Luiz Carlos e Valdeci Paixão, para tratar sobre a restauração da estrada que liga o distrito a BA 052, conhecida como Estrada do Feijão.

Para o deputado Zé Neto, é fundamental a recuperação da estrada do distrito de Bonfim. “Hoje estivemos aqui na Seinfra com as representações políticas que reclamam com plena legitimidade a necessidade de recuperação imediata da estrada. O ano passado foi um ano apertado, esse ano também não está fácil, mas o nível que estrada se encontra atualmente, não será possível deixar que a situação se prorrogue. Tivemos do nosso secretário Marcus toda atenção e vamos continuar cobrando para que nos próximos dois meses tenhamos uma solução para o pleito da população de Bonfim, que é a recuperação da estrada”, afirmou.

Zé Neto também destacou empenho do vereador Beldes em prol da comunidade. “Inclusive o nosso vereador Beldes vem cobrando há alguns meses, e hoje mais uma vez fiz questão de vir pessoalmente com ele para que tenhamos a condição de ver resolvida a situação. Juntos, vamos fazer todo esforço para que uma solução seja encontrada”, disse.