:: ‘Barreiras’

Unidade e entendimento, esse foi o tom do encontro realizado entre o prefeito de Barreiras e as instituições da sociedade civil organizada que trabalham nos ajustes do novo código tributário nesta terça-feira, 20. Na oportunidade, as instituições entregaram ao prefeito uma solicitação embasada em parecer técnico da OAB, que propõem a revogação do novo código tributário, pautado no instituto da repristinação, para trazer a vigência o código anterior.

Na avaliação da CDL, OAB, CRC, Sebrae, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, Sindilojas e demais entidades presentes na reunião e que compõem a comissão, a prioridade é a busca de um consenso entre os interesses dos contribuintes e da administração pública. Já existe um entendimento de que os valores previstos no antigo código estão defasados, mas que é preciso debater de forma mais ampla a edição da nova lei tributária. “O que se pretende com esse parecer é justamente apontar um direcionamento e levar com o encaminhamento dessa proposta uma solução para o problema, dando tempo e prazo para que a sociedade participe, para ao final do ano com uma proposta em que sejam abarcados todos esses interesses da comunidade, aprovar o novo código”, disse o presidente da OAB Subseção Barreiras, Dr. Alessandro Brandão.

Segundo o prefeito Zito Barbosa, a revogação do código acarretaria não só a perda de receita, mas também o fim da isenção do IPTU a centenas de famílias carentes beneficiadas pela nova lei. Em 2017, muitos municípios brasileiros perderam em torno de 7% dos recursos enquanto as despesas fixas e variáveis continuam em ascensão. “A revogação do código traria uma perda significativa à administração municipal. O município arrecada em média 26 milhões e já possui uma despesa orçada em 31 milhões a cada mês, é uma conta que não fecha. Terei a maior boa vontade em analisar o parecer junto ao jurídico, mas com o compromisso de projetar Barreiras para o futuro”, destacou o prefeito Zito Barbosa.

O prefeito Zito Barbosa, se comprometeu em analisar a propositura das instituições, juntamente com a equipe técnica do setor de tributos e o corpo jurídico da prefeitura e se posicionar sobre o pedido de revogação até o dia 28 de fevereiro. Nessa mesma data, uma nova reunião pautará as conclusões do governo municipal. “Diante da repercussão sobre o novo código tributário nossa responsabilidade em não errar é muito grande. Nesse momento, o debate e a construção são caminhos, tudo isso é de grande valia para a gente fazer nossa sociedade diferente, para o amadurecimento da sociedade que a gente quer”, disse André Braga presidente da CDL.

Ainda de acordo com o prefeito de Barreiras, diante de todo o debate gerado pelo tema, o diálogo entre a sociedade e o poder público é um marco histórico em que o município caminha para se tornar referência em eficiência administrativa com o apoio das entidades. “A gente tem todas as condições de dar exemplo e tornar-se referência para o país, assim como o carnaval foi um exemplo em segurança, Barreiras também pode ser referência na saúde, educação, segurança, nesse país que está tão carente”, concluiu.

Desde a sua aprovação na Câmara Municipal de Barreiras, em setembro de 2017, o novo Código Tributário de Barreiras vem causando enorme repercussão negativa, devido aos aumentos de taxas e impostos municipais exorbitantes, ferindo um princípio constitucional chamado de “capacidade contributiva”, segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento.

Diante do impacto financeiro negativo que tais aumentos estão causando à atividade econômica do município, a população desencadeou uma série de protestos que vão desde uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, até carreatas, manifestações em redes sociais e uma tardia ‘carta aberta’ feita pelos vereadores – aliados do prefeito – fazendo “mea culpa” e pedindo desculpa à população pela aprovação do projeto. Mesmo com tudo isso, o prefeito não recuou e mantêm em vigor o malfadado novo Código Tributário que provocou o maior arrocho tributário aos empresários e aos munícipes de Barreiras.

Questionado sobre tema, o deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PP) foi enfático: “Está tudo errado. O código foi mal elaborado, a maioria dos vereadores da Câmara aprovou sem estudar a matéria e o prefeito não está sabendo como resolver o problema. Toda a população barreirense está sofrendo as consequências. Muitos comerciantes terão dificuldade de pagar os novos valores das taxas e serão obrigados a encerrar suas atividades. E o pior ainda está por vir com o reajuste do IPTU que pesará bastante no bolso de todos nós”.

A distribuição de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família continua acontecendo em Barreiras. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF disponibiliza dois frascos de repelentes por mês para cada gestante nas unidades de saúde do município, tanto na zona urbana como rural.

Para receber os repelentes as gestantes deverão portar um documento oficial de identificação com foto, CPF, cartão do titular do Bolsa Família (obrigatórios) e a Caderneta da Gestante (caso possua), o Número de Identificação Social (NIS), que é impresso no Cartão do Bolsa Família do titular do benefício é importantíssimo para assegurar a retirada do produto.

Os produtos combatem o Aedes Aegypti, pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças. De acordo com o quantitativo previsto pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos na Bahia, mais de 120 mil repelentes, cuja substância ativa é o DEET (N,N-dietil-meta-toluamida), que oferece proteção contra insetos como o Aedes Aegypti, Culex e Anophelesaquasalis, de até 10 horas.

Em Barreiras, a proteção contra o mosquito Aedes Aegypti e de outros insetos é realizado também pelo Centro de Controle de Zoonoses do município, que em 2017 realizou 38 mutirões, com o objetivo de combater o mosquito que transmite além da dengue, a chikungunya e a zica. A parte educativa é realizada com palestras e em visitas domiciliares através dos agentes de endemias, onde é feito vistorias e entregue panfletos informativos. “Esses repelentes é mais uma ação preventiva contra esse mosquito transmissor de várias doenças, as gestantes tem o direito de receber dois frascos do repelente. São mais de seis mil repelentes, o procedimento para receber esse produto é simples, basta participar do programa Bolsa Família, procurar uma unidade de saúde munida dos documentos necessários e retirar o produto”, explica Clécio Ribeiro, Coordenador da Assistência Farmacêutica.

A Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer comunica que em face da densa requalificação e reformas que estão sendo executadas em 32 escolas da rede pública municipal de ensino, o retorno das aulas no município se dará de forma gradativa à medida que as obras sejam concluídas.

O inicio do ano letivo, previsto para esta quinta-feira, 15, será adiado para segunda-feira, 19, ou em alguns casos, dado o estado grave em que se encontravam as instalações físicas, levarão mais tempo do que o esperado, obrigando a equipe gestora a programar o retorno às aulas de forma pontual, na medida em que as reformas forem sendo concluídas e as escolas, preparadas.

A diretoria escolar, sob orientação da Secretaria de Educação, cuidará para avisar sua comunidade quando do início de suas atividades, garantindo que os alunos não sofram qualquer prejuízo, dentro do que estabelece o cumprimento do calendário letivo.

Em evento realizado no auditório da UPB, nesta terça-feira (06), em Salvador, o ministro Ricardo Barros apresentou o balanço dos investimentos na saúde pública do estado da Bahia durante o ano de 2017 e as ações previstas para 2018. O ministrou também garantiu a liberação de recursos federais para obras e equipamentos do Hospital do Oeste, em Barreiras.

Representando o oeste baiano, o vice-líder do governo na ALBA, deputado Antonio Henrique Júnior, revelou que os recursos estão destinados à implantação dos serviços de oncologia e cardiologia, instalação de 20 leitos novos de UTI, 62 de enfermaria, três de UTI neonatal e três de pré-parto, parto e pós-parto.

“Estas demandas da população da região oeste foram apresentadas através nosso mandato parlamentar e estão sendo atendidas graças ao esforço conjunto do ministro Ricardo Barros, do governador Rui Costa, do vice-governador João Leão e do deputado federal Cacá Leão que também garantiu recursos por meio de emenda parlamentar de sua autoria”, enfatizou Antonio Henrique Júnior.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, recebeu na tarde da última sexta-feira, 26, representantes de diversas instituições da sociedade civil organizada para discutir as alterações no novo código tributário. Acompanhado da vice-prefeita Karlúcia Macêdo, do secretário da fazenda Arnon Lessa, técnicos do Setor de Tributos, d a secretária de administração Versiany Roque, da chefe de gabinete Marileide Carvalho, presidente da Câmara Gilson Rodrigues e vereadores, o prefeito dialogou com as entidades de classe e informou que todas as taxas tributárias estão suspensas até que seja rediscutido as tabelas com percentuais a serem reajustados no Município de Barreiras.

Durante a reunião, os membros da CDL-Barreiras, OAB, CRO, FIEB, Sindilojas dentre outras entidades, apresentaram as demandas, apontamentos e dúvidas sobre as mudanças nos valores de cobrança dos alvarás, TLL, ISS e demais impostos. Todas as dúvidas foram respondidas pelos técnicos do setor de tributos, que garantiram a reavaliação conjunta de todas as tabelas, além de mudança no texto da Lei. “Nosso objetivo é defender os interesses do comércio, com foco na construção de um código tributário onde os ajustes não penalizem os empreendedores, proporcionando uma cobrança justa e atualizada”, disse o empresário André Braga, presidente eleito da CDL-Barreiras.

Após a sinalização de revisão das tabelas, o prefeito Zito Barbosa conclamou a participação ativa de todas as instituições na proposição dos ajustes a serem inseridos no código, colocando à disposição os técnicos e equipe do governo. “Meu compromisso é transformar Barreiras numa cidade organizada, desenvolvida, geradora de emprego e renda. Nunca, em nenhum momento tivemos a intenção de penalizar nossos empresários ou até mesmo a população, por isso, assim que constatamos distorções no código tributário abrimos espaço para discutir e construir novas tabelas, estabelecer limitadores e fazer as correções necessárias”, afirmou o prefeito Zito.

