:: ‘Camaçari’

Começa nesta terça, 22, no Teatro Alberto Martins, a Conferência Pública do Plano Plurianual (PPA) de Camaçari que segue até a quarta-feira, 23. O evento é aberto ao público e será a oportunidade dos moradores indicarem o que consideram serem as prioridades da gestão para o município. O PPA, na prática já vem sendo discutido pela população, na medida em que os moradores informam suas demandas através dos meios de comunicação, enviando sugestões para administração ou em eventos itinerantes como o “Prefeitura nos Bairros”. Na conferência, representantes da sociedade e do governo municipal vão ampliar o debate sobre os problemas e as soluções para Camaçari.

A conferência será aberta as 8h30 pelo prefeito Antonio Elinaldo e o secretário da Fazenda Renato Almeida. Após a solenidade, será a vez dos secretários mostrarem os programas e projetos previstos para as suas pastas. Depois, as pessoas presentes poderão se manifestar. As sugestões dos moradores e suas associações serão recolhidas pela Prefeitura que analisará as contribuições. Após passar pela conferência, o PPA é enviado para a Câmara de Vereadores que realizará audiências públicas, debaterá novamente o Plano e o submeterá a votação.

Conforme anunciado pelo prefeito Antônio Elinaldo, até o final de 2017 18 unidades de saúde passarão por obras de reforma e manutenção. Iniciadas em maio, até o momento já foram concluídas as obras do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), das Unidades de Saúde da Família (USF) dos bairros Gleba E, Burissatuba, Parque Verde I e da localidade de Catú de Abrantes, na orla do município. Atualmente estão em andamento as obras das USF’s do Phoc III, Areias, Parafuso, Piaçaveira e Cachoeirinha. No total serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão nas 18 unidades.

Entre os serviços realizados estão intervenções na rede elétrica e hidráulica, pintura geral, revisão do telhado, troca de portas e fechaduras, troca de toda comunicação visual, tratamento anticupim, tratamento antimofo, dedetização e desratização, colocação de gradis, recuperação da fachada, melhorias no sistema de ventilação, recuperação do piso, melhoramento do sistema de drenagem, substituição e revisão de esquadrias, impermeabilização das calhas e lajes e revisão da rede de cabeamento de informática e telefonia.

“Encontramos as unidades de saúde com problemas sérios em sua estrutura física. No início da nossa gestão encaminhamos ao prefeito um relatório completo. De imediato, ele pediu um plano emergencial para reforma dessas unidades. Iniciamos com 18 unidades, mas o trabalho acontecerá em todas. Além dos serviços de reforma e manutenção, estamos investindo também na manutenção e troca de equipamentos, assim como garantindo a presença de médicos em todas as equipes das unidades de saúde”, afirma o secretário da Saúde, Elias Natan.

Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir com representantes do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal (Sispec) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec), nesta sexta-feira (11), para prestar conta do que foi discutido em reunião com o prefeito Elinaldo na quinta-feira (10). Os trabalhadores foram recebidos na Câmara Municipal pelos parlamentares da base do governo e da oposição.

O presidente da Casa, vereador Oziel (PSDB), informou que o gestor municipal sinalizou que não será possível conceder este ano o reajuste exigido pelos servidores. “Caso isso ocorra, o prefeito estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o município não possui condições financeiras para conceder o reajuste”, justificou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), informou que, apesar de todos os esforços, os vereadores entenderam que o município está com dificuldade econômica para conceder o reajuste. “Apesar de ser o desejo do prefeito e de todos os vereadores que o aumento seja dado, cremos que este não é o momento, pois a arrecadação do município caiu muito este ano. Porém, vamos começar, o mais rápido possível, uma mesa de negociação para que em 2018 os trabalhadores sejam contemplados com o aumento justo”, disse.

Ainda de acordo com os vereadores, dentro de 20 dias, o governo vai apresentar o cronograma de pagamento das pecúnias, um dos pontos exigidos em pauta pelas categorias. Os gastos com os pagamentos dos benefícios aos professores e demais servidores municipais custarão aos cofres públicos R$ 10 milhões.

O vereador Teo Ribeiro (PT) defendeu a “paz judicial”, e parabenizou a atuação do presidente da Câmara, do presidente da Comissão de Educação e dos demais parlamentares durante negociação com o Executivo. “Todos insistimos, tentamos negociar até o limite, porém não houve avanço. Mesmo assim, esta Casa estará sempre aberta para fazer a intermediação entre o povo e os poderes públicos”, salientou.

