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Jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) – Foto: Divulgação/Ascom

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) foi convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para integrar a comissão de juristas que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário do país. São apenas 20 juristas de notório saber na comissão e Edvaldo Brito é o único baiano.

O vereador explica que a equipe tem seis meses para apresentar as propostas que irão a plenário, com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte brasileiro. O Senado e a Câmara apreciarão as propostas. :: LEIA MAIS »

Cintia Machado e João Roma

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), citou o presidente americano Franklin Delano Roosevelt ao ser perguntado sobre a postura do adversário ACM Neto de não querer se vincular a nenhuma pré-candidatura presidencial, em entrevista à rádio Baiana, de Candeias, hoje à tarde: “Não sei qual é o caminho para o sucesso, mas o do insucesso certamente é querer agradar a todos”.

Roma reiterou a sua posição de estar firme com o presidente Bolsonaro, que foi o principal motivo do rompimento dele com o ex-prefeito de Salvador. “Ao contrário do pré-candidato do União Brasil que quer agradar todo o mundo, eu faço oposição ao PT e integro um projeto antagônico ao do ex-presidente Lula. Sou aliado de Bolsonaro”, afirmou.

O ex-ministro da Cidadania observou que o recado das ruas é o crescimento da aprovação de Bolsonaro, o que as pesquisas também já sinalizam. Roma, no entanto, em relação às sondagens eleitorais, considerou que “treino é treino, e jogo é jogo”. “Tem muita água para rolar ainda embaixo da ponte”.

“Se pesquisa determinasse o resultado das eleições, Bolsonaro não seria o nosso presidente hoje”, disse o pré-candidato que teve seu índice de intenção de votos ao governo da Bahia dobrado no último levantamento da Paraná Pesquisas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O processo da desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) teve um passo importante nesta quarta-feira (20) com a primeira reunião de trabalho entre representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do BNDES. O objetivo do alinhamento é deixar o projeto atrativo para investidores, bem como atender às necessidades de infraestrutura da região.

Cronograma do projeto e diagnósticos das atividades do porto e suas avaliações foram apresentados no primeiro encontro. O sucesso do certame da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira desestatização portuária da história, será usada como referência para a elaboração de todo o projeto pelo Governo Federal. “Foi um leilão bem-sucedido e em parceria com o BNDES, e agora, seguimos a agenda com o Porto de Itajaí, Porto de São Sebastião, Porto de Santos e Codeba”, disse o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Codeba

A desestatização da Companhia Docas da Bahia e a concessão dos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias têm um papel estratégico para a infraestrutura do país. Os três portos movimentaram, nos primeiros meses de 2022, quase 3 milhões de toneladas de diversos produtos, entre cargas conteineirizadas, combustíveis e produtos químicos, madeira, carvão vegetal, cacau e derivados. A previsão de edital e leilão são para o quarto trimestre de 2023, com assinatura de contrato no primeiro trimestre de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Pexels

O Governo Federal anunciou que a partir do dia 16 de abril chega ao fim a cobrança da bandeira Escassez Hídrica na conta de energia elétrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores, o que significa que não haverá mais acréscimo para além do que é consumido. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês e a expectativa é que essa redução permaneça até o final do ano, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A entidade é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e atua sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ocorrência de chuvas e as ações tomadas pelo Governo Federal permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Isso vai contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residencial até o fim de 2022.

A bandeira Escassez Hídrica tem uma taxa no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos e estava em vigor desde setembro de 2021. Esse valor extra foi necessário para cobrir a geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.

Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao SIN, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Loester Trutis (PL-MS), autor do Projeto de Lei – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 681/22 autoriza às mulheres sem antecedentes criminais, ocupadas e com endereço fixo a aquisição, a posse e o porte de lâminas ou artefato cortante ou perfurante de até dez centímetros destinados à proteção pessoal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O exercício legal da defesa pessoal ligado às políticas públicas de segurança poderá propiciar diminuição considerável dos altíssimos números de violência contra as mulheres”, disse o autor da proposta, deputado federal Loester Trutis (PL-MS).

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais determina que “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade” poderá resultar em pena de prisão, de 15 dias a seis meses, ou multa, ou, ainda, ambas cumulativamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, o colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 11.250.135,24, e o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 404.153,70 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.

Além do alto valor das irregularidades, o Plenário também constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a aplicação de R$ 699.848,82 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado dessa decisão.

O voto original do relator, ministro Sérgio Banhos, previa a devolução de RS 13.299.986,96 (equivalente a 80,54% dos recursos recebidos pelo partido em 2016), valor que foi reduzido para pouco mais de R$ 11 milhões (68,12% dos recursos recebidos) após o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes na manhã de hoje. Banhos acolheu a sugestão – que abateu algumas despesas do cálculo – e reajustou o voto. O Plenário também aplicou multa de 20% sobre o montante, e o valor deve ser descontado em futuras cotas do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »

Título de eleitor – Foto: Divulgação/TSE

O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (05) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.

Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.

Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.

Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SED.MS

Neste 2 de abril, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Ministério da Saúde chama a atenção para um assunto importante: o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) mostram que o Brasil realizou, em 2021, 9,6 milhões de atendimentos em ambulatórios, a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões ao público infantil com até 9 anos de idade.

O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de apoio e assistência a pacientes com essa condição.

Na Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por exemplo, as pessoas com TEA e seus familiares podem contar com 263 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, responsáveis por diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia de assistiva (tecnologia de apoio).

Além disso, o Brasil conta com 282 Centros de Atenção Psicossocial infantil (CAPS iJ), 47 oficinas ortopédicas disponíveis e 2.795 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizaram 10,8 mil atendimentos a pessoas com autismo em 2021. As avaliações multiprofissionais são realizadas por uma equipe composta por médico psiquiatra ou neurologista e profissionais da área de reabilitação. :: LEIA MAIS »