:: ‘Bahia’

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Angical, Gilson Bezerra da Silva, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$20.769,63, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Cabe recurso das decisões. (TCM-BA)

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Decreto nº 20.766, publicado nesta segunda-feira (1º), declara situação de emergência nas áreas rurais atingidas pelo período de estiagem que ocorre desde 2015.

No decreto, que é válido por 180 dias, estão contempladas as áreas situadas nos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

O documento de situação de emergência permite a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Além disso, autoriza o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação real. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

Com a finalidade de dar apoio às instituições do Terceiro Setor de Alagoinhas, que prestam serviços de assistência social, foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 01 de fevereiro, a portaria que cria o Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Institucional (NADI), no âmbito da Secretaria de Assistência Social (SEMAS).

Dentre as competências do NADI, estão o recebimento das solicitações encaminhadas a SEMAS, agendamento de visitas técnicas para avaliação da solicitação, suporte para orientação jurídica e técnica, assim como apoio e encaminhamento das instituições do terceiro setor para as devidas políticas setoriais, quando necessário. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), em seu discurso nesta terça-feira (02), falou sobre o transporte público da cidade. Ele propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação e quebrar o sigilo bancário do Sindicato. “Vejo o transporte público em Feira de Santana de forma caótica, porque o presidente do Sindicato dos Rodoviários é bandido. A imprensa e a população têm horas que culpam o prefeito que aí está e o que já esteve. Mas o problema é que o presidente desta entidade é vendido. É de Alberto Nery que estou falando: bandido”, declarou.

Segundo Torres, o ex-vereador Alberto Nery “vende o sindicato às empresas de ônibus” e, por isso, “o transporte não anda”. “Como vai haver uma negociação entre empregador e trabalhador se o presidente não defende quem é pra defender, que é o trabalhador?”, declarou. Ele agradeceu o fato de “o povo não ter reeleito Nery”.

Fernando Torres ainda disse que não culpa a Prefeitura “pelo transporte caótico de Feira” e sugeriu uma CPI. “Minha assinatura será a primeira para podermos quebrar o sigilo bancário daquele bandido”, afirma.

Ele finalizou dizendo que, com a investigação, acredita que será possível “provar que aquele presidente do Sindicato é comprado”.

Resposta

Após as críticas do vereador e presidente do Legislativo feirense, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Nery (PT), falou que foi surpreendido com a declaração “desastrosa” do presidente da Câmara lhe chamando de bandido.

“Quero dizer ao povo de Feira de Santana, que as pessoas conhecem e sabem quem verdadeiramente é bandido. Então, essa acusação desse cidadão não terá carapuça na minha vida e na minha história, que sempre foram de luta pela classe trabalhadora. Enquanto vereador, cumpri com o meu papel, por diversas vezes propomos que fosse feita uma CPI no Sistema de Transporte, isso porque não temos nenhum rabo preso e nada que possa desabonar a nossa conduta. Eu gostaria que ele apontasse as razões por estar nos denunciando como bandido”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana.

Vereador Professor Ivamberg – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Professor Ivamberg (PT) deu sua opinião ao site Política In Rosa sobre as aulas online ou presencial na Rede Municipal de Ensino. “O planejamento da Secretaria de Educação, inicialmente, seria totalmente online. Isso nos preocupa muito. Porque sabemos que a educação é direito de todos. E para retornar totalmente online, todos os lugares tem que ter internet e o aparato tecnológico para que o estudante possa ter contato com esse ensino totalmente online. E a gente sabe que não vai ter”, disse.

De acordo com Ivamberg, se é preciso que para a educação voltar tenha que ser totalmente online, é preciso também que todos tenham esse direito tenham o direito garantido pelo Governo de acesso à internet e os aparelhos necessários. “Só que não tem. Enquanto isso não for sanado, eu sou contra esse retorno. Porque vai estar excluindo ao invés de incluir”, declarou.

Ainda de acordo com o edil, antes de disponibilizarem o aparato tecnológico tem ainda que ter sinal em alguns locais da cidade. “Tem locais que não tem sinal. O problema é bem mais amplo do que levar um tablet ou um celular para que a escola funcione. Acho que a curto prazo isso não vai acontecer. Portanto, com tudo que já disse, vai ficar difícil iniciar nesse planejamento da Secretaria de Educação de começar totalmente online, depois semipresencial e por fim presencial”, finalizou.

