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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.

Entidades ligadas ao esporte terão novas diretrizes para uso de recursos públicos em despesas administrativas e gastos com atletas, é o que estabelece resolução do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). O texto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

Um dos principais pontos do novo texto é criar limites para a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo Federal. Isso deve valer tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive na área técnico-esportiva.

O limite para custeio de despesas administrativas pelas entidades com recursos das loterias também sofreu mudanças e passa a ser padronizado em 25%. Isso significa que vai de 30% para 25%, nos casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e sobe de 20% para 25%, no caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Segundo o Ministério do Esporte, a consequência esperada é um aumento de recursos federais empregados com o atleta e a redução de investimentos públicos empregados em despesas administrativas.

Cálculos iniciais apontam que os recursos direcionados para as atividades dos atletas devem ter um acréscimo de pelo menos R$ 10 milhões.

Transparência

Na portaria, o Ministério do Esporte considera despesas administrativas o pagamento de impostos, contribuições sociais, pagamento de hospedagem, diárias, passagens, transporte e alimentação. Além de contratação de consultorias, manutenção de equipamentos, aluguel de sedes, serviços de segurança, lavanderia, telefone, água e TV a cabo.

A portaria também estabelece o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) pelas entidades esportivas para descentralizar os recursos públicos.
De acordo com a pasta, a medida garante maior transparência e controle às descentralizações, o que agilizará os procedimentos de prestação de contas, e economia de recursos, já que o sistema é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Cerca de 18,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Para reforçar a inclusão dessa parcela da população, é celebrado, nesta quarta-feira (13), o Dia Nacional do Cego.

Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre as pessoas com deficiência visual, 6,5 milhões a possuem de forma severa: 506 mil têm perda total da visão (0,3%) e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Uma importante medida de integração das pessoas cegas e com deficiência visual é o alinhamento do País com o Tratado de Marraqueche, que garante acesso à cultura de forma adaptada especialmente para esse público. Estima-se que, atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo seja adaptada.

O tratado, que é de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador, entrou em vigor em setembro de 2016 e foi ratificado por 20 países. O compromisso é converter as obras a formatos acessíveis e assegurar a livre reprodução delas, sem fins lucrativos e sem atrapalhar a exploração normal da obra.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura lançou o primeiro livro adaptado em múltiplos formatos: o Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, acompanhado de DVD com recursos como audiolivro, descrição das imagens, tradução e interpretação em libras e legendas.

Na semana passada a vereadora Eremita Mota (PSDB) participou das convenções do PSDB. Na sexta-feira (08) a vereadora, como representante da Bahia, teve direito a voto para eleger a nova presidente do PSDB Mulher no Brasil. Eremita também discursou e destacou o início dos seus trabalhos a frente do diretório no Estado.

Já no sábado pela manhã Eremita esteve na convenção da legenda e assumiu um cargo na Executiva Nacional por indicação do deputado federal João Gualberto.

A mudança do mundo através das pessoas. Essa é a principal motivação do projeto “Transforma” idealizado pelo pernambucano Fábio Silva, que o deputado Angelo Almeida (PSB) conheceu nesta terça-feira (12). Ele intermediou uma reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com o secretário da pasta, Vivaldo Mendonça, e sua equipe de trabalho, para debater o tema.

O projeto que teve início em Recife se configura como uma plataforma que conecta organizações e voluntários. Hoje, ele já está presente em diversas cidades brasileiras como Petrópolis, Campinas, Brasília e Campina Grande. “O Transforma é um projeto de política pública que se concentra em aumentar o engajamento cívico da população para construção de uma cidade mais voluntária”, explica Fábio Silva.

De acordo com seu idealizador a plataforma funciona de forma simples. “As ONG’s e entidades cadastram as vagas que necessitam e as pessoas que desejam realizar um trabalho social também vão para aquele sistema que acaba funcionando como um cardápio”. Só na capital do estado do Pernambuco são mais de 450 ONG’s e 120 mil voluntários cadastrados.

Em 2016, a iniciativa recebeu o Prêmio Inovacidade, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável e possui a chancela daOrganização das Nações Unidas (ONU).

Além do Transforma, Recife é também referência na profissionalização e capacitação do terceiro setor através do Porto Social. A ONG já atende 85 iniciativas envolvendo nove causas como educação, idoso e sustentabilidade, onde 165 mil famílias são beneficiadas. “Estamos bastantes encantados com o projeto e seus resultados sociais. A busca pelo voluntariado e a construção coletiva é uma demanda frequentemente apresentada pelas entidades e organizações sociais. Meu entusiasmo é tanto que nas próximas semanas já estarei em Recife com objetivo de conhecer de perto o Porto Social e o Transforma Recife.  Vamos sugerir ao Governo do Estado a implantação de projeto de forma piloto na Bahia, de preferência em Feira de Santana”, declarou o deputado Angelo Almeida.

