:: ‘Barreiras’

Uma reunião entre o prefeito Zito Barbosa e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, em Brasília, definiu, após cinco anos, a retomada das obras de construção de dez creches em Barreiras, além da cobertura da quadra de esportes e vestiários do Centro Educacional Tarcilo Vieira de Melo. A audiência contou com a presença da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, do procurador geral Túlio Viana e do engenheiro responsável pelas obras da educação, Nei Frederico.

Os recursos para construção destas unidades haviam sido disponibilizados pelo FNDE desde 2012, porém, as obras não foram pra frente. São cinco creches classificadas como Tipo -1, com capacidade de atendimento de até 224 crianças em dois turnos, ou, 112 crianças em período integral, com uma área total de 2.800 m² cada. E, outras cinco unidades Tipo-2 com capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos ou, 94 em período integral, construídas em uma área total de 1.575m² cada.

“Estas creches são um antigo anseio das famílias barreirenses, principalmente das mães que precisam trabalhar fora e ter um local seguro para deixar seus filhos. Nossas equipes já estão visitando todos os locais onde as obras tiveram inicio, fazendo o levantamento técnico para finalmente, retomarmos as obras. A conclusão destas creches foi um compromisso que assumimos com o povo de Barreiras e estamos cumprindo”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Nesta primeira fase já estão sendo retomadas as obras das creches nos bairros Barreiras I, Vila Amorim, Sombra da Tarde, Ribeirão e a cobertura da quadra do Centro Educacional Tarcilio Vieira de Melo.

O prefeito Zito Barbosa, o procurador Tulio Viana, a assessora jurídica Karoline Cruz e o chefe de Tributos da Prefeitura de Barreiras, Fernando Fernandes, foram recebidos em audiência na última segunda-feira pelo técnico Victor Fernandes da ação fundiária na Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia- CDA.

O encontro serviu para ajustar detalhes acerca dos convênios com o Governo do Estado para agilizar a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais de Barreiras. Durante a conversa, também foram tratados a celeridade dos 50 processos de regularização fundiárias rurais que se encontram pendentes na CDA.

O prefeito Zito Barbosa reafirmou a importância dos convênios para iniciar o processo de regularização fundiária no município, pois ainda existem diversas localidades no perímetro urbano e rural que estão irregulares.

“Estamos dando primeiro passo para a regularização de imóveis em todo município. Temos levantamentos de diversos bairros irregulares, e vamos dar andamento no ordenamento urbano. Esse procedimento possibilitará que os cidadãos tenham acesso à escrituração dos seus imóveis, que é um direito de todos e será prioridade em nosso governo”, disse o prefeito.

O procurador Tulio Viana ainda garantiu que o município já esta formalizando a abertura de processo de ação de reconhecimento de domínio de terras, que posteriormente servirá de base para futuras regularizações fundiárias. Em breve também será assinado o termo de cooperação, que possibilitará o andamento dos processos de regularizações fundiárias rurais.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras que os recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somente sejam aplicados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino básico, ainda que sejam derivados de operação financeira de cessão de crédito alusivo a ele. Na ação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado. “A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.

Alinhado com as políticas voltadas para a segurança pública, o Tribunal de Justiça da Bahia instala, nesta quinta-feira (20), a Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras, no Extremo Oeste baiano. A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vai dirigir a solenidade, no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, no centro da cidade.

A comarca ganha, assim, a terceira unidade judicial com competência na área criminal, o que vai tornar mais rápida a tramitação dos processos. A Vara do Júri e Execuções Penais terá atuação diretamente relacionada com as atividades do Complexo Prisional de Barreiras, inaugurado no início de junho.

Também na tarde desta quinta, ainda em Barreiras, a presidente inaugura mais Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A unidade será processual, ou seja, vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.

O coordenador do Cejusc será o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível e Comercial da comarca. A supervisão dos trabalhos ficará por conta da procuradora do Município, Rosana Carmo Briglia.

Mais cedo, às 9 horas, a presidente participa, ao lado do governador Rui Costa, de uma reunião do Pacto Pela Vida.

O deputado Antonio Henrique Júnior esteve em Brasília nesta semana e, em audiência com o senador Roberto Muniz e o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, foi informado sobre a visita, ainda nesta semana, do secretário e do governador Rui Costa a Barreiras para avaliar os colégios que podem ser transformados na unidade do Colégio da Polícia Militar (CPM) em Barreiras.

Demanda da população e uma das prioridades do mandato do deputado, que encaminhou ao governador ofício solicitando a instalação, além de ter reforçado o pedido pessoalmente durante diversas audiências com Rui Costa, o CPM é uma referência na rede estadual de ensino.

“A região oeste é uma das poucas que não contam, até hoje, com uma unidade do CPM. Acredito que a chegada da unidade será de grande importância para a educação de Barreiras”, afirmou o parlamentar. Ainda no encontro, o deputado e o senador Roberto Muniz conversaram sobre recursos de emendas para os municípios do oeste baiano.

