:: ‘Bahia’

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a dispensa da exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório. “O cidadão baiano que procura uma repartição pública estadual para pleitear algum direito, precisa autenticar cópias de documentos e reconhecer sua firma em cartório de notas, sendo estas exigências desnecessárias e geradoras de um gasto supérfluo”, acredita o parlamentar.

Ao justificar a iniciativa, Geilson lembra que, desde agosto de 2009, o Governo Federal já segue essa diretriz, após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter baixado o Decreto 6.932. Na proposição que está tramitando no Legislativo, estão previstas exceções para “os casos previstos expressamente em legislação federal e os que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal”.

“Os custos com cartórios, especialmente as autenticações e reconhecimentos de firma, impactam significativamente diversos setores da economia baiana, inviabilizando muitas vezes pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, revela o deputado, explicando que pretende com o projeto “desonerar a população da Bahia, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos, por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início a diversos procedimentos”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2019. Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$ 5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico.

Foi determinado, por recomendação do Ministério Público de Contas, a realização de auditoria para verificação da legalidade na contratação da COOFSAUDE, por R$3,5 milhões. Em especial a análise do procedimento de escolha do prestador do serviço, a formalização do contrato, a efetiva execução dos serviços e a regularidade dos pagamentos feitos diretamente à cooperativa. O conselheiro determinou também que fossem agilizadas as apurações sobre contratos com outras cooperativas prestadoras de serviços médicos – em Termo de Ocorrência – que envolvem recursos da ordem de R$97 milhões.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Feira de Santana, com aplicação de multa ao gestor proporcional à gravidade das irregularidades apuradas pela equipe técnica do TCM.

A Prefeitura Feira de Santana apresentou uma receita na ordem de R$1.315.112.367,03 e promoveu despesas no total de R$1.292.160.038,52, o que levou a um superávit de R$22.952.328,51. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$371.032.839,07, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de equilíbrio fiscal. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou inquérito civil para apurar possíveis prejuízos ao erário municipal em razão de transação extrajudicial entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. No acordo, formalizado em dezembro do ano passado, o ente público se compromete a pagar mais de R$ 20 milhões em indenização à empresa. Além disso, nos termos do ajuste, o Poder Público compromete-se a aceitar compensação tributária de aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais da pessoa jurídica.  O inquérito foi aberto no último dia 25.

Segundo apurado, o ajuste decorreu do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área do antigo Aeroclube (hoje novo Centro de Convenções), que foi rescindido unilateralmente pelo Município de Salvador, após constatada a prática de infrações contratuais cometidas pelo Consórcio Parques Urbanos. Conforme os promotores de Justiça Luciano Ghignone e Rita Tourinho, “além da manifesta ausência de vantagem para o Município de Salvador”, a transação extrajudicial desconsiderou o regime constitucional dos precatórios, criando um privilégio ilegal para o Consórcio Parques Urbano, estabelecendo o “exíguo” prazo de até 20 dias úteis do início oficial do exercício fiscal para o pagamento de todo o montante. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A Embasa deu início, na semana passada, às obras para ampliação da rede de esgotamento sanitário na cidade de Feira de Santana. Nesta etapa estão sendo contempladas ruas da região do Tomba. Ao todo, estão previstas 5.802 novas ligações de esgoto domiciliar, além da implantação de mais de 1.200 metros de novas redes coletoras de esgoto. Quando os serviços forem concluídos, o esgoto será levado para a Estação de Tratamento de Jacuípe 2, uma das três grandes estações que a empresa opera no município.

A Embasa está investindo mais R$ 3,5 milhões para levar esgotamento sanitário a cerca de 20 mil moradores no bairro Tomba e adjacências. “A ampliação da cobertura de esgotamento sanitário já está alinhada com o novo contrato firmado entre a Embasa e a prefeitura de Feira”, explica o gerente regional da empresa, Euvaldo dos Santos Neto, informando que o serviço de coleta e tratamento de esgoto é essencial para a saúde da população e a preservação da água, um dos recursos naturais mais importantes para a manutenção da vida. “Então todo investimento na ampliação deste serviço é muito bem-vindo”, afirma. :: LEIA MAIS »

Hospital Metropolitano – Foto: Sesab

Na tarde desta terça-feira (2), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a realizar licitação emergencial para a abertura do Hospital Metropolitano, que fica localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A previsão é de que sejam instalados 200 leitos na unidade, sendo 100 leitos clínicos e mais de 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Inicialmente, o Hospital Metropolitano irá abrir com 40 leitos de UTI e mais 30 leitos clínicos. A expectativa é de que, após o lançamento da licitação emergencial, que ocorre nos próximos dias, o hospital inicie as atividades no prazo de três semanas.

