:: ‘Camaçari’

O trabalho de requalificação das unidades de saúde feito em 2017, será ampliado em 2018. A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Saúde, iniciará no próximo dia 2 de janeiro a implantação do primeiro Centro de Referência em Saúde da Criança da Bahia.

O equipamento será composto por uma UPA Pediátrica e um Centro de Especialidades Pediátricas, onde hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento da Nova Aliança.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização.

A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca.

O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança. “É um grande salto na saúde para as crianças, pois hoje não existe nenhum pediatra 24h. E agora teremos dois diariamente”, explica Elias Natan, secretário da Saúde de Camaçari.

O Centro de Referência em Saúde da Criança, contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, um oftalmologista e um otorrinolaringologista.

A previsão da Secretaria da Saúde é que o Centro de Referência em Saúde da Criança seja implantado no prazo máximo de 70 dias.  Durante esse tempo o PA da Nova Aliança será inativado, e para não haver sobrecarga será aberto um terceiro turno na USF Nova Aliança, até às 22h, incluindo os sábados e domingos. Anualmente nascem vivas em Camaçari cerca de 4.300 crianças.

Uma nova sede do Ministério Público estadual será construída no município de Camaçari nos próximos anos. Hoje, dia 5, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, assinaram um Termo de Compromisso formalizando a doação de terreno do Município ao MPBA para construção da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari, que atualmente funciona em imóvel locado.

A nova sede proporcionará à Instituição prestar melhores serviços à sociedade, registrou Ediene Lousado, lembrando que o atendimento do MPBA cresce a cada dia e que a população precisa ser sempre bem servida. Agradecendo ao Município pela doação da área, ela acrescentou que a parceria promoverá o bem-estar social e afirmou que o MPBA se esforçará para edificar a nova sede o mais breve possível. Promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta também participou da reunião e ressaltou a importância da construção de uma sede própria e melhor estruturada para a ampliação do atendimento.

Estiverem presentes ainda o presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Araújo; o vice-prefeito José Tude; vereadores, secretários municipais e o procurador do Município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.

Uma ação civil de ressarcimento por dano causado ao erário foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Camaçari, Helder Almeida de Souza. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes Pinheiro, atos ilegais cometidos pelo ex-gestor provocaram, durante o ano de 2002, um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais. Ele teria autorizado, ilegalmente, os pagamentos de aditivos contratuais que extrapolaram o permitido por lei. A Lei nº 8.666/93 autoriza ao tipo de contrato administrativo firmado, em caso de necessidade, uma majoração até limite máximo de 25% do montante originário. Mas os pagamentos extrapolaram esse percentual, aproximando-se do dobro do valor inicialmente contratado, explica Yunes. Ele solicitou à Justiça que condene o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.093,876,36, mais atualização monetária, e defira o pedido cautelar de indisponibilidade de bens até esse montante. O contrato foi firmado para asfaltamento das estradas vicinais do Município.

Duas escolas de Camaçari recebem nesta terça-feira (21/11), o Prêmio de Incentivo à Educação, às 14h30, no Teatro Cidade do Saber. No município, cinco escolas foram selecionadas para participar e os projetos foram implementados e acompanhados por uma comissão de educadores ao longo do ano letivo de 2017.

A iniciativa é promovida pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Educação (Seduc). O objetivo é de contribuir para fortalecimento do ensino e da aprendizagem nas escolas públicas, da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental, com foco na leitura, expressão oral e escrita.

A premiação é de R$ 10 mil por escola vencedora, que deve ser aplicado para comunidade escolar, como na compra de materiais. Os projetos indicados para a etapa final da premiação terão as experiências pedagógicas transcritas em uma publicação a ser divulgada em toda a rede escolar dos municípios de Camaçari e Dias d’Ávila.

Outras cinco escolas da cidade de Dias d’Ávila também foram selecionadas e duas serão premiadas. A Secretaria de Educação do município vizinho também é parceira do prêmio.

