:: ‘Barreiras’

O semiárido brasileiro conta com mais 73 novos municípios. Em função da seca que atingiu o Nordeste principalmente entre 2012 e 2016, foi proposta uma nova delimitação pelos estados e municípios, e o Governo Federal acolheu o pedido garantindo apoio às populações das regiões atingidas.

Agora, o mapa do Semiárido passa a ter o total de 1.262 municípios. Barreiras, mais 9 municípios da Bahia foram incorporadas, outros 10 no Ceará, 2 no Maranhão, 6 em Minas Gerais, mais 24 na Paraíba, 1 em Pernambuco e 21 no Piauí. Além desses estados, a região abrange municípios de Alagoas, Sergipe e do Rio Grande do Norte.

O prefeito Zito Barbosa esteve em Fortaleza no dia 23 de novembro acompanhando a votação na reunião do Conselho da SUDENE, que apreciou e aprovou por unanimidade a Proposição 113, de 22 de novembro de 2017, que incluiu Barreiras, além de Angical, Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Santa Maria da Vitória.

Com esta inclusão, o município de Barreiras está apto a acessar políticas públicas específicas a este território, como, por exemplo, créditos diferenciados em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal conforme Lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.

“Fomos oficialmente notificados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional Helder Zahluth Barbalho, que o município de Barreiras está inserido no novo desenho do mapa do Semiárido Brasileiro. A referida inclusão é histórica, e possibilitará a nossa população usufruir das novas possibilidades que se abrem para o desenvolvimento local”, ratificou o prefeito Zito.

A inclusão de novos municípios é resultado de análises e estudos elaborados por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, através do Programa Educa Barreiras que compõe o Projeto Desenvolve Barreiras, assinou na manhã dessa terça-feira, 19, a ordem de serviço para a reforma de 32 escolas da rede pública municipal.

O Ato Administrativo que se constituiu em um dos momentos mais esperados e especial para a educação no município, aconteceu no Centro Educacional Luiz Viana Filho, no bairro Vila Brasil, que será totalmente reformada e contou com a participação da Secretária Municipal de Educação, Cátia Alencar, da Presidente Interina do Conselho Municipal de Educação, Maria Aparecida, dos Secretários do governo, Vereadores, estudantes e da gestão escolar da unidade.

Cátia Alencar destacou a importância dessa reforma para o processo de ensino aprendizagem dos alunos e para o bem estar de todos os envolvidos nesse processo educativo.
“Desejamos muito por esse momento durante todo o ano, com o lançamento dessa obra com certeza teremos novos ambientes que dará mais alegria e energia tanto para os nossos alunos iniciarem mais um ano letivo, como para os profissionais da educação. Iremos iniciar as obras no período de férias com o intuito de iniciar o ano letivo de 2018 com as escolas de cara nova”, destacou.

Segundo o Prefeito de Barreiras, as obras estão planejadas para serem concluídas em 50 dias, o que irá proporcionar aproximadamente 400 novos empregos, haja vista que as obras precisam andar em ritmo acelerado.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos aqueles que fazem educação em Barreiras, essas reformas já serão iniciadas no próximo final de semana e quando nossas crianças retornarem das férias, já encontrarão um novo espaço de aprendizagem, que lhes proporcionará dignidade, bem como aos seus professores também. Temos feito muito pela infraestrutura em nossa cidade, mas a prioridade número um do nosso governo é a educação. E com estes investimentos plantamos as bases para transformar a Capital do Oeste na Capital da Educação”, disse Zito Barbosa.

Em reunião entre o pesquisador do Fraunhofer IESE e gerente geral do Projeto SCIKE, Thomas Jeswein, o gerente de projetos do Fraunhofer Project Center, Marcio Souza (FPC-UFBA), o sócio proprietário da Total BR, Eduardo Cena Pimentel e os representantes da Administração Municipal, Zé Menezes e Jackson Ayres, foram apresentados os detalhes dos trabalhos que serão desenvolvidos através do Projeto SCIKE.