Ainda sobre as paralisações das classes, os vereadores informaram que o governo se comprometeu em suspender a judicialização contra os sindicatos e os cortes dos pontos dos professores caso eles retornem às salas de aula na próxima segunda-feira (14).

O presidente do Sindsec, Silval Cerqueira, informou que, na próxima terça-feira (15), será realizada uma assembleia, a partir das 10h, em frente à prefeitura, para uma paralisação de 48 horas. “Vamos levar para os servidores o que foi discutido e oferecido pelo governo para decidirmos juntos o andamento do movimento”, informou. A categoria dos professores se reunirá no mesmo dia, às 9h, no auditório do Sindticcc.

Ao fim da reunião, os vereadores se comprometeram em continuar dialogando com as categorias para tentar chegar a um acordo. Os professores decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (10), deixando 42 mil estudantes sem aula.

O uso de repelentes pelas gestantes é uma importante forma de se prevenir contra ao Zika Vírus. Visando isso, a Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari continua a distribuição de repelentes nas Unidades de Saúde da Família (USF’s) para as grávidas do município, que tem direito a receber, gratuitamente, dois tubos por mês. Para ter acesso, basta apresentar o cartão do Bolsa Família.

A iniciativa faz parte das ações de combate ao Zika Vírus desenvolvidas pela Prefeitura de Camaçari, que além da distribuição de repelentes, tem realizado mutirões de limpeza em diversos bairros da cidade as quintas e sextas-feiras para eliminar os focos dos Aedes Aegypti e Albopictus, mosquitos transmissores não só do Zika Vírus, mas da Dengue e Chikungunya. Campanhas educativas também compõem os trabalhos desenvolvidos pela Sesau.

Até o momento já foram distribuídos cerca de 3 mil tubos de repelentes, contudo, as gestantes não têm retornado aos postos de saúde pegar mais. “Essa é uma preocupação nossa em garantir as condições necessárias para que as grávidas estejam protegidas contra o Zika Vírus, causador da microcefalia”, explica o secretário da Saúde, Elias Natan, que faz um apelo às gestantes para que façam a sua parte.

Aliado às ações da prefeitura no combate aos mosquitos Aedes Aegypti e Albopictus, é essencial que toda população fique atenta a qualquer foco do inseto, e evite deixar objetos em locais fáceis de acumular água ou descartar lixos de forma inadequada e em locais proibidos ou de difícil acesso.

A Prefeitura de Camaçari, através da Procuradoria-Geral, saiu vitoriosa na Ação que reduziu dívida do Município de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões. Por 27 votos a 16, em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, essa semana, a Prefeitura obteve a redução de uma condenação contra o Município, já inscrita em precatório, do valor atualizado de R$ 140 milhões para R$ 5 milhões. O Procurador-Geral do Município Bruno Nova lembrou que o resultado é importante em si e porque repercute em outro precatório, de valor quase igual, em torno de R$ 110 milhões que reduziu para cerca de R$ 4 milhões. “Após verdadeira batalha judicial, saímos de uma dívida de aproximadamente R$ 250 milhões para algo em torno de R$ 10 milhões”, comemorou Nova. Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O secretário da Fazenda Renato Almeida informou que no ano passado a Prefeitura pagou R$ 5 milhões em precatórios e este ano o volume de recursos destinado a esse tipo de obrigação gira em torno de R$ 8,1 milhões (sendo que R$ 4 milhões já foram quitados). “A dívida de precatórios vencidos do Município é de R$ 134 milhões, que representam decisões judiciais já reconhecidas. Esse valor já está pactuado e o pagamento é feito como prevê a lei, com o comprometimento anual de uma parcela da Receita Corrente Líquida. É um recurso que faz muita falta à Prefeitura. Felizmente, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo passou a tratar o assunto com responsabilidade, ao contrário do que ocorria antes, e essa vitória no julgamento do TJBA é muito importante”.

Segundo Almeida, a redução da dívida de precatórios no valor de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões vai assegurar o equilíbrio financeiro da municipalidade nos próximos anos.

Os vereadores de oposição da cidade de Camaçari, em blitz pelas unidades de saúde, dizem que além da falta de insumos básicos para atender a população, como remédios, os servidores e pacientes da Unidade de Saúde da Família de Barra do Jacuípe (USF) e da Unidade Básica de Saúde de Arembepe (UBS) estão sofrendo com a falta de infraestrutura.

