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Foto: Divulgação/MP-BA

Irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia, que será instalado na região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba, levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a acionar ontem, dia 13, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A. Na ação, o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão imediata das atividades de instalação do empreendimento.

Romeu Gonçalves Filho também requer liminar para que seja determinada a suspensão das licenças prévia, de instalação e da autorização de supressão de vegetação, de forma que seja feita a revisão dos processos administrativos. Além disso, que seja determinada ao Inema a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas com a instalação do complexo solar.

Segundo o promotor de Justiça, o procedimento adotado para o licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia não está observando o rito adequado. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

Prevista para acontecer em diversas cidades brasileiras, uma mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 – em tramitação na Câmara de Deputados – acontecerá amanhã (15), a partir das 9h, em Feira de Santana. A divulgação do ato foi feita pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em sessão da Câmara Municipal. Segundo ele, a concentração será em frente à Prefeitura.

A PEC, apresentada na Câmara Federal, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana, substituindo a atual carga de 44 horas em seis dias consecutivos. Jhonatas diz que, em países que já adotaram a medida, estudos apontam para ganhos na produtividade dos funcionários e o incremento nas atividades de lazer.

O vereador defende que este ajuste irá permitir que os trabalhadores “tenham dignidade para dar maior atenção à família, continuidade aos estudos, tratamento de saúde e outros afazeres que vão além do trabalho”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece a cooperação voluntária de pessoas físicas e jurídicas com o poder público estadual no fortalecimento da segurança pública. O texto do parlamentar prevê o compartilhamento de imagens captadas em sistemas de videomonitoramento para auxílio no combate e prevenção de crimes.

“Considera-se sistema de videomonitoramento qualquer conjunto de equipamentos e dispositivos que permitam a captação, gravação, transmissão e armazenamento de imagens em espaços públicos ou privados, com a finalidade de monitoramento e segurança”, esclarece um trecho da proposta.

No Artigo 3º, o projeto estabelece que as pessoas jurídicas e físicas detentoras de sistemas de videomonitoramento poderão firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia.

O compartilhamento de imagens de sistemas de videomonitoramento com órgãos do poder público, conforme prevê o projeto, poderá ocorrer quando solicitado pelas autoridades competentes para auxiliar na investigação de crimes, fornecendo imagens que possam ser úteis para a identificação, localização ou reconhecimento de suspeitos e materialidade do crime. :: LEIA MAIS »

Foto: DCS/PMBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realiza, nesta quarta-feira (13), a 35ª edição da operação Força Total, uma ação estratégica que reforça o compromisso da corporação com a segurança pública e a proteção da sociedade. Com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade, a operação mobiliza todas as unidades da PMBA, garantindo uma presença ainda mais forte nas ruas.

A cada nova edição, a operação tem demonstrado a eficácia de suas ações, com resultados expressivos no enfrentamento ao crime, como a apreensão de armas, recuperação de veículos roubados e a prisão de criminosos. Além disso, a PMBA tem se destacado na localização de foragidos e na prevenção de crimes, com ações planejadas e coordenadas para desarticular organizações criminosas.

O sucesso da operação Força Total é fruto do empenho coletivo de toda a tropa, que, com dedicação e profissionalismo, trabalha para garantir uma segurança de qualidade à população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

Nos últimos dois anos, os dados de acidentes envolvendo motocicletas em Vitória da Conquista têm mostrado uma tendência alarmante. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, atualmente, Vitória da Conquista possui uma frota de 65.856 motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados. Observa-se um crescimento no número de veículos de duas rodas, mas, embora esse aumento traga benefícios como maior mobilidade para muitas pessoas, também implica em mais riscos no trânsito, especialmente quando não são obedecidas as normas de segurança.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), de janeiro até o início de novembro deste ano foram registrados 1.722 acidentes envolvendo motocicletas, com ou sem vítimas, uma média de 172,2 acidentes por mês. Nesse mesmo período de 2023, o número de acidentes dessa natureza foi de 1.645, com uma média mensal de 164,5 acidentes.

No comparativo entre 2023 e 2024, no período de janeiro a outubro, por exemplo, houve um aumento médio mensal de 4,68% na quantidade de motocicletas envolvidas em acidentes em Vitória da Conquista.