O prefeito de Barreiras Zito Barbosa, recebeu com satisfação a disponibilização na ultima sexta-feira, 14, dos recursos a que tinha direito o município de Barreiras em face dos repasses a menos pelo governo federal através do FUNDEF, hoje FUNDEB, na ordem de R$ 178.617.634,16 (cento setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). O recurso estava em vias de ser liberado para o município desde 2016, mas só agora foi disponibilizado.

Para o prefeito Zito, Barreiras vivi uma realidade de precariedade na educação municipal, especialmente no que diz respeito à estrutura das escolas e oferta de salas de aula, uma vez que nos últimos anos sequer reformas foram feitas nas unidade.

“Dentro de um planejamento pré-estabelecido no início do nosso mandato e que agora será incrementado com esses recursos, vamos colocar em prática um ambicioso projeto para estruturar e modernizar as instalações da educação municipal, através do programa Educa Barreiras, vamos construir novas e dignas escolas e promover as intervenções necessárias nos prédios atuais para que os nossos professores tenham condições de lecionar em espaços dignos e nossas crianças usufruam de uma educação de qualidade”, afirmou o prefeito.

Embora a prefeitura nos cinco meses iniciais da atual gestão tenha atuado de maneira forte na pavimentação e requalificação do asfalto da cidade, para o prefeito Zito Barbosa a prioridade de sua gestão é a educação. “Vamos aplicar com probidade e transparência cada centavo do dinheiro público, e como tenho dito reiteradas vezes, ao final da nossa gestão, não faremos tudo que Barreiras necessita, mas faremos muito mais do que a população espera do nosso mandato”, disse Zito Barbosa.

A prefeitura vem planejando de forma criteriosa a reestruturação da educação no município e, nos próximos dias o prefeito anunciará a população a construção de novas escolas e outros investimentos na rede municipal de ensino. “A valorização dos professores além de contemplar o pagamento em dia de seus vencimentos, coisa que nossa gestão tem adotado como prioridade número um, perpassa também pela oferta de espaços dignos de trabalho e isso vamos fazê-lo”. Finalizou Zito.

A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.

Nos documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.

As obras de reforma e ampliação do aeroporto de Barreiras devem ser iniciadas até o final do ano. Foi o que garantiu o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, durante audiência solicitada pelo deputado Antonio Henrique Júnior para tratar do assunto. O parlamentar esteve em Brasília nesta quarta-feira em uma série de audiências nos órgãos federais.

O parlamentar levou ao secretário nacional um ofício assinado pelos 63 deputados estaduais da Bahia e pelo deputado federal Cacá Leão pedindo agilidade no início das obras. O aeroporto de Barreiras juntamente com o de Vitória da Conquista foram os únicos que permaneceram nos planos de expansão da aviação regional do ministério.

“As intervenções para reforma e ampliação do aeroporto são demandas aguardas com ansiedade pela população de Barreiras e de todas as cidades do oeste. Esperamos que as obras sejam iniciadas o quanto antes para que nosso aeroporto possa operar à noite e por equipamentos, o que não ocorre atualmente”, explicou o deputado.

O prefeito de Barreiras,  Zito Barbosa, ao lado da vice Karlúcia Macêdo, secretários, vereadores, imprensa e populares, lançou nesta tarde de quarta-feira, 05, em ato realizado na sala de reuniões do gabinete da prefeitura a segunda etapa do Programa Pavimenta Barreiras.

Foram anunciados 100 mil m2 de pavimentação asfáltica, deste que já é o maior programa de pavimentação asfáltica da Bahia. As obras anunciadas beneficiarão os bairros São Miguel, Loteamento Mimoso, Flamengo, Vila Rica, Morada da Lua de Cima e a Baraúna.

A primeira etapa do programa já contemplou os bairros Santa Luzia, Av. ACM, Bandeirantes, Barreirinhas, e segue com obras em andamento na Boa Sorte, Morada da Lua de Cima e Vila Amorim, e alcançará também o bairro Bela Vista.

Durante a coletiva, o prefeito anunciou também a continuidade do programa de requalificação asfáltica que nesta fase beneficiará as avenidas José Bonifácio, Castelo Branco, Rua Marechal Deodoro, ruas do bairro Vila dos Funcionários e a Rua Otacílio Franca na Vila Amorim.

“Quero agradecer a confiança de Barreiras nesses primeiros 6 meses de administração. Firmamos o compromisso de trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população e estamos cumprindo. Na primeira etapa do Pavimenta Barreiras fizemos mais de 60 mil m² de pavimentação, e agora na segunda etapa faremos mais 100 mil m² em diversos bairros da cidade e zona rural. Eu sempre tive a convicção que era possível fazer sim, um grande programa de pavimentação, pois Barreiras precisa e merece. Vamos ainda nesse semestre anunciar grandes obras na área de educação e saúde”, disse o prefeito Zito.