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Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »

Após o excelente resultado da campanha que levou milhões de jovens a tirarem o primeiro título de eleitor, a Justiça Eleitoral constata o êxito da ação nos números que apontam aumento significativo da participação dessa faixa etária nas Eleições Gerais de 2022.

Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Com o final do semestre acadêmico e do ano letivo, a saúde mental de alunos universitários tem preocupado psiquiatras e médicos. De acordo com pesquisa realizada pela Fiocruz, mais de 60% dos estudantes universitários de pós-graduação apresentaram quadros de crises de ansiedade e dificuldade para dormir, desde o início da pandemia. Problemas de atenção e concentração para estudar foram reportados também por esses discentes, que relataram falta de ânimo nos estudos.

Segundo o psiquiatra, especialista em tratamento das adições, Mateus Freire, às constantes exigências acadêmicas e cobranças por produtividade tem gerado os quadros de transtornos mentais entre alunos universitários.

“Uma das coisas que temos visto que causa o aumento de transtornos mentais é o grande nível de exigência de produtividade na produção científica. O meio acadêmico em si já tem múltiplas fontes de estresse. Pressão por conta de prazos, cobrança na qualidade da pesquisa, leitura em dia e, ainda, a necessidade de dividir a atenção com outros trabalhos, alavancam esses transtornos. Tudo isso vem sendo reconhecido no meio acadêmico. Esses problemas ocasionam estresse e precipitam casos de ansiedade entre outros”, observa o psiquiatra.

A análise da Fiocruz mostra também que quase 80% dos estudantes alteraram seus trabalhos acadêmicos e projetos de pesquisa. Já 9% dos alunos mudaram completamente de graduação e seus estudos. Para o especialista, os transtornos que os estudantes vêm apresentando podem gerar variados problemas no desenvolvimento de sua vida profissional. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) vai presidir a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral a partir de 2023. Em suas redes sociais nesta terça-feira (06), Neto informou que o convite foi feito pelos membros da frente, os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, atual presidente da frente e Darci de Matos, e por representações do setor, na pessoa de Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A frente tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para melhorar o atendimento dos serviços cartoriais e do Judiciário, reduzindo custos para os cofres públicos e melhorando serviços para população. (Ascom)

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal. Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

O movimento municipalista nacional será ator na próxima semana de ações da maior importância para a administração municipal. Nos dias 12 e 13 desse mês de dezembro, prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros se reunirão em Brasília para participar da última mobilização do ano que tem o objetivo de pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ainda no dia 12, os gestores municipais vão recepcionar os novos parlamentares eleitos para apresentar as demandas municipalistas.

A admissibilidade da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS dos municípios de 22,5% para a metade, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que agora precisa formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, membros da diretoria da entidade e uma Comissão de Prefeitos, que auxiliam nas mobilizações para a tramitação da PEC 14/2022, vão se reunir com os deputados Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível.

“É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá e prefeito de Jequié.

A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner, autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também de redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. O objetivo é conjugar o mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos municípios brasileiros, com segurança jurídica. A liderança da UPB solicitou ao líder nacional do PT, deputado Reginaldo Lopes, a marcação de uma reunião com a equipe de transição do futuro Ministério da Economia, visando sensibilizar o novo governo para a importância da aprovação da PEC 14/2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A ampla atuação para empoderamento de mulheres e meninas garantiu reconhecimento internacional à Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. A instituição foi a grande vencedora na categoria setor público do Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a vencer o prêmio.

A cerimônia de anúncio dos vencedores aconteceu nesta quarta-feira, 30, em Manama, Bahrein. Na ocasião, a DPE/BA foi representada pela subdefensora geral, Firmiane Venâncio, que defendeu a candidatura da instituição. Para ela, o prêmio é importante pelo reconhecimento internacional do trabalho realizado pela instituição e por representar a possibilidade de captação de recursos fora dos limites orçamentários. A Defensoria receberá US$ 100.000 para potencializar as iniciativas de empoderamento feminino.

“Esse é um momento histórico para a Defensoria da Bahia e eu estou muito feliz em representar a instituição nesse momento que ela passa a ter uma projeção internacional. A defesa das mulheres é uma área estratégica de Direitos Humanos e a DPE/BA é um dos destaques nacionais no que diz respeito à atuação preventiva, nos processos e reflexão institucional da forma de conduzir a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres na instituição”, destacou Firmiane.

Ao comemorar a premiação, o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou que o reconhecimento da ONU Mulheres é fruto de um trabalho sólido, consistente e coerente construído pela instituição. Nesse sentido, ele destacou o protagonismo de Firmiane, a atuação do Núcleo de Defesa das Mulheres, das defensoras que atuam no interior do estado no combate à violência contra a mulher, a educação em direitos, existência de políticas internas e formações promovidas pela Escola Superior. Para ele, mais que a DPE/BA, o prêmio reconhece a eficiência do modelo de assistência jurídica do Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Um acordo de cooperação técnica assinado na última sexta-feira (25) trará soluções para os problemas ambientais causados por um lixão desativado há oito anos em Feira de Santana, na Bahia. O ato concretizou parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Prefeitura Municipal e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para iniciar estudos técnicos que irão embasar a estratégia do fechamento do local.

A principal preocupação dos gestores são duas lagoas de chorume, que transbordam durante os períodos chuvosos. O líquido poluente é originário da decomposição de resíduos orgânicos e provoca grave contaminação do meio ambiente.

Segundo o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, os estudos deverão ser concluídos em até 120 dias. “Com base nesses estudos é que saberemos o que precisará ser feito para resolver de vez o problema das lagoas de chorume. Mas vamos trabalhar para recuperar a área degradada e solucionar essa questão ambiental da cidade”, afirmou.

Investimento em esgoto

Na oportunidade, o secretário anunciou que o Governo Federal fará um repasse de R$350 milhões para que o Estado da Bahia invista em esgotamento sanitário. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, celebrou a iniciativa e destacou que os valores devem ser direcionados aos municípios que mais precisam. :: LEIA MAIS »

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas obras em andamento. :: LEIA MAIS »