:: ‘Barreiras’

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o município de Barreiras (BA) e seu prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho (DEM), para obrigá-los a aplicar R$ 178.617.634,26 e seus rendimentos exclusivamente na educação pública municipal. Os recursos foram pagos pela União à prefeitura, em julho de 2017, a título de precatório do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a ação – ajuizada em 30 de junho pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva –, embora o município tenha apresentado um plano de aplicação dos recursos apenas para a educação, o prefeito promoveu a distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes (para dificultar a fiscalização) e depois realizou pagamentos diversos, muitos deles com indicativos de irregularidade.

De acordo com o MPF, os pagamentos ilegais contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de empresas de eventos e publicidade. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa

Nesta segunda-feira (10), o governador Rui Costa inaugura, às 10h, em Barreiras, a Policlínica Regional e a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste. Rui também vai entregar a obra de adensamento da rede coletora e implantação de estação elevatória de esgoto no bairro São Sebastião e os sistemas de abastecimento de água das localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, Bebedouro, Gameleira e Passagem Funda.

O governador ainda assinará a ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede de Barreiras e visita ao Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, onde finaliza as demandas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Uma reunião realizada na Embasa nesta quarta-feira (15) selou a iniciativa da Prefeitura da Barreiras junto à concessionária, na busca de evitar desperdícios e reduzir o valor das contas de água das secretarias e setores da Prefeitura. Estavam presentes, secretários de governo, o gerente da Embasa, Francisco Andrade e técnicos das duas instituições. Desde o início de 2018, a pedido da gestão municipal, a Embasa deu início a um levantamento e acompanhamento dos valores das contas de água de todos os setores da Prefeitura. Paralelo a este trabalho, a administração pública também fez o dever de casa.

“Realizamos um amplo trabalho de identificação de cada hidrômetro cadastrado, confirmando a quê secretaria pertencem, este relatório será apresentado à Embasa para que a empresa possa comparar aos que estão no seu cadastro. Isso é o primeiro passo para evitar divergências, por exemplo. A administração está preocupada em reduzir os gastos e também, evitar o desperdício da água, nós vamos ajudar a Embasa no trabalho de fiscalização e controle. Será o início da solução de um problema histórico”, disse a secretária de administração e planejamento, Gislaine Barbosa.

A Prefeitura de Barreiras mantém cadastrados 238 imóveis consumidores de água, junto à Embasa, considerando logradouros como praças, Parque de Exposições, escolas, unidades de saúde e prédios administrativos. “A Prefeitura é o maior cliente da Embasa, é o poder concedente, precisamos alinhar ações e trabalhar juntos para a redução do consumo da água. O levantamento realizado dá um norte tanto para a administração quanto para a Embasa sobre as medidas que devem ser tomadas para alcançar resultados satisfatórios”, destacou o gerente da concessionária, Francisco Andrade. :: LEIA MAIS »

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O ano de 2020 começou com boas notícias para Barreiras, e na tarde desta quarta-feira, 08, o prefeito Zito Barbosa e o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Silveira, assinaram um convênio que destina R$ 2,467 milhões para elaboração do estudo de modernização do sistema de iluminação pública do município, com investimentos na implantação do sistema de LED, reconhecido pelo baixo custo de manutenção. A Parceria Público Privada (PPP) foi a primeira do ano celebrada pelo Fundo de Investimento de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos da Caixa Econômica, no Brasil.

O contrato terá por objetivo promover a assessoria técnica, socioambiental, econômica, financeira para estruturação do projeto e definição de contratação, gerando estudo de viabilidade e desenvolvimento para inovação do sistema de iluminação pública em Barreiras. Em cidades que já utilizam o sistema de iluminação com LED, a economia dos gastos com energia pública ficou entre 50% e 70%.

Desde 2018 Barreiras entrou na concorrência nacional, com outros municípios brasileiros para capitalizar o contrato junto à Caixa Econômica. Um total de 50 municípios foram selecionados, e destes, cinco na Bahia. Barreiras está no conjunto dos primeiros a fecharem o convênio em 2020. :: LEIA MAIS »

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Na manhã da última sexta-feira (13), o Governo Municipal deu andamento ao Plano de Mobilidade Urbana. Reuniram-se com o prefeito Zito Barbosa, o secretário de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio, o engenheiro e assessor de Gabinete, Vitor Barreto, a equipe técnica da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec.

