:: ‘Brasil’

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

O prefeito em exercício de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB), esteve em Brasília nesta quinta-feira (01) às 18 horas com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, em uma audiência com o presidente Michel Temer. De acordo com Colbert, a audiência foi para tratar de algumas necessidades do município como transporte, o anel viário de Feira de Santana, ações de Segurança Pública para a Guarda Municipal e o programa Segundo Tempo.

‘’O anel viário de Feira de Santana necessita ser concluído e duplicado. Convidei ao presidente Michel Temer para que ele visite a BR 101 e a 116. Ele se compremeteu em nos ajudar’’, finalizou.

A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito. Os bancos só poderão liberar os recursos para quem estiver inscrito. Com isso, os proprietários de imóveis rurais têm até 31 de maio de 2018 para realizar a adesão ao banco de dados. O prazo anterior era 1° de janeiro de 2018.

O CAR é importante para melhorar políticas públicas para a agropecuária e tornar o setor ainda mais eficiente. Segundo o último relatório do Serviço Florestal Brasileiro, 4,7 milhões de imóveis rurais estão cadastrados.

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

Em 12 de setembro do ano passado, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) obteve no TSE a mudança de nome para Avante. Os ministros acompanharam, em sessão administrativa, o voto do ministro relator Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido conquistou registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado, também em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado pelo ministro Admar Gonzaga, que foi favorável à solicitação. A sigla tem registro no TSE desde 2 de outubro de 1997.

O PEN, PSDC e o Partido Progressista conseguiram registro na Corte Eleitoral, respectivamente, em 19 de junho de 2012, 5 de agosto de 1997 e 16 de novembro de 1995.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.

Entidades ligadas ao esporte terão novas diretrizes para uso de recursos públicos em despesas administrativas e gastos com atletas, é o que estabelece resolução do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). O texto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

Um dos principais pontos do novo texto é criar limites para a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo Federal. Isso deve valer tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive na área técnico-esportiva.

O limite para custeio de despesas administrativas pelas entidades com recursos das loterias também sofreu mudanças e passa a ser padronizado em 25%. Isso significa que vai de 30% para 25%, nos casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e sobe de 20% para 25%, no caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Segundo o Ministério do Esporte, a consequência esperada é um aumento de recursos federais empregados com o atleta e a redução de investimentos públicos empregados em despesas administrativas.

Cálculos iniciais apontam que os recursos direcionados para as atividades dos atletas devem ter um acréscimo de pelo menos R$ 10 milhões.

Transparência

Na portaria, o Ministério do Esporte considera despesas administrativas o pagamento de impostos, contribuições sociais, pagamento de hospedagem, diárias, passagens, transporte e alimentação. Além de contratação de consultorias, manutenção de equipamentos, aluguel de sedes, serviços de segurança, lavanderia, telefone, água e TV a cabo.

A portaria também estabelece o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) pelas entidades esportivas para descentralizar os recursos públicos.
De acordo com a pasta, a medida garante maior transparência e controle às descentralizações, o que agilizará os procedimentos de prestação de contas, e economia de recursos, já que o sistema é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Cerca de 18,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Para reforçar a inclusão dessa parcela da população, é celebrado, nesta quarta-feira (13), o Dia Nacional do Cego.

Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre as pessoas com deficiência visual, 6,5 milhões a possuem de forma severa: 506 mil têm perda total da visão (0,3%) e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Uma importante medida de integração das pessoas cegas e com deficiência visual é o alinhamento do País com o Tratado de Marraqueche, que garante acesso à cultura de forma adaptada especialmente para esse público. Estima-se que, atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo seja adaptada.

O tratado, que é de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador, entrou em vigor em setembro de 2016 e foi ratificado por 20 países. O compromisso é converter as obras a formatos acessíveis e assegurar a livre reprodução delas, sem fins lucrativos e sem atrapalhar a exploração normal da obra.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura lançou o primeiro livro adaptado em múltiplos formatos: o Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, acompanhado de DVD com recursos como audiolivro, descrição das imagens, tradução e interpretação em libras e legendas.

Na semana passada a vereadora Eremita Mota (PSDB) participou das convenções do PSDB. Na sexta-feira (08) a vereadora, como representante da Bahia, teve direito a voto para eleger a nova presidente do PSDB Mulher no Brasil. Eremita também discursou e destacou o início dos seus trabalhos a frente do diretório no Estado.

Já no sábado pela manhã Eremita esteve na convenção da legenda e assumiu um cargo na Executiva Nacional por indicação do deputado federal João Gualberto.

A mudança do mundo através das pessoas. Essa é a principal motivação do projeto “Transforma” idealizado pelo pernambucano Fábio Silva, que o deputado Angelo Almeida (PSB) conheceu nesta terça-feira (12). Ele intermediou uma reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com o secretário da pasta, Vivaldo Mendonça, e sua equipe de trabalho, para debater o tema.

O projeto que teve início em Recife se configura como uma plataforma que conecta organizações e voluntários. Hoje, ele já está presente em diversas cidades brasileiras como Petrópolis, Campinas, Brasília e Campina Grande. “O Transforma é um projeto de política pública que se concentra em aumentar o engajamento cívico da população para construção de uma cidade mais voluntária”, explica Fábio Silva.

De acordo com seu idealizador a plataforma funciona de forma simples. “As ONG’s e entidades cadastram as vagas que necessitam e as pessoas que desejam realizar um trabalho social também vão para aquele sistema que acaba funcionando como um cardápio”. Só na capital do estado do Pernambuco são mais de 450 ONG’s e 120 mil voluntários cadastrados.

Em 2016, a iniciativa recebeu o Prêmio Inovacidade, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável e possui a chancela daOrganização das Nações Unidas (ONU).

Além do Transforma, Recife é também referência na profissionalização e capacitação do terceiro setor através do Porto Social. A ONG já atende 85 iniciativas envolvendo nove causas como educação, idoso e sustentabilidade, onde 165 mil famílias são beneficiadas. “Estamos bastantes encantados com o projeto e seus resultados sociais. A busca pelo voluntariado e a construção coletiva é uma demanda frequentemente apresentada pelas entidades e organizações sociais. Meu entusiasmo é tanto que nas próximas semanas já estarei em Recife com objetivo de conhecer de perto o Porto Social e o Transforma Recife.  Vamos sugerir ao Governo do Estado a implantação de projeto de forma piloto na Bahia, de preferência em Feira de Santana”, declarou o deputado Angelo Almeida.

O parlamentar acredita, ainda, que a prática do voluntariado pode incrementar o desenvolvimento da economia criativa. “A cultura do trabalho voluntário pode proporcionar experiências e despertar para soluções que podem impactar no nosso crescimento, inclusive econômico”.