A parceria entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Fraunhofer para Engenharia Experimental de Software (IESE) da Alemanha, viabilizará o desenvolvimento de monitoramento e controle do consumo de energia nos prédios públicos do município, através da aplicação de pesquisa e desenvolvimento.

O Fraunhofer Project Center para Sistemas e Engenharia de Software reúne a competência em pesquisa do Laboratório de Engenharia de Software da UFBA (LES) e a prática industrial do instituto alemão, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras de software para monitorar com eficiência o consumo de energia.

Ancorado no Parque Tecnológico da Bahia desde março de 2012, o projeto conta com o apoio do governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, da UFBA e do Instituto Fraunhofer de Engenharia de Software Experimental (IESE) da Alemanha. O FPC-UFBA está aberto para que outras universidades brasileiras possam agregar seus conhecimentos e capacidade produtiva como parceiros associados.

As inovações tecnológicas do Projeto SCIKE já foram apresentadas, em Salvador e Recife e, trata-se de uma cooperação Brasil-Alemanha, que visa o desenvolvimento e pesquisa no campo do gerenciamento inteligente de consumo de energia. A proposta é unir a expertise alemã aos desafios das empresas brasileiras que já atuam na área, a fim de que órgãos, empresas, indústrias e setores do governo aperfeiçoem seu desempenho no setor. O Centro de Projetos Fraunhofer (FPC-UFBA), situado na capital baiana, coordenará o projeto e desenvolverá cenários no domínio de energia.

O Acordo de Cooperação Gratuito de Aplicação de Pesquisa e Desenvolvimento firmado entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Fraunhofer para Engenharia Experimental de Software (IESE), por meio da Total BR, prevê em sua primeira fase o levantamento minucioso de todas as unidades da Administração Municipal, para processar o mapeamento do consumo existente e proceder com os estudos que resultará em consumo inteligente de energia, com vistas ao aperfeiçoamento e economicidade da energia utilizada nas unidades.

Projeto de Resolução de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP) concede a Comenda 2 de Julho ao Bispo Diocesano de Barreiras, oeste baiano, Dom Josafá Menezes da Silva, que será entregue em sessão especial com data a ser definida. Josafá Menezes da Silva, filho de Orisvaldo Claudiano da Silva e Terezinha Menezes da Silva, nasceu em 2 de janeiro de 1959, em Salinas da Margarida-BA.

Dom Josafá iniciou em 1982 o curso superior no Instituto de Teologia da Universidade Católica do Salvador, onde se graduou em Filosofia e posteriormente cursou a Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma, na Itália, onde se graduou em Teologia. Posteriormente no Pontifício Instituto Giovanni Paolo II, onde fez Mestrado em Teologia e Doutorado em Antropologia Teológica.

“Ministro da fé, o professor e escritor Dom Josafá Menezes da Silva é merecedor, sem dúvida, desta justa homenagem com a outorga da Comenda Dois de Julho, que além de ser um ato do mais alto reconhecimento à magnitude de suas ações, da sua fé e dos relevantes serviços prestados à Igreja Católica e ao povo da Bahia”, justificou o deputado Antonio Henrique Júnior.

Dos 54 pequenos produtores rurais beneficiados em Barreiras pelo Programa Garantia-Safra apenas 14 retiraram os boletos com data de vencimento até esta quinta-feira, 30 de novembro. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Agricultura atenderá das 08:00 às 18:00 horas sem fechamento do horário de almoço.

O Garantia-Safra é um benefício social que garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

O benefício é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, um auxílio financeiro de R$ 850,00, dividido em cinco parcelas. O pagamento é feito quando há perda de pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas, especialmente, a seca.

Sábado é dia de feira. E para os 480 feirantes que estão instalado na feira temporária do Geraldão no sábado (18), foi intenso. Um público recorde foi até o local conhecer as instalações provisórias e adquirir produtos comercializados com qualidade e em instalações adequadas. Quem também esteve presente foi a Comissão Especial da Feira, os representantes percorreram os estandes ouvindo os feirantes, tirando dúvidas e passando orientações sobre as atividades no local.