Os números são preocupantes. Para se ter uma ideia, só nesses 12 primeiros dias do mês de novembro, o SAMU 192 já atendeu 46 acidentes envolvendo motocicletas. Somente na noite da última sexta-feira (8), foram quatro acidentes, com duas vítimas fatais.

Dados de primeiros socorros

O Serviço Móvel de Urgência (Samu) 192 Regional registrou, de janeiro a dezembro de 2023, um total de 1.363 atendimentos de motociclistas acidentados no município. Em 2024, de janeiro a outubro, esse número já chegou a 1.441 – equivalente a um aumento de 5,4%, com 78 ocorrências a mais do que no ano anterior. Esses dados incluem uma variedade de tipos de acidentes, como colisões, quedas, atropelamentos e colisões com outros veículos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Setur-BA

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio do Programa Bahia Sem Fogo, iniciam em novembro uma série de oficinas e capacitações sobre práticas agrícolas sustentáveis e o uso de ferramentas de georreferenciamento destinados à prevenção e o monitoramento dos incêndios florestais na Chapada Diamantina. A primeira oficina intitulada de “Reflexões sobre Práticas Alternativas ao Uso do Fogo” ocorrerá no dia 23, no município de Jacobina, já a capacitação em “Uso de Ferramentas Tecnológicas” acontece em dois momentos, nos dias 26 e 27 de novembro, em Andaraí, bem como nos dias 28 e 29 na cidade de Piatã.

O coordenador de Programas e Projetos da Sema, Pablo Rebelo, explica que as atividades estão contempladas nas metas estabelecidas no Plano de Ações Preventivas e Preparação para os Incêndios Florestais de 2024: “com essas temáticas, procuramos levar para a população técnicas e práticas mais seguras, evitando os danos causados pelos incêndios nos ecossistemas, sensibilizando os participantes sobre os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais do uso inadequado do fogo”.

Com metodologia participativa de escuta nas comunidades, mesclando teoria e prática, os temas e locais de realização das oficinas, atendem ao levantamento de informações colhidas junto aos moradores das regiões visitadas pela Caravana Bahia Sem Fogo. A iniciativa percorreu, no primeiro semestre de 2024, os municípios mais afetados pelos incêndios florestais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.

Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.

A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.

“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (Secet), e o Governo da Bahia realizam, entre 15 e 17 de novembro, a 2ª edição do Bahia Beer. O evento contará com concursos, congressos, premiações internacionais, palestras, muita música, informação e diversão para o público.

Os concursos, congressos e premiações serão realizadas nos dias 15 e 16, no Hotel Plaza, na Praça Rui Barbosa, centro da cidade. As iniciativas contarão com a presença de grandes nomes internacionais do ramo cervejeiro. Já as atrações musicais vão tomar conta da avenida Joseph Wagner durante os três dias do evento, com o Cerveja Folia.

Confira a programação

Hotel Plaza
Dia 15.11 (Sexta-feira)
19h – Cerimônia de premiação do Brazilian Internacional Beer Awards (BBA), que vai celebrar a excelência e inovação no universo cervejeiro.

Dia 16.11 (Sábado)
19h – Final do concurso Cerveja no Prato, com a participação dos chefs internacionais Erick Jacquin, Vanessa Silva e Antonio Maiolica. :: LEIA MAIS »

Foto: Flaviny Najara

Os candidatos que não conseguiram fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, em razão de problemas logísticos ou doenças previstas no edital, têm até esta sexta-feira (15) para solicitar a reaplicação do exame, através da Página do Participante. Quem faltou a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram no edital não tem direito à reaplicação. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Em relação à infraestrutura e logística, os motivos válidos para a reaplicação são o comprometimento da infraestrutura; a falta de energia elétrica no local de prova; e erro de aplicação. Já quem faltou por motivos de saúde, as doenças infectocontagiosas listadas são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Documentos – Nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) individualmente. No que se refere a problemas logísticos, o instituto avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.

Balanço – No Brasil, ao todo, mais de 4,3 milhões de pessoas se inscreveram no Enem 2024. Na Bahia, foram mais 376 mil inscritos, alcançando 100% dos estudantes concluintes do Ensino Médio, sendo mais 140 mil concluintes da rede estadual de ensino. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a ação “Tô com Você no Enem”, desenvolvida pela SEC em toda rede estadual de ensino, ao longo do ano letivo. A ação vem atuando desde a abertura para pedido de isenção na inscrição do Enem até o acolhimento nos dias de prova. :: LEIA MAIS »