Bebedouros, iluminação, ar-condicionado, ventiladores, impressora e até os armários de arquivo estão sucateados, impossibilitando atender os pacientes com dignidade. Até mesmo o armário de arquivo da USF está com aviso: “Gavetas caindo, não colocar os pés embaixo” (Ver imagem abaixo). Como não existe refrigeração e climatização, alguns atendimentos só acontecem no turno da manhã por não sofrer com tanta incidência do Sol.

Outra queixa, é o contingente de servidores públicos. Na UBS existe apenas uma equipe, que atende atualmente 7500 pessoas, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda atender 3500 pessoas e no máximo 4500, isso torna desumana a atividade desempenhada.

Receitar é outro fator complicador, segundo a médica da unidade, na farmácia faltam medicamentos para pressão e antibióticos. “Nós enviamos todos os meses as nossas necessidades de medicamento e quando não os recebemos a população sofre”, disse a doutora. Em Arembepe, também falta macas para acolher os pacientes e seguranças.

Essas pautas também serão encaminhadas ao secretário da Saúde pela Bancada de Oposição, composta pelos vereadores Binho do Dois de Julho (PC do B), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Téo (PT).

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari ganha nova frota de veículos, sendo 12 carros e duas motocicletas. Dos automóveis, três são para o administrativo e nove para o serviço operacional, desse último, três são caminhonetes. A entrega corresponde à primeira etapa, pois uma nova remessa será entregue até o final de agosto, quando chegam mais cinco veículos.

Com a segunda etapa, o serviço será incrementado, não apenas por passar a contar com mais veículos, mas pela aquisição de uma picape 4×4, que facilitará a atuação do órgão na zona rural, onde há áreas de difícil acesso. Ao assumir a gestão do órgão, o governo encontrou uma frota composta por 12 veículos, substituídos, agora, por 19 novos. Da nova frota, 14 são viaturas e cinco servirão ao administrativo.

A aquisição da nova frota vai resultar em uma melhor prestação de serviço, com ganho real no tempo de resposta ao atendimento das solicitações da população, a exemplo de averiguação de estacionamento irregular e registro de acidentes com vítimas, bem como nas atividades de rotina para fiscalização do trânsito e de transporte.

“Aumentamos e qualificamos a frota, que antes estava muito desgastada e com veículos repletos de problemas de manutenção. Adicionamos serviços, como a plotagem e a colocação de equipamentos necessários para viaturas, que não estavam previstos no contrato da gestão anterior, e ainda assim reduzimos o valor pago pelo serviço. Isso é aplicar recurso público com responsabilidade e eficiência”, declarou o superintende da STT, Armando Yokoshiro.

O gestor da STT explica ainda que o novo contrato de locação tem uma redução média de 38% sobre o valor da gestão anterior, com exceção da picape, que é uma novidade. Ele ressalta que a empresa ganhadora da licitação é do município, o que é um aspecto positivo, visto que fomenta a economia local.

Os municípios baianos de Vitória da Conquista e Camaçari foram beneficiados com  recursos provenientes do Governo Federal para realização de obras de pavimentação e requalificação da malha asfática das localidades. Fruto da articulação política do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), as emendas parlamentares viabilizaram o envio de valores na ordem de R$ 245 mil para cada cidade.

“Todo recurso que atende as demandas da comunidade baiana é bem recebido, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação asfáltica. Nosso objetivo é proporcionar aos baianos, muito além do desenvolvimento e crescimento dos municípios. O intuito é que os recursos destinados através das emendas propostas transformem-se em qualidade de vida para toda a população “, comemorou.

Ambas as emendas já foram liberadas pelo Governo Federal e aguardam o envio de documentos dos municípios beneficiados para serem utilizados de forma imediata pelos gestores locais.

Termina no dia 31 de julho o prazo para renovação dos alvarás dos mototáxistas. Até o momento, dos 759 profissionais cadastrados, 170 fizeram abertura do processo de renovação, portanto, faltam 589 comparecerem à Superintendência  de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari com a documentação exigida para que possam atualizar seus dados e, assim, continuar trabalhando regularmente.

Neste ano, o mototáxista deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite o transporte de passageiros de forma remunerada e o curso de mototáxista, nova padronização da motocicleta, capacetes e coletes, para obter a o alvará de circulação 2017.

Durante o procedimento para renovação do alvará está sendo realizado a vistoria do veículo, onde estão sendo analisadas as condições de funcionamento, os itens obrigatórios de segurança, os acessórios, e as condições gerais.  Os mototáxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar.