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A propaganda eleitoral nas ruas só pode ser feita até as 22h deste sábado (5), véspera do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, por candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações. A restrição é imposta pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa modalidade de propaganda teve início no dia 16 de agosto e compreende o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata acompanhada ou não por carro de som ou minitrio.

Contudo, há limitações a serem observadas em caso de utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que deverão estar a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, de hospitais, de casas de saúde, de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros, se estiverem em horários de funcionamento.

Neste domingo (6), a votação ocorre das 8h às 17h em todo o país, pelo horário de Brasília. No dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral é considerada crime, exceto a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. :: LEIA MAIS »

Foto: André Frutuôso – Ascom/CAR

A agricultura familiar foi o grande motor por trás do retorno da Bahia à liderança nacional na produção de cacau, superando o estado do Pará, com uma produção, em 2023, de 139.011 toneladas de amêndoas, segundo a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), realizada pelo IBGE. O segmento responde por 80% dos estabelecimentos rurais dedicados ao cultivo do cacau. Esse avanço foi impulsionado por mais de R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), diretamente no sistema produtivo do cacau.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, atribui esse avanço a intervenções estratégicas realizadas. “A Bahia se destaca na produção de cacau, e isso é fruto de um entendimento da nova realidade fundiária, em que 80% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar. Investir nesse setor trouxe um novo cenário para a Bahia, ampliando a produção, a produtividade e a qualidade do cacau”, destacou Jeandro.

Uma das iniciativas que tem sido fundamental nesse processo é o Cacau +, implantado no Baixo Sul da Bahia. A iniciativa, executada pela CAR, em parceria com o consórcio público Ciapra, tem garantido melhorias na renda de mais de 2.400 agricultores familiares. O reconhecimento internacional dessa ação foi destacado no evento “Partnership Meeting 2024” da World Cocoa Foundation, onde a iniciativa foi apresentada como um exemplo de sucesso de colaboração entre setor público e privado.

Além do Cacau +, o estado investiu fortemente em cooperativas como as que trazem as marcas Bahia Cacau e Natucoa, impulsionando a produção e comercialização de chocolates produzidos por agricultores familiares. A Bahia Cacau, da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), por exemplo, inaugurou recentemente sua terceira loja, desta vez, em Vitória da Conquista, fortalecendo ainda mais a presença dos chocolates baianos no mercado. Já a Natucoa, da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), destaca-se pela produção de chocolates veganos e de alta qualidade produzido na agroindústria que foi totalmente equipada pela CAR. :: LEIA MAIS »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

As mulheres ganham 19,7% a menos do que os homens na Bahia. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.207,93, enquanto a das mulheres é de R$ 2.576,67. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.

A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). Na Bahia, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 23,9%.

No total, 2.015 empresas baianas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 752,2 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 82,7% do salário pago aos homens no estado, ou 17,3% a menos. No primeiro ciclo, 2 mil empresas enviaram informações referentes a 743,6 mil pessoas empregadas.

No recorte por raça, o segundo relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 208,7 mil e 74,6 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 14,8% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 15,8%.

O documento registrou que, na Bahia, 51,7% das empresas possuem planos de cargos e salários; 37,2% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 30,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 19,2% dos estabelecimentos contam com a política. :: LEIA MAIS »

Foto: Ane Novo/Ascom SPM

A construção da política de cuidado na Bahia voltou a ser abordada em encontros entre a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), o Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres (MM). A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, se reuniu, na sede da SPM, com a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, nessa segunda-feira (23), e com a Letícia Péret, coordenadora-geral de Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (24), para avaliar os desdobramentos da política nacional de cuidados na Bahia.

O encontro ocorre 12 dias após a SPM realizar o I Fórum Estadual da Política do Cuidado, em Salvador, que contou com a participação do MDS e do MM, abordando “O trabalho do cuidado e o impacto na vida das mulheres”. A Política Nacional do Cuidado está sendo pensada com o envolvimento de 20 ministérios e participação social e estabelece diretrizes para o engajamento dos estados e municípios.

O Estado da Bahia desponta como pioneiro nessa missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, levando em consideração as desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais. A política de cuidado visa, também, promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia receberá mais de R$5,6 bilhões em investimentos para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária, conforme anunciado em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros dos da Casa Civil, Rui Costa, e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

“Para mim é uma alegria muito grande a geração de emprego, possibilitando a gente, o Governo Federal e o Governo do Estado, fazermos aquilo que a gente quer, que é redistribuir os investimentos para não ficar a concentração apenas em um lugar. Nós estamos falando de investimentos em aeroportos, o aeroporto do oeste, de Barreiras. Nós estamos falando de investimentos em portos, aqui em Salvador, em Ilhéus”, destacou Jerônimo. O chefe do executivo baiano ainda completou informando o objetivo de ampliar ainda mais a malha viária aérea da Bahia. “Nós estamos na parceria com o Governo Federal, para que a gente possa botar toda a nossa cadeia de aeroportos e aeródromos para a gente poder ter uma malha viária aérea regional. O país hoje se destaca em voos regionais”, acrescentou.

Um dos projetos importantes anunciados é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com conclusão prevista em oito meses. O aeroporto será vital para o transporte de mercadorias na região, conhecida pela forte produção agropecuária.

Outra obra é a construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este equipamento terá uma capacidade de embarque de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que será escoada pela FIOL I e exportada por meio dessa infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Foto: Janaina Neri Ascom/SJDH

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o estado. “É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade”, afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta sexta-feira. :: LEIA MAIS »

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O estado com a segunda maior população indígena do país vai ganhar a primeira estrutura do Sistema de Justiça dedicada à defesa dos direitos e interesses desses povos. Trata-se do núcleo criado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para atuar nessas demandas em todo o estado. A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DPE/BA, no Complexo Multicab Empresarial, no próximo dia 26 de setembro, a partir das 14h.

De acordo com os dados do Censo 2022, o número de pessoas que se autodeclararam indígenas quase quadruplicou na Bahia, em comparação ao último Censo, fazendo com que o estado passe a contabilizar a segunda maior população indígena do país, com um total de 229.103 pessoas. Salvador ocupa o quarto lugar no ranking nacional de municípios com maior população indígena.

A criação do núcleo na DPE/BA representa um avanço dos trabalhos realizados pela instituição através do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica. Em dois anos de atuação, o GT desempenhou atuações importantes na defesa dos povos originários em ações de saúde, reintegração de posse, visitas técnicas às aldeias, entre outros. Com o núcleo, a DPE/BA terá uma estrutura maior para defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e de outros grupos étnicos.

Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, o trabalho desempenhado pelo núcleo vai possibilitar que a DPE/BA avance na implementação de políticas públicas para dentro e para fora da instituição. “A criação dessa estrutura se soma às demais iniciativas tomadas pela instituição nos últimos e se faz necessário, sobretudo, frente à intensificação dos processos de violência contra os povos indígenas”, reforça. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, serão consideradas:

– zonas de risco de deslizamento as áreas onde as características geológicas, geotécnicas e hidrográficas aumentam a susceptibilidade a movimentos de massa gravitacional do tipo deslizamento de terras e rochas; e

– zonas de risco de alagamento as áreas propensas a inundações temporárias provocadas por intensas precipitações pluviométricas ou elevação de nível de corpos d’água.

Ainda segundo a proposta, com o auxílio de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil, os municípios deverão:

– identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos;

– restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e

– promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

O projeto de lei determina também a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, contendo: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres. “O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político. A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. “A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024. O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro. Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total). Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”. :: LEIA MAIS »