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Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato.

Em 2016, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.

Ausência de provas

Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Adalberto Marques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21/3), a edição de decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A medida tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública. O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.

Para fins do disposto na norma, considera-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda.

Metas e prazo

O Decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para que a Administração Pública alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) juntamente com o de Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também podem estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Paralelamente ao preenchimento do percentual mínimo de ocupação por pessoas negras, também deve ser observada a paridade de gênero para cada grupo de níveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

Informações recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam que cerca de 12 milhões de brasileiros sofrem atualmente com doenças reumatológicas, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que uma em cada 100 pessoas no mundo todo são acometidas pela tendinite, uma condição incluída na lista de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), sendo uma das principais causas de afastamento do trabalho e um custo para a Previdência Social e para a Saúde.

A dor relacionada a várias atividades que envolvem movimentos contínuos é descrita desde a Antiguidade, tornando-se mais numeroso o número de casos a partir da Revolução Industrial. O fisioterapeuta Franklin Soares explica que a tendinite é o processo inflamatório que pode afetar um ou mais tendões – as estruturas fibrosas que conectam os músculos aos ossos e servem para transmitir a potência de contração muscular necessária para realização de movimentos funcionais e laborais do cotidiano.

– Esta condição pode ocorrer em pessoas de todas as idades, envolve com mais frequência os tendões dos ombros, cotovelos, mãos e punhos, tornozelos e pés. Em geral, costuma ser temporária e tem cura, mas se não tratada corretamente, pode se tornar crônica e gerar tendinoses, que é a degeneração dos tendões, podendo levar o indivíduo à incapacidade em executar atividades funcionais que exijam a utilização da parte do corpo afetada pela doença, evidencia o professor do curso de Fisioterapia da Estácio.

O profissional afirma que a tendinite está relacionada a ocupações do cotidiano, laborais e esportivas, com atividades em que se realizam esforços repetitivos afetando empregadas domésticas, donas de casa, esportistas, operários,  profissionais da saúde, entre outros.

Sinais e diagnóstico

O fisioterapeuta destaca que algumas das principais manifestações da tendinite são: dor, inchaço local, vermelhidão e dificuldade ou incapacidade para efetuar movimentos funcionais articulares. Por exemplo, se a inflamação atinge os tendões dos dedos das mãos, a pessoa pode não conseguir escrever ou digitar com facilidade ou até mesmo girar a maçaneta de uma porta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. :: LEIA MAIS »

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas. “O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.

“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) vai atuar como vice-líder do PT durante o ano de 2023. A escolha possibilita que o parlamentar baiano expresse opiniões do partido e possa integrar a reunião do Colégio de Líderes, espaço de definição da pauta de votações do Plenário.

“Quero agradecer a confiança do meu partido para exercer uma vice-liderança. É importante que a perspectiva de um parlamentar negro e oriundo das lutas dos movimentos sociais esteja nesse espaço. Sem dúvidas, a nossa tarefa é pautar os projetos necessários para o bom andamento do Governo Lula e para a conquista de direitos do nosso povo”, disse Valmir Assunção. :: LEIA MAIS »

Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC

Uma plataforma com dados abertos e indicadores de direitos humanos acessíveis a toda a população brasileira. Essa foi a proposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante encontro com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília (DF), nesta terça-feira (7). O objetivo é que a nova ferramenta tenha semelhanças com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), promovido pelo MPT e OIT.

Para a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MDHC, Laura Zacher, as plataformas no campo da tecnologia precisam atender aos princípios da transparência e participação social. Sobre a parceria com o SmartLab, a gestora ressalta que “a finalidade consiste em incorporar os indicadores não só voltados ao trabalho, mas de forma a abranger todo o escopo do MDHC”.

Ainda na ocasião, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato, enfatizou que o Disque 100 tem uma atuação ampla, que inclui também a temática do enfrentamento ao trabalho escravo e infantil, e que poderá subsidiar a nova ferramenta. “O canal de denúncias está passando por uma reformulação no que se refere à categorização das violências, o que tornará o Disque 100 ainda mais efetivo”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) – Foto: Divulgação/Ascom/Arquivo

Com o intuito de alcançar o público jovem em situação vulnerável e trazê-lo para o mercado de trabalho, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) protocolou o Projeto de Lei de nº 534/2023, que pretende reservar 10% das vagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e mães adolescentes.

De acordo com o texto, dentro das garantias individuais do cidadão, prevalece a necessidade de um amparo a esse grupo de pessoas que são consideradas   desprotegidas, sem apoio algum e sem atendimento as suas necessidades mínimas, sendo eles os menores em acolhimento institucional e as adolescentes que se tornam mães.

Segundo Marinho, a proposta visa contribuir de forma efetiva para o processo de autonomia dos jovens. “Não devemos abandonar aqueles que necessitam de amparo e proteção. Devemos dar oportunidades para que esses jovens sejam inseridos no mercado de trabalho e até mesmo ajudem a complementar a renda familiar.” :: LEIA MAIS »

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023 começam nesta terça-feira (7). Neste ano, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies, sendo que 67.301 oportunidades estarão disponíveis nesta edição do primeiro semestre. Ao todo, 1.389 instituições privadas de ensino superior estão participando desta edição do Fies.

Inscrições – o processo seletivo fica disponível entre os dias 7 e 10 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados no dia 14 de março. Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente. :: LEIA MAIS »