No primeiro sábado de funcionamento da Feira Temporária, um público recorde prestigiou o novo espaço, onde são oferecidas frutas, verduras, temperos, lanches e sucos. Esta transferência temporária se deu em virtude do galpão em que estes feirantes estavam instalados no Centro de Abastecimento de Barreiras, ter sido destruído por um incêndio, em outubro passado.

De acordo com o secretário de Agricultura e também presidente da Comissão da Feira, José Marques, a Prefeitura de Barreiras está concluindo o projeto do novo pavilhão que abrigará hortifrutis, derivados de leite, comidas e sucos, bebidas, temperos e conservas, para que dentro de pouco tempo os feirantes possam retornar ao CAB.

“Nós sabemos da preocupação dos feirantes com a efetividade das vendas no novo espaço, mas esse é um momento de trabalhar duro para reconstruir o que foi destruído pelo fogo e consolidar temporariamente a área do Geraldão como ponto atrativo de vendas. Por isso, montamos uma estrutura de qualidade que oferece conforto aos feirantes e consumidores”, disse o secretário de agricultura José Marques, que preside a Comissão da Feira.

A estrutura instalada na área do Estádio Municipal Geraldão possui toda a infraestrutura, segurança, pontos de água, coleta de lixo e iluminação, que garante, inclusive, a possibilidade de funcionamento no período noturno, a critério de cada feirante. Tudo foi organizado pela Prefeitura de Barreiras para que tanto feirantes quanto consumidores possam ocupar e usufruir do espaço com tranquilidade e conforto.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por conta de atos de improbidade administrativa praticados durante a execução de convênios firmados em 2010 pelo Município de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de ruas e construção de uma praça. Os convênios nº 292/2010 e 293/2010 foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pelo Município de Barreiras contra a ex-prefeita Jusmari Oliveira e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de um milhão de reais, sendo detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município.

Uma das irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’ para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado. Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”. Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão. Além da ex-prefeita de Barreiras, também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome. As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.

Diante da necessidade que a Prefeitura de Barreiras terá em concentrar investimentos na reconstrução do pavilhão destruído no incêndio, na reforma do pavilhão de açougues, também atingido pelas chamas há cerca de quinze dias no Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, bem como na requalificação da área do Estádio Geraldão e deixá-la pronta pra receber os feirantes, a comissão responsável pela organização da Exposição Agropecuária, após ouvir parceiros importantes na realização do evento, em comum acordo, resolveu pela não realização da feira este ano.

“Os investimentos vão além da área do Geraldão, todo o espaço que foi atingido pelo fogo terá que passar por reforma completa. Nos reunimos, por duas vezes com a equipe responsável pela Exposição e chegamos a decisão de que hoje, a prioridade é solucionar a situação destes feirantes, os investimentos serão todos neste sentido”, explica o secretário de Agricultura José Marques.

Porém, o evento Oeste Genética, que estaria na programação oficial da Exposição Agropecuária, fica mantido. Será realizado pela Prefeitura de Barreiras, Acrioeste e Sindicato dos Produtores Rurais, no período de 23 a 26 de novembro no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. “A Oeste Genética é um importante espaço para discussões e inovações sobre o melhoramento do rebanho e das raças da região Oeste, faremos juntos um grande evento”, diz o subcoordenador da secretaria, Rider Castro.

Reconstrução no CAB – Neste momento a Prefeitura está atuando initerruptamente com três frentes de trabalho. Na área externa do Estádio Geraldão, preparando toda a infraestrutura de piso, instalações elétricas e iluminação para onde será feita a transferência provisória dos feirantes que atualmente estão alocados na Rua Alberto Coimbra e na área de estacionamento em frente ao CAB, na remoção dos destroços do galpão destruído no incêndio e na reforma do galpão dos açougues, também atingindo pelas chamas.