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Tereza Nelma – Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Pesquisa apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) mostra que 53% das prefeitas eleitas em 2016 já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Alziras em 2020, que ouviu 45% das 629 prefeitas eleitas em 2016.

A representante do Instituto Alziras, Roberta Eugênio, participou de audiência pública da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que atualmente, apesar da legislação, não há proteção para as mulheres nos espaços de poder.

Para ela, é preciso garantir um arcabouço jurídico robusto para que o acesso aos espaços de poder não seja uma ameaça à segurança das mulheres tanto durante como após a campanha eleitoral. Ela pediu mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado “Eu quero aproveitar esse momento para reforçar a importância de uma alteração nos regimentos das casas parlamentares para que a violência política seja incluída dentro desses regimentos, de modo que as parlamentares também possam se valer desse expediente. E que nós estejamos atentas como a violência política é um mecanismo e também uma tecnologia que vai se reinventando e não vai acontecer apenas durante o período eleitoral”, salientou.

Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, pediu a atenção dos parlamentares em relação às alterações que podem ser propostas futuramente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27  aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada pelo período de quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Gerais de outubro somente será definida no segundo semestre, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia. É esse documento que definirá o tempo do horário eleitoral gratuito dos candidatos a presidente da República no pleito de 2022.

A audiência será conduzida pelo presidente da Corte e relator das instruções do pleito deste ano, ministro Edson Fachin, e os participantes poderão apresentar sugestões acerca do tema. Na ocasião, também será realizado sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

A convocação para a audiência pública é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O dispositivo prevê que, a partir de 15 de agosto do ano da eleição, a Justiça Eleitoral deve convocar as legendas partidárias, as federações e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborar, até cinco dias antes da data de início da propaganda eleitoral, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, sendo garantida a todos a participação nas horas de maior e de menor audiência.

Período

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno das Eleições 2022 será veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro. Em caso de segundo turno, a transmissão ocorrerá de 7 a 28 de outubro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MS

Enquanto o Brasil avança na vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde (MS) alerta para a importância da imunização contra a gripe a partir do dia 4 de abril. Com a distribuição de 80 milhões de doses da vacina Influenza para a campanha nacional de vacinação, a Pasta prevê cerca de 76,5 milhões de pessoas nos grupos considerados prioritários. A previsão é que a campanha termine no dia 3 de junho.

Com o objetivo de prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos e consequências nos serviços de saúde, a vacinação contra a gripe é uma estratégia do Governo Federal para minimizar a carga do vírus, reduzindo os sintomas, que também podem ser confundidos com os da Covid-19.

A campanha acontecerá em duas etapas. O dia D de mobilização nacional está previsto para o dia 30 de abril.

Primeira etapa – entre os dias 04/04 e 02/05

– idosos com 60 anos ou mais;

– trabalhadores da saúde;

Segunda etapa – entre os dias 03/05 e 03/06 :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá – Foto: Reprodução / UPB

O decreto do Governo Federal, publicado no último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” deve afetar diretamente a receita dos municípios. Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal fonte de receita.

“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal tirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá. Ele adianta que os prefeitos vão buscar que o governo federal faça a compensação das perdas.

Segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração deve reduzir a arrecadação do IPI em R$ 19,5 bilhões, somente este ano. :: LEIA MAIS »

Foto: iStock

Um alerta do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Para 2022, o Brasil deve registrar aproximadamente 41 mil novos casos de câncer no intestino, que abrange tumores no chamado intestino grosso, correspondendo ao colón e ao reto. Esse tumor, que também é conhecido como câncer de colorretal (CCR), é o segundo tumor maligno, excluindo o câncer de pele não-melanoma, mais comum em homens e mulheres. O Março Azul alerta para a prevenção à doença. Ao longo de todo o mês, campanhas informativas chamam a atenção da população para os cuidados necessários para se evitar esse tipo de câncer.

Apesar da falta de estudos mais recentes, o volume de casos é também uma preocupação na Bahia. Segundo uma publicação de em 2014, no estado houve um aumento da mortalidade causada pelo CCR, no período de 1980 a 2012. A coloproctologista do Serviço Estadual de Oncologia (Cican), Glicia Abreu, afirma que é fundamental fazer a prevenção para o câncer de intestino, pois a doença é tratável, na maioria dos casos. “O CCR pode ser curável, caso seja detectado precocemente, isto é, quando ainda não se espalhou para outros órgãos”, reforça.

De acordo com a especialista, o CCR está associado ao aparecimento inicial de pólipos na parede intestinal. “Pólipos são lesões benignas que, ao passar dos anos, sofre alterações até sua transformação para o câncer. Nem todo pólipo vira câncer, mas, devido ao risco de transformação maligna, todos devem ser retirados quando descobertos através do exame de colonoscopia. Dessa forma, a pesquisa de pólipos está relacionada a diminuição da mortalidade por esse tipo de câncer”, detalha a coloproctologista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

O uso abusivo e a dependência em substâncias químicas é um problema global. No Brasil, em 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. O número mostra um aumento de 11% em relação a 2020, ano com 356 mil registros. Neste domingo (20), no Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcolismo, o Ministério da Saúde traz um alerta para a saúde pública no País.

O SUS garante o atendimento e acompanhamento para quem tem qualquer tipo de dependência química. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e tem papel fundamental na abordagem desses pacientes. A rede também conta com centros especializados nesse tipo de atendimento, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Quanto à faixa etária, o maior número de atendimentos fica entre aqueles que têm entre 25 e 29 anos, que somaram 303,7 mil registros em 2021, seguidos da faixa de 10 a 24 anos (49,4 mil) e, posteriormente, daqueles com 60 ou mais (38,4 mil). Em todos os cenários, o número de atendimentos de pacientes do sexo masculino é maior que o feminino.

Entre os atendimentos realizados, o uso abusivo do álcool foi o mais recorrente, chegando a 159,6 mil, em todos os níveis de atenção, no ano passado, e 125 mil em 2020. Em seguida, vêm os transtornos mentais e comportamentais por uso de cocaína (31,9 mil) e fumo (18,8 mil). Opiáceos, canabióides, sedativos e hipnóticos, alucinógenos, solventes voláteis e estimulantes (incluindo a cafeína) também fazem parte do levantamento, com números menores de registros. Por fim, o uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas não listadas individualmente somam 151,3 mil atendimentos.

Segundo o departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, o número de atendimentos em 2020 pode estar relacionado à diminuição da procura pelos serviços de saúde em geral, por conta da pandemia da Covid-19, mas nem por isso a preocupação é menor. :: LEIA MAIS »

Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) – Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3540/21 mantém a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento oficial de identificação mesmo após o término do prazo de vigência do exame de aptidão física e mental do motorista.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela norma, atualmente a CNH perde a validade como documento quando vencido o exame de aptidão física e mental.

“Ao utilizar a CNH como documento, o cidadão será identificado por meio de CPF e fotografia, o que faz dispensar o exame de aptidão física e mental”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). “O prazo do exame não afeta de forma nenhuma a identificação do portador”, reforçou o parlamentar.

Bezerra lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que a CNH vencida é válida como identificação pessoal, inclusive em concurso público. “Milhões de brasileiros usam a CNH como identificação oficial, sem a necessidade de terem em mãos, ao mesmo tempo, outro documento, como o RG”, observou. :: LEIA MAIS »