:: ‘Barreiras’

Visando ampliar os esclarecimentos sobre a portaria 009/2017 que trata da desativação temporária de algumas escolas na zona rural, para reforma e ampliação e a criação das escolas-núcleos, a secretária de Educação Cátia Alencar recebeu nas dependências da Prefeitura, os pais dos estudantes do povoado do Alto da Bela Vista e Tabua, que participaram de um manifesto nesta manhã, 02/03 no paço municipal. Os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidente Beza, relator Hipólito e membro Sobrinho, e os vereadores Almery Messias e Marcos Reis também participaram da audiência.

Durante a reunião, a secretária Cátia prestou esclarecimentos sobre a necessidade emergencial de desativação temporária, de algumas unidades escolares na zona rural para reforma. Segundo dados levantados pela equipe pedagógica da SME, muitos prédios escolares estão sem condições mínimas de receber os alunos para o inicio do ano letivo, motivo que ocasionou o remanejamento para as unidades núcleos.

Segundo Cátia, o direito do aluno de ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, conforme determina o Art. 53, da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 (ECA), não isenta o município de primar por uma escola digna, que proporcione ao aluno do meio rural a preservação de sua cultura e o incremento de técnicas, que favoreçam os conhecimentos peculiares da vida no campo. “Estamos priorizando a qualidade e dignidade no ensino da rede municipal. E temos certeza, que agora com a implementação dessas escolas núcleos, as crianças terão melhores condições de planejamento pedagógico e estrutura básica. Nossa meta é que a educação na zona rural seja equiparada a zona urbana, em rendimento escolar e valores culturais”, explicou Cátia.

As mães Marcia de Jesus e Diana Alves da comunidade de Alto da Bela Vista, e Claudia Souza e Teuma dos Santos da comunidade de Tabua, que participaram da reunião manifestaram a preocupação da comunidade escolar com a segurança do transporte dos seus filhos. Mas a secretária Cátia garantiu que serão disponibilizados ônibus equipados, vistoriados e com profissionais habilitados para o transporte, além de monitores que acompanharão diariamente os estudantes no trajeto.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Anailde destacou que a apreensão da comunidade vem de anos de descasos. “Na verdade os moradores da zona rural estão sem esperança, sentimos na pele o abandono de nossas comunidades esses anos todos, com escolas ruins e sem condições de receber nossas crianças. Com essa mudança, ficamos apreensivos com o transporte, mas acreditamos que com diálogo e entendimento, vai ser diferente, vai dá certo”, disse.

Após os esclarecimentos, ficou acordado uma reunião da Secretária Cátia Alencar com as comunidades escolares no dia 09 de março no Alto da Bela Vista e Tabua, para que seja consolidada as resoluções para o inicio das aulas.

A programação de pagamento dos salários de fevereiro dos servidores municipais de Barreiras, prevista para terça-feira de carnaval (28), último dia do mês, foi antecipada pelo prefeito Zito Barbosa, que determinou que a folha seja  paga nesta sexta-feira (24). A antecipação tem o propósito de promover o aquecimento do comércio e garantir aos servidores um carnaval mais tranquilo.

“Os servidores são o maior patrimônio do nosso município, com o pagamento sendo feito religiosamente em dia, e sempre que possível até antecipando como é o caso deste mês, demonstramos nosso respeito e motivamos nossos colaboradores a prestarem cada vez mais um excelente atendimento à população que é o destinatário final do trabalho da nossa gestão”. Afirmou o prefeito Zito.

Pra o secretário da Fazenda Marcelo Abreu, a antecipação da folha se torna possível por conta do planejamento e austeridade no gasto público implantados pela nova gestão, bem como a firme determinação do prefeito em não atrasar sob nenhuma hipótese a folha de pagamento nem compromissos com fornecedores. “Em menos de dois meses de gestão, trabalhando duro para encontrar o equilíbrio financeiro, a prefeitura já consegue pagar em dia os servidores e fornecedores e também começou ações importantes como a recuperação das ruas, melhora na iluminação pública, manutenção nos semáforos e nas escolas”, disse Abreu.

No último sábado, dia 18 de fevereiro, no Centro Cultural Rivelino de Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou o Seminário inicial de implementação do projeto para a recuperação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Branco.

O seminário foi uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e teve como objetivo apresentar as intervenções que serão feitas a partir do estudo e mapeamento feito nas áreas que foram degradadas e necessitam de recuperação. Foram mapeadas as áreas mais críticas onde serão aplicadas técnicas específicas compatíveis com os cenários encontrados, as técnicas em questão visam a recuperação da área situada na margem direita do Rio Branco, mais especificamente no assentamento Ilha da Liberdade, a recuperação de processos erosivos na margem do curso d’água, o plantio de mudas e instalação de sistemas para a dessedentação animal.

De acordo com o Secretário de meio Ambiente, Ailton José da Silva, “O projeto tem como objetivo promover ações e intervenções voltadas para a recuperação e o enriquecimento da mata ciliar, controlar os processos erosivos e promover ações educativas e de comunicação com as comunidades locais, contribuindo assim para a redução do processo de assoreamento dos mananciais”.

Participaram do evento a Vice Prefeita Karlúcia Macedo, o Secretário de Meio Ambiente Ailton José da Silva, técnicos da Secretária, o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Edinaldo Campos, representantes da Neogeo Engenharia empresa responsável pela execução das obras e serviços, representantes de comitês afluentes, ONG’s e moradores do Assentamento Ilha da Liberdade.

Na sessão que marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativos no de 2017, realizada nesta terça-feira (07), o prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), ressaltou a situação difícil na área financeira encontrada logo nos primeiros dias de governo, quando o município deixou de receber um total de 20 milhões. Esse dinheiro, diz o prefeito, que é referente à sequestros do INSS não recolhidos nos últimos quatro anos, ao pagamento de parte da folha de dezembro de 2016 e da antecipação da parcela do FUNDEB e do ICMS realizada pela gestão anterior, em dezembro do ano passado.

“Não lamentamos, fomos buscar soluções e conseguimos em 30 dias fazer algumas ações. Uma delas foi a de pagar duas folhas no mesmo mês, dezembro e janeiro, cumprindo o que prometemos em campanha: pagar o salário dos servidores dentro do mês corrente. A partir de agora Barreiras não verá mais pagamento de servidores parcelado ou pago em ordem alfabética”, garantiu Zito.

O prefeito disse ainda que somente com o INSS herdou uma dívida de R$ 70 milhões que, somada às multas e juros, totaliza R$ 100 milhões dos últimos quatro anos. “Entramos com uma liminar, já com êxito em um primeiro momento, e assim que conseguirmos a certidão do INSS vamos assinar o contrato com o Desenbahia para liberação dos recursos para a execução das obras de macro drenagem no Loteamento São Paulo e Morada da Lua”, afirmou.

Início de obras

Zito destacou ainda que a partir do mês de março serão iniciadas obras que constam no planejamento de trabalho. Dentre elas, a retomada da construção das creches, que se encontram paralisadas, com a conclusão de algumas até o final do ano. A recuperação de estradas vicinais e da malha asfáltica da cidade também faz parte do cronograma.

Reforma administrativa

Zito finalizou sua fala dizendo que ainda este mês será encaminhada para votação na Câmara a reforma administrativa, que será base para o bom andamento da máquina pública. “Conto com o empenho dos senhores vereadores para que apreciem e votem esta reforma e assim possamos ter mais condições de compor nosso quadro de forma sensata e sem excessos. A parceria desta Casa Legislativa é imprescindível para conseguirmos fazer uma administração transparente e de qualidade”, findou.

A secretária de Educação de Barreiras, Catia Alencar,se reuniu nesta quinta-feira, 26, com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Sindicatos Representantes dos Professores (Sinprofe) e dos Servidores Municipais(Sindsemb), para tratar da definição do calendário oficial, único, de início do ano letivo 2017 nas escolas da rede.No encontro foi apresentado o levantamento realizado na zona urbana e rural em que se comprova que muitas unidades não oferecem condições mínimas de infraestrutura e de segurança, impedindo que as aulas comecem em fevereiro, conforme desejado pelos Gestores das Escolas e da Secretaria de Educação. “Nossa previsão era iniciar o ano letivo dia 13 fevereiro, mas após a constatação da degradação física, falta de carteiras escolares, merenda escolar, transporte e obras embargadas, tivemos que mudar os planos iniciais”, disse Cátia. Porém, mesmo diante desta situação, ela garantiu que não haverá prejuízo e que os estudantes terão os 200 dias letivos garantidos. “Vamos inserir oito sábados letivos e assegurar a carga horária recomendada pelo Ministério da Educação”, diz.

Apreciado pelos presentes, o calendário escolar 2017 confirma o dia 02 de março como data oficial para início das aulas na rede municipal de Barreiras. Até lá, equipes da Secretaria de Infraestrutura farão obras emergenciais de faxina, limpeza, capina, revisão dos sistemas hidráulico e elétrico em algumas escolas e as equipes da Secretaria de Administração processarãopregões da merenda, de aquisição de carteiras e alocação de rotas do transporte dos alunos.

Há também, impedimentos de reformas, decorrentes de situações em que 21 escolas estão com obras embargadas pelo Ministério Público por irregularidades nas licitações realizadas em anos anteriores. O jurídico da Prefeitura está empenhado em buscar a liberação judicial para que as obras sejam retomadas.“Este é um ano de ajustes e retomada de rédeas da gestão, para colocar as unidades escolares e seus atores no lugar de primazia e respeito, que merecem” diz a secretária pedindo a colaboração e compreensão de todos.