ESCOLAS SELECIONADAS – CAMAÇARI

Escola Experimental Professora Marina Tavares Cardoso e o tema é: Fortalecer Identidades: cada um do seu jeito, cada jeito é de um, Escola Municipal Parque Florestal e o tema é: Biblioteca: Asas de Papel – Viagens, sonhos e conhecimentos, Centro Educacional Reitor Edgard Santos e o tema é: Gêneros Textuais: lendo o mundo para escrever a vida, Escola Municipal Denise Tavares e o tema é: Sol, Raízes e Asas, Escola Municipal Eustáquio Alves de Santana e o tema é: Curta Parafuso: registrando a cultura em 5 minutos

A partir deste verão, o turismo será o mais novo grande vetor do progresso de Camaçari. É que foi lançado nesta quinta-feira (16/11) o “Costa de Camaçari – Sua praia é aqui”, projeto que traz um novo conceito para os 42 quilômetros de praia do município. A cerimônia de lançamento ocorreu em grande estilo e reuniu o tradeturístico, a imprensa segmentada, além de diversas autoridades no Vila Galé Marés, resort localizado em Guarajuba. A iniciativa marca um novo momento para o litoral do município, que receberá um aporte de ações de entretenimento, serviços, comunicação visual e infraestrutura, por parte do governo, que vão consolidar a orla como rota de viagens turísticas.

Para tanto, a prefeitura realiza a Operação Verão 2018, iniciativa de requalificação da orla, que faz parte do projeto Costa de Camaçari e que, além de proporcionar lazer e diversão durante a estação mais quente do ano, tem o objetivo de transformar a capital industrial do Nordeste num destino turístico reconhecido internacionalmente. Atualmente, a região atrai 102.000 visitantes durante o verão.

Esta é a primeira vez que Camaçari conta com uma ação ampla e ordenada de fomento ao turismo na orla do município. O prefeito Antonio Elinaldo acredita que o seu primeiro verão como gestor será marcante. “Faço questão de deixá-lo marcado como o momento em que Camaçari voltou as suas vistas para a orla marítima, para dizer a Bahia, ao Brasil e ao mundo, que aqui está um pedaço do paraíso”, concluiu.

A Costa de Camaçari, localizada a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, possui um destino diferenciado no Litoral Norte baiano, com vilas atrativas e agradáveis, uma rede hoteleira diversa e de qualidade, ou seja, itens essenciais para garantir uma ótima estadia para turistas e veranistas. Trata-se de um imenso potencial turístico, praticamente inexplorado.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Vilalva explicou que “várias ações estarão sendo iniciadas, nas áreas de infraestrutura e de serviços, para fortalecer e valorizar ainda mais a Costa de Camaçari”.

A cerimônia de lançamento foi aberta pela apresentação do grupo de choro Flor de Aroeira, de Vila de Abrantes. Durante o evento, os participantes conheceram de perto as premissas do projeto, que prevê ainda a entrega de equipamentos públicos, ações de ordenamento de uso do solo e do trânsito e transporte, bem como ações de zeladoria urbana.

A grade de programação é composta por um calendário de atividades com nada menos que 66 eventos confirmados e outros a confirmar nas áreas cultural, esportiva, recreativa, gastronômica e de festas populares, que vão gerar 2.000 empregos entre diretos e indiretos, além de 600 qualificações profissionais.

A orla do município – que conta com mais de 30 praias em sua extensão – ganhará uma nova identidade visual, digna de seus moradores e visitantes, com direito a portais de entrada, identificando o ingresso na Costa de Camaçari e totens informativos das localidades que começam a ser instalados em dezembro.

Com objetivo de facilitar a localização das pessoas, placas de sinalização indicando a direção das praias e de equipamentos e serviços públicos serão implementadas ao longo dos 42 quilômetros de praia. Para tornar tudo mais interativo e acessível, a população vai dispor de site e aplicativo da Costa de Camaçari. Nove secretarias estão envolvidas diretamente com as ações, mas a iniciativa vai contar com apoio de toda estrutura governamental.