A partir da segunda quinzena de janeiro de 2020, a Fundatec terá cerca de oito meses para executar os estudos que apresentarão as condições gerais na execução do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Barreiras. Isso significa que primando, principalmente, pela trafegabilidade das ruas e avenidas urbanas. A empresa também estudará os hábitos dos ciclistas, pedestres, motociclistas, motoristas e atividade de carga e descarga de mercadorias, a fim de propor melhorias na cidade. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Barreiras acolheu solicitação da Concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda, no sentido de reajustar a tarifa do transporte coletivo. De acordo com a gestão, a medida está visando assegurar o equilíbrio econômico, financeiro, contratual e a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.

A solicitação da Concessionária decorre do direito de aplicação da fórmula matemática estabelecida na Cláusula Décima Primeira, parágrafo segundo, dos contratos 173/2014 e 174/2014, que disciplina o reajuste anual da tarifa. Após parecer favorável do Setor Técnico e da Procuradoria Jurídica Municipal, que analisou os dados, fórmula e cálculos apresentados pela Concessionária, considerou-se que embora ela tenha direito ao reajuste anual, conforme estabelece o contrato de concessão, o último reajuste tarifário foi concedido em 05 de maio de 2017, portanto a mais de dois anos e cinco meses. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Barreiras assinou nesta terça-feira (01), a ordem de serviço para o início das obras de ampliação e modernização do prédio da Prefeitura Municipal, que funciona no antigo Fórum localizado no bairro Aratu. A transferência da sede do Poder Executivo ocorreu em 2017, logo após a assinatura do Termo Administrativo de Cessão, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o município de Barreiras.

Acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz e dos vereadores Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues, Hipólito dos Passos e Cézar da Vila, o prefeito disse que mesmo funcionando em um espaço cedido, a ampliação autorizada pelo TJBA irá oferecer um ambiente com mais conforto e salas amplas para o funcionamento dos departamentos públicos. “Estamos funcionando no prédio cedido pelo TJBA, nesse período de 5 anos que poderá ser renovado por mais 5 anos, então precisávamos ampliar com mais salas, para proporcionar mais comodidade e melhor estrutura para nossos servidores atenderem a população. Assinamos hoje a ordem de serviço para construção de mais 12 ambientes, e as obras já iniciam nesta quinta-feira”, disse o prefeito Zito.

A ampliação será executada com a construção de dois pavimentos totalizando 318,72 m2 de área construída, comportando 12 salas/escritórios. O procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, representou os colaboradores da gestão, salientando a importância do serviço público em um ambiente equipado e adequado. :: LEIA MAIS »

O promotor de justiça André Luís Silva Fetal, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 593.9.142388/2018 que apurou irregularidades na acumulação de remuneração dos secretários do Município de Barreiras, Cátia Alencar (Secretária de Educação) e José Marques (Secretário de Agricultura), após representação feita pelo vereador Antônio Eugenio Barbosa (Vivi Barbosa). Ambos servidores concursados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e que estão cedidos ao Município de Barreiras.

Após notificar a UFOB sobre o assunto, o Ministério Público Federal que iniciou a investigação, recebeu informações da universidade afirmando que não houve vício algum nos procedimentos administrativos de cessão dos servidores ao Município de Barreiras. Dessa forma, por entender que não restou caracterizada ofensa a bens, patrimônio ou interesses da União, o Ministério Público Federal declinou para o Ministério Público do Estado da Bahia a atribuição de atuar no Expediente. Decorrida a investigação do MPE, restou comprovada a ausência de acumulação de cargos públicos, bem como de irregularidades na acumulação de remuneração, por parte de Cátia Pereira Aires de Alencar, secretária municipal de educação, e por José Marques Batista de Castro, secretário municipal de agricultura e tecnologia, cedidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

“Ante o exposto, promova-se o fundamentado arquivamento do presente inquérito civil, com esteio no art. 26, da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, determinando-se a devida baixa no protocolo e no Sistema Integrado de Dados, Estatísticas e Atuação (IDEA), com as demais providências de estilo”, escreveu o promotor de justiça André Fetal.

O MPE ainda comprovou que a cessão dos servidores pela UFOB foi devidamente oficializada e publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Distrito Federal, o ônus, portanto, da cessão ficou para o Município de Barreiras que efetivamente tem efetuado o reembolso mensal à UFOB. Sendo que a investidura dos profissionais só foi realizada após a cessão e publicação, pelo órgão cedente.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Túlio Viana, “a Prefeitura sempre acreditou que o MPE seguiria esse caminho, uma vez que a gestão sempre se pauta pelos princípios da legalidade, moralidade, ética e transparência nas suas ações, e jamais agiria de forma contrária a lei ou em prejuízo do erário público”, afirmou o procurador. (Secom)

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no exercício de 2017. O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil.

Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras. :: LEIA MAIS »