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Eleições 2018

A partir desta terça-feira (17) até o dia 23 de agosto, o eleitor em situação regular poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. Para isso, basta comparecer em qualquer cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto, e indicar em qual município estará no dia do pleito. A habilitação – que pode ser requerida para o 1º, 2º ou ambos os turnos da eleição – tem caráter temporário e é possível apenas para capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. No mesmo período (de 7 de julho a 23 de agosto) poderá o eleitor alterar ou cancelar a habilitação para o voto em trânsito. Sendo efetivada a solicitação, o eleitor cadastrado para votar em trânsito estará desabilitado para votar na sua seção de origem nas Eleições 2018. A habilitação não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral e, após as eleições, a vinculação do eleitor com sua seção de origem será restabelecida automaticamente.

O eleitor que se encontrar em trânsito dentro da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral, poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual (ou Deputado Distrital). Já o eleitor que se encontrar fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de Presidente. Caso o eleitor não possa comparecer ao local escolhido para votação em trânsito, deverá justificar a sua ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no seu domicílio eleitoral, à exceção do município por ele indicado no requerimento de habilitação. A consulta sobre o local temporário de votação poderá ser feita no site do TSE, a partir de 3 de setembro de 2018.

Outras situações

Do mesmo modo, o período deve ser respeitado pelas Forças Armadas; pelas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares); corpos de bombeiros militares e as guardas municipais para o encaminhamento à Justiça Eleitoral de listagem para que aqueles que estiverem em serviço no dia da eleição possam votar em trânsito.

A partir de agora, todos os agentes de trânsito que atuam no país terão o fardamento padronizado. Isso porque o projeto de indicação 258/2013, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS), foi deliberado pela categoria em convenção e deverá ser incorporado como resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para ser aplicado em território nacional. “Fico satisfeito em poder contribuir com a proposição do dispositivo legal que irá agregar para melhoria do trânsito em todo país. A deliberção dos agentes de trânsito e a possível incorporação da matéria pelo CONTRAN demonstra antes de qualquer coisa a qualidade da produção legislativa da nossa Câmara Municipal, além de garantir que condutores e pedestres possam identificar de forma clara e precisa os profissionais de trânsito em todo território nacional”, declarou o vereador.

A matéria foi apresentada no primeiro mandato eletivo de Euvaldo na Câmara Municipal de Salvador (2013-2016), quando presidiu a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais. Em Salvador, o prefeito ACM Neto  já editou  decreto  regulamentando o uso do novo padrão nacional de fardamento dos Agentes de Trânsito.

Falha no sistema informatizado do programa Bolsa Família, operado pela Caixa Econômica Federal (CEF), está impossibilitando o acesso aos dados do benefício social a nível nacional. E em Feira de Santana está provocando transtornos aos usuários, que se dirigem diariamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e à sede do Bolsa Família, em busca de informações mas retornam sem previsão de normalização do sistema.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressalta que os transtornos vêm ocorrendo desde o dia 9 deste mês. E, desde então, a Sedeso mantendo contatos com a CEF para obter informações sobre a normalização do sistema. “Ligamos diariamente para a Caixa Econômica que nos afirma que o sistema volta a operar a qualquer momento. Mas depois de tantos dias, o problema persiste sem solução”, explicou.

Em decorrência do sistema estar permanentemente fora do ar, o Governo Municipal de Feira de Santana, a exemplo de todos os demais, está impossibilitado de inserir novos beneficiários no programa Bolsa Família, assim como sem também poder atualizar os dados cadastrais das pessoas já contempladas com o benefício. “E sem atualizar os dados, alguns beneficiários podem ficar sem receber os recursos tendo o cartão bloqueado”, alertou o secretário.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção. Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

Eleições 2018ES

Eleitores que se encontram fora do seu domicílio eleitoral e perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Já os eleitores que pretendem requerer a segunda via dentro do seu domicílio eleitoral, podem realizar a solicitação até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro. Para tirar a segunda via do título é necessário levar um documento de identificação original com foto – a exemplo de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação. Não será aceito o modelo antigo do passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

O eleitor deve ainda estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e inabilitação.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11/7) para reunião com ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem.

“Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.

Estado de Emergência

Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.

FNDE

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à quinta parcela de 2018 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 447,9 milhões aos entes federativos ao longo desta semana. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 378,9 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 68,9 milhões.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Previdência Social

Em maio, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 15,1 bilhões – uma queda de 17,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 30,4 bilhões e despesa de R$ 45,5 bilhões. Se comparada a maio de 2017, a despesa teve queda de 6% (R$ 2,9 bilhões a menos) e a arrecadação, aumento de 1,2% (incremento de R$ 364,4 milhões). No acumulado do ano, o déficit da Previdência chega a R$ 76,7 bilhões – 7,1% maior que no mesmo período do ano passado. A arrecadação soma R$ 152,3 bilhões e a despesa, R$ 229,1 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

INSS

A partir da segunda quinzena de julho, serviços como consulta ao extrato previdenciário do trabalhador passarão a estar disponíveis em uma unidade de atendimento somente por meio de agendamento. O extrato também pode ser conseguido diretamente pela internet, acessando o Meu INSS. Outros serviços que passarão a ser atendidos mediante agendamento são consulta ao Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato de Imposto de Renda e Consulta Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta. Todos esses serviços também já são acessíveis pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares).

Importante explicar que as Agências da Previdência Social continuarão emitindo extratos, contudo, será necessário o agendamento prévio para o atendimento. Caso o cidadão compareça à agência para solicitar um dos serviços, será orientado a fazer o agendamento e receberá a senha do Meu INSS para que possa acessar o serviço pela internet, se preferir, ou agendar o atendimento em uma agência.

Algumas instituições bancárias disponibilizam diretamente a consulta ao extrato previdenciário (também conhecido como extrato CNIS), tais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Desde o dia 24 de maio, outros serviços, tais como mudança da agência de relacionamento e mudança do meio de pagamento, também passaram a ser atendidos mediante agendamento, de forma que o segurado possa ser atendido com dia e hora marcados.

Meu INSS

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, tais como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos. Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. O cadastro pode ser realizado inteiramente pela internet. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.