:: ‘Bahia’

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes, seguiu a determinação do governador Rui Costa e decretou neste domingo (28.02) a suspensão de todas as atividades da Casa até as 5h da próxima quarta-feira (03.03). “A situação é muito grave e exige de nós, homens públicos, razão e sensibilidade neste momento em que as UTIs estão praticamente tomadas. Mesmo com a redução que fizemos do quadro presencial, não podemos arriscar a saúde de ninguém. Todas as nossas atividades serão remotas, pela Internet, pelo menos até quarta-feira”, determinou o chefe do Legislativo estadual.

De acordo com a deliberação do presidente Adolfo Menezes, ratificada por toda a Mesa Diretora da ALBA, a integralidade da rotina do Legislativo deverá ser realizada à distância, no sistema home office. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Prefeitos, ex-prefeitos, presidentes, ex-presidentes de câmaras municipais e demais ordenadores de despesas devem apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro do prazo legal, as prestações de contas mensais relativas aos últimos meses do exercício de 2020.

A advertência foi feita no Edital nº 131/2021 publicado na edição desta sexta-feira (26/02) do Diário Oficial do TCM. O não cumprimento desta obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais poderá acarretar aplicação de graves sanções administrativas aos responsáveis, e levar até mesmo à determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCM, em caso de desobediência. :: LEIA MAIS »

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”.  Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI na maioria das regiões do estado, o governador Rui Costa, o prefeito da capital Bruno Reis e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, chegaram a um acordo no sentido de prorrogar as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto serão publicadas ainda neste domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

Clique aqui e leia publicação na íntegra: Decreto Nº 20.259 de 28 de fevereiro de 2021

“Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais”, afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado neste domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.

Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Somente serviços essenciais do Governo Municipal funcionarão para o público amanhã (01) e terça-feira (2), ampliando o lockdown prorrogado pelo Governo do Estado. O principal deles será o da Saúde, que terá atendimento normal em todas as unidades, sem qualquer exceção.

Também haverá expediente normal no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), nas secretarias da Fazenda; de Serviços Públicos; Operações e Manutenção; de Comunicação; na Superintendência Municipal de Trânsito e na Secretaria de Transportes e Trânsito.

Na Secretaria de Prevenção à Violência trabalharão normalmente a Defesa Civil e a Guarda Municipal, e haverá plantões no Procon e nas secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Administração. Na Secretaria de Meio Ambiente funcionará apenas a fiscalização. :: LEIA MAIS »

Imagem ilustrativa: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última terça-feira (23), ação de improbidade contra os dois últimos ex-prefeitos de Angical (BA), Leopoldo de Oliveira Neto (2012-2016) e Gilson Bezerra de Souza (2017-2020), e contra o Município pela contratação ilegal de escritório de advocacia no valor de R$2,7 milhões, a ser pago com precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O MPF requer que a Justiça Federal determine com urgência, em decisão liminar, a suspensão do contrato e dos pagamentos, além da condenação dos acionados por prejuízo aos cofres públicos.

Dentre as inúmeras irregularidades na contratação (processo de inexigibilidade n°013/2016 e contrato n°012/2016), o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva destaca na ação: ausência de comprovação de singularidade do objeto e da notória especialização da empresa, para justificar a contratação direta por inexigibilidade de licitação; ausência de pesquisa e justificativa de preço; ausência de razoabilidade e economicidade na contratação; ausência ou supressão dos autos do processo administrativo de contração; ausência de análise jurídica da contratação; e desvio de finalidade na aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Angical a título de complementação do Fundef. Além disso, verificou-se a atuação, na execução, de outros dois escritórios de advocacia que não constavam do contrato público. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Nesta quinta-feira (25), o prefeito Joaquim Neto esteve com o secretário da Educação Gustavo Carmo, na Secretaria Municipal da Educação de Alagoinhas, para assinar uma ordem de serviço que prevê adequações físicas em 30 unidades escolares.

Para proporcionar maior ventilação – essencial na prevenção do contágio de doenças virais, como o coronavírus – e iluminação natural, antigas janelas de madeira e cobogós (elementos vazados que fazem as vezes de parede) serão substituídos por janelas em blindex.

Serão investidos, exatamente, R$ 576. 658,59 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), que se somam a outros R$ 600.000,00 (seiscentos mil) que o município já investiu, através da Secretaria da Educação, no segundo semestre do ano passado. “Essa ordem de serviço é a segunda de um total de três, que ocorrerá nos próximos dias e diz respeito à continuidade de outras adequações nas escolas”, informou o secretário Gustavo Carmo.

Para ele, as intervenções acontecem em um momento muito importante, quando se discute a preparação das unidades escolares para o futuro retorno às aulas presenciais. Devido à continuidade da pandemia da Covid-19, e seu recente agravamento, ainda não há previsão de quando isso irá acontecer. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Feirenses podem contribuir com sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022, através de audiências públicas pela internet. A coleta iniciou nesta quinta-feira, 25, e segue até dia 25 de março.

Basta acessar a página da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br), clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica”, preencher o formulário com dados do participante e opinar sobre cinco áreas consideradas prioritárias para atuação da gestão municipal.

A participação da população irá auxiliar a gestão a identificar as áreas prioritárias para atuação, possibilitando uma colaboração entre governo e sociedade. A iniciativa busca melhorias da qualidade de vida da população feirense, proporcionando maior efetividade à gestão pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Nas estações mais quentes do ano, como o verão, é perceptível o aumento no número de pragas urbanas, seja em espaços residenciais ou corporativos. Isso acontece porque o calor acelera o metabolismo e facilita a reprodução dos insetos, diminuindo seu ciclo reprodutivo, proporcionando um aumento na incidência. Baratas, formigas e ratos são alguns dos bichos que trazem inúmeros riscos à saúde, mas que podem ser afastados com medidas de higiene e realização do controle de pragas no ambiente.

Segundo a bióloga Natalie Amorim, da Larclean, empresa especializada em saúde ambiental e referência no assunto na Bahia e em Goiás, hábitos de limpeza evitam a presença das pragas. “O ideal é eliminar acesso, abrigo, água e alimento presentes no ambiente, seja residencial ou comercial. Isso se dá através de ações como eliminar as frestas e fendas e ter boas práticas de limpeza do ambiente, evitando o descarte inadequado de resíduos ou acondicionamento inadequado de alimentos”.

Além da limpeza dos ambientes, o hábito de acumular objetos em desuso deve ser descartado. A bióloga também dá outras dicas, como utilizar ralos sifonados para evitar a entrada de visitas desagradáveis, manter os alimentos sempre em recipientes fechados, colocar o resto do lixo em locais adequados, utilizar materiais específicos para vedar os espaços que ficam abaixo das portas de entrada do imóvel e ficar atento aos buracos formados nas paredes para evitar que se alojem traças. :: LEIA MAIS »