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Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »

Hospital Estadual da Criança (HEC)

O Hospital Estadual da Criança (HEC) está entre os 204 hospitais de todo o país escolhidos para participar do projeto “Saúde em nossas mãos”, do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo de reduzir em pelo menos 30% as infecções hospitalares relacionadas à assistência em saúde nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir gastos e fortalecer a segurança do paciente nas unidades.

A UTI Pediátrica do HEC foi escolhida para ser beneficiada pelo projeto, contando também com o suporte da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HEC.

O Ministério da Saúde informou que as unidades receberão suporte técnico, educativo e metodológico para aprimorar suas práticas de segurança pelos hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), nos próximos dois anos. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Afonso Florence – Foto: Divulgação / Ascom

Neste 18 de agosto, Dia Nacional de Luta, foi marcado por uma greve geral dos movimentos sociais e sindicais e servidores das três esferas contra a reforma administrativa imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do Governo Bolsonaro, atualmente em discussão em comissão especial da Câmara.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) destacou que o projeto é uma ameaça contra o serviço público, atingindo áreas importantes. “A PEC 32, altera e retira direitos e garantias já conquistados pelos servidores públicos, trará efeitos negativos para políticas públicas como educação e saúde”, disse o parlamentar.

Florence ainda destacou que a PEC 32/20 representa o modelo de governo de Bolsonaro. “A PEC 32 é uma proposta de desmonte dos serviços públicos no País, favorecendo as Forças Armadas, o Judiciário e o Executivo em detrimento de todas as categorias fundamentais para o Brasil. Essa PEC é um absurdo”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu obras e serviços de impermeabilização em 12 tanques escavados do Centro de Integrado Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique. A unidade é vinculada à 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A iniciativa terá como consequência diminuição da perda de água e redução do consumo de energia.

Na avaliação de Antônio Nascimento, chefe do Centro de Xique-Xique, as intervenções aumentam a eficiência das ações e promovem economia e sustentabilidade. “Além da questão estrutural, a impermeabilização vai contribuir significativamente para manutenção da produção do Centro, que, no ano de 2020, alcançou cerca de 2,1 milhões de alevinos, distribuídos em cinco espécies, três nativas da bacia do rio São Francisco, que são curimatã, piau verdadeiro e pacamã, e duas não nativas, que são tambaqui e tilápia”, acrescenta Nascimento.

De acordo com Edson Marques Júnior, gerente de Revitalização da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações de modernização do Centro são importantes para o atendimento da alta demanda. “A aquicultura vem em uma crescente, e a Codevasf entende a importância de continuar apoiando, não só com a distribuição de alevinos, mas também com o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor”, afirma.

As intervenções no Centro incluíram a instalação de geomembrana lisa em PCV (policloreto de vinila) com manta geotêxtil resistente a raios ultravioleta, com resistência química e atóxica. Os investimentos foram de cerca de R$ 150 mil. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) afirmou que a rejeição ao ‘Distritão’ aprovada nesta semana, no Congresso, foi “mais uma derrota do grupo radical de Bolsonaro”. A volta das coligações partidárias representa, segundo ele, uma “redução de danos” que poderia ter sido bem pior com a mudança para o voto distrital.

“Não é o que queríamos, mas foi o que deu pra alinhar. Melhor seria se mantivesse como está agora, fortalecendo os partidos e a ideia do coletivo na política, mas o risco do Distritão gerou essa condição de chegar onde chegamos”, avaliou.

Para Zé Neto, apesar do acordo que barrou o avanço do Distritão ter sido uma “vitória política”, a votação expressiva na Câmara dificulta uma mudança de cenário. :: LEIA MAIS »

Psicóloga e psicanalista, Maria Eugenia Nuñez – Foto: Divulgação / Ascom

A pandemia de Covid-19 modificou estilos de vida e rotinas. Medos, incertezas, novos modos de relação com o outro são alguns dos motivos para toda esta transformação. Diante deste novo contexto e novo espaço-tempo, o uso de substâncias psicoativas pode ser adotado por algumas pessoas como uma forma de lidar com os sentimentos provocados pelo período em que passamos. Um estudo brasileiro, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), realizado entre abril e maio do ano passado, aponta que 38,4% das pessoas em quarentena relatam aumento no consumo de drogas, legalizadas ou não.