O parlamentar acredita, ainda, que a prática do voluntariado pode incrementar o desenvolvimento da economia criativa. “A cultura do trabalho voluntário pode proporcionar experiências e despertar para soluções que podem impactar no nosso crescimento, inclusive econômico”.

Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Mata de São João, da Escola Municipal São Vicente, em Diogo, foram contemplados para representar a Bahia e o Brasil na Copa do Mundo de 2018. Os alunos fazem parte do ‘Projeto Fazer Acontecer’, organização não-governamental que acredita no esporte como um poderoso instrumento de transformação social.

Os dois estudantes do 8º ano, Alisson José e Karen Santos, irão participar do Festival Internacional do Esporte, realizado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, que irá contar com a participação de cerca de 36 países. Além disso, os jovens terão a oportunidade de assistir uma partida de futebol das oitavas de final dos grupos que contém a Espanha, Portugal, Uruguai, Rússia, entre outros.

Estes alunos foram selecionados entre cerca de 360 jovens baianos que participam do ‘Projeto Fazer Acontecer’. O destaque dos estudantes se deu por conta do comportamento exemplar e boas notas na escola, além de servirem como exemplo no que diz respeito ao cumprimento de normas e padrões do projeto, que preza pela igualdade de gênero, respeito, honestidade e união.

A viagem terá duração de 12 dias e seguirá com todas as despesas pagas.

O Ministério da Educação divulgou as regras e as datas para inscrições no processo seletivo da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta pela qual universidades públicas oferecem vagas a candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O edital foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, e os interessados podem se candidatar no período de 29 de janeiro até as 23h59 do dia 1º de fevereiro, observando o horário oficial de Brasília. Podem concorrer às vagas estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação. No total, são 239.601 vagas de graduação.

Para 2018, 130 instituições de ensino superior ofertam vagas no Sisu. Dessas, 30 são instituições públicas estaduais, que envolvem centros universitários (1), faculdades (7) e universidades (22); e 100 são públicas federais, com centros de educação tecnológica (2), faculdades (1), institutos federais de educação, ciência e tecnologia (36) e universidades (61).

“O Sisu é uma ferramenta de que as instituições públicas podem se utilizar para fazer o processo seletivo”, explica o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Fernando Bueno. “Ele é por adesão e não é obrigatório. Das nossas 63 universidades federais, por exemplo, atualmente 61 já ofertam vagas”.

Assim como nos anos anteriores, serão abertos dois processos seletivos. O primeiro, com inscrições no fim de janeiro de 2018, distribuirá vagas para o primeiro semestre letivo das instituições. O segundo, com inscrições no fim de maio, será destinado ao preenchimento de vagas para o segundo semestre letivo das universidades e institutos federais participantes.

Deslocamento – Uma das grandes finalidades do Sisu é tentar minimizar a questão de deslocamento. “Cada instituição tinha o seu vestibular, em uma data diferente”, lembra Fernando Bueno. “Às vezes havia coincidência de datas e o candidato tinha que optar por um ou por outro. O Sisu veio para unificar”.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo formato a partir de janeiro de 2019. O documento, atualmente de papel, será semelhante a um cartão de crédito, de plástico e com chip, para aumentar a segurança e evitar fraudes.

Além da resistência e da alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativas aos condutores nos chips, bem como facilita acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e a verificação de inúmeros dados.

Os motoristas também poderão usar o documento para pagamento de pedágio, de transporte público e para controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos etc.). Por outro lado, a fiscalização dos órgãos competentes poderá ser mais rápida.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e as entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH.

Vista embaçada, dor nos olhos, dor de cabeça, lacrimejamento e irritação ocular. Em 33 anos esses sintomas podem ser comuns entre metade da população de todo mundo. Um estudo realizado pela Ophtalmology, publicação da Academia Americana de Oftalmologia, afirma que até 2050, cerca de 50% da população mundial pode ter miopia. E mais: entre as 5 bilhões de pessoas propícias a apresentarem a doença, quase 1 bilhão terá o problema em estágio avançado. O grupo de cientistas responsável pela pesquisa analisou 145 estudos que envolveram 2,1 milhões de participantes.

A causa apontada para o aumento no número de casos de miopia é o atual estilo de vida. Hábitos como a permanência das pessoas em ambientes internos, por exemplo, restringe a amplitude da visão natural. Ou seja, ficar cada vez mais tempo dentro de casa e até trocar uma caminhada ao ar livre por horas de maratona de séries pode ter consequências negativas para a visão.

Para alertar a população sobre os dados apresentados e orientar acerca dos sintomas, os tipos de erros refrativos ou como evitar a miopia, sugerimos entrevista com médico oftalmologista especialista no assunto.

Sugestão de Fonte: Dr. Alex Piai Ozores