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Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 24.088/2021, que obriga os poderes executivos estadual e municipal, bem como as concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviço público que dispõem de atendimento telefônico gratuito 0800, a receberem chamadas de telefone celular feita pelos usuários durante os horários de atendimento.

“Com o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências, a proposta apresentada pretende viabilizar aos usuários dos serviços telefônicos gratuitos (0800) a ter mais uma via de comunicação entre estes e o Poder Público, as concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas de serviços, a fim de solucionar suas demandas com maior celeridade”, explica Geilson.

O parlamentar argumenta ainda que a liberação das chamadas do serviço 0800 para telefones móveis evitaria muitos transtornos e problemas para os usuários, que em casos de emergência ou viagens, por exemplo, têm dificuldade de usufruir desse direito. “A diminuição dos telefones fixos e orelhões acaba propiciando alguns empecilhos no acesso e utilização dos serviços disponibilizados através do 0800, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo. Logo em casos de situações emergenciais e/ou excepcionais o usuário deste serviço fica impedido de obter informações e solucionar o possível problema que esteja enfrentando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Entre Rios foi ampliado pelo Estado e o governador Rui Costa foi à cidade, na manhã deste sábado (13), para inaugurar a obra, que contou com um investimento de R$ 3,5 milhões. Na oportunidade, ainda foi entregue a reforma da Loja de Atendimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e uma série de equipamentos agrícolas.

“Além da entrega do sistema de abastecimento, anunciei a contratação do projeto de esgotamento sanitário da cidade e também a instalação de um complexo poliesportivo para atender alunos das redes municipal e estadual de ensino, com equipamentos como ginásio, piscina, pista de atletismo, entre outros. Anunciamos também a reforma e ampliação da Escola Estadual Duque de Caxias, que terá mais 15 salas, laboratório, biblioteca e quadra coberta”, destacou o governador.

Para a ampliação do SAA, a Embasa, que é a executora da intervenção, instalou um novo decantador; fez a interligação de dois poços profundos; construiu uma elevatória de agua bruta; implantou um sistema de reaproveitamento de água de lavagem de filtros para as Estações de Tratamento de Água de Entre Rios; dentre outras ações. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu, na manhã da última sexta-feira (12), 9 mil doses da vacina CoronaVac. Com esse quantitativo, o município dará início a aplicação da segunda dose, nesta terça-feira (16). Vão receber o imunizante os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 e idosos institucionalizados.

Esses grupos foram os primeiros a receber a vacina. Vale salientar que serão imunizados apenas os profissionais que comprovem vínculo de trabalho em instituição de saúde de emergência e urgência.

As doses serão aplicadas respeitando o prazo de 28 dias após a primeira aplicação e o profissional deve apresentar a carteira de vacinação com o primeiro registro.

Serão vacinados também os idosos que residem no Lar do Irmão Velho, Instituição Nosso Lar, AFAS (Associação Feirense de Assistência Social), Dispensário Santana, Casa de Amparo e Casa de Repouso Saúde e Bem Estar. :: LEIA MAIS »

Foto: Lula Mascarenhas

A Associação dos Artesãos de Feira de Santana (AAFS) promove entre os dias 01 a 15 de março um ciclo de oficinas sobre artesanato, marketing digital e direito do consumidor na internet. As oficinas de artesanato serão ministradas por artesãs da própria AAFS – Lícia Jorge que também exerce a função de presidente da instituição, Lucimar Jorge e dona Zélia Pereira. Já as demais oficinas serão ministradas pelo publicitário Daniel Ribeiro e pela advogada Jamile Santana.

O ciclo de oficinas faz parte das ações do projeto “Saberes e fazeres dos artesãos do Centro de Abastecimento de Feira de Santana” que possui o apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), via lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

As oficinas serão gratuitas e remotas, com certificado de 10 horas para cada temática.  As atividades serão realizadas de forma oral e prática, onde cada oficineiro/a mostrará o passo a passo da confecção de cada peça artesanal, assim como a melhor maneira de utilizar a internet para vender produtos e conhecer um pouco mais sobre os direitos do consumidor no ambiente virtual.

Confira as temáticas das oficinas e oficineiros/as abaixo: :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes utilizou as redes sociais para protestar quanto à indefinição do retorno das aulas presenciais na Bahia. De acordo com a parlamentar, a continuidade do modelo de ensino remoto prejudica principalmente os estudantes de famílias mais carentes que não dispõem de uma estrutura adequada para o acompanhamento das aulas online.

