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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania, Flávio Dino anunciou que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher.

Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/DPE-BA/Governo Federal

A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa.

Weverton explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas. “Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança. O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado”, justifica. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta – Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para os humanos higienizarem as mãos.

Autor da proposta, o deputado federal Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou que, nos Estados Unidos, o Departamento de Transporte criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 mil passageiros por dia contem com uma área de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários. “Na verdade, essa iniciativa facilitou muito as coisas para os passageiros que viajam com os seus animais de estimação, que não precisam sair do aeroporto para que os seus animais façam as suas necessidades”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em reunião com o deputado federal Zé Neto e representantes do Comércio de Feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu os recursos para a duplicação da Avenida de Contorno (Cajueiro/Cidade Nova); da BR-116 Norte (Feira/Serrinha) e para finalização das obras da parte do Contorno que liga a Cidade Nova até a Pousada da Feira e a BR-324. A reunião foi realizada na noite dessa terça-feira, 18/07, no Ministério dos Transportes, em Brasília. Estiveram presentes empresários, representantes da CDL e da Associação do Feiraguai.

Conforme a assessoria do deputado, é importante destacar que o governo passado não deixou recurso orçamentário para execução do volume de obras para este ano. E, com a chegada do presidente Lula, foram liberados os recursos necessários e garantidos novos recursos para novos projetos, como a última etapa da duplicação da Contorno, que está em fase de projeto executivo com previsão de licitação e início das obras.

Zé Neto, salienta que “a última etapa da Contorno, a que liga a BR-324 à BR-116 Norte, já está encaminhada, com um novo projeto executivo que será apresentado para o mesmo grupo que esteve presente na reunião, e demais representantes da comunidade feirense, para que possamos dialogar e legitimar essa importante intervenção, de forma a fazer com que não tenhamos surpresas desagradáveis, como já aconteceu  em outros trechos da duplicação do contorno, que deixaram dificuldades para as comunidades, como Viveiros, Campo Limpo e outras”.

Sobre essa questão, o Ministro Renan Filho, destacou que “um novo projeto está sendo elaborado, pelo Governo Federal, para dar continuidade ao Contorno de Feira e para adequar às necessidades da cidade e das pessoas. E o Ministério vai desenvolver esses projetos conectado com os anseios do povo feirense. Além disso, a PEC da transição que foi proposta pelo presidente Lula já foi aprovada pelo Congresso, já aumentou os recursos para a duplicação da BR 116, e já estamos encaminhando para fazer a suplementação dos recursos para esta obra continuar andando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Cerca de 1.300 alunos da rede estadual de Feira de Santana estão de casa nova. Nesta segunda-feira (17), em visita ao município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou mais um Colégio de Educação em Tempo Integral, com uma estrutura completa e moderna para proporcionar uma educação de qualidade aos estudantes da região. Mais de R$30 milhões foram investidos na construção da unidade, que conta com 24 salas de aulas, biblioteca bem equipada, quatro laboratórios, um teatro com capacidade para 175 lugares, piscina semiolímpica, restaurante estudantil, quadra coberta, campo de futebol de grama, pista de atletismo, entre outros equipamentos.

O governador, que foi acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa, destacou que, além da infraestrutura moderna e adequada, os Colégios de Tempo Integral na Bahia possuem bons professores, estudantes, servidores e planejamento de atividades que focam a formação na totalidade. “Estamos entregando aqui num bairro importante essa escola de tempo integral, os alunos vão chegar pela manhã, vão tomar café, seguem para a sala de aula, e têm garantido almoço e durante a tarde têm agenda de reforço escolar, atividades de ciência, de educação física e cultura, de esporte, entre outras”.

A implantação do Colégio de Educação em Tempo Integral representa um importante avanço para o sistema educacional de Feira de Santana, pois oferecerá aos alunos uma estrutura adequada para o desenvolvimento integral, possibilitando o acesso a diversas atividades esportivas, culturais e de formação profissional. Cerca de 40 colaboradores atuam na unidade, entre direção, coordenação pedagógica, professores e equipe de apoio. A inauguração contou com apresentações esportivas e artísticas promovidas pelos alunos da unidade.

Conforme a diretora da escola, Ana Verena Rodrigues, “o espaço não é apenas uma escola, mas um ambiente de aprendizado, crescimento e descobertas para os estudantes da região. A Educação em Tempo Integral é uma aposta no futuro, e o novo colégio é um exemplo do compromisso do governo em transformar vidas por meio da educação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TSE

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se mantém como o maior partido em número de filiados no Brasil. De acordo com as estatísticas de filiação partidária mensal, disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023, a sigla contava com 2.046.711 filiados, o que corresponde a 12,95% do total de 15.798.227 filiados a partidos no país.

Além do MDB, outras seis legendas registraram número superior a um milhão de filiados: PT, PSDB, PP, PDT, União Brasil e PTB. Juntos, os sete partidos concentram dois de cada três eleitores filiados no Brasil, ou seja, 9.442.746, o equivalente a 67,3% do total. Em comparação com o mesmo período de 2022, o país registrou queda no total de filiados. Em junho do ano passado, o Brasil contava com 16.161.796 eleitores com filiação partidária.

Um número que chama atenção é a distribuição das filiações partidárias no Brasil quando comparadas com os eleitores brasileiros no exterior. Do total de 15.798.227 filiados, 15.784.342 são residentes no país, o que corresponde a 99,9% de todas as filiações registradas. Somente 13.885 eleitores no exterior mantêm vínculo com os partidos brasileiros. As zonas estrangeiras com os maiores números são Lisboa, Londres e Porto, com 1.454, 946 e 923 filiados, respectivamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), autor do projeto – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 606/23 proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”.

Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão. :: LEIA MAIS »