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Vereador José Carneiro (PSDB)

A TV Educativa da Bahia (TVE), canal público vinculado ao governo do estado e a TV Brasil, mobilizou, no último sábado (09), sua programação e redes sociais para exibir o pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Quem repercutiu o acontecimento foi o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira,11.

Em sua fala, Rocha lembrou que a emissora é uma estatal mantida pelo Governo do Estado e tem como principal função difundir a cultura do estado, cobrindo as festas populares, bem como ajudar na formação do telespectador. Quanto a transmissão do ex-presidente Lula, o presidente do Legislativo feirense externou seu repúdio. “A TVE não pertence ao PT, não está ali para servir a partido algum. A missão é informar a população baiana. Lula fez um discurso inflamado de ódio, criticou o atual governo de Jair Bolsonaro e atacou o plano econômico de Paulo Guedes. Isso foi uma verdadeira falta de vergonha, uma atitude descabida”, comentou.

Carneiro ratificou que é a favor da democracia e não se opõe a qualquer manifestação política. “Não sou contra o ato político organizado pelo PT. O que eu acho incoerente é a inclinação política que a TVE vem tendo nos últimos anos. Se ela fosse uma emissora privada tudo bem, mas não é. Deixo aqui meu repúdio a essa atitude imoral”, finalizou.

Foto: Heudes Regis/GovernoPE

A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, nesta quarta-feira (6). O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião.

A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões. Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto disse, nesta segunda-feira (4), que o seu partido terá candidatura própria em 28 das 50 maiores cidades da Bahia. A declaração ocorreu após encontro estadual da sigla. “A gente está avançando na análise das candidaturas para o próximo ano. A prioridade fundamental do partido é essa. Nós verificamos que, dentre as 50 maiores cidades, em 28 delas o Democratas terá candidato próprio e em outras 10 vai apoiar candidatos de partidos aliados. E agora o desafio é nas 12 que faltam a gente estimular candidaturas e trabalhar nomes novos. Inclusive, começamos a discutir isso hoje”, disse ACM Neto ao Bahia Notícias.

O prefeito afirmou, ainda, que quer estimular candidaturas de mulheres para que elas integrem chapas majoritárias. “As candidaturas femininas hoje são uma prioridade e nós vamos trabalhar para pelo menos aqui em Salvador ter chapa completa. Nas 27 unidades da federação estão acontecendo eventos [para mulheres]. Esse fim de ano do partido está todo focado nessa mobilização das mulheres. Inclusive, vamos lançar uma campanha nacional de filiação de mulheres, temos cursos que vão ser lançados de preparação e qualificação da mulher na política. Estamos com um planejamento de ações voltado para mulheres que hoje são prioridades do Democratas nacional”, pontuou. (BN)

Foto: Socorro Araújo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Deputados realizou audiência pública para discutir denúncias sobre a eficácia dos medicamentos genéricos, na terça-feira (29). O debate foi uma iniciativa do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de entidades do setor. A discussão é fruto de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 170/2014), a qual Marinho foi relator na legislatura passada. “Os consumidores precisam ter a garantia que estão consumindo medicamentos que realmente possuam total segurança e eficácia. Por isso, achei importante trazermos esse debate”, afirmou.

Durante a audiência, Carlos Ferraz, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, relatou fragilidades da Anvisa no monitoramento e fiscalização dos medicamentos comercializados. “Foram identificadas falhas nos processos de renovação de registro, baixo número de análises e relatórios, controle insuficiente das medicações pós registro, falhas na produção de dados gerenciais e comunicação de informações, entre outros”, explicou Ferraz. Com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações, Ferraz aponta que o TCU apresentou um plano de ação, em janeiro de 2017. De acordo com ele, a previsão para início da fiscalização é fevereiro de 2020.

“Vamos aguardar um prazo de seis meses para ver se as falhas foram reparadas. Se houver novas denúncias, vamos chamar os órgãos, mais uma vez, para o debate”, garantiu Márcio Marinho.

O gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ronaldo Lucio, defendeu os métodos de avaliação realizados pela agência. “Além das inspeções regulares de boas práticas de fabricação, existem as inspeções por denúncia. Uma vez procedente, existem diferentes tipos de medidas previstas na legislação sanitária que permitem a Anvisa interditar o lote, a fábrica ou suspender a fabricação”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O livro Segredos do Planalto está disponível em formato digital para downloads gratuito, da meia noite desta quinta-feira (24) até o final do domingo, no site da Amazon (clique aqui para baixar). “O site permite alguns dias de promoção para obter o livro sem custo e vamos aproveitar para aumentar o alcance”, afirma o autor, o jornalista Glauco Monteiro Wanderley.

Segredos do Planalto conta a história de um Presidente da República eleito com ajuda de um bem organizado sistema de notícias falsas. No seu governo, o fundamentalismo religioso dá as cartas e a perseguição a homossexuais é prioridade. Dois dos personagens centrais do livro são membros da família Bonamigo: Jairo, em busca da reeleição e sua filha Valéria. Ela é responsável pela comunicação do pai e conseguiu elegê-lo, contra todas as previsões, usando e abusando de fake news. Valéria, porém é lésbica e este é um segredo que ela e o pai moralista precisam guardar debaixo de sete chaves. Esconder inclusive do candidato a vice-presidente, João Félix. Deputado pelo Rio Grande do Sul e líder religioso, ele também se apresenta como Apóstolo João e ex-gay. É o ambicioso fundador da igreja pentecostal Deus é Mais. Homem forte no primeiro mandato, ele quer consolidar a influência sobre Jairo, e enfrenta a resistência de Valéria, o que leva a um ambiente de crescente tensão.