O auditório do Vila Galé Marés esteve repleto de convidados dos diversos segmentos do turismo, a exemplo de  Paulo Gaudenzi, presidente da Salvador Destination, Roberto Duran, presidente Conselho Baiano de Turismo, Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e Ângela Carvalho, presidente Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-BA). O evento reuniu ainda o vice-prefeito, José Tude, além dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

O paço municipal da Prefeitura de Camaçari na tarde desta quinta-feira (09/11) foi cenário para um momento de grande importância para o município, que pela primeira vez passa a contar com um veículo utilitário para dar apoio aos serviços de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal.

O automóvel, modelo Van, vai atender de forma itinerante as famílias que residem nas comunidades mais remotas da orla e zona rural do município. Atualmente, Camaçari conta com 43 mil famílias no CadÚnico. Dentre elas, 27.416 são do PBF, que precisam estar com o cadastro atualizado para garantir a continuidade do recebimento do beneficio.

A cerimônia de entrega da Van à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta responsável pela gestão do CadÚnico e PBF em Camaçari, foi prestigiada por secretários e vereadores municipais. O prefeito Antonio Elinaldo, durante a cerimônia, falou da satisfação em saber que agora as comunidades mais distantes terão uma atenção especial. “Agora as dificuldades com a distância e transporte público estão superadas, pois os moradores de áreas de difícil acesso não precisarão mais se deslocar até a sede”, afirmou.

A secretária da Sedes, Simara Ellery, lembra que isso é resultado de muito esforço e dedicação da gestão. “Através do atendimento itinerante será possível fortalecer os vínculos com os beneficiários, e consolidar as ações já desenvolvidas pelo município, ampliando o acesso aos serviços públicos”, esclareceu.

O veículo foi adquirido através de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Município (IGD-M) – indicador que mostra, dentre outras coisas, a qualidade das ações realizadas pelo município nos trabalhos de cadastramento, atualização cadastral e de acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.

Atendendo ao apelo dos contribuintes de Camaçari interessados em quitar suas contas com o fisco municipal, o prefeito Antonio Elinaldo encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2017 (encerrado no final de outubro) para o dia 28 de dezembro. A ampliação do prazo se justifica pela crise econômica que atravessa o País e a necessidade do gestor público facilitar o pagamento de impostos e tributos.  A Prefeitura espera que o Legislativo Municipal aprecie a matéria o mais rápido possível.

O programa de Refinanciamento Fiscal de Camaçari prevê descontos de até 100% no valor de multas e juros de mora. Quem aderir ao refinanciamento pode obter os descontos e parcelar em até 40 vezes pendências com os seguintes tributos: IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pelo site da Secretaria da Fazenda de Camaçari encaminhando requerimento à Sefaz até o dia 28 de dezembro. A adesão implica no reconhecimento da dívida correspondente e está condicionada à atualização cadastral do contribuinte e à desistência de ações contra a Prefeitura, sob pena de cancelamento do acordo. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas.

Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros.

A palestra sobre “Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher” ministrada pela major PM Denice Santiago, comandante da ronda Maria da Penha (RMP), marca a comemoração pelo Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher, celebrado no último dia 10. O evento, que é iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires, será realizada no dia 30 de outubro, às 9h, no Teatro Alberto Martins e é aberto ao público.

A major Denice é uma grande referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela comanda a RMP, unidade da polícia militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. Na ocasião ela vai falar sobre as situações de violência vividas por mulheres, bem como a importância e forma de combatê-las.

Além da secretária da pasta, Simara Ellery, outras autoridades, a exemplo da delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Florisbela da Rocha, e o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Henrique Melo, também vão estar presentes no ato.

Camaçari conta com o trabalho desenvolvido pelo CRAM Yolanda Pires, espaço essencial para prevenção e combate a todo tipo de violência contra a mulher. A unidade conta com total apoio do prefeito Antonio Elinaldo, que tem demonstrado interesse em fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos e defesa às mulheres.

O local oferece atendimento psicossocial e jurídico gratuitos, exercendo também o papel de articulador dos serviços de órgãos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítima de violência de gênero e doméstica.

“A violência se caracteriza num momento de crise na vida da mulher, e ouvir orientação de uma especialista, com certeza minimiza o trauma sofrido por ela”, afirma a Coordenadora do CRAM, Bela Batista.