Vereador José Carneiro Rocha (MDB)

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) foi anunciado pelo prefeito Colbert Martins Filho como o mais novo secretário de Meio Ambiente. Em entrevista, disse ao site Política In Rosa que é mais um desafio em sua vida.

“Tenho uma história nessa cidade que todos conhecem e me orgulho dela. Me orgulho de ter superado todas as dificuldades que passei. Hoje o prefeito Colbert anunciou a minha nomeação numa Secretaria e para mim será um desafio. Estou esperançoso de poder retribuir essa confiança depositada com trabalho e dedicação. Acredito que empenho não vai faltar para que a gente possa dar a nossa parcela de contribuição ao governo Colbert e ao povo de Feira de Santana”, falou.

Vereadora Gerusa Sampaio – Foto: Raphael Marques

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), anunciou que a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) será a nova secretária municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres. Com esse anúncio, o site Política In Rosa conversou com a agora vereadora licenciada sobre as suas expectativas a frente da pasta. Gerusa falou que será um desafio.

“É colocar em prática tudo aquilo que acredito, toda a nossa luta, toda a nossa militância. Quem me conhece sabe que sou persistente, incisiva e busco sempre elaborar leis de proteção para as mulheres. Enfim, sempre sonhei com isso. Parabenizo a sensibilidade do prefeito Colbert Martins em ter criado essa Secretaria. Vai ser difícil, vai. Vai ser desafiador, mas a mulher merece respeito e merece políticas públicas para que ela possa ser inserida de uma forma melhor no mercado de trabalho, para que ela não continue vítima de violência e calada porque tem medo muitas vezes de denunciar”, disse.

Gerusa informou que vai incentivar empoderamento de uma forma positiva. “Não é empoderar para brigar com o homem. A gente quer empoderar para ela sentir o seu valor. Então foi a única forma, para mim, de deixar essa Casa e dá um feedback ao meu eleitor. Estou saindo por uma causa justa e desafiadora”, declarou.

Vereador Lulinha (DEM) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Com a saída da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) para ser secretária municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres, o primeiro suplente do Democratas, o vereador Lulinha (DEM) assumiu o mandato. Ele informou que ficou muito feliz com a decisão do prefeito.

“Era muito grande a expectativa em nosso grupo político e de muitas pessoas que estavam torcendo para meu retorno. Vou dar continuidade aos trabalhos e buscar melhorias tanto para sede quando zona rural de Feira de Santana. Irei continuar cobrando e buscando emendas federais para que possa ajudar o prefeito e, como ele mesmo já disse, vai ser um ano difícil com a redução dos impostos”, afirmou.

Ainda segundo Lulinha, será necessário a ajuda de muita gente e ele vai buscar ela com aqueles que foram votados na cidade trazendo recursos que ajudem na administração. “Tenho feito isso ao longo dos tempos e com fé em Deus vamos continuar cobrando. Já estou em conversa com o deputado federal José Nunes para que ele possa colocar algumas emendas para que possa fazer alguns benefícios em bairros e distritos de Feira de Santana”, externou ao site Política In Rosa.

Foto: Washington Nery

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai adotar o sistema drive-thru para a vacinação contra a Covid-19, a partir desta terça-feira, 2. Além disso, vai disponibilizar o imunizante em unidades de saúde e equipes volantes. Nesta etapa estão sendo vacinados apenas profissionais e trabalhadores de saúde.

Haverá um ponto de vacinação em drive-thru, no Terminal do BRT, na avenida Nóide Cerqueira, onde essas pessoas poderão ser vacinadas dentro do veículo, das 8h às 17h. Já os pontos fixos serão no Centro de Saúde Especializado (CSE), na rua Professor Geminiano Costa,  e no auditório da SMS.

A decisão é para intensificar o processo de imunização e evitar aglomerações. É necessário apresentar documento de identidade original com foto, CPF, comprovante de vínculo de trabalho em instituição de saúde ou carteira do conselho da sua área de atuação.

O secretário de Saúde, Edval Gomes, ressalta que o município já utilizou aproximadamente 60% do quantitativo das doses que recebeu. Após concluir 75% da vacinação dos profissionais e trabalhadores de saúde, ampliará a vacinação para os idosos. Em Feira de Santana, 9.858 pessoas já receberam a primeira dose do imunizante. :: LEIA MAIS »