Ao final da reunião, foi constituída comissões para promover as alterações que se fazem necessárias a adequação do Código Tributário e ficou definiu a data de 26 de fevereiro para apresentar todas as alterações das tabelas e limitadores, que serão discutidos com a equipe técnica do Setor de Tributos. A expectativa do governo é enviar as alterações até a primeira quinzena de março, para que sejam votadas pela Câmara de Vereadores.

A conclusão das instituições presentes ao encontro foi de que estão criadas as condições de resolução do impasse e que a tranquilidade será reestabelecida na relação entre o poder público e os contribuintes a medida em que foram criadas as condições para solucionar o problema.

De olho no potencial da cidade no segmento da produção e venda de energia solar, representantes das empresas Sandylon Investiments e Steelcons estiveram na manhã de sexta-feira, 19, reunidos com o prefeito Zito Barbosa e secretários municipais em busca de apoio à implantação do Projeto Solar Sertão, que prevê a geração de 350 empregos diretos na fase de construção.

“Nossa região ainda é muito carente de energia, ficamos muito felizes quando recebemos a notícia de que a empresa pretende investir em Barreiras. Apoiaremos a iniciativa no que for possível para deixar o processo de instalação menos burocrático”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Segundo Rodolfo Toni, representante da Sandylon, as características do município são favoráveis aos investimentos e o potencial de produção de energia é acima da média. Com a liberação dos licenciamentos, a expectativa é de que as atividades no campo de obras sejam iniciadas em janeiro de 2019, os investimentos estão avaliados em 350 milhões de reais.

“Precisamos entender qual a demanda do município, esse é um campo vasto, mas vemos uma grande possibilidade de investimento na venda de energia às propriedades rurais. Foi muito bom chegar aqui e encontrar uma cidade receptiva, limpa, organizada e iluminada”, completou Rodolfo.

A Prefeitura deverá ainda oferecer apoio técnico para obtenção dos licenciamentos e seleção de mão de obra. “Trabalhamos sempre na busca do desenvolvimento sustentável, a energia solar já é uma realidade mundial nesse contexto, a secretária de meio ambiente tem todo interesse em apoiar esse empreendimento”, disse o secretário de meio ambiente Ailton José.

As empresas venceram o último leilão de energia em dezembro de 2017 e concorrem na segunda fase do projeto Solar Sertão, que também está avaliada em 350 milhões de reais.

A Secretaria de Saúde de Barreiras informa a todos que durante os dias 18 e 19 de janeiro, a Central de Regulação estará transferindo o atendimento para um novo local e durante esses dias não irá funcionar, voltando o atendimento normal ao público no dia 26 de janeiro. O atendimento nas Unidades de Saúde irá funcionar normalmente na próxima segunda-feira, 22.

A Central Integrada de Regulação – CIR é uma inovação da Secretaria de Saúde em Barreiras, que tem como principal objetivo orientar o fluxo de atendimento, facilitar a realização das consultas especializadas dentro e fora do município e os exames de média e alta complexidade solicitados pelos profissionais da saúde. A inauguração da sede da CIR será na tarde da próxima quinta-feira, 25, na Avenida José Bonifácio.

Na CIR serão realizadas as demandas da Central de Regulação para agendamento de exames, agendamento do Tratamento Fora Domiciliar – TFD, Regulação do SAMU, Agendamento das Cirurgias Eletivas e a Central de Processamento de Dados. Conforme a secretária de saúde, a CIR dará maior comodidade e conforto para todos os usuários do SUS.

“Com o novo local da Central Integrada de Regulação, a população de Barreiras e região terá suas demandas realizadas em um só local, isso contribuirá para a comodidade de quem está precisando dos atendimentos ofertados pelo SUS, desta forma seguiremos trabalhando para ofertar uma saúde mais humanizada a todos os munícipes”, destacou Marisete Bastos.

Conforme decisão judicial ocorrida no fim do ano, a Prefeitura de Barreiras obteve a reintegração de posse de parte da área externa do Estádio Geraldão, que há mais de 40 anos vinha sendo utilizada indevidamente para fins particulares. A desocupação do bar, que funcionava no local, já foi concluída pelo antigo usuário e o município inserido na posse.

O Governo Municipal, por meio do Programa Cidade Legal, pretende coibir ações de uso e ocupação irregular do solo em diversas áreas da cidade. Na Praça Castro Alves, comerciantes já foram orientados sobre a organização e regularização dos trabalhos. A iniciativa será ampliada a outros locais com o objetivo de devolver a população ambientes de lazer organizados e democráticos.

“A Prefeitura já tem um projeto de lazer concebido para a área do Estádio que será retomado tão logo o novo galpão da feira livre seja reconstruído. Nosso objetivo é que todas as áreas públicas sejam utilizadas em benefício da população, proporcionando a autoestima e a criação de mais ambientes de interação social”, declarou o procurador Dr. Tulio Viana.

Outro local com readequação prevista é a Praça de Alimentação 24 horas. Uma comissão foi criada para realizar o planejamento e a fiscalização das atividades comerciais em toda a cidade, principalmente em praças e vias públicas.