Com o objetivo de otimizar o uso dos espaços urbanos, a Prefeitura de Barreiras está realizando intervenções estruturais nas imediações do Estádio Geraldão. No local, será construída uma grande praça, o estacionamento com cerca de 200 vagas gratuitas será o maior do interior da Bahia.

As máquinas já estão trabalhando na demolição e limpeza da área do estádio, onde a empresa licitada construirá parquinho infantil, paisagismo com eucalipto, bancos, mesas e pergolados. Serão investidos cerca de 700 mil reais, com prazo de execução de 60 dias.

“Esta praça atenderá bem as necessidades da população, sem alterar o uso do estádio municipal e valorizando os imóveis da localidade. Teremos um espaço de integração entre jovens, crianças, esportistas e comunidade, contemplando ainda os donos de veículos que sofrem com a falta de vagas de estacionamento no centro da cidade”, destacou o prefeito de Barreiras Antonio Henrique.

O governador Rui Costa viaja, nesta sexta-feira (23), para o município de Barreiras, no oeste do estado. Lá, ele vai inaugurar, às 9h30, no Centro Cultural, a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e da Estação de Tratamento (ETA) do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Antes da ampliação do SES de Barreiras, a cobertura de esgotamento sanitário no município correspondia a 8%. Com a obra, a sede do município passou a contar com aproximadamente 55% de cobertura de esgotamento sanitário operado pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado (SIHS). Cerca de 91 mil pessoas são atendidas pelo sistema.

Devido ao crescimento da população e o aumento da demanda, a Embasa promoveu a ampliação da Estação de Tratamento de Água da SIAA Barreiras, que está incrementando a oferta em 127 litros por segundo (l/s), totalizando uma vazão de 467 l/s. De lá, a água é distribuída para Vila dos Funcionários, Barreirinhas, outros bairros da sede municipal de Barreiras e demais povoados que compõem o sistema integrado. Hoje, o sistema garante o abastecimento para mais de 144 mil pessoas.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu à Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA a transferência imediata de 100 pessoas custodiadas no Complexo Policial em Barreiras para a Casa de Detenção Provisória da cidade. O pedido emergencial foi encaminhado no domingo, 27, após a DPE tomar conhecimento de tentativa de homicídio de dois presos, que ocorreu no sábado, 26, no local. Um plano de transferência e gestão provisória para a Casa de Detenção também foi apresentado pela DPE à Corregedoria do TJ/BA.

Durante inspeção no Complexo Policial, realizada na mesma semana, dia 24 de novembro, a Defensoria Estadual também já havia identificado superlotação e situações de insalubridade. Em um intervalo de 20 dias, outros dois presos foram mortos no local. Para a defensora pública Flávia Teles, que atua na comarca de Barreiras e é autora do pedido, os episódios de violência são “consequência lógica” dos problemas vivenciados diariamente no Complexo Policial.

“Pretender a manutenção dos presos em um Complexo Policial sem as mínimas condições de espaço e com uma superlotação inquestionável, quando há na localidade um presídio pronto para ser inaugurado com capacidade para mais de 500 homens, seria legitimar uma verdadeira agressão estatal promovida contra os custodiados, em claro desrespeito à responsabilidade pelo zelo da dignidade física e mental dos custodiados”, defendeu Flávia Teles.

A defensora pública ainda argumenta que as questões burocráticas, que vem impedindo a inauguração desse presídio, não podem ser prioridades em detrimento da vida humana, tanto dos custodiados quanto da população vizinha. De acordo com Flávia Teles, já aconteceram fugas diversas vezes por conta da fragilidade na segurança do Complexo.

O Município de Barreiras foi acionado pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal para que restabeleça o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de educação infantil e ensino fundamental, de forma contínua e ininterrupta. Além disso, o promotor de Justiça requer na ação civil pública que o Município faça a imediata reposição de gêneros alimentícios nos estoques da Coordenadoria de Alimentação Escolar. “O desabastecimento de merenda escolar é uma realidade grave que atinge todas as creches e escolas da educação infantil e do ensino fundamental, sobretudo porque não há reposição do estoque desde meados de outubro deste ano, ocasionando a falta de gêneros alimentícios nas unidades educacionais desde o final de outubro e durante todo o mês de novembro”, destacou.

A falta de merenda escolar atinge cerca de 23 mil alunos de Barreiras. Uma das escolas atingidas é a creche Sagrado Coração de Jesus. O local, que atendia 70 crianças em horário integral das 7h30 às 17h30, teve o seu funcionamento reduzido, passando a atender apenas dez crianças, em horário reduzido, das 7h30 às 11h30. Já o Centro de Educação Infantil João Paulo II encerrou suas atividades, deixando de atender 150 crianças.