:: ‘Brasil’

Foto: Divulgação / TSE

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas. :: LEIA MAIS »

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções. “As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Pastor Sargento Isidório – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pré-candidato a prefeito de Salvador pelo Avante, deputado federal Pastor Sargento Isidório, afirmou nesta segunda-feira (18), durante uma live do portal bahia.ba, que o PT da Bahia deveria servir para recuperar os petistas que “perderam o caminho”. Segundo ele, na esfera estadual da sigla não há casos de políticos que se envolveram em coisa errada”.

“Tem que fazer o dever de casa e pedir perdão quem errou. Nós não temos casos de políticos no PT da Bahia que se envolveram em coisa errada. Então, o PT da Bahia poderia servir de centro de recuperação para os petistas que perderam o caminho. Todo partido hoje quer [o governador] Rui Costa. Eu fico imaginando: imagine o governador Rui Costa no Avante. Estendo meu tapete vermelho para ele, abro as portas do partido para o nosso governador”, disse o idealizador da Fundação Dr. Jesus, centro de recuperação que há 29 anos trata de dependentes químicos em Candeias.

Entusiasta da gestão Rui Costa, Isidório diz que, caso Rui Costa tope disputar a Presidência da República na eleição de 2022, o Brasil ganhará “um presente”. :: LEIA MAIS »

O desafio está posto na política nacional: equilibrar o número de eleitoras e o de eleitas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, são 77 milhões de mulheres votantes no país, o que corresponde a 52,5% do total dos brasileiros que vão às urnas. Apesar disso, 70% dos cargos eletivos ainda são ocupados por homens. No cenário baiano, a porcentagem é semelhante: 52% de eleitoras e apenas 13,6% de eleitas em 2018, dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

As estatísticas ganham ainda mais sentido com os dados de 2016, considerando que, naquele ano, foram realizadas Eleições Municipais, assim como acontecerá em 2020. No Brasil, 31,9% de candidatas eram mulheres e apenas 13,4% foram eleitas. Na Bahia, o número é parecido: naquele ano, foram 31,8% de candidaturas femininas e 12,3% de mulheres eleitas para as prefeituras e câmaras de vereadores.

As Eleições Municipais de 2020 podem alterar esse quadro. Com mudanças recentes na Lei Eleitoral (nº 9504/1997), a expectativa é que mais mulheres possam concorrer. :: LEIA MAIS »

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores. :: LEIA MAIS »

Secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação

A realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020, um ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus, é duramente criticada pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Para o secretário, manter as provas, cujas inscrições foram abertas nesta segunda-feira (11) e seguem até 22 de maio, é uma “decisão autoritária e equivocada do Ministério da Educação”. O secretário já oficiou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), solicitando o adiamento do Enem para 2021, pós-pandemia, para uma nova data a ser dialogada com estudantes e secretários estaduais de Educação.

“Realizar o Enem em ano de pandemia é um erro grave do MEC. É desconsiderar a realidade social da maioria dos estudantes. A Secretaria da Educação está disponibilizando conteúdos, mas a situação é mais difícil para aqueles que moram em áreas remotas, na zona rural, nos quilombos, nos distritos e até mesmo nas periferias dos municípios, por não terem acesso à internet”, ponderou Jerônimo Rodrigues.

Para o secretário, as condições de acesso ao Ensino Superior devem ser asseguradas para todos e que a realização do Enem, neste contexto, exclui ainda mais os menos favorecidos. “Adotaremos todas as medidas necessárias para tentar adiar a realização do Enem. Já conversamos com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o próprio Inep sobre o adiamento. Entretanto, as inscrições já estão abertas. Então, a nossa obrigação é assegurar que os estudantes baianos estejam inscritos, enquanto tentamos mudar essa decisão”, ressaltou Jerônimo Rodrigues, ao orientar as escolas a abrirem para o apoio aos estudantes que não têm acesso a computadores e à internet para que façam suas inscrições. :: LEIA MAIS »

Deputada federal Professora Dayane Pimentel – Foto: Ascom

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia que, durante a pandemia do novo coranavírus (Covid-19), haja a suspensão da cobrança de tarifa extra (bandeiras tarifárias) nas contas de energia elétrica. A indicação foi realizada no projeto de indicação INC 483/2020. A bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2 são acionadas em momentos de escassez de energia, o que deixa as contas de energia mais caras. “Mas, devido às estratégias de quarentena que o país tem adotado, estimulando o fechamento do comércio, órgãos públicos, setor de serviços e indústrias, o consumo nacional de energia elétrica diminuiu drasticamente. Isso justifica que as bandeiras tarifárias não sejam aplicadas”, explicou Dayane Pimentel.

A parlamentar explica ainda que, como as pessoas ficam mais tempo dentro de casa, logo o consumo doméstico tende a aumentar. “O propósito dessa sugestão é resguardar os consumidores, tantos os residenciais quanto os micro e pequenos empresários, de possíveis aumentos no valor da conta de energia elétrica”, complementou a Professora Dayane Pimentel. :: LEIA MAIS »

Na sessão jurisdicional desta terça-feira (3), por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) relativa ao exercício financeiro de 2014, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário e a não comprovação de despesas realizadas pela legenda.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, destacou que a agremiação aplicou irregularmente R$ 236 mil dos R$ 1.673.488,90 da verba do Fundo Partidário recebida pelo PRP em 2014, valor que corresponde a 14,14% dos recursos repassados à legenda naquele ano. Para o ministro, o percentual elevado justifica a desaprovação das contas apresentadas pelo partido ao Tribunal.

Também por unanimidade, os ministros determinaram à legenda o ressarcimento de R$ 236 mil ao erário com recursos próprios do partido e, por maioria de votos, decidiram pela suspensão do repasse à agremiação de cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês, a ser cumprida em duas parcelas. (TSE)

Imagem: Getty Images

A taxa de desocupação caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, uma queda de 0,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (de agosto a outubro de 2019), quando ficou em 11,6%. Em relação ao trimestre encerrado em janeiro de 2019, quando a taxa foi de 12,0%, houve queda de 0,8 ponto percentual. Os dados são da PNAD Contínua, divulgada hoje (28) pelo IBGE. Segundo a pesquisa, são 11,9 milhões de pessoas desocupadas no Brasil.

O contingente de pessoas ocupadas (94,2 milhões) apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior. Porém, comparado ao mesmo período de um ano atrás, houve crescimento da ocupação, um adicional de 1.860 mil pessoas.

“O nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, manteve-se estável (54,8%) em relação ao trimestre antecedente, mas subiu em relação ao mesmo período do ano anterior, quando era estimado em 54,2%”, comenta a analista da PNAD Contínua, Adriana Beringuy. :: LEIA MAIS »