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Deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara Federal, dois requerimentos para desacelerar a tramitação do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma nova legislação para fixar os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. O pedetista baiano pediu ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão especial para tratar do tema, bem como propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é membro titular.

“Somos a favor da revogação da LSN, que é um instrumento arcaico, dos tempos da ditadura, e que tem sido usado por este governo para perseguir adversários e a imprensa. Mas também somos a favor que a nova legislação substituta seja debatida com a sociedade de forma ampla, para que não sejam criados novos ordenamentos repressores”, explicou Félix.

O projeto que revoga a LSN e cria a nova legislação sobre crimes contra a democracia é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Há na Câmara um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, o que levou mais de 70 entidades que formam o chamado Pacto pela Democracia a fazer um manifesto contrário ao “açodamento” da votação. Entre as entidades estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

As videoaulas disponibilizadas virtualmente por meio do canal do Youtube da Secretaria Municipal de Educação poderão ser transmitidas em canal de TV aberta. A informação é da secretária Anaci Paim que, com a sua equipe, analisa a viabilidade de adotar a medida como forma de ampliar o alcance das aulas da Rede Municipal de Ensino aos estudantes que não possuem dispositivos com acesso à internet.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (16), a secretária ainda citou que as aulas do ensino remoto já completaram duas semanas e, neste período, as escolas também estão disponibilizando materiais didáticos e atividades impressas para os alunos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Após garantir ao Governo do Estado a área ideal para a construção do moderno Complexo Educacional Poliesportivo, projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação, o município de Ipecaetá, localizada a 171 quilômetros da capital baiana, vai também ganhar um novo campo de futebol.

Detalhes do convênio que irá viabilizar a construção do equipamento para a prática do futebol, a ser firmado em breve com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, foram discutidos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), entre o diretor da autarquia estadual do Esporte, Vicente Neto, e o prefeito do município, Júnior Piaggio, que esteve acompanhado do secretário municipal de Esporte, Rogério Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

O município de Itabuna cumpriu mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira, dia 16, os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou.

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Após três meses do início da vacinação contra o coronavírus (Covid-19), em 19 de janeiro, a Bahia ultrapassou a marca de 2 milhões de baianos com a primeira dose da vacina e registra queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ressalta que isso é resultado do planejamento estadual na aquisição de insumos, do esforço logístico na distribuição e do empenho dos municípios em imunizar rapidamente a população.

“Em dezembro do ano passado, adquirimos 19,8 milhões de seringas e agulhas e, já no mês seguinte, tínhamos disponíveis 10 milhões para iniciar a imunização, só aguardando a chegada das vacinas. Essa era uma realidade completamente diferente dos outros estados, que não se planejaram adequadamente e não tinham estoque”, afirma Vilas-Boas.

Mesmo diante de um cenário de imprevisibilidade na entrega das vacinas por parte do Governo Federal, a Bahia montou uma operação logística que distribui os imunobiológicos para os 417 municípios em até 24 horas, a partir da utilização de aviões, helicópteros, caminhões e caminhonetes. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Jovens de 14 a 18 anos, sob liberdade assistida, agora podem contar com cursos de capacitação gratuitos. O serviço faz parte do projeto Jovem Social, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, para prepará-los para o mercado de trabalho.

São 30 alunos, já selecionados, encaminhados pelos serviços socioassistenciais. Nesta segunda-feira (19) uma aula inaugural deu início às atividades na sede do Centro Comunitário Luz e Labor – também parceiro do projeto.

Os alunos podem participar de cursos profissionalizantes de informática, fibra óptica e entre outros, com duração de cinco meses. Neste período, vão contar com bolsa auxílio de R$400, além do benefício vale transporte, fardamento, mochila, materiais didáticos e lanche.

“O único pré-requisito é estar com a matrícula regular em uma unidade da rede pública de ensino”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. Ele destaca ainda que futuramente, conforme os resultados, pretende expandir a capacidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Geraldo Carvalho

Como parte do Programa Estado Solidário e das políticas públicas voltadas para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, o Governo do Estado instituiu o Programa Educar para Trabalhar. O Decreto nº 20.401 foi publicado na edição extra do Diário Oficial, neste domingo (18). O programa tem a finalidade de elevar qualitativamente a escolaridade dos estudantes e compor o currículo profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Atualização, Aperfeiçoamento ou Especialização.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância e a amplitude do programa. “Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso do nosso governador Rui Costa com a Educação e que possibilitará, neste primeiro momento, a oferta de 200 mil vagas de cursos de qualificação profissional para os nossos estudantes e também para egressos da rede estadual de ensino. Esta política pública vem se somar a outras iniciativas adotadas pelo Estado, como os programas Mais Estudo, Bolsa Presença e Vale-alimentação Estudantil, para assistir aos nossos estudantes e, principalmente, para contribuir com a aprendizagem, a elevação da escolaridade e oportunizar a qualificação profissional”, afirmou.

O Programa “Educar para Trabalhar” atenderá a jovens e adultos, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a perspectiva de assegurar direitos fundamentais, enquanto política de Estado, nas ações direcionadas à inserção e à reinserção no mundo do trabalho, integradas às demais políticas sociais estaduais. O programa visa também ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos de qualificação profissional aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e assegurar a jovens e adultos a Formação Inicial Continuada (FIC), nos diversos cursos e eixos tecnológicos da Educação Profissional Técnica de nível médio, com itinerários de formação técnica profissional integrada ao currículo escolar. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A fim de evitar alagamentos e entupimentos no período chuvoso, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) intensificou os mutirões de limpeza de ruas, sobretudo em córregos e canais de drenagem. Entre os bairros contemplados com os serviços, Santa Mônica, Tomba, Gabriela e o Viveiros.

Esse trabalho inclui limpeza de caixas, sarjetas e sistemas de drenagem, principalmente em locais apontados como críticos e recorrentes de alagamentos. A operação da SESP é feita por meio da limpeza mecanizada e manual.

“Estamos trabalhando todos os dias para evitar que problemas maiores aconteçam com o acúmulo de lixo em canais de drenagem”, disse o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, apontando que há locais pontuais onde as pessoas insistem em descartar irregularmente o lixo, como próximo a feirinha da Cidade Nova e no bairro Rua Nova.

De acordo com ele, as ações acontecem initerruptamente durante todo o ano e são intensificadas com a proximidade das chuvas. “Várias localidades já foram contempladas com os serviços, como o conjunto Sérgio Carneiro, rua do México, no Tomba, conjunto Feira VII, Panorama, Parque Ipê, Campo Limpo, além das avenidas Fraga Maia, João Durval e Ayrton Senna”, acrescentou João Marcelo. :: LEIA MAIS »