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Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina nesta terça-feira (07). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.
Canais de Atendimento – Os empregadores domésticos têm a sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização.

A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social, em setembro, aumentou 7% em relação ao mesmo mês do ano passado e foi de R$ 30,1 bilhões. Se comparada a agosto de 2017, houve leve queda de 0,6%. A despesa com pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, ficando em R$ 58,3 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral – aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a setembro), a Previdência Social já soma déficit de R$ 141,6 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

O governador Rui Costa se reuniu com o presidente de Cuba, Raul Castro, após participar da 35ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV), nesta segunda-feira (30). O encontro aconteceu no final da tarde, no prédio do Conselho do Estado, em Havana, e teve a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner. É a primeira vez que um governador da Bahia viaja a Cuba em missão oficial.

“Acabo de me encontrar com o presidente de Cuba, Raul Castro. Aos 86 anos, tem um espírito jovem e uma inteligência memorável. O que era para ser um encontro de 30 minutos durou 2 horas. Independente de posição política, eu acredito que o país tem muito a ensinar ao mundo sobre o direito à educação”, destacou Rui Costa.

De acordo com Wagner, o presidente cubano também contou sobre os seus desafios. “Ele ainda vê desafios na área econômica. Percebemos que ele pode até vir a deixar o Governo, mas nunca a revolução. Esse é o motivo dele de viver. Foi um encontro fantástico, ele nos recebeu super bem e foi muito atencioso”, afirmou o secretário.

As Comissões do Senado Federal estão analisando esta semana as indicações de prioridades ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Em reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (18/10) que as emendas sejam voltadas para garantir a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade em todo o País, por meio das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A parlamentar baiana também sugeriu aos senadores que destinem emendas de bancadas para os Institutos Federais de ensino, universidades estaduais e federais que estão enfrentando graves dificuldades financeiras: “Precisamos garantir o ensino superior público no Brasil. Defendo que as emendas sejam destinadas às instituições de ensino superior para que possam fechar suas contas no próxim ano e não tenham que enfrentar o sufoco que está acontecendo em 2017″.

Lídice também apoiou proposta do senador Walter Pinheiro (BA) para destinar emendas para a área de transporte escolar, apoiando, assim, as escolas e as Prefeituras: “Precisamos pensar na manutenção da Educação, sem esquecer da expansão. Não se pode pensar ensino sem expansão da educação”, disse Lídice.

O deputado federal Arthur Maia (PPS) se reuniu em Brasília com o diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, onde trataram da questão dos bairros Feira X e Viveiros, em Feira de Santana. Estavam presentes ainda na reunião os vereadores Zé Filé (PROS) e Roberto Tourinho (PV), o deputado estadual Targino Machado (PPS) e o líder comunitário do Viveiros, Flavio Melo.

Após uma duplicação desastrosa do Anel de Contorno, o bairro Viveiros ficou sem ligação com o centro da cidade, sendo necessário que os moradores do local percorram até dez quilômetros para o retornar ao conjunto Feira X.

O deputado Arthur Maia destacou a dificuldades dos moradores do Viveiros. Ainda segundo ele, o diretor geral alertou que não havia no contrato original a construção de um viaduto que ligaria os dois bairros e que ele só foi incluído logo depois. “Jorge ainda nos informou que neste momento a ViaBahia está tendo dificuldades para conseguir o financiamento do equipamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e por isso a demora”, afirmou.

Mas Arthur ressaltou que os presentes na reunião foram veementes na cobrança de uma solução imediata porque o povo não pode continuar pagando passagem cara de um deslocamento tão demorado entre esses dois bairros. “Ficou acertado que a ANTT a partir de hoje até a semana que vem vai nos trazer uma alternativa provisória que é a construção de retornos entre os bairros para que se possa minorar o sofrimento daquela população”, finalizou.

Foi prorrogado, até 20 de novembro, o prazo para aditamento do contrato semestral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do Ministério da Educação (MEC) alcança contratos simplificados e não simplificados.

O prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre deste ano, também foi prolongado para a mesma data.

A renovação deve ser feita pelo Sistema Informatizado do SisFies. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta segunda-feira (16) .

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os governos estaduais e municipais já podem usar o salário-educação deste mês.

Ao todo, R$ 961,1 milhões foram liberados para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Os recursos que alimentam o fundo são oriundos do recolhimento de 2,5% dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

O montante é distribuído entre os entes federados de acordo com o número de matriculados no ensino básico.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com pedido de alteração de nome e sigla, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para Patriota (Patri). O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para parecer e, após análise do relator, será apreciado pelo Plenário.

Em 19 de junho de 2012, o TSE deferiu, por maioria, o registro do PEN. Seu código eleitoral é o 51. De acordo com o artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), após adquirir personalidade jurídica, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi juntado ao Registro de Partido Político (RPP) 1535.