No prefácio o autor informa que a eleição de 2018 que levou Jair Bolsonaro ao poder é uma fonte de inspiração do livro, mas ressalva que a política é só pano de fundo. “A história é principalmente um drama familiar. É sobre as pessoas, suas motivações, ações e as consequências que geram, sobretudo para elas mesmas”.

Foto: Divulgação

A obra tem como personagens centrais os membros da família Bonamigo: Jairo, presidente da República em busca da reeleição e sua filha Valéria. Ela é responsável pela comunicação do pai. Focando em mídia digital conseguiu elegê-lo, contra todas as previsões, usando e abusando de fake news. Valéria porém, guarda um segredo que pode arruinar a credibilidade de Jairo e botar tudo a perder. Um segredo que precisa esconder sobretudo do adversário com quem convive de perto, o candidato a vice-presidente, João Félix. Deputado pelo Rio Grande do Sul e líder religioso, ele também se apresenta como Apóstolo João e afirma ser ex-gay. É o ambicioso fundador da igreja pentecostal Deus é Mais. Como homem forte no primeiro mandato, ele quer consolidar a influência sobre Jairo, enfrentando a resistência de Valéria.

Glauco informa no prefácio que a eleição de 2018 que levou Jair Bolsonaro ao poder é uma fonte de inspiração do livro, mas ressalva que a política é só pano de fundo. “A história é sobre as pessoas, suas motivações, ações e as consequências que geram, sobretudo para elas mesmas”, sinaliza.

Questões relacionadas à produção de notícias também fazem são tratadas no livro. “Há muito tempo o jornalismo vem sendo atacado por políticos profissionais e militantes. O ataque começou quando a esquerda estava no poder e agravou-se com a ascensão da direita. A estratégia de minar a confiança no jornalismo profissional foi um marco da última eleição presidencial e também consta das táticas eleitorais empregadas na história ficcional que contei”, diz o jornalista.

O livro é assinado por Glauco Monteiro. “É meu primeiro sobrenome. No jornalismo sempre usei Wanderley, para obedecer a norma padrão. Mas esteticamente prefiro Monteiro e como escritor não há razão para me prender à norma”, justifica. :: LEIA MAIS »

Com o intuito de combater o abuso de cobranças indevidas no mercado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados aprovou o projeto que limita a fidelização em contratos de prestação de serviço a 12 meses. Qualquer prazo superior a isso será considerado abusivo e nulo de pleno direito. O texto aprovado é um substituto do projeto de lei 8.626/2017 com relatoria do deputado federal Alex Santana (PDT-BA).

A partir de agora o cliente não poderá ser multado, ou sofrer outro tipo de penalidade, se rescindir o contrato antes do fim do prazo de fidelização. O cumprimento vale para os serviços fornecidos a pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e entidades sem fins lucrativos, como as religiosas e filantrópicas. Esse tipo de cláusula é comum em contratos de telefonia, internet, TV por assinatura e até academias de ginástica. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Para Alex Santana, a criação de limites para fidelização é um incomodo recorrente entre os consumidores. “É necessário que a legislação assegure ao consumidor o direito de ter um limite máximo temporal de fidelização com vistas a redução de danos à parte mais vulnerável e interessado da relação, que é o consumidor, bem como manter o equilíbrio, estabelecendo a igualdade e dignidade entre as partes”, justificou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (27), que a bandeira tarifária em outubro será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse em nota a Aneel.

Ainda de acordo com a Aneel, esse cenário também levou à redução dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), mesmo com a perspectiva do preço da energia (PLD) manter-se em patamar estável. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. :: LEIA MAIS »

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (26), alterações nos estatutos do Progressistas (PP) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator dos dois processos é o ministro Edson Fachin. No caso do PP, o ministro deferiu parcialmente a alteração estatutária aprovada em convenção nacional no dia 25 de abril de 2019. Isso porque, para se adequar à legislação vigente (Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995 – e Resolução nº 23.571/2018, em seu artigo 49), a legenda terá de alterar o artigo 93 de seu estatuto no ponto em que prevê a perda automática de mandato eletivo por desligamento ou punição com cancelamento da filiação partidária. O partido terá o prazo de 90 dias para fazer as adaptações.

O PDT também precisará fazer adequações em seu estatuto. O principal ponto diz respeito às prorrogações sucessivas dos órgãos partidários provisórios. “O TSE já assentou, em numerosas ocasiões, que essas prorrogações sucessivas não se coadunam com o princípio democrático”, disse o ministro Fachin, ao citar o caput do artigo 17 da Constituição Federal. O outro ponto que precisará de revisão é o que trata da contribuição obrigatória por detentores de mandatos ou ocupantes de cargo em comissão filiados à legenda. Conforme asseverou o relator, tal exigência não se harmoniza com a legislação eleitoral vigente nem com inúmeros precedentes julgados pela Justiça Eleitoral.