“Até quando vamos falar de carnaval, enquanto as aulas estão fechadas? Jovens de todo o estado, principalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade, continuam sendo prejudicados por conta da falta de definição em relação ao retorno das aulas. Nenhuma aula online substitui ir à escola. É preciso elaborar um plano de ação urgente onde os professores e funcionários sejam vacinados”, pontuou a vereadora.

Na tarde de ontem (11), o governador da Bahia, Rui Costa, realizou uma reunião virtual com prefeitos e representantes dos municípios baianos para debater a volta às aulas presenciais no estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão seus cadastros como pessoa jurídica imediatamente cancelados pela Secretaria da Fazenda. É o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) no Projeto de Lei N° 24.074/2021 já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No entendimento do parlamentar, o comércio “ilegal e criminoso” de madeira não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente. “Infelizmente”, lamentou, o poder público, nas suas três esferas – federal, estadual e municipal – ainda não está suficientemente aparelhado para fiscalizar e punir com rigor o comércio ilegal de madeira. “A equipe de fiscais é pequena e a legislação vigente não inibe, com o rigor devido, esse tipo de crime”, disse Alex da Piatã ao justificar sua proposição.

Ele também ponderou que os governos estaduais esbarram nos limites da Constituição brasileira, que só pode ser alterada por iniciativa do Congresso Nacional “e que precisa, o mais rápido possível, aprimorar os mecanismos de proteção à natureza”. Apesar disso, prosseguiu, os estados “podem e devem” adotar iniciativas pontuais para, dentro de suas atribuições legais, inibir e punir tais crimes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pretende promover uma audiência pública para discutir soluções quanto a diversas queixas que estão sendo relatadas pelos camelôs que passaram a atuar no “Shopping Popular” de Feira de Santana. Retirados das ruas do centro da cidade no ano passado, os vendedores ambulantes apontam dificuldades para se estabelecer no espaço construído para se fixarem no tradicional Centro de Abastecimento da cidade.

A decisão por uma audiência foi acertada nesta quarta-feira, 10, após reunião virtual da ouvidora-geral, Sirlene Assis, e das defensoras públicas Júlia Baranski e Paula Lincon com o presidente e vice-presidente da Fundação Doimos, Elias Terginele e Bernard Martins (respectivamente), concessionária responsável pela construção e administração do “Shopping Popular” de Feira de Santana.

“A Ouvidoria foi contactada por estes trabalhadores que ganham suas vidas no mercado informal, porque eles estão com muita dificuldade para se fixar no novo espaço. Muitos não podem arcar com os custos do aluguel dos boxes e há também queixas quanto à estrutura oferecida. Além da presença dos camelôs, vamos convidar e articular com diversos órgãos e instituições dos poderes públicos, municipais e estaduais, para debater a situação e encaminharmos medidas que enfrentem este problema de ordem social”, comentou Sirlene Assis. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, foi convidado, nesta quinta-feira (11), para integrar a chapa da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como vice-presidente de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e Concessões. O convite foi feito pelo presidente da entidade, Jonas Donizette, durante rodada de diálogos para construção da 79ª Reunião Geral da FNP. O encontro ocorreu em formato virtual.

Na ocasião, o presidente da FNP afirmou que a escolha de Bruno Reis para esta diretoria foi fruto das ações realizadas pela Prefeitura nesta área, em Salvador, nos últimos anos. A eleição e posse da nova diretoria acontecerá no dia 15 de abril, durante a Reunião Geral.

Também estiveram presentes no encontro virtual hoje os prefeitos de Curitiba (PR), Rafael Greca, e de São Luís (MA), Eduardo Praide. O prefeito Bruno Reis estava acompanhado da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos, e da secretária municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Nesta quinta-feira (11), o governador Rui Costa se reuniu novamente por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades, para discutir os critérios que darão estrutura para que o retorno às aulas presenciais na Bahia possa acontecer. O governador voltou defender que as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela Covid-19 serão determinantes para a escolha de um momento de reinício das atividades escolares.

“É importante que nós estamos tendo esse diálogo para formar uma frente única com os municípios. Queremos o retorno das aulas, entendemos que é fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens, mas o momento não está fácil e infelizmente estamos constatando pelo número de leitos ocupados, óbitos e de crescente demandas nas UPAs é que a doença não está diminuindo, pelo contrário. É um problema grave que requer todo o nosso foco antes que possamos pensar num retorno”.

A reunião deu continuidade a duas outras que foram realizadas nos dias 5 e 8 de fevereiro, nas quais ficou previsto que, em um primeiro momento, o retorno irá ocorrer seguindo um modelo híbrido, em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa. :: LEIA MAIS »