São consideradas substâncias psicoativas aquelas que, incorporadas no organismo, alteram o funcionamento do sistema nervoso central. Elas podem ser naturais ou artificiais e são divididas em: Depressoras, que produz distintos graus de relaxamento, sedação, sonolência e anestesia – como álcool, benzodiazepínicos e inalantes; Estimulantes, que são as que produzem euforia com sensação de bem estar e melhora do humor, aumento de energia e do estado de alerta – como cigarro, café, cocaína, crack e anfetaminas; e Alucinógenas ou Perturbadoras, que são as que agem produzindo alterações qualitativas no sistema nervoso central, deformando a informação transmitida pelos neurônios nas sinapses realizadas – como maconha, LSD e êxtase.

A psicóloga e psicanalista, Maria Eugenia Nuñez, que atua na área de dependência e adições há mais de 20 anos na Bahia, diz que o uso de substâncias psicoativas pode se apresentar para alguns como uma solução, mas pode acabar sendo um problema. Para aqueles que já têm uma relação problemática com o consumo, a falta ou mudanças ao acesso do tratamento em tempos de isolamento social pode ser um agravante. “Em período de quarentena, existe uma migração do consumo no bar e restaurante pelo consumo em casa. Este uso é um uso relativamente solitário, o que pode desativar alguns mecanismos de controle que estão presentes quando se usam em grupo e em lugares públicos. A mudança do contexto de consumo pode afetar a experiência e a relação com as substâncias neste período de isolamento. Torna o consumo mais individual do que social, e isso pode ter consequências”, alerta. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Feira de Santana aderiu ao Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), edição 2021/2024, na última sexta-feira, 6. A iniciativa visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos da crianças e do adolescente.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, ao aderir o Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para infância e adolescência.

As ações serão desenvolvidas em conjunto com as secretarias de Saúde e Educação. :: LEIA MAIS »

Juíza Renata Gil – Foto: Reprodução/YouTube TRE-BA

Idealizadora da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que é preciso dar um basta na cultura de violência contra as mulheres no país. Em entrevista para a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a presidente da AMB declara que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, ficando atrás apenas da Espanha e do Chile. Entretanto, a juíza afirma que o país é o quinto pior no mundo em violência contra as mulheres. “Nesse sentido, nós temos que trabalhar muito na forma de execução de todas as medidas que foram pensadas neste diploma legislativo”, avalia.

Ela alerta que o maior número de registros do Disque 190, da Polícia Militar, é por casos de violência doméstica. No contexto da pandemia, a representante dos magistrados afirma que foi preciso pensar em novos mecanismos para que as mulheres pudessem denunciar seus agressores. “As mulheres estavam encarceradas, enclausuradas com os agressores e, naquele primeiro momento da pandemia, o funcionamento das delegacias estava reduzido, as Defensorias estavam atendendo por e-mail, os Tribunais de Justiça funcionavam em regime de plantão, então onde essas mulheres iriam denunciar?”, questiona.

Ao ver as notícias acerca do número de violência doméstica na pandemia, somada a inquietação de ter um país mais igual para as mulheres, Renata Gil pensou que era preciso fazer algo. Conversando com outra magistrada que integra a diretoria da AMB, surgiu a ideia, inspirada na campanha indiana “Red Dot”, que consiste nas mulheres indianas pintando um sinal vermelho na palma da mão para pedir socorro. “Pensei que precisávamos de um lugar que estivesse aberto 24 horas. Pensamos em farmácias, pois tem em todos os lugares, e o sinal não depende de interpretação quando a pessoa o apresenta. Todo mundo já sabe que é um pedido de socorro. Já é algo que está tão no inconsciente de homens e mulheres, que a gente tem visto o bilhete de papel com um X para denunciar. :: LEIA MAIS »

Foto: Stockphoto – Reprodução/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. :: LEIA MAIS »