“De forma excepcional e especial, iremos abrir os leitos do Hospital Metropolitano e estamos lançando mão de todas as alternativas que nós temos. Lembro que isso tudo não será suficiente se não contarmos com a colaboração da população com uso de máscara e manutenção do distanciamento social”, explica o governador. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: Divugação / PMFS

Toque de recolher amanhã (03) e quinta-feira, a partir das 20 horas, e lockdown entre as 20 horas de sexta às 5h da madrugada de segunda-feira, inclusive com proibição de venda de bebidas alcoólicas. Esta é a decisão do prefeito Colbert Martins Filho a respeito das atividades econômicas de Feira de Santana até o próximo domingo.

O serviço de delivery será permitido para medicamentos e alimentos. No fim de semana, as feiras-livres e o Centro de Abastecimento funcionarão até as 14 horas, mas o Centro Comercial Popular Cidade das Compras, o Mercado de Arte Popular e a Feiraguay devem fechar completamente no sábado. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Atendendo ao apelo das forças empresariais do município e levando em consideração a estabilidade no número de casos da Covid-19 em Alagoinhas, o prefeito Joaquim Neto decidiu pela abertura do comércio, caso o governo do estado prorrogue o decreto que institui o lockdown parcial.

“A experiência ao longo dos últimos 13, 14 meses demonstra que o funcionamento adequado dos estabelecimentos comerciais não influencia no aumento ou diminuição do número de casos de coronavírus”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Fagundes. Segundo ele, o entretenimento e as confraternizações é que precisam ser evitadas, para conter a transmissão do vírus Sars-Cov-2 e cepas variantes.

Para o representante das Forças Empresariais de Alagoinhas, Benedito Vieira, o diálogo é imprescindível “para minimizar os prejuízo que a cidade está vivendo e impedir o fechamento das empresas e o desemprego”.

Durante a reunião também foi estabelecido um pacto de que, caso o número de infectados por Covid-19 aumente, em um prazo de 7 dias, a definição poderá ser modificada e o comércio novamente fechado.  “Para tomar decisões é preciso ser cirúrgico! Alagoinhas conseguiu controlar a pandemia e, em nenhum momento, estivemos perto de um colapso, por isso, optamos por salvar a economia e impedir o desemprego em massa”, declarou o prefeito Joaquim Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana decidiu, agora há pouco, seguir o mais recente decreto do governador Rui Costa que prorroga até as 5 horas da próxima segunda o lockdown em uma parte do Estado, inclusive esta região. Com a medida, o reinício das sessões legislativas, previsto para amanhã (3) está adiado para o dia 8, quando se encerra esse período de restrições mais radicais de atividades na Bahia. “Todos nós, que dirigimos a Casa da Cidadania, chegamos ao entendimento que este é um momento de marchar juntos com os governantes, acompanhando as suas decisões no sentido de prevenir a população do nosso município e do Estado contra a transmissão deste vírus”, justifica o presidente Fernando Torres (PSD).

“Estamos com tudo pronto para retomar a realização das sessões, com as medidas preventivas de segurança definidas. Mas resolvemos repensar este reinício, diante do decreto e do apelo do governador aos municípios. Retornaremos, sim, com os trabalhos de plenário, a partir de segunda-feira”, diz o presidente, que optou, junto aos seus pares de Mesa Diretiva, por “respeitar a decisão dos gestores e seus órgãos de saúde, recomendando o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais e a suspensão de toda e qualquer atividade que possa esperar um pouco”.

O QUE DIZ O GOVERNADOR RUI COSTA :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

As cidades do interior da Bahia concentraram, nos últimos 12 dias, 85,2% das autuações por descumprimento do toque de recolher. A polícia conduziu e autuou, neste período, 118 pessoas. A Região Metropolitana de Salvador (RMS) ficou na segunda colocação com 9,1% (13 autuados) dos casos e, na capital baiana, ocorreram 5,7% (oito autuados) dos flagrantes. No total, 139 infratores foram detidos e responderão à Justiça.

Na última parcial, das 20h de segunda-feira às 5h desta terça-feira (2), cinco pessoas foram conduzidas e atuadas por infringirem o toque de recolher. Os flagrantes ocorreram em Salvador (dois casos), na RMS, com uma autuação no município de Mata de São João, e mais duas ocorrências nas cidades de Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »